O veto do governo federal e a política de salários congelados fizeram com que deputados da base governista se recusassem a votar o PL 6613/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), apesar do ofício assinado pelo próprio presidente do STF, Cezar Peluso, informando que a previsão de recursos para aplicá-lo será incluída no orçamento de 2012 do Judiciário e ressaltando que já existe autorização para criar verba suplementar mesmo em 2011. Com isso, o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários não será votado antes do recesso parlamentar. A comissão de deputados formada para tentar negociar com o Planalto até setembro nem de longe contornou a irritação dos servidores com os parlamentares, o governo e o próprio STF, cujo presidente há um ano não se pronunciava sobre o tema.
A presença da categoria na Câmara, na quarta-feira (6), movimentou a sessão da comissão, mas não foi capaz de fazer com que os parlamentares mudassem suas posições. À noite, o Comando de Greve, reunido da sede da federação nacional (Fenajufe), sinalizou para retomada das mobilizações no segundo semestre e fez um alerta à categoria: sem a construção de um grande movimento paredista, o projeto não será aprovado. “O que aconteceu na Câmara foi muito ruim, os deputados podiam votar, mas seguiram a política do governo”, criticou Saulo Arcangeli, dirigente da Fenajufe e diretor do sindicato do Maranhão (Sindijufe-MA). “Teremos que pressionar tanto o governo, que está desrespeitando outro poder, quanto o Peluso a bancar o orçamento e exigir a aprovação”, disse.
Presidente do STF ou mais um ministro?
Com o envio do ofício contestando os obstáculos levantados por um parecer supostamente técnico da assessoria da Comissão de Finanças, Peluso rompeu com um ano de absoluto silêncio com relação ao projeto que ele próprio remeteu ao Congresso Nacional no final de 2009. Não é desprezível que o próprio presidente do Supremo, e não um diretor do tribunal, tenha assinado o documento endereçado ao deputado Claudio Alberto Castelo Branco Pupy (PT-PA), que preside a CFT. Mas dirigir-se a um parlamentar também pode ser visto como a forma que Peluso encontrou para evitar um confronto direto com a presidenta da República, Dilma Rousseff.
Desde o ano passado, quando a garantia que dera de que o então presidente Lula cumpriria com a palavra e o chamaria para uma conversa após as eleições não se confirmou, que o chefe do Judiciário evita atuar no caso do PCS na esfera que naturalmente lhe caberia, a de chefes de poderes da República. Ainda no ano passado, teria solicitado, antes do recesso do verão, uma audiência com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que, pelo que se tem notícia, jamais a concedeu. Há cerca de 20 dias, teve um encontro com a atual titular da pasta, Miriam Belchior, que teria ficado de apresentar uma resposta sobre o PCS em uma semana, algo que até hoje não se tem notícia. Durante uma coletiva após um debate em São Paulo, Peluso acabou contornando uma pergunta incômoda dos jornalistas do sindicato de lá, o Sintrajud – que indagaram o que ele teria tratado com Belchior - cometendo ato falho: disse que conversas entre ministros são reservadas, esquecendo-se que, no momento, ele é presidente de um dos três poderes da República e não somente mais um dos 11 ministros do STF.
A decisão da comissão de jogar a possível votação do projeto para setembro desagradou a servidores, mas também foi criticada por alguns deputados, dentre eles Roberto Policarpo (PT-DF), ex-dirigente da federação e relator da proposta na CFT. Integrante da base do governo e do partido da presidenta, Policarpo não conseguiu ter seu relatório, que joga toda revisão salarial para a gratificação (GAJ), votado na comissão antes do recesso. Com isso, não aplaca os problemas que o sindicato do Distrito Federal (Sindjus-DF), do qual era o principal dirigente, vem enfrentando em sua base, agravados pela divulgação por meio de um boletim no ano passado que o PCS estava garantido e que seria pago em quatro parcelas. O caso ocorreu três meses antes das eleições de outubro, mas o problema evidente na informação, contestada por muitos sindicatos à época e que prejudicou as mobilizações que precederam a eleição que levaria Dilma ao Planalto, jamais foi objeto de debate por parte dos sindicalistas locais. Também eles apoiadores do atual governo, evitam o tema.
Desafios para o 2º semestre
O resultado da campanha em prol do projeto neste primeiro semestre reforça a visão de que sem mobilização não haverá PCS. Foi só a partir da retomada das paralisações e protestos, mesmo com as dificuldades e sem que a greve atingisse todo o país, o tema voltou a ser pautado em Brasília. Indica ainda que o governo continuará jogando duro para manter a política de salários congelados e fazer superávit, economia que financia o pagamento dos juros mais altos do mundo a banqueiros e outros credores da dívida pública.
Até agora, Peluso se mostrou pouco disposto a comprar a briga e se impor enquanto chefe de um poder – a relevância do ofício não esconde o fato dele ser direcionado a um dos 513 deputados da Câmara, não ao Palácio do Planalto – se Peluso queria cutucar Dilma indiretamente, não teve sucesso: ela fingiu que não viu. Para integrantes do movimento LutaFenajufe, esses elementos mostram que os servidores só podem confiar em suas próprias forças para conquistar a aprovação dos projetos – tanto deputados, quanto o chefe do STF e a presidenta da República precisam ser pressionados para que cedam em suas posições. Por outro lado, se está evidente que sem mobilização e greve não haverá avanços, o resultado dessa empreitada também avisam, de novo, que a categoria terá que encontrar forças para fazer um movimento substancialmente superior aos dos últimos quatro semestres, caso queira voltar à guerra contra o congelamento salarial, a partir de agosto, em condições de ganhá-la.
Por Hélcio Duarte Filho
