GOLPE: DIRETORIA INTERINA REGISTRA TERMO DE POSSE EM DESACORDO COM A ATA DA XIV AGO

SECCIONAL DF SOFRE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E TENTATIVA DE GOLPE PELA DIRETORIA INTERINA

“A Copa é no Brasil, mas não é para os brasileiros”

15/09/2011

Para o jornalista Jorge Kajuru, a Copa do Mundo de 2014 no Brasil é um evento para turistas. E quem vai pagar a conta é o brasileiro

Danilo Augusto - Agência Brasil de Fato

da Radioagência NP

O Brasil será sede da Copa do Mundo de 2014. Desde 2007, quando o país foi escolhido como sede do mundial, vários questionamentos surgiram em torno desse evento.

Em entrevista a Radioagência NP – parceira do Brasil de Fato – o jornalista Jorge Kajuru afirma que o país tem plenas condições e estrutura para realização do evento. Porém, relata que o problema da Copa ser no Brasil está relacionado “à crise moral dos representantes.” Ele critica o financiamento através de dinheiro público do BNDES no evento e pede mais postura da presidenta Dilma sobre o tema. Para Kajuru, a Copa é no Brasil, mas não é para os brasileiros. E acrescenta: “É uma Copa para turistas. Quem vai pagar a conta é o brasileiro, vai sair do imposto”.

Conhecido por sua coragem de enfrentar os cartolas do futebol, Kajuru também detalha a relação entre a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, a qual ele descreve como “ladrões públicos do futebol mundial.” O jornalista também acusa a Rede Globo. “O Ricardo Teixeira também é intocável pela proteção da Rede Globo de Televisão”. Segundo ele, a emissora é sócia em negócios envolvendo futebol, principalmente, monopólio e exclusividade de transmissões. Leia a seguir a entrevista.

PAULO FREIRE, QUE FARIA 90

Educador e filósofo brasileiro, Paulo Freire destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação da consciência política. Autor de “Pedagogia do Oprimido”, um método de alfabetização dialético, se diferenciou do “vanguardismo” dos intelectuais de esquerda tradicionais e sempre defendeu o diálogo com as pessoas simples, não só como método, mas como um modo de ser realmente democrático.

Comissão de Servidores em final de carreira e aposentados encaminham manifesto ao PGR

Foi divulgado no site da ASMPF documento elaborado pela Comissão Representativa dos Servidores do MPU em Fim de Carreira e dos Servidores Aposentados e protocolado junto ao gabinete do procurador-geral da República no dia 30 de agosto. 


O manisfesto defende o PL 6697 e aponta vários problemas na implantação dos subsídio. 


Confira: 
http://www.asmpf.org.br/edito/acesso/artigos/file/manifesto.pdf

PCS do Judiciário: Relator revê parecer e volta ao teor original do PCS, defendido pelos servidores

Deputado apresenta novo parecer na Comissão de Finanças para PL 6613; servidores devem parar 24h dia 21

O relator do projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, deputado Roberto Policarpo (PT), apresentou na sexta-feira (16) um novo parecer para o PL 6613/2009, desta vez resgatando o teor original da proposta.

Servidores pressionam para aprovar PCS na Comissão de Finanças nesta quarta

Projeto do Judiciário não está na pauta da CFT; presidente da comissão diz que proposta será pautada no prazo, mas que não acredita em votação sem acordo

 

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério da Saúde devem lotar, nesta quarta-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) para exigir a aprovação do PL 6613/2009, que revisa o plano de cargos e salários da categoria, congelado desde 2006.

 

O outro 11 de setembro

Entrevista com Tendler: o brasileiro come veneno

Por Aline Scarso


Do Brasil de Fato

Silvio Tendler é um especialista em documentar a história brasileira. Já o fez apartir de João Goulart, Juscelino Kubitschek, Carlos Mariguela, Milton Santos, Glauber Rocha e outros nomes importantes. Em seu último documentário, Silvio não define nenhum personagem em particular, mas dá o alerta para uma grave questão que atualmente afeta a vida e a saúde dos brasileiros: o envenenamento a partir dos alimentos.

Governo anuncia mais cortes para pagar juros e diz que é recado contra projetos no Congresso

“Luta pelo PCS vai exigir muita mobilização”, alerta servidora
 
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi escalado pela presidenta Dilma Rousseff para divulgar novo aumento na meta de superávit fiscal para pagar juros a credores das dívidas públicas. Ao anunciar a economia extra de R$ 10 bilhões para este ano, no início da tarde desta segunda-feira (29), Mantega citou a crise econômica mundial e deixou claro que o principal objetivo da medida é dar um recado ao Congresso Nacional para que não aprove novas despesas correntes.

Dilma designa Cardoso para negociar, categoria vê avanços, mas propõe unidade para lutar

Na Ampliada da Fenajufe, servidores reafirmam defesa do PCS, chamam a unidade e apontam novos atos para dia 14
 
Representantes dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União de todo país, reunidos em Brasília na quinta-feira (25), aprovaram resolução política na qual veem um “desastre” nas medidas tomadas pelo governo federal para ‘enfrentar’ a crise econômica e identificam um verdadeiro ‘cerco’ aos servidores públicos. Tal cenário, avaliaram, exige unidade de toda a categoria para dar continuidade à luta pela aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos do setor (PL 6613/2009 e PL 6697/2009) e que podem derrubar o congelamento salarial.

Futuro de Ricardo Teixeira será decidido na Procuradoria Geral da República

Roberto Pereira de Souza - UOL

Procurador Geral da República, Roberto Gurgel 

 

O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, tem uma importante missão pela frente: ler e analisar uma representação criminal contra o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que também preside o Comitê Organizador da Copa-2014.  O pedido de investigação foi assinado por  Marcos Pereira, dirigente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e professor de Direito Penal. Se a investigação for aberta, o processo por corrupção na Fifa que cita João Havelange e Ricardo Teixeira pode ser enviado ao Brasil, para ajudar nas apurações.

Planejamento desmente ‘Correio’ e diz que não apresentou proposta em audiência

por Imprensa

BRASÍLIA – 26/08/11 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em entrevista concedida ao jornalista Hélcio Duarte Filho, disse que não apresentou proposta de revisão salarial para o Judiciário durante a audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara, realizada no dia 17 de agosto, e que as posições por ele expostas sobre a forma de remuneração são de caráter pessoal, não de governo. “A minha participação na audiência pública, pelo Planejamento, era falar sobre o impacto no orçamento da proposta. Perguntaram e eu dei a minha opinião pessoal”, disse à reportagem, por telefone, de Brasília. A entrevista foi gravada.

COMISSÃO de TRABALHO da CÂMARA APROVA PL 1992/2007

Por Renata Maffezoli
ANDES-SN

Mesmo diante dos protestos das entidades representantes dos servidores públicos federais, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto de lei 1992/2007. Foram 7 contrários e 13 favoráveis ao mérito do projeto, com ressalva dos destaques, que devem ser votados em separado, numa próxima sessão.

MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO SINDICAL DF EM RELAÇÃO À PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PL 6697, EM TRAMITAÇÃO NA CFT, PARA O NOVO PROJETO DE LEI DO SUBSÍDIO

Considerando que já existe um Plano de Cargos e Salários em tramitação no Congresso Nacional - PL 6697/2009 - discutido  pela instituição e pela categoria;

Considerando que o PL 6697 foi submetido, analisado e aprovado também pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando que o envio, neste momento, de um novo projeto de lei inviabilizará a aprovação do reajuste para os servidores em 2012, pois o PL retornaria à estaca zero;

Considerando que o novo projeto que está sendo proposto pela Administração é mais oneroso aos cofres públicos;

Considerando que o subsídio não é consenso entre os diversos segmentos da categoria e entre as entidades que representam os servidores;

Considerando que não é necessário congelar o salário dos servidores antigos para beneficiar os mais novos, visto que bastaria utilizar índices diferenciados no cálculo da tabela, assegurando um índice maior para o início da carreira e um menor para o final;

Considerando que o PL 6697 resguarda todos os direitos;

Considerando que o Ministério Público é a instituição que tem o dever constitucional de defender os direitos dos cidadãos, inclusive dos que trabalham no próprio Ministério Público;

Considerando que o novo modelo remuneratório que está sendo proposto pela administração - o subsídio - nivela todos os servidores, ignorando as especificidades existentes na instituição em virtude de sua natureza fiscalizadora, de combate à corrupção, de defesa dos direitos humanos e que se reflete também nas atividades dos servidores;

Considerando que não é justo retirar os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade  dos servidores que fazem jus a esses direitos;

Considerando que é um retrocesso a retirada do Adicional de Qualificação, que tem sido fator de motivação e reconhecimento para os servidores que se esforçam e se qualificam frente àqueles que se acomodam e não buscam o aprimoramento profissional;

Considerando que não há tempo hábil para a discussão com a amplitude e profundidade que o tema merece, pois a mudança do modelo remuneratório –  sobretudo com retirada de direitos – provocaria profunda mudança não apenas na vida dos servidores, mas da instituição, que de defensora pode passar a usurpadora de direitos e que mudanças drásticas como essa não podem ser feitas de forma açodada, mas  com muita reflexão e debate;

Constitui uma temeridade a mudança do atual Projeto de Lei em tramitação para o subsídio e, por isso, defendemos a manutenção do PL 6697 e a mudança apenas da tabela – de modo a assegurar aos mais novos reajuste diferenciado e, assim, propiciar maior equilíbrio entre os servidores novos e antigos. É indispensável que o reajuste salarial ocorra sem retirar direitos e nem congelar salários de servidores antigos –  muitos deles aposentados e que, durante muitos anos, em momentos de grande dificuldade, construíram essa instituição e que agora não podem ser desprestigiados, como infelizmente está ocorrendo. 

CRISTINE BARBOSA MAIA
Diretora da Seção Sindical DF

Globo recebe R$ 30 milhões de governo e prefeitura do Rio para organizar festa da Fifa

22 /07/2011  Vinícius Segalla*   São Paulo

Fonte: Viomundo 

do UOL, sugerido pelo Marcelo Salles 

A Geo Eventos, empresa de eventos das Organizações Globo e do Grupo RBS, vai receber R$ 30 milhões do governo estadual e da prefeitura do Rio de Janeiro para organizar o evento em que será realizado o sorteio preliminar das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, o chamado “Preliminary Draw”.

Defensores públicos da União falam sobre a Defensoria Pública

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, com João Frederico Chaibub e Marcos Antonio Barbosa from AJD Justiça e Democracia on Vimeo.

Os EUA caminham para o colapso?

Por Altamiro Borges

Os EUA voltam a assustar a burguesia globalizada. Após a quebradeira do final de 2008, que agravou a crise sistêmica que já vinha das décadas anteriores, o país dá novos sinais de alerta para o mundo capitalista. A elite dominante não se entende sobre os remédios para enfrentar a doença e muitos “especialistas” já falam na iminência de um colapso econômico.

Sinasempu convoca XV AGO e III AGE

A Diretoria Nacional Interina do Sinasempu divulgou neste sábado, 16 de julho, convocatória para a XV AGO e III AGE.

A inflação e a dívida pública

Por Maria Lucia Fattorelli

Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.

Pochmann e a centralidade do trabalho

Por Marcio Pochmann, no jornal Valor:

O tema do trabalho voltou ao centro do debate revestido de novas questões e oportunidades após a passagem da grande noite em que predominou o pensamento conservador e as políticas de corte neoliberal no Brasil. Por mais de duas décadas o Brasil se viu constrangido das oportunidades de crescimento do emprego e da renda por decorrência das opções políticas adotadas de regressão do papel do Estado e do enfraquecimento das forças do trabalho.

PCS é melhor para a categoria porque não retiraria direitos, diz advogado

A remuneração no Judiciário também foi abordada pela ótica das leis no Círculo de Palestras sobre Remuneração no Judiciário Federal. O advogado da assessoria jurídica do SITRAEMG, César Rodolfo S. Lignelli, começou sua exposição resgatando a origem histórica do subsídio, para logo depois fazer uma análise detalhada das emendas apresentadas ao PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação – CFT e explicar as desvantagens da alternativa para a categoria.

Considerações sobre a LDO para 2012

por Imprensa /Fenajufe

Por Antônio Augusto Queiróz* – 14/07/11 

O Congresso Nacional [reunião conjunta da Câmara e do Senado em 13/7] aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2012, que autoriza a inclusão no Orçamento para 2012 de recursos para concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer titulo, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo [Anexo V] discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2012, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto segue para a sanção presidencial.

CONFIÁVEL? Reincidente, 'Correio' já divulgou acordo fechado sobre PCS que jamais aconteceu

Jornal, que jamais reconheceu o erro do ano passado, voltou a publicar notícia sobre suposta proposta sem apresentar fontes ou dados confiáveis

Quem levar a sério a credibilidade das informações sobre o PCS-4 divulgadas pelo “Correio Braziliense” deve conferir o contracheque para ver se uma ou duas parcelas da revisão de cargos e salários já não estão lá. Isto porque, no dia 1º de julho de 2010, este diário de Brasília divulgava com destaque que o acordo entre Executivo e Judiciário para aprovar o PL 6613/2009 já estava fechado e que a primeira parcela sairia em janeiro de 2011, notícia que ainda pode ser acessada no site do “Correio”*.

Previdência complementar do servidor fica para o próximo semestre

A Comissão de Trabalho não deliberou sua pauta ordinária nesta semana devido a falta de quórum no colegiado. Entre as matérias que ficaram pendentes de análise neste semestre destaque para o PL 1.992/07, que cria a previdência complementar do servidor, e o PLP 8/03, pelo fim da demissão imotivada.

Previdência complementar do servidorA matéria, que retorna à pauta da Comissão em agosto, é de autoria do Poder Executivo e institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa a alíquota de contribuição de 7,5% e o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição.

Fenajufe rebate inverdades publicadas no jornal Correio Braziliense

por Imprensa


BRASÍLIA – 11/07/11 - A Fenajufe informa que, diferentemente de matéria publicada nesta segunda-feira [11] no jornal Correio Braziliense, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [MPOG] não apresentou à Federação qualquer proposta de reajuste salarial. O texto “Nó salarial do Judiciário” afirma, de forma enganosa, que no ano passado o MPOG teria apresentado proposta de subsídio, mas que as entidades sindicais não aceitaram. Tal informação é mentirosa e, na avaliação da Fenajufe, distorce a realidade dos fatos, o que obriga a categoria a redobrar os esforços para aprovar os PCSs.

Governo tenta de novo votar PL que ataca aposentadoria sem ligar para negociação

Funcionalismo vai pressionar para que deputados da Comissão de Trabalho não votem, nesta 4ª(13), o PL que põe fim à aposentadoria integral de novos servidores


O governo de Dilma Rousseff pôs outra vez na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp) o PL 1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar do funcionalismo e, na prática, acaba como direito à aposentadoria integral para novos servidores.

“Intenção do governo é congelar os salários dos servidores”, reafirma diretor do Sintrajud e da Fenajufe

Em entrevista publicada no JJ (Jornal do Judiciário) 425, Melqui reafirma que governo não apresentou proposta de reajuste à categoria
Na segunda, dia 11, o jornal Correio Braziliense publicou uma matéria com informações mentirosas, de que o governo Lula teria proposto algum reajuste em 2010, em forma de subsídio. Uma das principais figuras da Fenajufe e do Sintrajud quando o assunto é pressão sobre os membros do governo e negociações em Brasília, Antonio Melquíades reafirma: “o governo não fez nenhuma proposta de reajuste aos servidores”.
Nesta entrevista, publicada no JJ 425, Melqui relata um pouco do trabalho feito em Brasília neste semestre e destaca quais serão os desafios da categoria a partir de agosto.
 

Dilma trava PCS na Câmara para impor ‘reajuste zero’: pressão no 2º semestre terá que ser maior

Deputados e Planalto ‘ignoram’ ofício do presidente do STF, retiram projeto da pauta da comissão e jogam possível votação para setembro

Responsável por pessoa com deficiência ou doença grave poderá ausentar-se do trabalho para cuidar do dependente

O trabalhador poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para atender às necessidades de pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial, que esteja sob sua responsabilidade legal. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado nesta quarta-feira, 6, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Em reunião com secretário-geral da PGR, Fenajufe pede esclarecimentos sobre GT de remuneração

por Imprensa/Fenajufe


BRASÍLIA – 06/07/11 – Durante reunião na tarde desta quarta-feira [06] com o secretário-geral da Procuradoria Geral da República [PGR], Lauro Cardoso, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Jean Loiola reafirmaram a posição da Federação contrária a qualquer proposta de reajuste salarial que retire direitos dos servidores do Ministério Público da União. No encontro, que contou também com a participação da coordenadora geral do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, os dirigentes sindicais pediram informações sobre a portaria da PGR que criou a comissão para discutir formas de remuneração.

SG recebe representantes da Fenajufe e Sindjus para tratar de reajuste

06/07/2011 17:53

Lauro Cardoso explicou que não existe um posicionamento oficial da instituição sobre a estrutura remuneratória e que, por isso, foi criado um grupo de trabalho que pretende estudar o melhor regime a ser adotado

Servidores do Judiciário e do MPU decidem suspender a greve até agosto

Durante assembléia realizada na tarde de hoje, servidores do Judiciário e do MPU decidiram suspender o movimento grevista até o início do mês de agosto, quando serão retomadas as discussões acerca dos Projetos de Lei 6613 e 6697, que reestruturam as carreiras. Até lá, os servidores permanecem em Estado de Greve.

Presidente não deixa votar PL 6613 e cria comissão de negociação

No início da tarde desta quarta-feira (6/7), integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, durante reunião ordinária, fizeram um discurso simpático aos servidores ali presentes de que, em favor da aprovação do PL 6613/09, iriam além de suas atribuições de modo a assumir uma negociação que até agora nem o Executivo nem o Judiciário se propuseram a fazer.

‘Judiciário’ pressiona deputados nesta 4ª; funcionalismo negocia no Planejamento

Servidores do Judiciário e MPU vão à Câmara pelo PCS; à tarde, na reunião adiada com Planejamento, governo promete responder à pauta geral do funcionalismo

Câmara aprova norma sobre reajuste de servidores em ano eleitoral

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

Em ofício, STF refuta nota técnica que impedia aprovação do PL 6613

O Supremo Tribunal Federal enviou um ofício, assinado pelo presidente Peluso, para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Claudio Puty, derrubando todos os argumentos expressos na nota técnica nº 12, produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e datada do dia 17 de junho, que apontava uma série de impedimentos à aprovação do PL 6613/09.


Por Sindjus/DF

Comissão de Orçamento tenta iniciar votação da LDO nesta tarde

O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 continua na pauta da Comissão Mista de Orçamento, que tem reunião extraordinária hoje, às 14h30. A reunião dos líderes partidários na comissão, que estava prevista para esta manhã, foi cancelada.

Por Agência Câmara de Notícias

PCS: Indefinição quanto ao modelo remuneratório leva sindicatos com base no MPU a caminhos opostos

 Os servidores do Ministério Público da União estão divididos quanto ao modelo remuneratório a ser adotado. Uns querem a manutenção do atual modelo. Outros querem o subsídio. Tem ainda aqueles que querem qualquer coisa.

Gurgel será reconduzido para Procuradoria Geral

A recondução deve ser feita ainda nesta semana. Gurgel está na chefia da PGR desde julho de 2009, e o mandato atual termina no próximo dia 22

A presidente Dilma Rousseff vai manter Roberto Gurgel no comando da Procuradoria Geral da República (PGR). . Na consulta feita pela Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), Gurgel foi o mais votado, seguido dos nomes dos subprocuradores Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer de Castilo. Os nomes mais votados pela categoria foram levados ao Planalto pelo presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha.

PGR cria grupo de trabalho para estudar modelo remuneratório

Um dos problemas é que os servidores não estão representados por meio de suas entidades. Nenhuma delas, nem sindicatos e nem associações, estão participando da Comissão. As entidades representativas devem solicitar a inclusão na Comissão. Leia a matéria publicada no PGR Informa.

Substitutivo à LDO traz artigo que possibilita inclusão de recursos dos PCSs na LOA de 2012

por Fenajufe

BRASÍLIA – 29/06/11 – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual [LDO], deputado Márcio Reinaldo Moreira [PP-MG], apresentou à Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, substitutivo com o artigo 78, que trata da despesa de pessoal referente a aumento de remuneração, criação de cargos e reestruturação de carreiras. O texto do artigo diz o seguinte: “Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2012, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da LRF.”

SG demonstra estar favorável ao subsídio e joga a responsabilidade de consultar a categoria para os sindicatos

Em reunião com representantes do Sinasempu, da Comissão Pró Subsídio, da Fenajufe e dos servidores grevistas, a Administração demonstra estar favorável a proposta de subsídio, mas joga para  os sindicatos a responsabilidade de consultar a categoria.

É no mínimo estranha a ausência de representantes do Sindjus-DF, principalmente porque a greve que dura mais de 30 dias no MPU no DF, foi chamada por este sindicato.

A Diretoria do Sinasempu-DF defende que um assunto dessa gravidade deva passar por profundo e amplo debate antes de qualquer tipo de consulta. Hoje, a maior parte da categoria não está esclarecida sobre a diferença dos dois modelos e as conseqüências dessa  mudança para o conjunto dos servidores.


Segue a matéria publicada no PGR Informa, disponível na intranet nacional do MPF.

Secretário-geral do MPU chama SINASEMPU para reunião de última hora e faz proposta

O secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, convidou o SINASEMPU, na tarde desta quarta-feira (17) para uma reunião de última hora para discutir os rumos da greve nacional dos servidores do MPU e o Plano de Cargos e Salários, em tramitação no Congresso Nacional desde 2009. Os diretores do sindicato Roberto Negri e Cleiton Custódio atenderam ao chamamento e reuniram-se por uma hora com o secretário Lauro Cardoso, tendo também participado o secretário-geral adjunto, Leopoldo Klosovski, o diretor da Fenajufe, Antônio Melquíades, e os servidores Gleidson Fernandes (integrante da Comissão de Greve da PGR), Luiz Fernando Moreira (integrante da Comissão Pró-Subsídio) e Luiz Alberto Bauer (PRT4/Rio Grande do Sul).

Consultoria de Orçamento da Câmara publica Nota Técnica sobre o PL 6613/09

Por Fenajufe

Brasília – 22/06/11 – Matéria publicada pelo Sindjus/DF informa que a pedido do deputado Pedro Eugênio [PT/PE], a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados elaborou nota técnica sobre o Projeto de Lei 6613/09. A nota afirma que a proposição só deve ser aprovada se já estiver garantida na LDO e na LOA a previsão orçamentária para o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. 

Reajuste é tema de reunião do secretário-geral com parlamentar

20/06/2011 17:15

Deputado Policarpo sugeriu padronização dos relatórios. Administração analisará a questão

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 20 de junho, o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, recebeu o deputado federal Roberto Policarpo, para tratar do andamento do Projeto de Lei 6.697/09, que versa sobre o reajuste dos servidores do MPU. O deputado é relator do PL 6.613/09, que visa implementar o aumento salarial dos servidores do Judiciário Federal. Atualmente os dois projetos encontram-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. No encontro, Policarpo apresentou o seu relatório e buscou o alinhamento das propostas.

Intervozes - LEVANTE SUA VOZ!

Intervozes - Levante sua voz from Pedro Ekman on Vimeo.

Belo Monte: Anúncio de uma guerra

BELO MONTE, ANÚNCIO DE UMA GUERRA from André Vilela D'Elia on Vimeo.

CARTA ABERTA AOS MEMBROS DO MPU EM SANTA CATARINA

“Então, percebi que a Casa em que eu trabalho há quase 17 anos não é mais o lugar em que eu me sentia valorizada e respeitada.” (Flávia B. Valadares – Analista de Saúde/Odontologia-PGR)

O Poder Executivo Federal parece ter eleito os Servidores Públicos, os Órgãos de Controle e o próprio Ministério Público da União como alvos de investidas de enfraquecimento, precarização e mesmo desmantelamento. Disso são exemplos emblemáticos os processos de privatização (inclusive na área da saúde), os projetos de Previdência Complementar para os servidores e membros e o nefasto projeto de congelamento salarial por 10 anos (PL Complementar 549/2009).
O MPU desempenha um papel estratégico imprescindível à defesa dos interesses sociais e das garantias constitucionais, aí incluída a defesa da probidade administrativa atualmente tão ameaçada. Também fazemos parte desta instituição, queremos defendê-la, contribuir para o seu fortalecimento e eficácia social.
Setores incomodados pela atuação do MPU engendram uma estratégia muito mais ardilosa e nociva que o enfrentamento direto através de “lei da mordaça” ou projetos que desfigurem a atuação do órgão: a precarização do seu corpo auxiliar! Um Ministério Público com servidores mal remunerados e desestimulados, tende a perder seus “talentos” e sobrecarregar aqueles que permanecerem. Esvazia-se e, por fim, enfraquece-se o Ministério Público.
O compromisso com a instituição e a obrigatoriedade de enfrentar essa estratégia levou-nos, servidores de Santa Catarina, com os demais colegas de todo o país, a paralisar nossas atividades no dia 08 de junho. Os 6 anos sem nenhuma recomposição salarial, causou uma perda de valor na ordem de 1/3 de nossa remuneração. Frente a urgência de defender a nossa sobrevivência, restou-nos a luta com a única arma de que dispomos: a Greve.
Nosso Plano de Cargos e Salários, (PL 6697/2009), o qual levou uma eternidade para ser encaminhado pelo PGR, está emperrado no Congresso Nacional desde 2009 e, temos certeza, somente será aprovado com muita luta e muita pressão.
Pedimos o apoio dos Membros do MPU em Santa Catarina para conquistarmos o que é nosso direito – remuneração justa e fortalecimento do MPU – e para tanto damos conhecimento de nossas reivindicações mais imediatas:
- Contato entre os Membros do MPU e as instâncias superiores do órgão, reafirmando a necessidade do efetivo empenho destas para o atendimento do pleito dos servidores.
- Estabelecimento pelo Procurador Geral da República de uma agenda factível de ações concretas em prol da rápida aprovação de nossa reposição salarial.
- Disponibilidade dos Membros do MPU para dialogar com os servidores na busca de ações que fortaleçam a instituição e otimize seu desempenho em prol do interesse público.

Florianópolis, 9 de junho de 2011.

Servidores do MPU/SC Mobilizados

Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“Para quem não sabe onde quer chegar, qualquer caminho serve”

(provérbio chinês)

Diante da Nota Pública do presidente da ASMPF em apoio à greve deflagrada no dia 8 de junho, mas equivocadamente atribuída ao Sinasempu-DF, a diretoria desta Seção Sindical vem a público esclarecer que:

1. A Diretoria do Sinasempu-DF não aderiu ao movimento paredista do dia 8 de junho, convocado pela Diretoria Executiva Nacional Interina do Sinasempu, por não concordar com o sindicato na defesa do Subsídio em detrimento do PCS.

2. A Diretoria do Sinasempu-DF entende que não houve discussão ampla e profunda com a categoria e não reconhece a enquete realizada como instância de deliberação do sindicato.

3. A Diretoria do Sinasempu-DF acredita que a defesa do Subsídio pela Diretoria Executiva Nacional Interina do Sinasempu dificulta e atrapalha a aprovação do PL 6697, principalmente por dividir ainda mais a categoria. Além disso demonstra à Administração do MPU falta de unidade entre os servidores e suas entidades representativas. É fundamental que as entidades dos servidores unifiquem suas pautas.

4. Ao defender o Subsídio, a Diretoria Executiva Nacional Nacional Interina do Sinasempu está aceitando a retirada de direitos, quando o sindicato deve lutar para defendê-los e ampliá-los.

5. O Sinasempu-DF considera justa a reivindicação dos servidores mais novos por um percentual de aumento diferenciado. No entanto, não podemos concordar que esse benefício signifique o prejuízo de outra parcela da categoria, sobretudo dos aposentados que, com o subsídio, poderão sofrer congelamento imediato dos salários. O Sinasempu deveria buscar formas que contemplem e beneficiem todos os segmentos da categoria, e não apenas uma parte.

6. A enquete, modelo de consulta adotado pela Diretoria Executiva Nacional Interina do Sinasempu, não está prevista em nenhum regulamento da entidade e, por isso, não representa qualquer instância deliberativa do sindicato. Além do mais, os aposentados, principais atingidos numa mudança para o Subsídio, foram excluídos de qualquer discussão, não tendo sequer sido contactados.

7. A enquete vai de encontro às resoluções de um evento deliberativo promovido pelo próprio Sinasempu, em 2009, no qual a proposta do subsídio foi rejeitada.

Considerações Finais

Para o Sinasempu-DF, a deflagração da greve pelo Sinasempu, quase 20 dias após a greve dos servidores convocada pelo Sindjus/DF, e ainda com pauta diferenciada, divide a categoria e enfraquece as negociações.

Por esse motivo, vem a público defender que as entidades sindicais e servidores que comandam o movimento paredista unifiquem a pauta de reivindicações, sob pena de enfraquecimento da luta dos trabalhadores do MPU.

Brasília, 10 de junho de 2011.

Diretoria da Seção Sindical do Sinasempu no Distrito Federal.

MOBILIZAÇÃO: Todos ao Ato do dia 16 de fevereiro

Funcionalismo público federal organiza grande manifestação em Brasília no dia 16 de fevereiro

Foto: www.servidorpublico.net

 
 
No dia 16 de fevereiro, os trabalhadores do serviço público federal vão ocupar Brasília com uma marcha pela Esplanada dos Ministérios e um grande Ato Público em frente ao Congresso Nacional. Será o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada de 2011.

Mais do que uma campanha por reajustes salariais, a mobilização dos servidores federais se reveste de resistência contra as medidas que o governo e a imprensa vêm divulgando constantemente. A defesa do serviço público e de seus servidores são elementos motivadores da luta que se inicia.

O governo trabalha com a perspectiva de um plano de ajuste fiscal que aplique um redutor nos gastos públicos, além da desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso diminuiria a alíquota patronal da previdência na ordem de 18% para algo em torno de 12-14% e a manutenção dos miseráveis R$ 545,00 para o salário mínimo. Também já há um movimento na base governista do Congresso Nacional para retomar a tramitação de importantes projetos como o PLP-549-09, PLC-249-98, propondo limitação nos gastos com salário e demissões por insuficiência de desempenho. Junto com esses projetos, já está em vigor a MP-520-10, editada ao apagar das luzes do governo Lula, que aprofunda a precarização no serviço público e leva privatização à saúde pública em nosso país. O saco de maldades prevê também a restrição do direito de greve e a regulamentação da previdência complementar do servidor (fundos de pensão privados), e medidas que atingem os direitos de aposentados e pensionistas, além da suspensão dos concursos públicos e cortes no orçamento de 2011 que podem chegar aos R$ 50 bilhões.

Unidade de ação para responder aos ataques. Todos a Brasília dia 16 de fevereiro
A realidade conjuntural impõe a necessidade da resistência e da luta de todos os trabalhadores, porém, no presente momento, os ataques estão mais voltados para a retirada de direitos do funcionalismo, situação que exige uma resposta de organização e mobilização imediata por parte das entidades representativas dos servidores.

Conscientes dessa tarefa, as entidades já vêm se reunindo desde o dia 18 de janeiro para construir um plano de ação que responda as medidas de Dilma. O espectro de organizações é muito amplo e há uma verdadeira unidade de ação em curso no setor que envolve os setores dirigidos pela CSP-CONLUTAS, CUT, CTB, INTERSINDICAL e setores ligados controladoria, auditoria e legislativo federal. Na reunião de organização da manifestação nacional, realizada no dia 09 de fevereiro, por exemplo, havia em torno de 20 entidades nacionais, representando esses mais diversos setores.

Além da marcha pelas ruas de Brasília e o ato político em frente ao congresso, as entidades elaboraram uma carta aos parlamentares contendo as reivindicações da categoria que será distribuída no dia anterior ao ato nacional, 15.02. Uma "carta aberta à população" também será panfletada ao longo do trajeto entre a Catedral e o Congresso Nacional e as entidades também já protocolaram um pedido de audiência com a Presidente Dilma Rousseff, solicitando abertura de negociações e atendimento das demandas do funcionalismo.

Está previsto para este dia a votação do salário mínimo, neste sentido, todos os servidores devem também reivindicar um salário mínimo igual ao que os parlamentares deram aos seus salários de 62% rumo ao do estipulado pelo Dieese R$ 2.200.

A CSP-CONLUTAS, que participa ativamente da organização do protesto nacional, estará presente em Brasília com sua militância que atua em todas as frentes sindicais do funcionalismo. Vamos organizar uma coluna de nossa Central na manifestação com faixas, camisetas e adesivos e ajudar o funcionalismo federal a derrotar a política do governo Dilma e da burguesia, que promovem a destruição dos serviços públicos e querem aplicar o arrocho salarial e a demissão aos servidores públicos.

Programação da semana:

Dia 15.02 (terça-feira)
- Reunião da Comissão Organizadora da Manifestação
- Distribuição de “Carta aos Parlamentares” no Congresso Nacional

Dia 16.02 (quarta-feira)
- Pela manhã bem cedo – Chegada das caravanas com concentração na Catedral de Brasília;
- 9h – Deslocamento em marcha pela Esplanada dos Ministérios e panfletagem da “Carta aberta à população”. Breve parada em frente ao Ministério do Planejamento (SRH) para algumas falas;
- 10h30 – Início do ato na frente do Congresso Nacional.

Dia 17.02 (quinta-feira)
- Plenárias Nacionais Setoriais das categorias.
Dia 18.02 (sexta-feira)
- Reunião Ampliada das Entidades Nacionais.

Paulo Barela
SEN – CSP-CONLUTAS

ZULEIKA ANGEL JONES

Carta O Berro

Nasceu em Curvelo, MG, em 5 de junho de 1923, filha de Pedro Netto e Francisca Gomes Netto. Mais tarde sua família se mudou para Belo Horizonte, onde fez o curso primário no Grupo Escolar Barão do Rio Branco e o ginasial no Colégio Sagrado Coração de Jesus.

Ousada, criativa, inovadora, anti-militarista, talentosa, corajosa, envolvente, charmosa e alegre. É essa a definição da personalidade da estilista Zuzu Angel.

Começou sua carreira como costureira e, mais tarde, tornou-se "designer",transformando panos de colchão, fitas de gorgurão, rendas do norte, pedras preciosas, estampados de pássaros e papagaios, babados e zuartes em saias, chales e vestidos maravilhosos, criando uma moda brasileira capaz de encantar o mundo

O anjo era a logomarca de sua confecção. Seu princípio era a liberdade. Criava uma moda autêntica - a partir de suas raízes e origens de sua vida e emoções. A natureza brasileira estava presente em suas roupas, através das flores, pássaros e borboletas.

Morta aos 49 anos de idade, em 14 de abril de 1976, às 3:00 horas, na Estrada da Gávea, à saída do Túnel Dois Irmãos (RJ).

Figurinista conhecida internacionalmente como Zuzu Angel, era mãe do militante Stuart Angel Jones, desaparecido político, preso em 14 de maio de 1971 pelos agentes do CISA, onde foi torturado e assassinado.

O preso político Alex Polari de Alverga, escreveu da prisão - logo após a morte de Stuart- carta a Zuzu Angel, onde narrava as torturas sofridas por seu filho. Alex presenciou Stuart ser arrastado por um jipe pelo pátio interno da Base Aérea do Galeão, com a boca no cano de descarga do veículo. Também ouviu os gritos de Stuart - numa cela ao lado - pedindo água e dizendo que ia morrer e, pouco depois, seu corpo foi retirado da cela. Este depoimento de Alex consta do vídeo "Sônia Morta e Viva", produzido e dirigido por Sérgio Waisman, em 1985.

Zuzu Angel incansavelmente denunciou as torturas, morte e ocultação do cadáver de Stuart, tanto no Brasil como no exterior. Em vários de seus desfiles no exterior denunciou a morte do filho para a imprensa estrangeira e a deputados norte-americanos, entregando em mãos uma carta a Henry Kissinger, na época Secretário de Estado do Governo norteamericano, visto que seu filho também tinha a cidadania americana.Sua atitude e a abrangência das denuncias, apesar da férrea censura, desnudavam o que a ditadura tentava esconder, os desaparecidos.

Zuzu passou, então a fazer - como ela mesma classificaria - "a primeira coleção de moda política da história", usando estampas com silhuetas bélicas, pássaros engaiolados e balas de canhão disparadas contra anjos. O anjo tornou-se o símbolo de Tuti, o filho desaparecido - caracterizando suas coleções de moda: anjos amordaçados, meninos aprisionados, sol atrás das grades, jeeps e quépis.

Durante cinco anos, buscou reaver o corpo de Stuart, cuja morte e prisão jamais foram admitidos pelos órgãos de segurança. O atrevimento, a criatividade, a audácia e até mesmo o bom humor foram as armas que ela usou contra a ditadura.

Soube tirar proveito de sua fama, para envolver, a favor da sua causa, inúmeros clientes e amigos importantes: Joan Crawford, Kim Novak, Veruska, Liza Minelli, Jean Shrimpton, Margot Fontein, Henry Kissinger, Ted Kennedy, entre outros.

Dizia sempre: "Eu não tenho coragem, coragem tinha meu filho. Eu tenho legitimidade".

O acidente de automóvel em que veio a morrer foi bastante estranho, não ficando claro até hoje as circunstâncias dessa tragédia. Há testemunhas que afirmam que havia um jipe do Exército, logo após o acidente, na saída do túnel Dois Irmãos.

Ela própria denunciou seu fim: "Se eu aparecer morta, por acidente ou outro meio, terá sido obra dos assassinos do meu amado filho".

Seu óbito, de n° 384, foi firmado pelo Dr. Higino de Carvalho Hércules, que confirma a versão policial de morte em acidente.

Uma semana antes do acidente que a vitimou fatalmente, Zuzu deixara na casa de Chico Buarque, um documento que deveria ser publicado caso algo lhe acontecesse.

Sua postura diante da vida, sua força e sua garra, inspiraram Chico Buarque que compôs a música "Angélica", onde ele pergunta, quem é essa mulher?

Zuzu Angel foi sepultada pela família, em 15 de abril de 1976, no Cemitério São João Batista, Rio de Janeiro.

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Análise Técnica da Emenda do Subsídio por César Lignelli - Sintrajud/SP

Durante o I Encontro dos Servidores do Ministério Público da União de São Paulo, promovido pelo Sinasempu - Seção Sindical SP, foi feito um painel com o objetivo de analisar a emenda do subsídio que foi apresentada no PL 6613/09 (PCS do Judiciário). O advogado César Lignelli e o economista Washigton Moura fizeram uma análise detalhada da emenda e das consequências para a categoria.

Como forma de disponibilizar mais informações sobre o tema, estamos divulgando as palestras ocorridas no evento. Segue a palestra do advogado do Sintrajud/SP, César Lignelli, em quatro partes.

Vale a pena assistir e se informar.

Em 28 de janeiro de 2011 fez sete anos da Chacina de Unaí

Apesar de a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ter sido oferecida naquele mesmo ano, até hoje os réus não foram julgados.

Veja a cronologia:

28.01.2004 – Três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho são brutalmente assassinados enquanto se dirigiam ara efetuar fiscalização em fazendas localizadas no Município de Unaí/MG.

20.08.2004 - O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, a pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) decreta a prisão de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José
Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

30.08.2004 – O MPF oferece denúncia contra oito pessoas:
Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. A
investigação prossegue com relação à participação de outros envolvidos.

31.08.2004 – O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte recebe a denúncia do MPF e marca interrogatório dos réus.

20.09.2004 – O MPF adita a denúncia para incluir novo réu, Antério Mânica, também como mandante dos crimes. O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte recebe o aditamento.

10.12.2004 – O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte, convencido da materialidade do quádruplo homicídio e da existência de suficientes indícios de autoria quanto a todos os denunciados, profere sentença de pronúncia e determina o julgamento de todos os réus pelo Tribunal do Júri. Na ocasião, também é decretada a prisão preventiva dos réus. O acusado Antério Mânica, eleito prefeito de Unaí/MG nas eleiçoes de outubro de 2004, ainda não havia sido diplomado, e também é pronunciado. Após a diplomação, o processo é desmembrado com relação a ele, em razão do foro privilegiado a que passa a ter direito após ser diplomado prefeito, e é remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região). O processo original, porém, continua tramitando na primeira instância com relação aos demais réus.

07/01/2005 – Os réus recorrem da sentença de pronúncia.

24/01/05 – O Ministério Público Federal em Minas Gerais apresenta as suas contrarrazões de recurso, sustentando que os recursos de defesa não devem ser conhecidos pelo TRF da  1ª Região e que,
se conhecidos, a sentença que pronunciou os réus deve ser integralmente mantida.

03/02/2005 – Em decorrência dos recursos de defesa, os autos sobem para o TRF da 1ª Região, em Brasília, para que sejam julgados.

10.02.2005 – Os recursos são distribuídos ao relator, Desembargador Federal Hilton Queiroz.

30.08.2005 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por  sua 1ª Turma, no julgamento do habeas corpus nº 85.900-3/MG, concede liberdade provisória para Norberto Mânica, vencido o Ministro Carlos Ayres
Britto, do STF.

17.01.2006 – Os recursos em trâmite no TRF da 1ª Região são julgados. Por unanimidade, a Corte Regional nega provimento aos recursos e mantém a sentença de pronúncia da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, confirmando que os réus devem ser julgados por júri popular.

09.02.2006 – Os advogados dos réus Norberto Mânica, Francisco Elder Pinheiro e José Alberto de Castro interpõem embargos de declaração contra o acórdão do TRF da 1ª Região.

09.06.2006 – Hugo Alves Pimenta, que havia sido posto em liberdade por decisão de instância superior, é novamente preso porque tentava comprar o silêncio dos pistoleiros.

13.06.2006 – O TRF da 1ª Região, à unanimidade, rejeita os embargos de declaração interpostos pelas defesas de Norberto Mânica, Francisco Elder Pinheiro e José Alberto de Castro.

17.07.2006 – O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo
Horizonte, a pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais, novamente decreta a prisão preventiva de Norberto Mânica, que tentava obstruir as investigações por meio da compra de testemunhas.

28.08.06; 29.08.06 e 01.09.06 – Os réus Hugo Alves
Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios interpõem embargos de declaração contra
nova decisão do TRF da 1ª Região.

06.09.2006 – O relator, Desembargador Federal Hilton Queiroz, do TRF da 1ª Região, nega seguimento aos embargos de declaração interpostos pelos acusados Hugo Alves Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios.

14.09.2006 – Os acusados Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro interpõem recursos especial e extraordinário, dirigidos, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

28.11.2006 – O STJ concede habeas corpus a Norberto Mânica,determinando que seja posto em liberdade.

19.12.2006 – O TRF da 1ª Região nega pedido de Norberto Mânica para que o julgamento seja realizado em Patos de Minas/MG, cidade próxima a Unaí, e mantém a competência para o julgamento na 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.

28.01.2008 – O TRF da 1ª Região publica decisão inadmitindo os recursos especial e extraordinário. O processo desmembrado, em que Antério Mânica figura como réu, de competência originária da TRF da 1ª Região, é suspenso até que todos os executores dos crimes sejam julgados.

01 a 06.02.2008 – Os réus Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro entram com agravo de instrumento no STJ contra a decisão do TRF da 1ª Região que havia negado seguimento
aos recursos especial e extraordinário.

13.06.2008 – Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo de instrumento interposto por Norberto Mânica.

20.06.2008 – O acusado Norberto Mânica interpõe agravo regimental contra a decisão do STJ que havia negado provimento ao seu agravo de instrumento.

05.08.2008 - Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo interposto por Hugo Alves Pimenta.

26.08.2008 - Hugo Alves Pimenta interpõe agravo regimental contra a decisão do STJ que havia negado provimento ao seu agravo de instrumento.

06.02.2009 – O Ministro Jorge Mussi, do STJ, considera-se prevento para julgar o agravo de instrumento interposto por José Alberto de Castro.

17.03.2009 - O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,relator, nega provimento ao agravo regimental interposto por Norberto Mânica.

29.08.2009 - O Ministro Jorge Mussi, do STJ, dá provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por José Alberto de Castro e determina a subida do recurso especial que não havia sido
conhecido pelo TRF da 1ª Região.

10.12.2009 - O Ministro Jorge Mussi, do STJ, dá provimento ao recurso de agravo regimental interposto por Hugo Alves Pimenta e determina a subida do recurso especial que não havia sido conhecido pelo TRF da 1ª Região.

16.12.2010 – O STJ nega provimento aos recursos especiais interpostos por Hugo Alves Pimenta e por José Alberto de Castro.

28.01.2011 -  A Chacina de Unaí completa 7 anos. Em virtude dos diversos recursos interpostos pelos advogados dos réus, sobretudo dos mandantes, os autos do processo ainda não retornaram à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte para julgamento pelo Tribunal do Júri. Atualmente, apenas os executores do quádruplo homicídio encontram-se presos.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

Campanha Salarial: servidores se reúnem em Brasília para preparar campanha e resistência conjunta do setor

Funcionalismo se reúne nesta terça (25) para traçar o calendário de mobilização do setor, já apontado como ‘alvo’ na 1ª reunião ministerial do governo Dilma

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias
Segunda-feira, 24 de janeiro de 2011


De olho nas ameaças que pairam sobre o funcionalismo, sinalizadas pela presidenta da República, Dilma Rousseff, já na primeira reunião ministerial, servidores públicos federais voltam a se reunir, nesta terça-feira (25), em Brasília, para preparar o lançamento da campanha salarial nacional conjunta da categoria.

Os representantes de pelo menos sete segmentos do funcionalismo, dentre eles dirigentes sindicais do Judiciário Federal, devem debater, dentre outros pontos, o congelamento salarial, previsto no projeto de lei que o governo tenta aprovar na Câmara dos Deputados (PLP 549/2009), a tentativa de regulamentação, por meio de outro projeto, da demissão de servidores por ‘insuficiência de desempenho’, as ameaças ao direito de greve e possíveis ataques à legislação trabalhista e à aposentadoria.

A reunião está sendo convocada pela Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais) e dará prosseguimento aos encaminhamentos aprovados em dezembro, no seminário nacional do setor, também realizado em Brasília. Os participantes devem definir agora a data da primeira plenária nacional do funcionalismo neste ano, que poderá ser ‘casada’ com uma atividade de lançamento da campanha salarial conjunta.

Esta tentativa de rearticular os servidores nacionalmente, que tem apoio do movimento LutaFenajufe, busca preparar a categoria para resistir aos previsíveis ataques que virão por parte do governo e derrubar a ameaça de salários congelados. “O novo governo quer regulamentar a demissão por insuficiência de desempenho, que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Também quer congelar os salários do funcionalismo por 10 anos, como no Projeto de Lei Complementar 549. Por isso a mobilização em torno desses pontos será decisiva e fundamental”, explica o servidor Julio Tavares, que é dirigente sindical da área de saúde e deverá participar da atividade.

A campanha dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para aprovar a revisão do plano de cargos e salários integra o conjunto de reivindicações do funcionalismo, em especial a luta contra o congelamento salarial.

Devem participar da reunião em Brasília representantes dos docentes e dos técnicos administrativos das universidades públicas (Andes-SN e Fasubra, respectivamente), dos trabalhadores do IBGE (ASSIBGE-SN), da saúde e Previdência Social (Fenasps e CNTSS), da administração direta (Condsef), dos fiscais (Sindifisco Nacional), profissionais das escolas federais (Sinasefe) e servidores do Judiciário Federal e MPU (através de sindicatos estaduais). Todas essas entidades participam da convocação da reunião, que acontecerá a partir das 14 horas, na sede do sindicato dos docentes (Andes), em Brasília.

Ato de Ana de Hollanda sobre Creative Commons causa perplexidade e indignação

Em entrevista, o sociólogo Sérgio Amadeu, ativista da inclusão digital e do software livre, diz que a medida de Ana de Hollanda “afronta a política de compartilhamento iniciada no governo Lula”.

Por Eduardo Maretti
[21 de janeiro de 2011 - 20h11]

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, começou sua gestão dissipando as boas expectativas sobre ela (como as minhas) e, ao que parece, metendo os pés pelas mãos. Sua decisão de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons causou perplexidade entre os defensores e ativistas de políticas compartilhamento de obras (textos, músicas etc).


O jornalista Luiz Egypto, editor do site Observatório da Imprensa, que trabalha com licenciamento Creative Commons, afirma que “o projeto Creative Commons é um avanço importante no que diz respeito à segurança jurídico-institucional dos processo de criação e produção colaborativa e de disseminação de conteúdos na internet. Lamento a decisão da ministra Ana de Hollanda. Não entendi o porquê da atitude”.

Em entrevista também a este blog o sociólogo Sérgio Amadeu, conhecido ativista da inclusão digital e software livre, e que implantou os Telecentros Comunitários em São Paulo durante a gestão Marta Suplicy, diz que a medida de Ana de Hollanda “afronta a política de compartilhamento iniciada no governo Lula”.

Fatos Etc. - Qual sua opinião sobre a medida adotada pela ministra?
Sérgio Amadeu – A questão é a seguinte: a ministra tomou uma atitude extremamente contraditória com a política do governo Dilma. A Dilma mantém o Blog do Planalto, instalado, implementado pelo presidente Lula em Creative Commons, e que continua em Creative Commons. E ela, a ministra, fez um ato que é afrontar a política de compartilhamento iniciada no governo Lula e afrontar a própria Dilma, que disse exatamente que iria continuar a política iniciada na gestão do Gilberto Gil e do Lula. Então ela, além disso, cometeu uma ilegalidade, porque não poderia tirar as licenças do Creative Commons das matérias e postagens que já tinham sido publicadas em Creative Commons.

E portanto licenciadas assim...

Exatamente. Ela pode fazer daqui pra frente. Ou seja, ela está mal assessorada e está fazendo uma ação de confronto com a política implementada pelo governo do presidente Lula.

Na prática, o ato de Ana de Hollanda pode ter que conseqüências?

Na realidade, nós vamos ter uma ministra do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] e não uma ministra da Cultura. Ela veio para retroceder todo o avanço que havia sido conseguido no compartilhamento de cultura, na ampliação da cultura, na superação da visão de que cultura é apenas é apenas mercado. É basicamente isso.

Você está surpreso com a medida?

Estou surpreso, sim. Eu não a conhecia, nunca tinha ouvido falar da ministra como uma gestora pública. E eu tinha uma expectativa positiva em relação a ela. Mas, infelizmente, a gente não pode manter essa expectativa porque ela tomou atitudes absurdas.

Fonte: Revista Forum - Publicado originalmente em Fatos Etc.

Racismo: ninguém sente, ninguém vê, ninguém sabe o que é

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. 

Por Ana Maria Gonçalves

Diante da revelação feita por um famoso cantor brasileiro, negro, de que sua filha de seis anos estava sendo discriminada durante a aula em uma das escolas de balé mais tradicionais de São Paulo, com as outras alunas se recusando a dar as mãos para ela, ou do depoimento de uma menina, também de seis anos, aluna de escola pública, no qual conta que as coleguinhas não querem brincar com ela durante o recreio porque sentem nojo por ela ser negra, resta-nos parar e perguntar: a quantas situações de humilhação essas e outras crianças continuarão a ser submetidas pela vida afora, antes que a sociedade tome para si a responsabilidade de discutir, entender e combater o racismo?

O racismo, como o percebemos hoje, é uma instituição relativamente recente na história na humanidade. Até por volta da Idade Média, os principais fatores de discriminação eram religiosos, políticos ou referentes à nacionalidade e à linguagem do indivíduo. No século XV, quando os europeus desembarcaram na África, e principalmente com o início do tráfico negreiro, usaram a ciência a favor do colonialismo e desenvolveram teorias de superioridade evolutiva, baseadas em diferenças biológicas, que justificavam seus interesses de expansão e poder. Estava criado o racismo etnocêntrico, fundamentado em doutrinas bíblicas, filosóficas e científicas que não resistiram à evolução dos tempos, mas que deixaram marcas indeléveis e profundas nas sociedades que as usaram para justificar a escravidão, como é o caso da sociedade brasileira. O conceito de "raça" – e termos derivados – hoje em dia é apenas político e social, e se justifica porque os traços físicos (cabelo, cor da pele, formato de nariz e boca etc) característicos da população negra ainda estão ligados à percepção negativa historicamente construída.

No final do século XIX, com a abolição da escravatura e ainda sob forte influência das teses de superioridade europeia, começa a ser colocado em prática um projeto de construção de uma nova nação brasileira, que deveria ser melhorada através do embranquecimento de seu povo. Acreditava-se que, com o passar dos anos, marginalizada, inferiorizada, difamada e abandonada à própria sorte, a população negra desapareceria. Até mesmo o acesso à educação e a possibilidade de conseguir trabalho lhe foram negados, com o governo dando total prioridade a políticas que subsidiaram a vinda de mais de 3 milhões de imigrantes europeus para o Brasil. Algumas décadas mais tarde, a teoria do embranquecimento deu lugar à da miscigenação, que acabou criando um dos mitos mais prejudiciais à luta contra o racismo: o mito da democracia racial. Foi ele que, durante décadas, impediu o Brasil de se tornar um país realmente democrático, com tratamento e oportunidade iguais para todos, ao negar reconhecimento a um problema que atinge mais da metade da nossa população.

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. É por isso que apenas a razão, que nos levou a criar leis que criminalizam atitudes racistas e algumas ações afirmativas, não será suficiente para modificar o imaginário e as representações coletivas negativas que se tem do negro na nossa sociedade, como observa o antropólogo e professor Kabengele Munanga na apresentação do livro Superando o racismo na escola. Segundo ele, "considerando que esse imaginário e essas representações, em parte situados no inconsciente coletivo, possuem uma dimensão afetiva e emocional, dimensão onde brotam e são cultivadas as crenças, os estereótipos e os valores que codificam as atitudes, é preciso descobrir e inventar técnicas e linguagens capazes de superar os limites da pura razão e de tocar no imaginário e nas representações. Enfim, capazes de deixar aflorar os preconceitos escondidos na estrutura profunda do nosso psiquismo".

Se hoje já se admite que o Brasil é um país racista, é preciso admitir também que nossos pensamentos e atitudes são condicionados por essa cultura e essa ideologia racista, pois crescemos introjetando e reproduzindo o que já está estabelecido socialmente. Para mostrar como isso funciona, um interessante trabalho, desenvolvido no departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, analisa pesquisa realizada com crianças de 5 a 8 anos. Foi pedido a essas crianças que desenhassem uma criança branca e uma criança negra e as classificassem, em termos de preferência, em relação a cinco categorias: riqueza, beleza, inteligência, proximidade e contato. O resultado foi um alto índice de racismo, com a criança negra sendo fortemente rejeitada em todas as categorias. O que o estudo queria mostrar é que as crianças são abertamente preconceituosas, e que essa característica perde força a partir da maturação das estruturas cognitivas que permitem que ela deixe de julgar as pessoas com quem se relaciona apenas pela aparência e passe a levar em conta conceitos como bondade ou amizade. Acabou mostrando também que o racismo, longe de desaparecer com a idade e a necessidade de socialização, caso não haja nenhuma iniciativa nesse sentido por parte de pais e/ou educadores, é introjetado e velado pelo aprendizado das normas sociais vigentes, passando a se manifestar de forma indireta e, em muitos casos, inconsciente. O racismo volta então a habitar e alimentar o inconsciente coletivo, que trata de reproduzi-lo de uma geração para outra, tornando-o cada vez mais insidioso, difícil de provar e combater.

Por isso, cabe tão bem a pergunta da campanha Diálogos Contra o Racismo – Pela Igualdade Racial: onde você guarda seu racismo? Complemento com mais uma: o que você tem feito para não deixá-lo de herança para seus filhos?

Fonte: Revista Forum

Para beneficiar banqueiros, governo Dilma aumenta a taxa básica de juros

Banco Central indica que novas altas virão crescendo o volume de recursos da União para o mercado financeiro


Logo na primeira reunião no governo Dilma, o Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 11,25%, iniciando - conforme anunciado - um novo ciclo de alta.

Com o aumento, o Brasil dispara no ranking de juro real (medida que desconta a inflação). Para se ter uma ideia, descontada a inflação, no Brasil a taxa de juro real fica em 5,5%, ao passo que na Austrália – segunda colocada nessa lista – a taxa fica em 1,9% ao ano. Com o ‘clico’ de aumentos, essa distância irá aumentar.

Atualmente, a média geral da taxa de juro real praticada é de 0,8%, enquanto na maior parte dos países se pratica taxas negativas. Isso significa que o especulador que aplica seu dinheiro em títulos públicos desses lugares perde com a inflação. Por outro lado, quando um especulador compra títulos da dívida pública brasileira, por exemplo, ele lucrará 5,5%, além da inflação – projetada para 5,75%.

Segundo a equipe econômica do governo Dilma, o aumento da Selic servirá para conter o aumento da inflação. Junto a isso, como já noticiamos, Guido Mantega (Fazenda) se esforça para cortar os ‘gastos’ do governo. Os valores ainda não foram divulgados, mas especula-se uma tesourada na ordem de R$40 bilhões, em todos os ministérios.

Ambas as teses são contestadas pelo economista do Sintrajud Washington Moura Lima, porque não resolvem o problema de fundo. De acordo com o economista, cada aumento na Selic representam bilhões de reais saindo dos cofres públicos e indo direto para as mãos dos especuladores internacionais, que detêm os títulos da dívida pública.

Numa matéria que publicamos no final do ano passado (pode ser lida aqui www.sintrajud.org.br) já alertávamos que o pagamento de duas parcelas do PCS em 2011 representariam apenas 0,82% do que seria pago pela União em juros pela amortização da dívida pública, antes desse aumento de 0,5%.

“Para combater a inflação é preciso investir em infraestrutura, aumentando a capacidade de oferta de produtos, e não elevar os juros para conter a atividade econômica”, explicou Washington.

Por Carlos Eduardo Batista
Quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Fonte: Sintrajud

Procuradoria do Rio de Janeiro forma equipes para organizar sede de Nova Friburgo e lança campanha de mobilização

Equipes de servidores da Procuradoria da República no Rio de Janeiro estão em mutirão para organizar a sede de Nova Friburgo. A informação é da secretária estadual substituta da Procuradoria no RJ, Márcia Mendes. Eles seguiram para Nova Friburgo para retirar a lama do local e os trabalhos continuaram suspensos esta semana.

Segundo Márcia, o primeiro andar da sede está destruído. O mobiliário do térreo foi perdido assim como a central telefônica do local, há muita lama dentro do espaço e nos arredores e a falta de água permanece, “a organização vai levar dias, se for preciso, vamos aumentar a equipe”, afirmou a secretária. Uma das dificuldades enfrentadas pela equipe é de acesso à região.  

Campanha

Paralelo a reconstrução da sede de Nova Friburgo, a Procuradoria da República do Rio de Janeiro lança campanha entre os servidores para realizarem doações, entre seus servidores, principalmente de roupas, fraldas e água.  As doações para as regiões atingidas devem ser feitas nas centrais (ver lista abaixo). Servidores de outros estados podem ajudar com doação em dinheiro. A conta corrente para auxiliar as vítimas da região serrana do Rio de Janeiro pode ser acessada nos caixas eletrônicos do país de qualquer agência do Banco do Brasil.

Contas para doação:

Nova Friburgo:

Agência: 0335-2

Conta:12000-3

Teresópolis:

Agência: 0741-2

Conta: 11000-9

Petrópolis:

Agência: 0080-9

Conta: 76000-5


Como ajudar as vítimas das chuvas na Região Serrana do RJ

Cruz Vermelha - Praça da Cruz Vermelha, 10 – Centro do Rio.

Prefeitura de Petrópolis – Igreja Wesleyana; Igreja de Santa Luzia; Sede da Secretaria de Trabalho, Ação Social e Cidadania. Os três postos arrecadam doações de água, colchões e materiais de limpeza e higiene pessoal.

Prefeitura de Teresópolis – Ginásio Pedrão – Rua Tenente Luiz Meirelles, 211 – Várzea. Estão sendo arrecadados alimentos, roupas, cobertores, colchonetes e itens de higiene pessoal.

Rodovia BR-040 - Concer - Praças de pedágio da BR-040 situadas em Duque de Caxias (km 104), Areal (km 45) e Simão Pereira (km 816), além da sede da empresa (km 110/JF, em Caxias). A Concer pede que seja doado, preferencialmente, água mineral, produtos de higiene pessoal e de limpeza, roupas de cama, mesa e banho, além de colchonetes. Nas praças de pedágio, as doações podem ser entregues nos postos do serviço de informação ao usuário da rodovia, que funcionam de segunda a segunda, 24 horas por dia.

Doação de sangue

Hemorio – Rua Frei Caneca, 8 – Centro do Rio – Das 7h às 18h.

O Hemorio pede que as pessoas doem sangue para as vítimas das chuvas.

Em defesa dos servidores e do serviço público: entidades unirão forças

BRASÍLIA 19/01/2011 – Investir na pressão junto aos parlamentares e à Secretaria Geral da República será medida necessária para todos os sindicalistas que quiserem defender os servidores dos possíveis arrochos salariais e projetos prejudiciais ao funcionalismo público. Nessa terça-feira [18], onze entidades nacionais [Andes, CNTSS, Condsef, CUT, Conlutas, Fasubra, Proifes, Sinal, Sindfisco Nacional, Sintbacen, Unacom Sindical] se reuniram para discutir a unidade em torno de bandeiras de interesse dos servidores federais e foram enfáticos ao afirmar que a união de forças é essencial para derrotar propostas nocivas aos trabalhadores e aos serviços públicos. 

O encontro contou com as explanações de Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar [Diap], e de Alexandre Ferraz, representante da CUT e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese]. Os especialistas alertaram sobre o perigo da aprovação, pelo governo, de pautas prejudiciais para o funcionalismo público.

As ameaças indicadas pelo Diap e Dieese foram três, além da tentativa de aprovação de uma previdência complementar para o setor público: 
- PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 [Lei de Responsabilidade Fiscal], para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. Na prática, o projeto pretende congelar por dez anos os salários dos servidores públicos.
- PLP 92/2007 - Regulamenta a entrada de entidades estatais de direito privado em diversas áreas de prestação de serviço público, como saúde [inclusive nos hospitais universitários], assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. Segundo avaliação do deputado Ivan Valente [PSOL-SP], o PLP é uma continuidade do projeto de reforma do Estado do ministro Bresser Pereira na época do Fernando Henrique, que estabelecia critérios de mercado na administração pública, ou seja, atacando o público para defender o privado.
- PLP 248/1998 - Permite a demissão de funcionários públicos estatutários por 'insuficiência de desempenho' mesmo depois de transcorridos os três anos de estágio probatório. Na verdade, os servidores públicos estarão sujeitos a critérios subjetivos de avaliação de desempenho e a sentimentos de simpatia ou antipatia por parte dos superiores hierárquicos, havendo igualmente uma maior probabilidade de que funcionários não alinhados política e ideologicamente ao governo sejam assediados moralmente e em algum momento demitidos. 

O Dieese alertou que as novas rodadas de negociação no Ministério do Planejamento devem ser mais difíceis e criteriosas. O orçamento para este ano prevê apenas o que já está tramitando ou foi aprovado pelo Congresso Nacional. Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, avaliou que para alterar o quadro os servidores vão precisar investir na pressão junto aos parlamentares e também junto à Secretaria Geral da República, mediadora de processos de conflito no Executivo. 

Como desdobramento desse encontro, a Condsef sediará uma nova reunião no dia 26 de janeiro, próxima quarta-feira, e já convidou a Fenajufe para integrar as discussões.

No último sábado [15], a Diretoria Executiva da Fenajufe deliberou que os sindicatos precisam mobilizar suas bases e conscientizá-las sobre a importância de reunir forças para lutar pela aprovação dos PCSs do Judiciário e MPU e combater as propostas que representam prejuízo aos servidores públicos. Ficou decidido que o mês de fevereiro deve ser utilizado pelos sindicatos para promoverem as assembleias e mobilizações.

Fonte: Imprensa Fenajufe - por Verônica Macedo