BRASÍLIA 19/01/2011 – Investir na pressão junto aos parlamentares e à Secretaria Geral da República será medida necessária para todos os sindicalistas que quiserem defender os servidores dos possíveis arrochos salariais e projetos prejudiciais ao funcionalismo público. Nessa terça-feira [18], onze entidades nacionais [Andes, CNTSS, Condsef, CUT, Conlutas, Fasubra, Proifes, Sinal, Sindfisco Nacional, Sintbacen, Unacom Sindical] se reuniram para discutir a unidade em torno de bandeiras de interesse dos servidores federais e foram enfáticos ao afirmar que a união de forças é essencial para derrotar propostas nocivas aos trabalhadores e aos serviços públicos.
O encontro contou com as explanações de Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar [Diap], e de Alexandre Ferraz, representante da CUT e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese]. Os especialistas alertaram sobre o perigo da aprovação, pelo governo, de pautas prejudiciais para o funcionalismo público.
As ameaças indicadas pelo Diap e Dieese foram três, além da tentativa de aprovação de uma previdência complementar para o setor público:
- PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 [Lei de Responsabilidade Fiscal], para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. Na prática, o projeto pretende congelar por dez anos os salários dos servidores públicos.
- PLP 92/2007 - Regulamenta a entrada de entidades estatais de direito privado em diversas áreas de prestação de serviço público, como saúde [inclusive nos hospitais universitários], assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. Segundo avaliação do deputado Ivan Valente [PSOL-SP], o PLP é uma continuidade do projeto de reforma do Estado do ministro Bresser Pereira na época do Fernando Henrique, que estabelecia critérios de mercado na administração pública, ou seja, atacando o público para defender o privado.
- PLP 248/1998 - Permite a demissão de funcionários públicos estatutários por 'insuficiência de desempenho' mesmo depois de transcorridos os três anos de estágio probatório. Na verdade, os servidores públicos estarão sujeitos a critérios subjetivos de avaliação de desempenho e a sentimentos de simpatia ou antipatia por parte dos superiores hierárquicos, havendo igualmente uma maior probabilidade de que funcionários não alinhados política e ideologicamente ao governo sejam assediados moralmente e em algum momento demitidos.
O Dieese alertou que as novas rodadas de negociação no Ministério do Planejamento devem ser mais difíceis e criteriosas. O orçamento para este ano prevê apenas o que já está tramitando ou foi aprovado pelo Congresso Nacional. Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, avaliou que para alterar o quadro os servidores vão precisar investir na pressão junto aos parlamentares e também junto à Secretaria Geral da República, mediadora de processos de conflito no Executivo.
Como desdobramento desse encontro, a Condsef sediará uma nova reunião no dia 26 de janeiro, próxima quarta-feira, e já convidou a Fenajufe para integrar as discussões.
No último sábado [15], a Diretoria Executiva da Fenajufe deliberou que os sindicatos precisam mobilizar suas bases e conscientizá-las sobre a importância de reunir forças para lutar pela aprovação dos PCSs do Judiciário e MPU e combater as propostas que representam prejuízo aos servidores públicos. Ficou decidido que o mês de fevereiro deve ser utilizado pelos sindicatos para promoverem as assembleias e mobilizações.
Fonte: Imprensa Fenajufe - por Verônica Macedo
