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sábado, 22 de janeiro de 2011

Ato de Ana de Hollanda sobre Creative Commons causa perplexidade e indignação

Em entrevista, o sociólogo Sérgio Amadeu, ativista da inclusão digital e do software livre, diz que a medida de Ana de Hollanda “afronta a política de compartilhamento iniciada no governo Lula”.

Por Eduardo Maretti
[21 de janeiro de 2011 - 20h11]

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, começou sua gestão dissipando as boas expectativas sobre ela (como as minhas) e, ao que parece, metendo os pés pelas mãos. Sua decisão de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons causou perplexidade entre os defensores e ativistas de políticas compartilhamento de obras (textos, músicas etc).


O jornalista Luiz Egypto, editor do site Observatório da Imprensa, que trabalha com licenciamento Creative Commons, afirma que “o projeto Creative Commons é um avanço importante no que diz respeito à segurança jurídico-institucional dos processo de criação e produção colaborativa e de disseminação de conteúdos na internet. Lamento a decisão da ministra Ana de Hollanda. Não entendi o porquê da atitude”.

Em entrevista também a este blog o sociólogo Sérgio Amadeu, conhecido ativista da inclusão digital e software livre, e que implantou os Telecentros Comunitários em São Paulo durante a gestão Marta Suplicy, diz que a medida de Ana de Hollanda “afronta a política de compartilhamento iniciada no governo Lula”.

Fatos Etc. - Qual sua opinião sobre a medida adotada pela ministra?
Sérgio Amadeu – A questão é a seguinte: a ministra tomou uma atitude extremamente contraditória com a política do governo Dilma. A Dilma mantém o Blog do Planalto, instalado, implementado pelo presidente Lula em Creative Commons, e que continua em Creative Commons. E ela, a ministra, fez um ato que é afrontar a política de compartilhamento iniciada no governo Lula e afrontar a própria Dilma, que disse exatamente que iria continuar a política iniciada na gestão do Gilberto Gil e do Lula. Então ela, além disso, cometeu uma ilegalidade, porque não poderia tirar as licenças do Creative Commons das matérias e postagens que já tinham sido publicadas em Creative Commons.

E portanto licenciadas assim...

Exatamente. Ela pode fazer daqui pra frente. Ou seja, ela está mal assessorada e está fazendo uma ação de confronto com a política implementada pelo governo do presidente Lula.

Na prática, o ato de Ana de Hollanda pode ter que conseqüências?

Na realidade, nós vamos ter uma ministra do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] e não uma ministra da Cultura. Ela veio para retroceder todo o avanço que havia sido conseguido no compartilhamento de cultura, na ampliação da cultura, na superação da visão de que cultura é apenas é apenas mercado. É basicamente isso.

Você está surpreso com a medida?

Estou surpreso, sim. Eu não a conhecia, nunca tinha ouvido falar da ministra como uma gestora pública. E eu tinha uma expectativa positiva em relação a ela. Mas, infelizmente, a gente não pode manter essa expectativa porque ela tomou atitudes absurdas.

Fonte: Revista Forum - Publicado originalmente em Fatos Etc.


Racismo: ninguém sente, ninguém vê, ninguém sabe o que é

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. 

Por Ana Maria Gonçalves

Diante da revelação feita por um famoso cantor brasileiro, negro, de que sua filha de seis anos estava sendo discriminada durante a aula em uma das escolas de balé mais tradicionais de São Paulo, com as outras alunas se recusando a dar as mãos para ela, ou do depoimento de uma menina, também de seis anos, aluna de escola pública, no qual conta que as coleguinhas não querem brincar com ela durante o recreio porque sentem nojo por ela ser negra, resta-nos parar e perguntar: a quantas situações de humilhação essas e outras crianças continuarão a ser submetidas pela vida afora, antes que a sociedade tome para si a responsabilidade de discutir, entender e combater o racismo?

O racismo, como o percebemos hoje, é uma instituição relativamente recente na história na humanidade. Até por volta da Idade Média, os principais fatores de discriminação eram religiosos, políticos ou referentes à nacionalidade e à linguagem do indivíduo. No século XV, quando os europeus desembarcaram na África, e principalmente com o início do tráfico negreiro, usaram a ciência a favor do colonialismo e desenvolveram teorias de superioridade evolutiva, baseadas em diferenças biológicas, que justificavam seus interesses de expansão e poder. Estava criado o racismo etnocêntrico, fundamentado em doutrinas bíblicas, filosóficas e científicas que não resistiram à evolução dos tempos, mas que deixaram marcas indeléveis e profundas nas sociedades que as usaram para justificar a escravidão, como é o caso da sociedade brasileira. O conceito de "raça" – e termos derivados – hoje em dia é apenas político e social, e se justifica porque os traços físicos (cabelo, cor da pele, formato de nariz e boca etc) característicos da população negra ainda estão ligados à percepção negativa historicamente construída.

No final do século XIX, com a abolição da escravatura e ainda sob forte influência das teses de superioridade europeia, começa a ser colocado em prática um projeto de construção de uma nova nação brasileira, que deveria ser melhorada através do embranquecimento de seu povo. Acreditava-se que, com o passar dos anos, marginalizada, inferiorizada, difamada e abandonada à própria sorte, a população negra desapareceria. Até mesmo o acesso à educação e a possibilidade de conseguir trabalho lhe foram negados, com o governo dando total prioridade a políticas que subsidiaram a vinda de mais de 3 milhões de imigrantes europeus para o Brasil. Algumas décadas mais tarde, a teoria do embranquecimento deu lugar à da miscigenação, que acabou criando um dos mitos mais prejudiciais à luta contra o racismo: o mito da democracia racial. Foi ele que, durante décadas, impediu o Brasil de se tornar um país realmente democrático, com tratamento e oportunidade iguais para todos, ao negar reconhecimento a um problema que atinge mais da metade da nossa população.

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. É por isso que apenas a razão, que nos levou a criar leis que criminalizam atitudes racistas e algumas ações afirmativas, não será suficiente para modificar o imaginário e as representações coletivas negativas que se tem do negro na nossa sociedade, como observa o antropólogo e professor Kabengele Munanga na apresentação do livro Superando o racismo na escola. Segundo ele, "considerando que esse imaginário e essas representações, em parte situados no inconsciente coletivo, possuem uma dimensão afetiva e emocional, dimensão onde brotam e são cultivadas as crenças, os estereótipos e os valores que codificam as atitudes, é preciso descobrir e inventar técnicas e linguagens capazes de superar os limites da pura razão e de tocar no imaginário e nas representações. Enfim, capazes de deixar aflorar os preconceitos escondidos na estrutura profunda do nosso psiquismo".

Se hoje já se admite que o Brasil é um país racista, é preciso admitir também que nossos pensamentos e atitudes são condicionados por essa cultura e essa ideologia racista, pois crescemos introjetando e reproduzindo o que já está estabelecido socialmente. Para mostrar como isso funciona, um interessante trabalho, desenvolvido no departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, analisa pesquisa realizada com crianças de 5 a 8 anos. Foi pedido a essas crianças que desenhassem uma criança branca e uma criança negra e as classificassem, em termos de preferência, em relação a cinco categorias: riqueza, beleza, inteligência, proximidade e contato. O resultado foi um alto índice de racismo, com a criança negra sendo fortemente rejeitada em todas as categorias. O que o estudo queria mostrar é que as crianças são abertamente preconceituosas, e que essa característica perde força a partir da maturação das estruturas cognitivas que permitem que ela deixe de julgar as pessoas com quem se relaciona apenas pela aparência e passe a levar em conta conceitos como bondade ou amizade. Acabou mostrando também que o racismo, longe de desaparecer com a idade e a necessidade de socialização, caso não haja nenhuma iniciativa nesse sentido por parte de pais e/ou educadores, é introjetado e velado pelo aprendizado das normas sociais vigentes, passando a se manifestar de forma indireta e, em muitos casos, inconsciente. O racismo volta então a habitar e alimentar o inconsciente coletivo, que trata de reproduzi-lo de uma geração para outra, tornando-o cada vez mais insidioso, difícil de provar e combater.

Por isso, cabe tão bem a pergunta da campanha Diálogos Contra o Racismo – Pela Igualdade Racial: onde você guarda seu racismo? Complemento com mais uma: o que você tem feito para não deixá-lo de herança para seus filhos?

Para beneficiar banqueiros, governo Dilma aumenta a taxa básica de juros

Banco Central indica que novas altas virão crescendo o volume de recursos da União para o mercado financeiro


Logo na primeira reunião no governo Dilma, o Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 11,25%, iniciando - conforme anunciado - um novo ciclo de alta.

Com o aumento, o Brasil dispara no ranking de juro real (medida que desconta a inflação). Para se ter uma ideia, descontada a inflação, no Brasil a taxa de juro real fica em 5,5%, ao passo que na Austrália – segunda colocada nessa lista – a taxa fica em 1,9% ao ano. Com o ‘clico’ de aumentos, essa distância irá aumentar.

Atualmente, a média geral da taxa de juro real praticada é de 0,8%, enquanto na maior parte dos países se pratica taxas negativas. Isso significa que o especulador que aplica seu dinheiro em títulos públicos desses lugares perde com a inflação. Por outro lado, quando um especulador compra títulos da dívida pública brasileira, por exemplo, ele lucrará 5,5%, além da inflação – projetada para 5,75%.

Segundo a equipe econômica do governo Dilma, o aumento da Selic servirá para conter o aumento da inflação. Junto a isso, como já noticiamos, Guido Mantega (Fazenda) se esforça para cortar os ‘gastos’ do governo. Os valores ainda não foram divulgados, mas especula-se uma tesourada na ordem de R$40 bilhões, em todos os ministérios.

Ambas as teses são contestadas pelo economista do Sintrajud Washington Moura Lima, porque não resolvem o problema de fundo. De acordo com o economista, cada aumento na Selic representam bilhões de reais saindo dos cofres públicos e indo direto para as mãos dos especuladores internacionais, que detêm os títulos da dívida pública.

Numa matéria que publicamos no final do ano passado (pode ser lida aqui www.sintrajud.org.br) já alertávamos que o pagamento de duas parcelas do PCS em 2011 representariam apenas 0,82% do que seria pago pela União em juros pela amortização da dívida pública, antes desse aumento de 0,5%.

“Para combater a inflação é preciso investir em infraestrutura, aumentando a capacidade de oferta de produtos, e não elevar os juros para conter a atividade econômica”, explicou Washington.

Por Carlos Eduardo Batista
Quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Fonte: Sintrajud

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Procuradoria do Rio de Janeiro forma equipes para organizar sede de Nova Friburgo e lança campanha de mobilização

Equipes de servidores da Procuradoria da República no Rio de Janeiro estão em mutirão para organizar a sede de Nova Friburgo. A informação é da secretária estadual substituta da Procuradoria no RJ, Márcia Mendes. Eles seguiram para Nova Friburgo para retirar a lama do local e os trabalhos continuaram suspensos esta semana.

Segundo Márcia, o primeiro andar da sede está destruído. O mobiliário do térreo foi perdido assim como a central telefônica do local, há muita lama dentro do espaço e nos arredores e a falta de água permanece, “a organização vai levar dias, se for preciso, vamos aumentar a equipe”, afirmou a secretária. Uma das dificuldades enfrentadas pela equipe é de acesso à região.  

Campanha

Paralelo a reconstrução da sede de Nova Friburgo, a Procuradoria da República do Rio de Janeiro lança campanha entre os servidores para realizarem doações, entre seus servidores, principalmente de roupas, fraldas e água.  As doações para as regiões atingidas devem ser feitas nas centrais (ver lista abaixo). Servidores de outros estados podem ajudar com doação em dinheiro. A conta corrente para auxiliar as vítimas da região serrana do Rio de Janeiro pode ser acessada nos caixas eletrônicos do país de qualquer agência do Banco do Brasil.

Contas para doação:

Nova Friburgo:

Agência: 0335-2

Conta:12000-3

Teresópolis:

Agência: 0741-2

Conta: 11000-9

Petrópolis:

Agência: 0080-9

Conta: 76000-5


Como ajudar as vítimas das chuvas na Região Serrana do RJ

Cruz Vermelha - Praça da Cruz Vermelha, 10 – Centro do Rio.

Prefeitura de Petrópolis – Igreja Wesleyana; Igreja de Santa Luzia; Sede da Secretaria de Trabalho, Ação Social e Cidadania. Os três postos arrecadam doações de água, colchões e materiais de limpeza e higiene pessoal.

Prefeitura de Teresópolis – Ginásio Pedrão – Rua Tenente Luiz Meirelles, 211 – Várzea. Estão sendo arrecadados alimentos, roupas, cobertores, colchonetes e itens de higiene pessoal.

Rodovia BR-040 - Concer - Praças de pedágio da BR-040 situadas em Duque de Caxias (km 104), Areal (km 45) e Simão Pereira (km 816), além da sede da empresa (km 110/JF, em Caxias). A Concer pede que seja doado, preferencialmente, água mineral, produtos de higiene pessoal e de limpeza, roupas de cama, mesa e banho, além de colchonetes. Nas praças de pedágio, as doações podem ser entregues nos postos do serviço de informação ao usuário da rodovia, que funcionam de segunda a segunda, 24 horas por dia.

Doação de sangue

Hemorio – Rua Frei Caneca, 8 – Centro do Rio – Das 7h às 18h.

O Hemorio pede que as pessoas doem sangue para as vítimas das chuvas.

Em defesa dos servidores e do serviço público: entidades unirão forças

BRASÍLIA 19/01/2011 – Investir na pressão junto aos parlamentares e à Secretaria Geral da República será medida necessária para todos os sindicalistas que quiserem defender os servidores dos possíveis arrochos salariais e projetos prejudiciais ao funcionalismo público. Nessa terça-feira [18], onze entidades nacionais [Andes, CNTSS, Condsef, CUT, Conlutas, Fasubra, Proifes, Sinal, Sindfisco Nacional, Sintbacen, Unacom Sindical] se reuniram para discutir a unidade em torno de bandeiras de interesse dos servidores federais e foram enfáticos ao afirmar que a união de forças é essencial para derrotar propostas nocivas aos trabalhadores e aos serviços públicos. 

O encontro contou com as explanações de Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar [Diap], e de Alexandre Ferraz, representante da CUT e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese]. Os especialistas alertaram sobre o perigo da aprovação, pelo governo, de pautas prejudiciais para o funcionalismo público.

As ameaças indicadas pelo Diap e Dieese foram três, além da tentativa de aprovação de uma previdência complementar para o setor público: 
- PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 [Lei de Responsabilidade Fiscal], para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. Na prática, o projeto pretende congelar por dez anos os salários dos servidores públicos.
- PLP 92/2007 - Regulamenta a entrada de entidades estatais de direito privado em diversas áreas de prestação de serviço público, como saúde [inclusive nos hospitais universitários], assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. Segundo avaliação do deputado Ivan Valente [PSOL-SP], o PLP é uma continuidade do projeto de reforma do Estado do ministro Bresser Pereira na época do Fernando Henrique, que estabelecia critérios de mercado na administração pública, ou seja, atacando o público para defender o privado.
- PLP 248/1998 - Permite a demissão de funcionários públicos estatutários por 'insuficiência de desempenho' mesmo depois de transcorridos os três anos de estágio probatório. Na verdade, os servidores públicos estarão sujeitos a critérios subjetivos de avaliação de desempenho e a sentimentos de simpatia ou antipatia por parte dos superiores hierárquicos, havendo igualmente uma maior probabilidade de que funcionários não alinhados política e ideologicamente ao governo sejam assediados moralmente e em algum momento demitidos. 

O Dieese alertou que as novas rodadas de negociação no Ministério do Planejamento devem ser mais difíceis e criteriosas. O orçamento para este ano prevê apenas o que já está tramitando ou foi aprovado pelo Congresso Nacional. Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, avaliou que para alterar o quadro os servidores vão precisar investir na pressão junto aos parlamentares e também junto à Secretaria Geral da República, mediadora de processos de conflito no Executivo. 

Como desdobramento desse encontro, a Condsef sediará uma nova reunião no dia 26 de janeiro, próxima quarta-feira, e já convidou a Fenajufe para integrar as discussões.

No último sábado [15], a Diretoria Executiva da Fenajufe deliberou que os sindicatos precisam mobilizar suas bases e conscientizá-las sobre a importância de reunir forças para lutar pela aprovação dos PCSs do Judiciário e MPU e combater as propostas que representam prejuízo aos servidores públicos. Ficou decidido que o mês de fevereiro deve ser utilizado pelos sindicatos para promoverem as assembleias e mobilizações.

Fonte: Imprensa Fenajufe - por Verônica Macedo