PCS: Indefinição quanto ao modelo remuneratório leva sindicatos com base no MPU a caminhos opostos

 Os servidores do Ministério Público da União estão divididos quanto ao modelo remuneratório a ser adotado. Uns querem a manutenção do atual modelo. Outros querem o subsídio. Tem ainda aqueles que querem qualquer coisa.

Gurgel será reconduzido para Procuradoria Geral

A recondução deve ser feita ainda nesta semana. Gurgel está na chefia da PGR desde julho de 2009, e o mandato atual termina no próximo dia 22

A presidente Dilma Rousseff vai manter Roberto Gurgel no comando da Procuradoria Geral da República (PGR). . Na consulta feita pela Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), Gurgel foi o mais votado, seguido dos nomes dos subprocuradores Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer de Castilo. Os nomes mais votados pela categoria foram levados ao Planalto pelo presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha.

PGR cria grupo de trabalho para estudar modelo remuneratório

Um dos problemas é que os servidores não estão representados por meio de suas entidades. Nenhuma delas, nem sindicatos e nem associações, estão participando da Comissão. As entidades representativas devem solicitar a inclusão na Comissão. Leia a matéria publicada no PGR Informa.

Substitutivo à LDO traz artigo que possibilita inclusão de recursos dos PCSs na LOA de 2012

por Fenajufe

BRASÍLIA – 29/06/11 – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual [LDO], deputado Márcio Reinaldo Moreira [PP-MG], apresentou à Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, substitutivo com o artigo 78, que trata da despesa de pessoal referente a aumento de remuneração, criação de cargos e reestruturação de carreiras. O texto do artigo diz o seguinte: “Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2012, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da LRF.”

SG demonstra estar favorável ao subsídio e joga a responsabilidade de consultar a categoria para os sindicatos

Em reunião com representantes do Sinasempu, da Comissão Pró Subsídio, da Fenajufe e dos servidores grevistas, a Administração demonstra estar favorável a proposta de subsídio, mas joga para  os sindicatos a responsabilidade de consultar a categoria.

É no mínimo estranha a ausência de representantes do Sindjus-DF, principalmente porque a greve que dura mais de 30 dias no MPU no DF, foi chamada por este sindicato.

A Diretoria do Sinasempu-DF defende que um assunto dessa gravidade deva passar por profundo e amplo debate antes de qualquer tipo de consulta. Hoje, a maior parte da categoria não está esclarecida sobre a diferença dos dois modelos e as conseqüências dessa  mudança para o conjunto dos servidores.


Segue a matéria publicada no PGR Informa, disponível na intranet nacional do MPF.

Secretário-geral do MPU chama SINASEMPU para reunião de última hora e faz proposta

O secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, convidou o SINASEMPU, na tarde desta quarta-feira (17) para uma reunião de última hora para discutir os rumos da greve nacional dos servidores do MPU e o Plano de Cargos e Salários, em tramitação no Congresso Nacional desde 2009. Os diretores do sindicato Roberto Negri e Cleiton Custódio atenderam ao chamamento e reuniram-se por uma hora com o secretário Lauro Cardoso, tendo também participado o secretário-geral adjunto, Leopoldo Klosovski, o diretor da Fenajufe, Antônio Melquíades, e os servidores Gleidson Fernandes (integrante da Comissão de Greve da PGR), Luiz Fernando Moreira (integrante da Comissão Pró-Subsídio) e Luiz Alberto Bauer (PRT4/Rio Grande do Sul).

Consultoria de Orçamento da Câmara publica Nota Técnica sobre o PL 6613/09

Por Fenajufe

Brasília – 22/06/11 – Matéria publicada pelo Sindjus/DF informa que a pedido do deputado Pedro Eugênio [PT/PE], a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados elaborou nota técnica sobre o Projeto de Lei 6613/09. A nota afirma que a proposição só deve ser aprovada se já estiver garantida na LDO e na LOA a previsão orçamentária para o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. 

Reajuste é tema de reunião do secretário-geral com parlamentar

20/06/2011 17:15

Deputado Policarpo sugeriu padronização dos relatórios. Administração analisará a questão

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 20 de junho, o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, recebeu o deputado federal Roberto Policarpo, para tratar do andamento do Projeto de Lei 6.697/09, que versa sobre o reajuste dos servidores do MPU. O deputado é relator do PL 6.613/09, que visa implementar o aumento salarial dos servidores do Judiciário Federal. Atualmente os dois projetos encontram-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. No encontro, Policarpo apresentou o seu relatório e buscou o alinhamento das propostas.

Intervozes - LEVANTE SUA VOZ!

Intervozes - Levante sua voz from Pedro Ekman on Vimeo.

Belo Monte: Anúncio de uma guerra

BELO MONTE, ANÚNCIO DE UMA GUERRA from André Vilela D'Elia on Vimeo.

CARTA ABERTA AOS MEMBROS DO MPU EM SANTA CATARINA

“Então, percebi que a Casa em que eu trabalho há quase 17 anos não é mais o lugar em que eu me sentia valorizada e respeitada.” (Flávia B. Valadares – Analista de Saúde/Odontologia-PGR)

O Poder Executivo Federal parece ter eleito os Servidores Públicos, os Órgãos de Controle e o próprio Ministério Público da União como alvos de investidas de enfraquecimento, precarização e mesmo desmantelamento. Disso são exemplos emblemáticos os processos de privatização (inclusive na área da saúde), os projetos de Previdência Complementar para os servidores e membros e o nefasto projeto de congelamento salarial por 10 anos (PL Complementar 549/2009).
O MPU desempenha um papel estratégico imprescindível à defesa dos interesses sociais e das garantias constitucionais, aí incluída a defesa da probidade administrativa atualmente tão ameaçada. Também fazemos parte desta instituição, queremos defendê-la, contribuir para o seu fortalecimento e eficácia social.
Setores incomodados pela atuação do MPU engendram uma estratégia muito mais ardilosa e nociva que o enfrentamento direto através de “lei da mordaça” ou projetos que desfigurem a atuação do órgão: a precarização do seu corpo auxiliar! Um Ministério Público com servidores mal remunerados e desestimulados, tende a perder seus “talentos” e sobrecarregar aqueles que permanecerem. Esvazia-se e, por fim, enfraquece-se o Ministério Público.
O compromisso com a instituição e a obrigatoriedade de enfrentar essa estratégia levou-nos, servidores de Santa Catarina, com os demais colegas de todo o país, a paralisar nossas atividades no dia 08 de junho. Os 6 anos sem nenhuma recomposição salarial, causou uma perda de valor na ordem de 1/3 de nossa remuneração. Frente a urgência de defender a nossa sobrevivência, restou-nos a luta com a única arma de que dispomos: a Greve.
Nosso Plano de Cargos e Salários, (PL 6697/2009), o qual levou uma eternidade para ser encaminhado pelo PGR, está emperrado no Congresso Nacional desde 2009 e, temos certeza, somente será aprovado com muita luta e muita pressão.
Pedimos o apoio dos Membros do MPU em Santa Catarina para conquistarmos o que é nosso direito – remuneração justa e fortalecimento do MPU – e para tanto damos conhecimento de nossas reivindicações mais imediatas:
- Contato entre os Membros do MPU e as instâncias superiores do órgão, reafirmando a necessidade do efetivo empenho destas para o atendimento do pleito dos servidores.
- Estabelecimento pelo Procurador Geral da República de uma agenda factível de ações concretas em prol da rápida aprovação de nossa reposição salarial.
- Disponibilidade dos Membros do MPU para dialogar com os servidores na busca de ações que fortaleçam a instituição e otimize seu desempenho em prol do interesse público.

Florianópolis, 9 de junho de 2011.

Servidores do MPU/SC Mobilizados

Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“Para quem não sabe onde quer chegar, qualquer caminho serve”

(provérbio chinês)

Diante da Nota Pública do presidente da ASMPF em apoio à greve deflagrada no dia 8 de junho, mas equivocadamente atribuída ao Sinasempu-DF, a diretoria desta Seção Sindical vem a público esclarecer que:

1. A Diretoria do Sinasempu-DF não aderiu ao movimento paredista do dia 8 de junho, convocado pela Diretoria Executiva Nacional Interina do Sinasempu, por não concordar com o sindicato na defesa do Subsídio em detrimento do PCS.

2. A Diretoria do Sinasempu-DF entende que não houve discussão ampla e profunda com a categoria e não reconhece a enquete realizada como instância de deliberação do sindicato.

3. A Diretoria do Sinasempu-DF acredita que a defesa do Subsídio pela Diretoria Executiva Nacional Interina do Sinasempu dificulta e atrapalha a aprovação do PL 6697, principalmente por dividir ainda mais a categoria. Além disso demonstra à Administração do MPU falta de unidade entre os servidores e suas entidades representativas. É fundamental que as entidades dos servidores unifiquem suas pautas.

4. Ao defender o Subsídio, a Diretoria Executiva Nacional Nacional Interina do Sinasempu está aceitando a retirada de direitos, quando o sindicato deve lutar para defendê-los e ampliá-los.

5. O Sinasempu-DF considera justa a reivindicação dos servidores mais novos por um percentual de aumento diferenciado. No entanto, não podemos concordar que esse benefício signifique o prejuízo de outra parcela da categoria, sobretudo dos aposentados que, com o subsídio, poderão sofrer congelamento imediato dos salários. O Sinasempu deveria buscar formas que contemplem e beneficiem todos os segmentos da categoria, e não apenas uma parte.

6. A enquete, modelo de consulta adotado pela Diretoria Executiva Nacional Interina do Sinasempu, não está prevista em nenhum regulamento da entidade e, por isso, não representa qualquer instância deliberativa do sindicato. Além do mais, os aposentados, principais atingidos numa mudança para o Subsídio, foram excluídos de qualquer discussão, não tendo sequer sido contactados.

7. A enquete vai de encontro às resoluções de um evento deliberativo promovido pelo próprio Sinasempu, em 2009, no qual a proposta do subsídio foi rejeitada.

Considerações Finais

Para o Sinasempu-DF, a deflagração da greve pelo Sinasempu, quase 20 dias após a greve dos servidores convocada pelo Sindjus/DF, e ainda com pauta diferenciada, divide a categoria e enfraquece as negociações.

Por esse motivo, vem a público defender que as entidades sindicais e servidores que comandam o movimento paredista unifiquem a pauta de reivindicações, sob pena de enfraquecimento da luta dos trabalhadores do MPU.

Brasília, 10 de junho de 2011.

Diretoria da Seção Sindical do Sinasempu no Distrito Federal.