PCS é melhor para a categoria porque não retiraria direitos, diz advogado

A remuneração no Judiciário também foi abordada pela ótica das leis no Círculo de Palestras sobre Remuneração no Judiciário Federal. O advogado da assessoria jurídica do SITRAEMG, César Rodolfo S. Lignelli, começou sua exposição resgatando a origem histórica do subsídio, para logo depois fazer uma análise detalhada das emendas apresentadas ao PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação – CFT e explicar as desvantagens da alternativa para a categoria.

Considerações sobre a LDO para 2012

por Imprensa /Fenajufe

Por Antônio Augusto Queiróz* – 14/07/11 

O Congresso Nacional [reunião conjunta da Câmara e do Senado em 13/7] aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2012, que autoriza a inclusão no Orçamento para 2012 de recursos para concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer titulo, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo [Anexo V] discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2012, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto segue para a sanção presidencial.

CONFIÁVEL? Reincidente, 'Correio' já divulgou acordo fechado sobre PCS que jamais aconteceu

Jornal, que jamais reconheceu o erro do ano passado, voltou a publicar notícia sobre suposta proposta sem apresentar fontes ou dados confiáveis

Quem levar a sério a credibilidade das informações sobre o PCS-4 divulgadas pelo “Correio Braziliense” deve conferir o contracheque para ver se uma ou duas parcelas da revisão de cargos e salários já não estão lá. Isto porque, no dia 1º de julho de 2010, este diário de Brasília divulgava com destaque que o acordo entre Executivo e Judiciário para aprovar o PL 6613/2009 já estava fechado e que a primeira parcela sairia em janeiro de 2011, notícia que ainda pode ser acessada no site do “Correio”*.

Previdência complementar do servidor fica para o próximo semestre

A Comissão de Trabalho não deliberou sua pauta ordinária nesta semana devido a falta de quórum no colegiado. Entre as matérias que ficaram pendentes de análise neste semestre destaque para o PL 1.992/07, que cria a previdência complementar do servidor, e o PLP 8/03, pelo fim da demissão imotivada.

Previdência complementar do servidorA matéria, que retorna à pauta da Comissão em agosto, é de autoria do Poder Executivo e institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa a alíquota de contribuição de 7,5% e o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição.

Fenajufe rebate inverdades publicadas no jornal Correio Braziliense

por Imprensa


BRASÍLIA – 11/07/11 - A Fenajufe informa que, diferentemente de matéria publicada nesta segunda-feira [11] no jornal Correio Braziliense, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [MPOG] não apresentou à Federação qualquer proposta de reajuste salarial. O texto “Nó salarial do Judiciário” afirma, de forma enganosa, que no ano passado o MPOG teria apresentado proposta de subsídio, mas que as entidades sindicais não aceitaram. Tal informação é mentirosa e, na avaliação da Fenajufe, distorce a realidade dos fatos, o que obriga a categoria a redobrar os esforços para aprovar os PCSs.

Governo tenta de novo votar PL que ataca aposentadoria sem ligar para negociação

Funcionalismo vai pressionar para que deputados da Comissão de Trabalho não votem, nesta 4ª(13), o PL que põe fim à aposentadoria integral de novos servidores


O governo de Dilma Rousseff pôs outra vez na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp) o PL 1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar do funcionalismo e, na prática, acaba como direito à aposentadoria integral para novos servidores.

“Intenção do governo é congelar os salários dos servidores”, reafirma diretor do Sintrajud e da Fenajufe

Em entrevista publicada no JJ (Jornal do Judiciário) 425, Melqui reafirma que governo não apresentou proposta de reajuste à categoria
Na segunda, dia 11, o jornal Correio Braziliense publicou uma matéria com informações mentirosas, de que o governo Lula teria proposto algum reajuste em 2010, em forma de subsídio. Uma das principais figuras da Fenajufe e do Sintrajud quando o assunto é pressão sobre os membros do governo e negociações em Brasília, Antonio Melquíades reafirma: “o governo não fez nenhuma proposta de reajuste aos servidores”.
Nesta entrevista, publicada no JJ 425, Melqui relata um pouco do trabalho feito em Brasília neste semestre e destaca quais serão os desafios da categoria a partir de agosto.