Os desafios para os servidores do Ministério Público da União, bem como para todos os servidores públicos brasileiros são muitos. Além de aprovar o nosso PCS que tramita na Câmara dos Deputados (PL 6697/09), temos que combater com todas as forças o PLP 549/09 que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos e vai precarizar ainda mais os serviços públicos no país. Além deste PLP, existem outros em tramitação no Congresso Nacional que podem prejudicar muito não apenas os servidores públicos, mas os trabalhadores de um modo geral.
As demandas da categoria são muitas. Vão desde a desvalorização dos servidores da carreira, com a contratação abusiva de servidores sem vínculo, passando pelo desvio de função até o assédio moral. O MPU, que deveria defender o concurso público, está se tornando um verdadeiro cabide de emprego. Mesmo com milhares de analistas processuais e técnicos formados em Direito concursados, parte dos procuradores insiste em contratar pessoas sem concurso público para trabalharem justamente na atividade fim, nas assessorias jurídicas. Para esses procuradores, os servidores do quadro devem se limitar às funções administrativas. Essa postura vai na contramão de outras instituições como Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal, que a cada dia valorizam mais os servidores da carreira e por isso mesmo desenvolvem um trabalho de grande qualidade.
Lutar para melhoria de condições de trabalho dos terceirizados
Outro grave problema dentro do MPU são as péssimas condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados. Os estagiários têm condições salariais muito melhores e relações mais humanas do que estes trabalhadores, que são igualmente ou mais fundamentais para o funcionamento da instituição. Além dos baixos salários, a jornada de trabalho é muito maior do que a dos servidores e estagiários. Na PGR, os terceirizados têm que complementar a jornada diária em 48 minutos porque não trabalham no sábado. Por que não instituem o sistema de sobreaviso como ocorre com os servidores? Esses trabalhadores no final do ano não têm tido direito sequer ao recesso, como os demais servidores, estagiários e procuradores. A única folga que os terceirizados têm no final do ano é apenas de um dia ou no natal ou no ano novo. Essa realidade vai mudar porque vamos lutar com eles para acabar com essas e outras injustiças que sofrem.
Desigualdade entre os ramos e os estados
Outro problema do MPU é a grande desigualdade entre ramos principalmente no Ministério Público do Trabalho.
A estrutura do MPT precisa ser ampliada urgentemente para acompanhar a Justiça do Trabalho. É impossível para os servidores e procuradores do MPT fazerem o trabalho que deve ser feito com as condições precárias em que se encontram hoje.
Também não concordamos com essa política de sedes faraônicas, como a da PGT que está sendo construída. No lugar de fazerem mais um palácio luxuoso, os recursos deveriam servir também para melhorar as unidades nos estados e municípios.
A sede da PGR também é um exemplo de desperdício do dinheiro público. Se tivessem construído um prédio normal teria sido muito melhor para todos. Hoje, os recursos para manter aquela mega estrutura poderiam estar sendo aplicados nas unidades e principalmente na melhoria das PRM's. Algumas estão caindo aos pedaços ou não tem nem procuradores e servidores suficientes para atenderem as demandas dos municípios. Alguns maiores do que muita capital.
Devemos lutar para que o MPU tenha uma estrutura equânime e que as condições de trabalho sejam pelo menos similares em qualquer local do país. Isso hoje não ocorre. Existem colegas que trabalham em locais insalubres, sem estacionamento, com móveis caindo aos pedaços enquanto que em outros lugares têm conforto em demasia. Na PGT foi denunciado que havia sido adquirido uma privada ao custou 23 mil reais.
A Seção Sindical DF tem o objetivo de ser uma alternativa democrática para os servidores do MPU. Vamos trabalhar na construção de fóruns que possibilitem a participação direta dos servidores na discussão e na busca de soluções dos problemas.
Defendemos a liberdade sindical e a independência dos sindicatos dos Governos, partidos políticos e administrações.
