Deputado apresenta novo parecer na Comissão de Finanças para PL 6613; servidores devem parar 24h dia 21
O relator do projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, deputado Roberto Policarpo (PT), apresentou na sexta-feira (16) um novo parecer para o PL 6613/2009, desta vez resgatando o teor original da proposta.
Com isso, o parlamentar atende, não se sabe se com tal propósito, à decisão dos servidores, que na última reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) aprovaram encaminhar a Policarpo pedido para que ele descartasse o relatório que concentrava todo o reajuste salarial na GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária) e resgatasse a proposta inicial.
Mudança condiciona PCS a orçamento
Não há mudanças no texto agora apresentado com relação ao PL que saiu do STF no que se refere ao PCS propriamente dito. Mas o relator acrescenta uma emenda que condiciona a aplicação efetiva da lei à aprovação da previsão de recursos para isso na Lei Orçamentária Anual de 2012, ainda em discussão no Congresso Nacional. Este procedimento já foi adotado em PCS anteriores.
Outra novidade está na exposição de motivos, na qual o deputado inclui informações sobre o primeiro ofício enviado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, à presidenta Dilma Rousseff, mencionando a prerrogativa constitucional do STF de tratar de questões salariais envolvendo servidores do Judiciário. Também cita a mensagem de Dilma ao Congresso contento os dados da proposta orçamentária aprovada pelos tribunais.
Parece destoava da proposta de servidores e do STF
O relatório agora substituído criava a chamada ‘SuperGAJ’ e mantinha congelado o salário-base. As críticas dos servidores a essa mudança decorrem do receio de concentrar a maior parte da remuneração numa gratificação, o que já seria meio caminho para a política do governo de transformar os contracheques dos serviços públicos em gratificações variáveis atreladas à avaliação de desempenho e cumprimento de metas. Esse formato de remuneração geraria instabilidade para os trabalhadores da ativa e excluiria, parcial ou integralmente, os aposentados.
Além disso, os servidores consideraram prejudicial à luta pelo PCS a apresentação de um parecer, cujo teor não passou pelos fóruns nacionais da categoria, que entre em conflito com o que o Supremo Tribunal Federal vem defendendo diante da recusa do governo em acatar o orçamento do Judiciário.
Para cobrar a imediata aprovação dos projetos e exigir o respeito à autonomia orçamentária entre os poderes, os servidores preparam, para esta quarta-feira (21), um dia nacional de protestos e paralisações de 24 horas. A data busca ainda aglutinar forças para retomar a greve nacional da categoria.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Segunda-feira, 19 de setembro de 2011
