PL 6697: PCS tem uma proposta de emenda na CFT

Na última quarta-feira, 19/5, foi encerrado o prazo para apresentações de emendas ao PL 6697/2009, PCS dos servidores do MPU. O projeto, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do dep. Aelton Freitas (PR/MG), teve apenas uma proposta de emenda apresentada pelo dep. Charles Lucena (PTB-PE). A proposta visa à inclusão de um parágrafo único e dos incisos I e II no Art. 6° do projeto de Lei 6.697 de 2009. “Art. 6º..................................................................................... Parágrafo único. A diferença entre o valor fixado pelo caput deste artigo e o decorrente dos respectivos anexos da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, será implementada na seguinte razão: I – 50% (cinqüenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2011; e II – integralmente, a partir de 1º de janeiro de 2012.”(NR)”  Após a análise da emenda e apresentação do relatório feito pelo dep. Aelton Freitas, o PL 6697 será apreciado pelos membros da CFT. Fonte: www.asmpf.org.br