O Poder Executivo Federal parece ter eleito os Servidores Públicos, os Órgãos de Controle e o próprio Ministério Público da União como alvos de investidas de enfraquecimento, precarização e mesmo desmantelamento. Disso são exemplos emblemáticos os processos de privatização (inclusive na área da saúde), os projetos de Previdência Complementar para os servidores e membros e o nefasto projeto de congelamento salarial por 10 anos (PL Complementar 549/2009).
O MPU desempenha um papel estratégico imprescindível à defesa dos interesses sociais e das garantias constitucionais, aí incluída a defesa da probidade administrativa atualmente tão ameaçada. Também fazemos parte desta instituição, queremos defendê-la, contribuir para o seu fortalecimento e eficácia social.
Setores incomodados pela atuação do MPU engendram uma estratégia muito mais ardilosa e nociva que o enfrentamento direto através de “lei da mordaça” ou projetos que desfigurem a atuação do órgão: a precarização do seu corpo auxiliar! Um Ministério Público com servidores mal remunerados e desestimulados, tende a perder seus “talentos” e sobrecarregar aqueles que permanecerem. Esvazia-se e, por fim, enfraquece-se o Ministério Público.
O compromisso com a instituição e a obrigatoriedade de enfrentar essa estratégia levou-nos, servidores de Santa Catarina, com os demais colegas de todo o país, a paralisar nossas atividades no dia 08 de junho. Os 6 anos sem nenhuma recomposição salarial, causou uma perda de valor na ordem de 1/3 de nossa remuneração. Frente a urgência de defender a nossa sobrevivência, restou-nos a luta com a única arma de que dispomos: a Greve.
Nosso Plano de Cargos e Salários, (PL 6697/2009), o qual levou uma eternidade para ser encaminhado pelo PGR, está emperrado no Congresso Nacional desde 2009 e, temos certeza, somente será aprovado com muita luta e muita pressão.
Pedimos o apoio dos Membros do MPU em Santa Catarina para conquistarmos o que é nosso direito – remuneração justa e fortalecimento do MPU – e para tanto damos conhecimento de nossas reivindicações mais imediatas:
- Contato entre os Membros do MPU e as instâncias superiores do órgão, reafirmando a necessidade do efetivo empenho destas para o atendimento do pleito dos servidores.
- Estabelecimento pelo Procurador Geral da República de uma agenda factível de ações concretas em prol da rápida aprovação de nossa reposição salarial.
- Disponibilidade dos Membros do MPU para dialogar com os servidores na busca de ações que fortaleçam a instituição e otimize seu desempenho em prol do interesse público.
Florianópolis, 9 de junho de 2011.
Servidores do MPU/SC Mobilizados
