Comissão de Servidores em final de carreira e aposentados encaminham manifesto ao PGR

Foi divulgado no site da ASMPF documento elaborado pela Comissão Representativa dos Servidores do MPU em Fim de Carreira e dos Servidores Aposentados e protocolado junto ao gabinete do procurador-geral da República no dia 30 de agosto. 


O manisfesto defende o PL 6697 e aponta vários problemas na implantação dos subsídio. 


Confira: 
http://www.asmpf.org.br/edito/acesso/artigos/file/manifesto.pdf

Planejamento desmente ‘Correio’ e diz que não apresentou proposta em audiência

por Imprensa

BRASÍLIA – 26/08/11 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em entrevista concedida ao jornalista Hélcio Duarte Filho, disse que não apresentou proposta de revisão salarial para o Judiciário durante a audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara, realizada no dia 17 de agosto, e que as posições por ele expostas sobre a forma de remuneração são de caráter pessoal, não de governo. “A minha participação na audiência pública, pelo Planejamento, era falar sobre o impacto no orçamento da proposta. Perguntaram e eu dei a minha opinião pessoal”, disse à reportagem, por telefone, de Brasília. A entrevista foi gravada.

MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO SINDICAL DF EM RELAÇÃO À PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PL 6697, EM TRAMITAÇÃO NA CFT, PARA O NOVO PROJETO DE LEI DO SUBSÍDIO

Considerando que já existe um Plano de Cargos e Salários em tramitação no Congresso Nacional - PL 6697/2009 - discutido  pela instituição e pela categoria;

Considerando que o PL 6697 foi submetido, analisado e aprovado também pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando que o envio, neste momento, de um novo projeto de lei inviabilizará a aprovação do reajuste para os servidores em 2012, pois o PL retornaria à estaca zero;

Considerando que o novo projeto que está sendo proposto pela Administração é mais oneroso aos cofres públicos;

Considerando que o subsídio não é consenso entre os diversos segmentos da categoria e entre as entidades que representam os servidores;

Considerando que não é necessário congelar o salário dos servidores antigos para beneficiar os mais novos, visto que bastaria utilizar índices diferenciados no cálculo da tabela, assegurando um índice maior para o início da carreira e um menor para o final;

Considerando que o PL 6697 resguarda todos os direitos;

Considerando que o Ministério Público é a instituição que tem o dever constitucional de defender os direitos dos cidadãos, inclusive dos que trabalham no próprio Ministério Público;

Considerando que o novo modelo remuneratório que está sendo proposto pela administração - o subsídio - nivela todos os servidores, ignorando as especificidades existentes na instituição em virtude de sua natureza fiscalizadora, de combate à corrupção, de defesa dos direitos humanos e que se reflete também nas atividades dos servidores;

Considerando que não é justo retirar os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade  dos servidores que fazem jus a esses direitos;

Considerando que é um retrocesso a retirada do Adicional de Qualificação, que tem sido fator de motivação e reconhecimento para os servidores que se esforçam e se qualificam frente àqueles que se acomodam e não buscam o aprimoramento profissional;

Considerando que não há tempo hábil para a discussão com a amplitude e profundidade que o tema merece, pois a mudança do modelo remuneratório –  sobretudo com retirada de direitos – provocaria profunda mudança não apenas na vida dos servidores, mas da instituição, que de defensora pode passar a usurpadora de direitos e que mudanças drásticas como essa não podem ser feitas de forma açodada, mas  com muita reflexão e debate;

Constitui uma temeridade a mudança do atual Projeto de Lei em tramitação para o subsídio e, por isso, defendemos a manutenção do PL 6697 e a mudança apenas da tabela – de modo a assegurar aos mais novos reajuste diferenciado e, assim, propiciar maior equilíbrio entre os servidores novos e antigos. É indispensável que o reajuste salarial ocorra sem retirar direitos e nem congelar salários de servidores antigos –  muitos deles aposentados e que, durante muitos anos, em momentos de grande dificuldade, construíram essa instituição e que agora não podem ser desprestigiados, como infelizmente está ocorrendo. 

CRISTINE BARBOSA MAIA
Diretora da Seção Sindical DF

PCS é melhor para a categoria porque não retiraria direitos, diz advogado

A remuneração no Judiciário também foi abordada pela ótica das leis no Círculo de Palestras sobre Remuneração no Judiciário Federal. O advogado da assessoria jurídica do SITRAEMG, César Rodolfo S. Lignelli, começou sua exposição resgatando a origem histórica do subsídio, para logo depois fazer uma análise detalhada das emendas apresentadas ao PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação – CFT e explicar as desvantagens da alternativa para a categoria.

Em reunião com secretário-geral da PGR, Fenajufe pede esclarecimentos sobre GT de remuneração

por Imprensa/Fenajufe


BRASÍLIA – 06/07/11 – Durante reunião na tarde desta quarta-feira [06] com o secretário-geral da Procuradoria Geral da República [PGR], Lauro Cardoso, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Jean Loiola reafirmaram a posição da Federação contrária a qualquer proposta de reajuste salarial que retire direitos dos servidores do Ministério Público da União. No encontro, que contou também com a participação da coordenadora geral do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, os dirigentes sindicais pediram informações sobre a portaria da PGR que criou a comissão para discutir formas de remuneração.

SG recebe representantes da Fenajufe e Sindjus para tratar de reajuste

06/07/2011 17:53

Lauro Cardoso explicou que não existe um posicionamento oficial da instituição sobre a estrutura remuneratória e que, por isso, foi criado um grupo de trabalho que pretende estudar o melhor regime a ser adotado

PCS: Indefinição quanto ao modelo remuneratório leva sindicatos com base no MPU a caminhos opostos

 Os servidores do Ministério Público da União estão divididos quanto ao modelo remuneratório a ser adotado. Uns querem a manutenção do atual modelo. Outros querem o subsídio. Tem ainda aqueles que querem qualquer coisa.

Secretário-geral do MPU chama SINASEMPU para reunião de última hora e faz proposta

O secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, convidou o SINASEMPU, na tarde desta quarta-feira (17) para uma reunião de última hora para discutir os rumos da greve nacional dos servidores do MPU e o Plano de Cargos e Salários, em tramitação no Congresso Nacional desde 2009. Os diretores do sindicato Roberto Negri e Cleiton Custódio atenderam ao chamamento e reuniram-se por uma hora com o secretário Lauro Cardoso, tendo também participado o secretário-geral adjunto, Leopoldo Klosovski, o diretor da Fenajufe, Antônio Melquíades, e os servidores Gleidson Fernandes (integrante da Comissão de Greve da PGR), Luiz Fernando Moreira (integrante da Comissão Pró-Subsídio) e Luiz Alberto Bauer (PRT4/Rio Grande do Sul).