Câmara aprova norma sobre reajuste de servidores em ano eleitoral

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

Em ofício, STF refuta nota técnica que impedia aprovação do PL 6613

O Supremo Tribunal Federal enviou um ofício, assinado pelo presidente Peluso, para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Claudio Puty, derrubando todos os argumentos expressos na nota técnica nº 12, produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e datada do dia 17 de junho, que apontava uma série de impedimentos à aprovação do PL 6613/09.


Por Sindjus/DF

Comissão de Orçamento tenta iniciar votação da LDO nesta tarde

O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 continua na pauta da Comissão Mista de Orçamento, que tem reunião extraordinária hoje, às 14h30. A reunião dos líderes partidários na comissão, que estava prevista para esta manhã, foi cancelada.

Por Agência Câmara de Notícias

PCS: Indefinição quanto ao modelo remuneratório leva sindicatos com base no MPU a caminhos opostos

 Os servidores do Ministério Público da União estão divididos quanto ao modelo remuneratório a ser adotado. Uns querem a manutenção do atual modelo. Outros querem o subsídio. Tem ainda aqueles que querem qualquer coisa.

Gurgel será reconduzido para Procuradoria Geral

A recondução deve ser feita ainda nesta semana. Gurgel está na chefia da PGR desde julho de 2009, e o mandato atual termina no próximo dia 22

A presidente Dilma Rousseff vai manter Roberto Gurgel no comando da Procuradoria Geral da República (PGR). . Na consulta feita pela Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), Gurgel foi o mais votado, seguido dos nomes dos subprocuradores Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer de Castilo. Os nomes mais votados pela categoria foram levados ao Planalto pelo presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha.

PGR cria grupo de trabalho para estudar modelo remuneratório

Um dos problemas é que os servidores não estão representados por meio de suas entidades. Nenhuma delas, nem sindicatos e nem associações, estão participando da Comissão. As entidades representativas devem solicitar a inclusão na Comissão. Leia a matéria publicada no PGR Informa.

Substitutivo à LDO traz artigo que possibilita inclusão de recursos dos PCSs na LOA de 2012

por Fenajufe

BRASÍLIA – 29/06/11 – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual [LDO], deputado Márcio Reinaldo Moreira [PP-MG], apresentou à Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, substitutivo com o artigo 78, que trata da despesa de pessoal referente a aumento de remuneração, criação de cargos e reestruturação de carreiras. O texto do artigo diz o seguinte: “Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2012, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da LRF.”

SG demonstra estar favorável ao subsídio e joga a responsabilidade de consultar a categoria para os sindicatos

Em reunião com representantes do Sinasempu, da Comissão Pró Subsídio, da Fenajufe e dos servidores grevistas, a Administração demonstra estar favorável a proposta de subsídio, mas joga para  os sindicatos a responsabilidade de consultar a categoria.

É no mínimo estranha a ausência de representantes do Sindjus-DF, principalmente porque a greve que dura mais de 30 dias no MPU no DF, foi chamada por este sindicato.

A Diretoria do Sinasempu-DF defende que um assunto dessa gravidade deva passar por profundo e amplo debate antes de qualquer tipo de consulta. Hoje, a maior parte da categoria não está esclarecida sobre a diferença dos dois modelos e as conseqüências dessa  mudança para o conjunto dos servidores.


Segue a matéria publicada no PGR Informa, disponível na intranet nacional do MPF.

Secretário-geral do MPU chama SINASEMPU para reunião de última hora e faz proposta

O secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, convidou o SINASEMPU, na tarde desta quarta-feira (17) para uma reunião de última hora para discutir os rumos da greve nacional dos servidores do MPU e o Plano de Cargos e Salários, em tramitação no Congresso Nacional desde 2009. Os diretores do sindicato Roberto Negri e Cleiton Custódio atenderam ao chamamento e reuniram-se por uma hora com o secretário Lauro Cardoso, tendo também participado o secretário-geral adjunto, Leopoldo Klosovski, o diretor da Fenajufe, Antônio Melquíades, e os servidores Gleidson Fernandes (integrante da Comissão de Greve da PGR), Luiz Fernando Moreira (integrante da Comissão Pró-Subsídio) e Luiz Alberto Bauer (PRT4/Rio Grande do Sul).

Consultoria de Orçamento da Câmara publica Nota Técnica sobre o PL 6613/09

Por Fenajufe

Brasília – 22/06/11 – Matéria publicada pelo Sindjus/DF informa que a pedido do deputado Pedro Eugênio [PT/PE], a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados elaborou nota técnica sobre o Projeto de Lei 6613/09. A nota afirma que a proposição só deve ser aprovada se já estiver garantida na LDO e na LOA a previsão orçamentária para o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. 

Reajuste é tema de reunião do secretário-geral com parlamentar

20/06/2011 17:15

Deputado Policarpo sugeriu padronização dos relatórios. Administração analisará a questão

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 20 de junho, o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, recebeu o deputado federal Roberto Policarpo, para tratar do andamento do Projeto de Lei 6.697/09, que versa sobre o reajuste dos servidores do MPU. O deputado é relator do PL 6.613/09, que visa implementar o aumento salarial dos servidores do Judiciário Federal. Atualmente os dois projetos encontram-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. No encontro, Policarpo apresentou o seu relatório e buscou o alinhamento das propostas.

Intervozes - LEVANTE SUA VOZ!

Intervozes - Levante sua voz from Pedro Ekman on Vimeo.