Governo anuncia mais cortes para pagar juros e diz que é recado contra projetos no Congresso

“Luta pelo PCS vai exigir muita mobilização”, alerta servidora
 
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi escalado pela presidenta Dilma Rousseff para divulgar novo aumento na meta de superávit fiscal para pagar juros a credores das dívidas públicas. Ao anunciar a economia extra de R$ 10 bilhões para este ano, no início da tarde desta segunda-feira (29), Mantega citou a crise econômica mundial e deixou claro que o principal objetivo da medida é dar um recado ao Congresso Nacional para que não aprove novas despesas correntes.


Na Câmara dos Deputados, tramitam alguns projetos que atendem a questões salariais dos trabalhadores. É o caso do PL 6613/2009 e PL 6697/2009, relativos respectivamente ao Judiciário Federal e ao MPU. Ou da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O Planalto também tenta minar as discussões sobre a regulamentação da Emenda 29 da Constituição Federal, que prevê mais recursos para a saúde pública.

Pouco antes de divulgar as medidas por meio do ministro da Fazenda, a presidenta Dilma Rousseff chamou dirigentes das centrais sindicais aliadas do governo – CUT, Força Sindical e CTB, entre outras – para antecipar o anúncio. Ela teria dito que, assim, cumpria o que fora acordado com eles: comunicar eventuais medidas de impacto antes de anunciá-las. Não se sabe, no entanto, para que serviu esta suposta antecipação da informação a poucas horas da divulgação do ajuste, além de inevitavelmente reforçar a impressão de que estas centrais estão com o governo. "Esse ajuste se dá para impedir o aumento de gastos correntes. Não compromete nenhum programa social, nenhum programa prioritário do governo. Mas impede aumento de gastos correntes que pudessem ser aprovados no Congresso Brasileiro", disse Mantega a jornalistas, em Brasília.

Proposta de Lei Orçamentária deve sair até quarta
O aumento da meta de superávit foi anunciado a dois dias do prazo legal para que o governo envie ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, que pode conter ou não previsões de recursos para reajustes de servidores públicos no chamado Anexo V. É aí que o Ministério do Planejamento tem que incluir as previsões orçamentárias para os projetos do Judiciário e do MPU, mas não se sabe se isso ocorrerá ou não.

Para servidores ouvidos pela reportagem, o anúncio de mais ajuste fiscal só aumenta a necessidade de mobilização para conquistar a revisão do plano de cargos e salários. “A categoria tem que entender que vai precisar de muita luta para ter qualquer reajuste. O governo deixou claro de que lado ele está”, diz Inês de Castro, servidora da Justiça do Trabalho na Barra Funda, em São Paulo, e diretora do Sintrajud. “Não tem problema aqui no Brasil, mas estamos pagando a crise lá de fora. Não teve queda de arrecadação, não teve reflexos no Brasil”, observa. “Se alguém tinha dúvida de que ia ser difícil [aprovar o PCS-4], isso caiu por terra”, conclui.

Um dos argumentos usados pelo ministro para justificar a medida é o de que a economia nas despesas pode permitir a redução dos juros, os mais altos do planeta. "Abre espaço para queda da taxa de juros, quando o Banco Central entender que é possível", disse Mantega. Na avaliação do economista Washington Lima, que coordena o Departamento de Economia do Sintrajud e assessora outras entidades sindicais do Judiciário, essas explicações não fazem sentido em termos econômicos. “Quem decide quanto é a taxa de juros é ele. Não tem nada no Brasil que justifique ter a taxa de juros mais alta do mundo, países que estão em crises muito mais graves não têm essa taxa de juros. Não há lógica nisso [no superávit maior], a única lógica é dar mais dinheiro para especulação financeira”, afirma.

Segundo Washington, o governo apenas anunciou o já vem fazendo: em julho, 82% da meta de superávit primário (diferença entre despesas e receitas, sem considerar os juros) para o ano já havia sido alcançada. “Vão aumentar o superávit e não vão baixar um milésimo na taxa dos juros, só “abre” espaço para baixar quando eles acharem conveniente. É a história da carochinha, como se uma coisa [aumentar o superávit] tivesse alguma coisa a ver com a outra [reduzir os juros]”, critica.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Segunda-feira, 29 de gosto de 2011