Na véspera do 1º de maio, VIOLÊNCIA CONTRA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE

Fonte: Sindsep-DF

Todos os servidores são atingidos, grevistas e não-grevistas. Compareça ao ato público em defesa do direito de greve e da democracia: segunda-feira, 03 de maio, 14h30, em frente ao STJ.

Não vamos nos intimidar!

Na sexta-feira, 30.04, véspera do Dia do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou pedido de liminar do governo ordenando o fim da greve da área ambiental valendo-se de argumentos inconstitucionais e inaceitáveis. Afirma que os servidores não poderiam fazer greve porque o acordo de 2007 com o governo ainda está em vigor e gerando efeito em razão da previsão de uma última parcela em 2010.

Essa é uma fantasia construída pelo Ministério do Planejamento com o método do amálgama: a mistura de uma verdade com uma mentira. O STJ engoliu de pronto o amálgama sem ouvir ninguém, ordenou o fim da greve, sem qualquer amparo legal e constitucional, sob pena de multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser dividida pela Condsef e pela Asibama Nacional.

Ora, a reivindicação da greve do meio ambiente é a reestruturação da carreira com efeitos somente para 2011. Não tem a ver com a parcela de 2010. E, mais, todos sabem que para uma reestruturação ocorrer em 2011 ela tem que ser encaminhada ao Congresso até 3 de julho de 2010. Além de violentar o direito de greve, a decisão do STJ pretende impor reajuste zero em 2011.

A greve ambiental resulta justamente do descumprimento pelo governo de partes fundamentais do Termo de Compromisso de 2007. Ele previa que um Grupo de Trabalho iria elaborar “propostas de revisão da carreira no período de maio a novembro de 2008” (Cláusula 3ª). Isso não ocorreu. Previa também que o mesmo GT iria “debater a proporcionalidade entre vencimento básico e gratificação de desempenho para o exercício de 2010” (parágrafo único). Isso também não ocorreu.

Em 2 de fevereiro de 2010 o Planejamento propôs, formalmente, um calendário de quatro reuniões para negociar as reivindicações dos servidores, contidas no Aviso Ministerial 238, de 5 de novembro de 2009 do Ministro Carlos Minc. São essas as negociações que se frustraram e levaram à greve.

Hoje, por força de julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 2009, a greve dos servidores é regida pela mesma lei do setor privado (7.783/89). É uma contradição pois essa lei se baseia na celebração de acordo coletivo de trabalho que o mesmo STF havia negado aos servidores nos idos de 1990. De qualquer maneira, a aplicação dessa lei, não pode, jamais, implicar no cerceamento ou impedimento do exercício do direito de greve, sob pena de violação frontal à Constituição.

Os procedimentos da Lei 7.783/89 foram todos cumpridos pelos grevistas.

Mas ao acatar o AMÁLGAMA (verdade + mentira) do Planejamento, o que o Superior Tribunal de Justiça está fazendo é uma afronta à Constituição e à democracia, pois o direito de greve é um de seus pilares.

Os servidores não vão se intimidar e levarão a questão ao Supremo Tribunal Federal.

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Lula: determine ao Planejamento que negocie em vez de aniquilar o direito de greve

A razão de todas as greves é uma só: a posição do governo que diz que não vai proceder a reajustes em 2010 porque a lei não permite e que para 2011 não pode para não gerar despesas para o próximo governo. Essa é exatamente a posição dos privatistas, dos defensores do “estado mínimo” que querem destruir os serviços públicos. Coerente com essa posição, o MPlanejamento tenta aniquilar o direito de greve. Em mesa, chegou a dizer as greves são “desnecessárias” e “não levam a nada”. Esquecem que foi o movimento social, as greves!, que conquistaram a democracia e levaram à eleição de um governo que os nomeou para os cargos que ocupam. A tarefa do conjunto dos servidores é reforçar e estender as greves para mudar a posição do governo.

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No MTE, STJ proíbe governo de cortar o ponto

Em decisão de 28.04.10, referente ao MTE, o ministro Mauro Campell assinala que é “grave a determinação de corte de ponto determinada por diretoria financeira do MPOG como medida sancionadora à adesão de movimento paredista que me afigura legítima”. Na sua análise, o ministro constata que o governo descumpriu acordos e conclui proibindo o corte de ponto até a decisão final da medida cautelar. A situação é a mesma em todos os demais setores e a mesma decisão deveria ser estendida a todos.

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Isto é a mídia

Vinte e quatro dias de intensa greve dos servidores do MMA-Ibama-Instituto Chico Mendes-Serviço Florestal Brasileiro à qual se soma MTE, FNDE, INEP, SPU, mais INCRA e CNPq e nenhuma notícia na grande mídia. Mas bastou o STJ atacar a greve do meio ambiente para a Globo correr e noticiar, aumentando a pressão para destruir o direito de greve. A mesma mídia também não noticiou a vitória conseguida pelos servidores no mesmo STJ que proibiu o governo de cortar o ponto na greve do MTE.

1º de maio deveria ser de luta e não de pão e circo

Enquanto na Europa centenas de milhares de trabalhadores foram às ruas protestar contra o arrocho salarial, o desemprego, o congelamento de salários nos setores públicos e privados, dentre outros graves problemas e ameaças, as centrais brasileiras em sua maioria transformaram mais uma vez essa data num dia de pão, circo e palanque eleitoral.

Temas especiais
Para tratar alguns temas com um pouco mais de profundidade, criamos um blog com esse objetivo. O primeiro tema é o Dia do Trabalhador. Lá publicamos textos sobre a história da data, os protestos na Europa e notícias de como a mais importante data dos trabalhadores foi comemorada no Brasil. Pelo tipo de evento é possível identificar claramente o perfil das centrais, quem é de luta e quem é de pão e circo.

Para saber mais acesse http://especialsinasempudf.blogspot.com/

Bem vindo aao blog da Seção Sindical DF

Após uma eleição muito complicada, onde até votos foram triturados, finalmente estamos assumindo a Seção Sindical do Sinasempu no DF.

Os desafios para os servidores do Ministério Público da União, bem como para todos os servidores públicos brasileiros são muitos. Além de aprovar o nosso PCS que tramita na Câmara dos Deputados (PL 6697/09), temos que combater com todas as forças o PLP 549/09 que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos e vai precarizar ainda mais os serviços públicos no país. Além deste PLP, existem outros em tramitação no Congresso Nacional que podem prejudicar muito não apenas os servidores públicos, mas os trabalhadores de um modo geral.

As demandas da categoria são muitas. Vão desde a desvalorização dos servidores da carreira, com a contratação abusiva de servidores sem vínculo, passando pelo desvio de função até o assédio moral. O MPU, que deveria defender o concurso público, está se tornando um verdadeiro cabide de emprego. Mesmo com milhares de analistas processuais e técnicos formados em Direito concursados, parte dos procuradores insiste em contratar pessoas sem concurso público para trabalharem justamente na atividade fim, nas assessorias jurídicas. Para esses procuradores, os servidores do quadro devem se limitar às funções administrativas. Essa postura vai na contramão de outras instituições como Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal, que a cada dia valorizam mais os servidores da carreira e por isso mesmo desenvolvem um trabalho de grande qualidade.

Lutar para melhoria de condições de trabalho dos terceirizados

Outro grave problema dentro do MPU são as péssimas condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados. Os estagiários têm condições salariais muito melhores e relações mais humanas do que estes trabalhadores, que são igualmente ou mais fundamentais para o funcionamento da instituição. Além dos baixos salários, a jornada de trabalho é muito maior do que a dos servidores e estagiários. Na PGR, os terceirizados têm que complementar a jornada diária em 48 minutos porque não trabalham no sábado. Por que não instituem o sistema de sobreaviso como ocorre com os servidores? Esses trabalhadores no final do ano não têm tido direito sequer ao recesso, como os demais servidores, estagiários e procuradores. A única folga que os terceirizados têm no final do ano é apenas de um dia ou no natal ou no ano novo. Essa realidade vai mudar porque vamos lutar com eles para acabar com essas e outras injustiças que sofrem.

Desigualdade entre os ramos e os estados

Outro problema do MPU é a grande desigualdade entre ramos principalmente no Ministério Público do Trabalho.

A estrutura do MPT precisa ser ampliada urgentemente para acompanhar a Justiça do Trabalho. É impossível para os servidores e procuradores do MPT fazerem o trabalho que deve ser feito com as condições precárias em que se encontram hoje.

Também não concordamos com essa política de sedes faraônicas, como a da PGT que está sendo construída. No lugar de fazerem mais um palácio luxuoso, os recursos deveriam servir também para melhorar as unidades nos estados e municípios.

A sede da PGR também é um exemplo de desperdício do dinheiro público. Se tivessem construído um prédio normal teria sido muito melhor para todos. Hoje, os recursos para manter aquela mega estrutura poderiam estar sendo aplicados nas unidades e principalmente na melhoria das PRM's. Algumas estão caindo aos pedaços ou não tem nem procuradores e servidores suficientes para atenderem as demandas dos municípios. Alguns maiores do que muita capital.

Devemos lutar para que o MPU tenha uma estrutura equânime e que as condições de trabalho sejam pelo menos similares em qualquer local do país. Isso hoje não ocorre. Existem colegas que trabalham em locais insalubres, sem estacionamento, com móveis caindo aos pedaços enquanto que em outros lugares têm conforto em demasia. Na PGT foi denunciado que havia sido adquirido uma privada ao custou 23 mil reais.

A Seção Sindical DF tem o objetivo de ser uma alternativa democrática para os servidores do MPU. Vamos trabalhar na construção de fóruns que possibilitem a participação direta dos servidores na discussão e na busca de soluções dos problemas.

Defendemos a liberdade sindical e a independência dos sindicatos dos Governos, partidos políticos e administrações.