Dilma designa Cardoso para negociar, categoria vê avanços, mas propõe unidade para lutar

Na Ampliada da Fenajufe, servidores reafirmam defesa do PCS, chamam a unidade e apontam novos atos para dia 14
 
Representantes dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União de todo país, reunidos em Brasília na quinta-feira (25), aprovaram resolução política na qual veem um “desastre” nas medidas tomadas pelo governo federal para ‘enfrentar’ a crise econômica e identificam um verdadeiro ‘cerco’ aos servidores públicos. Tal cenário, avaliaram, exige unidade de toda a categoria para dar continuidade à luta pela aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos do setor (PL 6613/2009 e PL 6697/2009) e que podem derrubar o congelamento salarial.



Na primeira reunião ampliada da federação (Fenajufe) após o indicativo de encerramento da greve nacional da categoria, os delegados eleitos em assembleias nos estados apontaram o dia 14 de setembro como data para novas mobilizações em Brasília. Neste dia, os servidores devem intensificar a pressão sobre os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde os projetos se encontram parados. Os parlamentares assumiram o compromisso de votar as propostas até o fim da primeira quinzena de setembro – para o dia 14 está prevista a última sessão na comissão dentro desse prazo.

Negociações com o governo Durante o encontro, dirigentes da federação e de sindicatos repassaram aos participantes informações sobre a reunião realizada naquele dia do grupo de trabalho montado na Comissão de Finanças com o Ministério do Planejamento, para buscar uma saída para o impasse que trava o andamento dos projetos. Segundo os relatos, os deputados foram recebidos pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que teria repetido o discurso ‘preocupado’ com o impacto orçamentário do projeto. Mas comunicou, no entanto, que a presidenta Dilma Rousseff designou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para negociar o assunto diretamente com o STF. “O presidente da comissão de Finanças [Cláudio Puty (PT-PA) disse [a Belchior] que os deputados haviam se comprometido em votar até a primeira quinzena de setembro o projeto e que havia a intenção de cumprir isso”, disse a servidora Jaqueline Albuquerque, dirigente da Fenajufe.

As informações foram obtidas, por telefone, com Puty e com o deputado Roberto Policarpo (PT-DF). Servidores da delegação do Pará, estado do presidente da comissão, também estiveram conversando com Puty naquele dia. A reportagem apurou que já haveria uma reunião marcada para os próximos dias entre Cardoso e Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF. A informação, no entanto, ainda não é oficial.

Avanços ainda não garantem nada As notícias das primeiras iniciativas da comissão de deputados e a definição de um novo interlocutor pelo governo para negociar com o STF foram vistas como possíveis avanços na já longa luta da categoria pelo PCS-4. Aspectos que reforçam a também positiva aprovação da previsão orçamentária para os projetos por parte dos tribunais e do MPU. Mas não foram consideradas suficientes, ainda, para indicar que a solução para o impasse esteja próxima ou garantida, como sinaliza trecho da resolução aprovada na reunião ampliada: “A Fenajufe não vende facilidades. Mesmo com a previsão no orçamento do Judiciário dos valores globais do PCS, não há garantia de aprovação do PL 6613/2009. Por isso, colocar as dificuldades enfrentadas no terreno da forma de remuneração mascara a real situação a qual os trabalhadores estão confrontados. A reunião ampliada da Fenajufe reafirma a necessidade da unidade de toda a categoria em torno da luta pela aprovação do PL 6613 e 6697”.

O texto da resolução que concentra a principal decisão da reunião não foi aprovado por unanimidade, embora tenha havido um esforço para isso e, por pouco, não se tenha fechado uma proposta conjunta. Confrontada com outro texto apresentado pela direção do Movimento Pró-Subsídio (MPS), o texto defendido pela federação e por outros setores obteve 72 votos contra 44. A proposição do MPS se diferenciava principalmente por vincular o conteúdo do projeto a ser defendido à eventual nova tabela que venha a ser apresentada pelo MPU ao Congresso Nacional, caso esta contenha patamares salariais superiores ao PL 6613. O texto, rejeitado, dizia que, uma vez que a Procuradoria-Geral da República apresente um projeto superior em termos salariais, “independente do modelo remuneratório”, a federação imediatamente cobraria do STF a equiparação das propostas.

Além de reafirmar a necessidade de manter a mobilização para aprovar os projetos, a reunião nacional aprovou um chamado ao deputado Policarpo, relator do PL 6613 e ex-dirigente da federação e do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), para que reveja o parecer por ele apresentado e restabeleça a versão original do projeto. Não houve proposta contrária a essa resolução.

Sem avanços, greve pode ser retomada O calendário de mobilização, aprovado por ampla maioria, prevê atos nos estados e caravanas a Brasília para acompanhar a sessão da Comissão de Finanças do dia 14 de setembro. Antes, no dia 31 de agosto, haverá um encontro nacional de aposentados dos serviços públicos em Brasília, em defesa dos direitos previdenciários, do qual a categoria deverá participar. A data coincide com o prazo final para o governo enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. Para o período de 15 a 17 de agosto, a orientação é que os sindicatos convoquem assembleias nos estados. A direção executiva da Fenajufe volta a se reunir no dia 5 de setembro para avaliar a situação e, a depender do quadro, convocar outras atividades. Não foi definida data de nova reunião ampliada. Servidores dos estados da Bahia e do Mato Grosso, ainda em greve (assim como o Pará), defenderam a retomada da paralisação nacional a partir do dia 29 próximo, mas a proposta não passou. Os servidores destes estados criticaram a forma como a greve foi encerrada, sem a convocação de uma reunião ampliada para deliberar sobre o assunto.

Embora sem apontar uma data, os participantes não descartaram a possibilidade de retomar o movimento grevista em breve, caso o projeto não avance ou tome caminhos contrários aos interesses da categoria. Os servidores, que no dia anterior estiveram na marcha unificada que levou 20 mil trabalhadores a Brasília, ressaltaram a importância de investir nas mobilizações conjuntas com outros setores. Essa unidade, avaliaram, é necessária para enfrentar as medidas de contenção de gastos lançadas pelo governo sob o argumento de que são imprescindíveis por conta do agravamento da crise econômica mundial. E destacaram, nas posições defendidas no plenário, as frases que estampavam a faixa que abriu a passeata da véspera, que percorreu a Esplanada dos Ministérios, contornou a Praça dos Três Poderes e terminou com um ato nos gramados do Congresso Nacional: “Essa crise não é nossa! Os trabalhadores não aceitam pagar a conta!”.

Por Hélcio Duarte Filho Luta Fenajufe Notícias Sexta-feira, 26 de agosto de 2011

A seguir, a íntegra da Resolução Aprovada na Reunião Ampliada de 25 de agosto de 2011, em Brasília

“O aprofundamento da crise de 2008 pesa sobre os ombros dos trabalhadores em todo mundo. A retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos é a receita de fóruns dos mais variados matizes.

No Brasil, as medidas tomadas pelo governo federal conduzem o país ao desastre. A exoneração fiscal de 25 bilhões de reais para os patrões coloca em risco a previdência social. A prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) trai os compromissos assumidos na saúde e na educação e privilegia a drenagem de recursos para alimentar o sistema financeiro.

Os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU estão confrontados com esta situação como todos os demais trabalhadores – o cerco armado contra os servidores públicos se desenvolve: votação da CTASP da previdência complementar, a tentativa de barrar a PEC 300, o não cumprimento de acordos de greve passados. O congelamento de salário ronda todos os servidores.

A Fenajufe não vende facilidades. Mesmo cm a previsão no orçamento do Judiciário dos valores globais do PCS não é a garantia da aprovação do PL 6613-09.

Por isso, colocar as dificuldades enfrentadas no terreno da forma de remuneração mascara a real situação a qual os trabalhadores estão confrontados.

A reunião ampliada da Fenajufe reafirma a necessidade da unidade de toda a categoria em torno da luta pela aprovação do PL 6613 e 6697”.