O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 continua na pauta da Comissão Mista de Orçamento, que tem reunião extraordinária hoje, às 14h30. A reunião dos líderes partidários na comissão, que estava prevista para esta manhã, foi cancelada.
Por Agência Câmara de Notícias
Na reunião de ontem, os partidos oposicionistas (DEM e PSDB) entraram em obstrução e usaram manobras regimentais para forçar o adiamento da leitura do parecer sobre a LDO. A oposição alega que o governo freou o diálogo e não aceita mudanças nos pontos principais do parecer, de autoria do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
Além disso, os deputados do PSDB não aceitam votar um requerimento do PR que cria um grupo de trabalho para fiscalizar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e Paraolimpíadas. O partido teme perder espaço na comissão, onde coordena um comitê de análise da execução orçamentária.
A intenção do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), era que o relatório da LDO fosse pelo menos lido na reunião de ontem, o que permitiria a abertura de prazo para apresentação de destaques.
Questionamentos
“Não seremos atropelados. Usaremos o Regimento de forma adequada e conveniente”, afirmou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), sobre a obstrução. Ele questionou principalmente dois pontos do substitutivo à LDO. Ambos tratam do preço de obras públicas.
O primeiro permite que itens de um contrato tenham preços reajustados em até 20% em relação à média de custos das duas tabelas oficiais de preço (Sicro e Sinapi), desde que o valor global da obra não seja alterado.
O segundo autoriza a assinatura de aditivos aos contratos para elevar ou reduzir itens da obra, desde que não resulte em variação superior a 25% em relação ao valor inicial do contrato. A oposição alega que a combinação dos dois dispositivos abre margem para o chamado “jogo de planilha”, artifício ilegal usado para elevar os preços dos contratos. Nesse caso, um item contratado com valor reduzido poderia sofrer acréscimo no aditivo.
O primeiro dispositivo foi incluído no texto a pedido da Caixa Econômica Federal e o segundo, por sugestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Petrobras. O relator do projeto da LDO chegou a informar que poderá mudar a redação dos dispositivos, mas há uma expectativa de que ambos saiam do texto, ou pelo menos o que prevê preços 20% maiores. Moreira adiantou que está aberto a mudanças, mas que elas só serão feitas após a apresentação dos destaques. “O que for apresentado, só analisarei no Plenário”, afirmou.
A reunião da Comissão Mista de Orçamento ocorrerá no Plenário 2.
*Matéria atualizada às 11h35.
Da Redação/PT
