Com prazo para votação da LOA no Congresso estendido, servidores querem pressionar para que governo inclua PCS no projeto orçamentário
por Luta Fenajufe Notícias
Nota técnica produzida por consultores da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional acaba admitindo, sem querer, que a não inclusão da previsão de recursos orçamentários para o PCS-4 do Judiciário Federal e MPU é uma omissão do Executivo, devido à autonomia orçamentária dos poderes.
Essa avaliação consta em texto do assessor parlamentar da federação nacional (Fenajufe), Antônio Augusto de Queiroz, no qual discorre sobre a situação da tramitação do PL 6613/2009 (Judiciário Federal) e do PL 6697/2009 (MPU).
A nota técnica levanta argumentos nitidamente críticos à proposta orçamentária do governo, que teria uma suposta inconsistência na meta de superávit fiscal, que economiza recursos para pagar juros das dívidas públicas essencialmente para banqueiros.
Divulgada esta semana, ela mira a ‘inviabilidade’ de se alcançar a meta de superávit primário (diferença entre despesas e receitas, excluindo-se os gastos com juros) por conta de uma receita superestimada e de despesas subestimadas apontadas no projeto enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional. O estudo indica que tal proposta não inclui, dentre outros itens incluídos numa relação de despesas obrigatórias, a implantação das revisões dos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
Reunião ampliada decidirá sobre mobilizações
Preparada pelo Núcleo de Assuntos Econômicos-Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a nota foi alvo de críticas por supostamente tentar politizar a análise, feita em 30 páginas, do orçamento para 2011.
Mas esse outro aspecto aparentemente não intencional do texto, que de certa forma aponta um erro do governo ao não prever recursos para projeto de autoria do Poder Judiciário, é ressaltado pelo assessor parlamentar. “Embora o objetivo da nota seja alertar para ‘os riscos’ de aumento da despesa e, em consequência, sobrar menos recursos para honrar os compromissos com os banqueiros, a nota de consultores foi positiva porque chamou a atenção para o fato de que existem os projetos e que, pela autonomia orçamentária dos poderes e órgãos de origem, não poderiam deixar de ser considerados na proposta orçamentária para 2011”, analisa Antonio Queiroz, que é diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Ele também destaca a decisão das lideranças partidárias do Congresso Nacional de adiar votações de projetos para depois do segundo turno das eleições. Com isso, a votação do parecer preliminar do relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2011 deve ficar para novembro.
Na avaliação do assessor parlamentar, isso é bom porque se ganha tempo para incluir a previsão do PCS-4 na LOA, o que pode ser feito, antes da votação do parecer preliminar, tanto pelo relator, senador Gim Argelo (PTB-DF), quanto pelo presidente Lula. Dirigentes da federação buscam um encontro com Gim Argelo para defender a inclusão imediata da previsão do PCS na proposta.
Na reunião nacional ampliada da categoria, convocada pela direção da federação para o dia 16 de outubro, estará em pauta um calendário de mobilização para forçar o governo do presidente Lula, o STF, a Procuradoria-Geral da União e o Congresso a garantirem a inclusão da previsão de recursos para o projeto no orçamento. Em alguns estados, já foram aprovadas propostas de paralisações e de uma nova greve nacional da categoria.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 7 de outubro de 2010
