Após receber servidores, Lewandowski diz que STF vai propor PCS no orçamento

A LUTA CONTINUA

Após receber servidores, Lewandowski diz que STF vai propor PCS no orçamento

 

Ministro disse que levou reivindicação de servidores a Peluso e que ele concordou com previsão na proposta orçamentária e que deve voltar a se reunir com Lula

 

        Dois dias após os servidores cobraram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral a inclusão da previsão de dotação para o PCS-4 no orçamento do Judiciário Federal de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski informou, por telefone, que levou a reivindicação ao presidente do STF, Cezar Peluso, e que ele concordou em fazer isso.
        Segundo Lewandowski disse ao dirigente da federação nacional (Fenajufe) Antonio Melquíades, o Melqui, Peluso teve acordo não só com a inclusão do PCS na proposta de previsão orçamentária que está sendo elaborada pelo Judiciário, como também em receber representantes da federação nacional para tratar do projeto que revisa os salários. 
        O presidente do TSE disse que ele e Peluso chegaram à conclusão de que uma nova reunião com o presidente Lula precisa ser solicitada nos próximos dias. A proposta de orçamento para o Judiciário deve, segundo o ministro, prever a implantação do projeto que revisa o plano de cargos e salários em quatro parcelas semestrais, com a primeira saindo em janeiro de 2011.
        A inclusão é importante porque pode ser entendida como um posicionamento político do Supremo e porque ‘anula’ o argumento do governo de falta de previsão orçamentária. Mas ainda é uma proposta, isto é, pode ser alterada tanto na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Planejamento, antes de ser enviada ao Legislativo, como na votação do orçamento da União no Congresso Nacional. E, para ser de fato posta em prática, depende da aprovação do PL 6613/2009, projeto que revisa o PCS e está bloqueado pelo governo na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.

 

‘Ficou mal para o Judiciário’, diz ministro

        Quando recebeu os servidores na terça-feira (13), Lewandowski ouviu um relato do resultado pífio da segunda reunião entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Comando Nacional de Greve – na qual o representante do governo se limitou a reiterar que a decisão do Planalto, avalizada pelo STF, é adiar a decisão dobre o PCS-4 para depois das eleições de outubro e submetê-la ao próximo presidente eleito.   
        “Deixamos claro que as reuniões com Paulo Bernardo estão infrutíferas, e que nós não aceitamos em hipótese alguma negociar com o próximo governo”, recorda Melqui. Lewandowski reafirmou que não entendera que tenha sido isso o combinado na reunião entre Peluso e o presidente Lula e que esperava do Planejamento uma proposta em termos de prazos e parcelamentos. Em reunião anterior, chegou a comentar que isso não era negociação, mas “enrolação”.
        O ministro disse que antes da última negociação dos servidores no Planejamento, ele ligou para Paulo Bernardo e acreditou que saísse uma proposta da reunião. “Ficou mal não só para os servidores, mas também para o Poder Judiciário”, teria dito Lewandowski aos dirigentes da federação.
        Ele se comprometeu em levar a proposta de inclusão da previsão orçamentária a Peluso e de tentar intermediar para que este receba os servidores. “Insistimos com ele para que o STF assuma o protagonismo das negociações, o que não vem fazendo, e que volte a conversar com o presidente Lula”, diz Melqui.
        Também participaram da audiência, que tratou ainda da questão dos dias parados, a servidora Jaqueline Albuquerque, diretora da Fenajufe e do sindicato de Pernambuco (Sintrajuf-PE), e Berilo Leão, dirigente do sindicato de Brasília (Sindjus-DF).

 

‘Problema não é o orçamento’

        O presidente do TSE ouviu ainda um relato de uma série de dados econômicos que desconstroem o discurso do governo de que o problema para aprovação do PL 6613/2009, que revisa o PCS, é orçamentário. “Disse que o governo gastou no ano passado 380 bilhões de reais com juros e encargos das dívidas públicas e que só com o recente aumento [de 1,5%] da taxa Selic [parâmetro para os juros] iria gastar 29 bilhões extras”, enumera Melqui, que também é diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e da coordenação do Movimento Luta Fenajufe. “Dinheiro tem, é uma questão de opção política”, afirma.

 

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Quinta-feira, 15 de julho de 2010

“Não identificamos um centavo de desvio de recurso público”, afirma relator da CPI

Quem achou que uma CPI pegaria o MST se enganou. O que os parlamentares viram foi que o trabalho do MST é muito sério e profundo e isso eles não imaginavam. 

Segue entrevista com relator da CPI publicada no site do MST. http://www.mst.org.br/Nao-identificamos-um-centavo-de-desvio-de-recurso-publico

CPI DO MST

“Não identificamos um centavo de desvio de recurso público”, afirma relator da CPI

12 de julho de 2010

Jilmar Tatto (relator), Almeida Lima (presidente) e
Onxy Lorenzoni (vice-presidente) em sessão da CPMI

Por Aline Scarso
Da Radioagência NP
Para o Blog da Reforma Agrária

Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil.

Foi o que concluiu o relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista

de Inquérito), que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária

 e ministérios do governo.

No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses.

A CPMI também investigou as contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.

Para o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), “foi uma CPMI desnecessária”.

“São entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões.”

O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não tendo participado das audiências de investigação.

Clique aqui e leia o relatório final

Abaixo, leia entrevista com o deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP).

A CPMI foi criada para investigar desvios de recursos públicos de convênios entre ministérios e entidades sociais para a ocupação de terras. Qual a conclusão depois de oito meses de trabalho?

Foi uma CPMI desnecessária. A oposição fez uma carga muito grande, dizendo que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras no Brasil. Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de dezenas de entidades, que fizeram convênios com o governo federal, concluímos que não é nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica, principalmente para o homem do campo. O que deu pra perceber é que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar os movimentos sociais no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões. Foi a demonstração de que eles realmente estavam interessados mais em desgastar o governo federal, o MST e criminalizar o movimento social. Infelizmente, foi isso que aconteceu na criação dessa CPMI.

Como você avalia o trabalho das entidades da reforma agrária (como Anca, Concrab, Cepatec, Inocar, Itac e Fepafi), que participaram das audiência públicas na CPMI?

A oposição, em certa medida, no primeiro momento, conseguiu atrapalhar. Os convênios estavam acontecendo e, na medida em que ficam fazendo denúncias vazias em relação a essas entidades, atrapalham o seu trabalho junto aos produtores rurais assentados. Uma parte do seu objetivo a oposição conseguiu: justamente romper parte desses convênios. Eu acho que era isso que ela queria. Ficou comprovado que essas entidades, que fazem um trabalho com os assentados, produtores e pequenos proprietários de terra, ligados à agricultura familiar e às cooperativas, é muito importante para o Brasil. São entidades que trabalham com a produção de orgânico, a qualificação da melhor maneira de aproveitamento da terra e manuseio das sementes. Do ponto de vista pessoal, foi um aprendizado. Do ponto de visto político, foi um desastre, porque essa CPMI veio para prejudicar o campo, principalmente os pequenos produtores e assentados. Tem algumas questões de competência do legislativo que precisam ser aprimoradas.

Quais são as medidas mais importantes propostas no relatório?

Por exemplo, a questão do trabalho escravo. Essa lei [que prevê a desapropriação das terras dos proprietários que usam trabalho escravo] precisa ser votada urgente, que criminaliza quem pratica a vergonha do trabalho escravo, principalmente pelo agronegócio. Outra questão que precisa ser resolvida é dos índices de produtividade. Estou propondo também uma lei que regule os convênios. Porque a cada hora que se muda os governos, tem um procedimento em relação aos convênios com as entidades. Por isso, tem que normatizar, definir em lei como funcionam esses convênios, para desburocratizar, deixar transparente e facilitar esses convênios. Dessa forma, essas entidades e outras poderão desenvolver seu trabalho de forma tranquila, sem cometer erros de procedimento - não de má-fé - porque não está claro na legislação de como proceder na prestação de contas.

Já é possível pensar alguns pontos dessa lei para regular os convênios?

Tem que tratar diferente os desiguais. Uma coisa é fazer um convênio com entidades patronais, que têm uma estrutura muito grande, nas áreas jurídica, contábil e administrativa. Outra coisa são entidades pequenas, que não têm essa estrutura. A lei tem que facilitar o trabalho, e os convênios, evidentemente, terão todo rigor na aplicação dos recursos públicos. Se tem a garantia de que a aplicação dos recursos está dentro do objeto, não precisa de tantos mecanismo, porque temos que partir do princípio da boa fé. Uma das ideias é colocar na legislação os procedimentos, porque nem sempre isso está claro, prejudicando as entidades que não têm uma estrutura administrativa de grande porte.

Qual a importância desses convênios para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais?

É fundamental. É onde o Estado não consegue chegar, e se chega faz de forma atabalhoada, sem critério. Essas entidades fazem a ponte dos órgãos do Estado com aquelas pessoas que mais precisam. Fazem um trabalho fundamental de resgate da cidadania, de setores da sociedade que estão marginalizados. Por isso, um governo democrático, preocupado com a melhoria da qualidade de vida de todos e todas, precisa fortalecer esse tipo de entidade no Brasil.

Na sua avaliação, por que a bancada ruralista ficou ausente durante as audiências com representantes das entidades e dos ministérios?

Eles fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foi transparente e, em nenhum momento, conseguiram identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados, e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. De todo modo, nós aprovamos um plano de trabalho, cumprimos a nossa obrigação, investigando aquilo que o Congresso definiu como prioridade. Nesse período, ouvimos todas as entidades e órgãos do governo envolvidos e fizemos um debate sobre a questão agrária no Brasil. Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST.O prazo final da CPMI, previsto no plano de trabalho, é 17 de julho. O prazo para a prorrogação da CPMI acabou. O Onyx Lorenzoni anunciou que vai apresentar um relatório paralelo.

 Qual a perspectiva para a aprovação do seu relatório na próxima semana?

Eles tentaram, como último suspiro, prorrogar a CPMI, mas eles não conseguiram as assinaturas. Então, só cabe à oposição apresentar um relatório alternativo. Está convocada uma reunião para esta quarta-feira, às 14h, pra votar o relatório. Provavelmente, vai ser votado meu relatório contra o da oposição. Se der quórum, e tivermos maioria, a gente aprova o nosso relatório. Se não, de todo modo, já apresentei o relatório. É o que vale. A CPMI termina no dia 17 de julho, com os trabalhos concluídos, comprovando que não houve desvio de recursos públicos.

E os ruralistas vão apresentar um relatório mesmo não comparecendo às sessões...

Exatamente. Essa é a contradição. De novo, estão fazendo politicagem. Tem alguns deputados e senadores, ligados aos ruralistas, que precisam fazer prestação de contas, porque na prática fizeram muito pouco na defesa dos ruralistas na CPMI. É mais para mostrar para os setor deles que estão trabalhando. Esse relatório tem mais essa função, porque do ponto de vista objetivo não tem sentido apresentar um relatório alternativo. Até porque nem sei o que eles vão escrever nesse relatório. Vai ser mais um discuso político de campanha eleitoral, para atender os interesses do agronegócio, do que propriamente algo que trata de desvios de recursos públicos.

A partir das investigações, o que precisa ser feito para o país resolver os conflitos no campo e enfrentar o problema da pobreza dos trabalhadores rurais?

Precisamos continuar investindo bastante na agricultura familiar, o que o governo tem feito, aumentando os recursos cada vez mais. Temos que garantir que a legislação trabalhista seja aplicada, rever os índices de produtividade, incentivar cada vez mais plantios alternativos, ligados à questão de alimentos orgânicos, produzindo alimentos de qualidade e do ponto de vista nutricional adequado. E, ao mesmo tempo, acelerar e intensificar o processo de desapropriação e de reforma agrária no país. Fazer um mapeamento, por meio de georreferenciamento, de todas as terras no Brasil – tanto as que pertencem ao governo como as privadas. Definir claramente quem são os donos dessas terras e, aquelas que não forem produtivas, como diz a Constituição, devem ser desapropriadas para fazer a reforma agrária. É preciso acelerar esse processo, que teve avanços no governo Lula, mas precisamos continuar cada vez mais para fazer com que as pessoas do campo também possam ter uma qualidade de vida mais adequada.

Violência e criminalização