Criação de cargos e PL 6697: projetos de interesse do MPU avançam na Câmara. Mobilização contra PLP 549 também

Foi aprovado na manhã de ontem, 5 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o PL 5.491/2009, que cria cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União. Segundo a assessoria de articulação parlamentar do MPF, depois do prazo regimental de cincos sessões o projeto seguirá para o Senado Federal.

Foi também no dia de ontem que o presidente da Comissão de Tributação e Finanças (CFT) da Câmara dos Deputados, deputado Pepe Vargas (PT/RS), anunciou aos representantes classistas dos servidores (ASMPF, Sinasempu, Sindjus/DF e Fenajufe) que o deputado Aelton Freitas (PR/MG) seria designado para a relatoria do PL 6697/2009, o que aconteceu ainda ontem.

O prazo de cinco sessões ordinárias para emendas está aberto a partir de amanhã, 7 de maio.

É  fundamental que os servidores continuem mobilizados.

O Sinasempu/DF está acompanhando o processo de aprovação do PL 6697/2009, principalmente participando das sessões na Câmara. Consideramos que o projeto está sendo bem trabalhado pelo Sinasempu nacional e pelas demais entidades. A categoria também tem respondido aos chamados das entidades e comparecido em peso nas reuniões da Comissão. Isso é muito importante para a aprovação do projeto.

O Sinasempu nacional está trabalhando também no Executivo. Hoje a diretoria vai se reunir com o Ministério do Planejamento. Esse trabalho é fundamental, pois a aprovação depende dessa negociação.  O impacto orçamentário do MPU é bem menor que o do Judiciário. Considerando o que é destinado para o pagamento de juros da dívida neste país, que em 2009 foi de quase 36% do Orçamento Geral da União, o impacto orçamentário do MPU e do Judiciário é pequeno. Os valores destinados ao MPU, DPU e AGU, órgãos essenciais à Justiça, é de 0,44%. Para todo o Poder Judiciário são destinados menos de 2%. Assim acontece com outras áreas como Saúde  (4,6%) , Educação (2,8%), Habitação (0,01%). Uma vergonha.

Barrar PLP 549 - luta paralela 

Foto: Leonardo Prado Agência Câmara
O Sinasempu/DF está se somando às demais entidades de servidores públicos para combater qualquer ameaça contra os direitos dos servidores. Uma delas é o PLP 549/09, que congela os salários dos servidores e vai sucatear ainda mais os serviços públicos no país. Tudo isso para sobrar mais dinheiro para os banqueiros e rentistas.

Ontem, 5 de maio, representantes da Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais - CNESF estiveram presentes na sessão da CTASP, onde tramita o PLP 549, e estenderam uma faixa para mostrar aos parlamentares que os servidores públicos estão atentos e mobilizados contra mais esse ataque.

 O Sinasempu tem participado da  CNESF, que lidera a luta contra o PLP 549, em princípio como observador, mas a idéia é efetivar a participação na próxima Assembléia Geral. Essa será uma das propostas da Seção DF para a próxima AGO.

Clique para obter mais informações sobre o PLP 549

Clique e veja como está a tramitação do PL 6697.

PLP 549: Relator rejeita projeto que congela os salários

Ontem, 4 de maio, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), relator do PLP 549/09, em reunião com representantes da Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais – CNESF – disponibilizou o seu parecer contrário ao projeto. O deputado já havia adiantado seu compromisso com os servidores no dia 15 de abril, durante a Marcha contra o PLP 549, organizada pela CNESF. O Sinasempu-DF esteve presente na reunião.


O documento foi  apresentado hoje, 5 de maio, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados e deverá entrar na pauta da comissão nas próximas semanas. É necessário ampliar cada vez mais a mobilização para que essa grave ameaça não se concretize.

O PLP 549 prevê o congelamento salarial dos servidores públicos por dez anos e busca limitar ainda mais os investimentos no setor público. Isso significa menos hospitais, escolas, tribunais, delegacias, universidades, procuradorias, defensorias públicas, enfim, todo e qualquer tipo de serviço público.

O concurso público também será atingido com as restrições para novas contratações. No Brasil, ainda existe um grande deficit de pessoal no Serviço Público, principalmente no interior. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal, por exemplo, estão começando a surgir no interior só a poucos anos. Poucas cidades têm MPF e JF, além de Polícia Federal, Defensoria Pública e outros órgãos que prestam serviço para população. As cidades que têm alguma dessas instituições, na maioria das vezes, a estrutura costuma ser pífia, precisando crescer para atender a população. Com o PLP 549 a interiorização da Justiça e do MPU será totalmente prejudicada. Assim será com os demais segmentos do setor público caso o projeto seja aprovado.

Para Laércio Bernardes, diretor da ASMPF e coordenador-geral da Assttra-MP, o parecer contrário do relator é sinal de que a mobilização está surtindo efeito. ”esse foi um passo importante para enterrar o PLP 549 na Câmara e foi fruto da mobilização liderada pela CNESF”. Para ele, os servidores devem continuar mobilizados pois temos que garantir que os demais parlamentares acompanhem o voto do relator. “Não devemos ficar apáticos porque somente a mobilização nos dará a vitória”, acredita o diretor da ASMPF.

O presidente da Comissão, Alex Canziani (PTB/PR), disse que irá colocar o PLP 549 nas próximas semanas. O relator acredita que o projeto não será aprovado na CTASP pelas opiniões dos membros da Comissão com quem tem discutido o assunto.

.É fundamental aumentar a mobilização dos servidores para que o PLP 549 não seja aprovado em nenhuma Comissão. Assim como foi a Reforma da Previdência, projetos de congelamento de salários e precarização dos serviços públicos (PLP 549/09 e PLP 01/2007) são imposições do mercado financeiro e da política econômica, os verdadeiros vilões da sociedade.

Clique e confira a íntegra do parecer do deputado Luiz Carlos Busato.

CPI da Dívida: Entidades reivindicam alterações no relatório final

Auditoria Cidadã da Dívida, ANDES-SN, OAB e CNBB, dentre outras entidades, se reuniram com deputados membros da CPI para propor alterações no relatório

Por Najla Passos  - ANDES-SN

Foto: Brizza Cavalcante

Representantes de diversas entidades da sociedade civil se reuniram, nesta terça-feira (4/5), com os membros da CPI da Dívida Pública para solicitar alterações no relatório final, de autoria do deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

As entidades defendem que o relatório incorpore mecanismos que permitam o aprofundamento das investigações sobre a dívida brasileira, garantam a punição dos culpados e assegurem o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos contabilizados.

O relatório deveria ir à votação nesta terça, mas a data foi adiada a pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que está elaborando um parecer alternativo. O prazo de funcionamento da CPI termina no dia 14/5.

Mobilização

A reunião foi uma conquista das entidades que participam ou apóiam a organização Auditoria Cidadã da Dívida e que, com muita pressão, conseguiram quebrar a resistência inicial do presidente da CPI, Virgílio Guimarães (PT-MG). O deputado alegava que o regimento da Casa não prevê a realização deste tipo de reunião. Entretanto, diante da mobilização das entidades, acabou cedendo.

A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, lembrou que, em 2009, o governo aplicou 35,53% do orçamento no pagamento de juros e amortizações da dívida, percentual que inviabiliza os investimentos sociais necessários para o desenvolvimento do país.

Ela ressaltou também que as investigações realizadas pela CPI, mesmo que inconclusivas, demonstraram que o endividamento brasileiro decorre de contratos com bancos privados estrangeiros, e não apenas com o Fundo Monetário Internacional – FMI. “Por isso, não adiantou o governo pagar o FMI. Continuamos com uma dívida externa de U$S 282 bilhões. E isso sem contar a interna, que atinge R$ 2,04 trilhões”, esclareceu.

Fatorelli criticou o fato do relatório final não solicitar a continuidade das investigações iniciadas com a CPI e nem de pautar a realização de uma Auditoria da Dívida, conforme previsto na constituição Federal de 1988.

Auditoria descartada

Representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, o padre Gabriele Cipriani, também condenou o teor do relatório final da CPI. “O relatório não penas descarta a auditoria, mas também considera a dívida como parte natural do sistema econômico brasileiro, hoje dito saudável”, denunciou. Para ele, é inaceitável que o povo brasileiro continue sendo penalizado em função dessa dívida.

Em nome da OAB Nacional, Régia Brasil, refutou a tese de que a auditoria da dívida só poderia ter sido realizada em até um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Mesmo que não tenha sido realizada dentro do prazo previsto inicialmente, nada impede que seja feita agora. Se não trouxer nenhum benefício para a sociedade brasileira, prejuízo também não trará”, provocou.

O representante do Instituto de Fiscalização e Controle - IFC, Edmar Miguel, criticou o fato de que muitos dos documentos requisitados pela CPI não foram analisados, em função da negativa e da obstrução de órgãos do próprio governo, o que prejudicou muito as investigações.

Impacto na educação

O encarregado de Relações Internacionais e diretor do ANDES-SN, Hélvio Mariano, reforçou a defesa de uma auditoria efetiva da dívida pública brasileira. Segundo ele, enquanto o Brasil continuar destinando quase 36% do seu orçamento para pagamento da dívida, jamais conseguirá aumentar os investimentos em áreas fundamentais como, por exemplo, a Educação.

“Em 2009, o percentual do orçamento destinado à Educação foi de apenas 2,8%. Sem aumentar esse percentual para os 10% almejados pelas entidades ligadas à área, jamais o Brasil poderá garantir educação de qualidade para seu povo”, afirmou.

PLP 549/09

Hélvio Mariano lembrou ainda que a prioridade dada pelo governo Lula ao pagamento da dívida provoca arrojo salarial para os servidores e compromete a prestação de um serviço público de qualidade para a população que dele necessita.

Como exemplo, ele citou o Projeto de Lei Complementar 549/09, que propõe o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos e impede investimentos em obras de infra-estrutura nos órgãos públicos, como reformas de escolas e hospitais.

O PLP 549/09, proposto pelo governo, foi aprovado pelo plenário do Senado Nacional e, agora, tramita na Câmara dos Deputados.

Confira o relatório final

Confira o infográfico produzido pelo Portal da Câmara sobre o relatório final

Manifeste seu apoio à PEC 555

Éstá em tramitação no Congresso Nacional a PEC 555, que revoga a contribuição previdenciária dos inativos. A PEC é de  autoria do ex-deputado Carlos Mota(PSB/MG)  e precisa ser apoiada por todos.
O instituto Mosap está liderando um movimento pela aprovação da PEC. Clique e assista o vídeo da campanha.
Abaixo segue o manifesto e o link para adesão. Quanto mais pessoas aderirem melhor. Os parlamentares precisam sentir a pressão popular.


PEC 555/2006 – Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 19 de dezembro de 2003.

“Art. 4º Os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.”

Uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados foi, sem dúvida, a instituição de cobrança previdenciária sobre os proventos. A matéria tem sido objeto de muita polêmica, mas encontrou eco no Congresso Nacional com o apoio dos parlamentares para que a questão seja revista, por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – autor ex- Deputado Carlos Mota(PSB/MG).

Manifeste o seu apoio ao requerimento do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 555, da Contribuição de Inativos, seja reinstalada e constituída, nos termos do Ato da Presidência da Casa, de 29 de novembro de 2007.

Objetivo: Levar ao Congresso Nacional, o número de adesão ao manifesto para que seja agilizada a votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/2006.
Esse manifesto não gera ônus para quem aderir. O número do RG só aparecerá na lista para os parlamentares.

Fonte: http://www.mosap.org.br/

PEC 555/06: Governo defende manutenção da contribuição de servidores inativos

Comissão Especial volta a se reunir para debater a proposta no próximo dia 5

Representante do governo debateu PEC que acaba com contribuição previdenciária, em plenário lotado de servidores inativos. O secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva, defendeu nesta quarta-feira (28) a manutenção da contribuição dos servidores inativos.

Fernando participou de audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que altera o regime previdenciário para acabar com contribuição sobre os benefícios de aposentados e pensionistas com direitos adquiridos até janeiro de 2004.

Segundo o secretário, é preciso ter em conta que a população está envelhecendo, e alguém vai ter de pagar a conta. Ele observou que a contribuição foi adotada depois de passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela constitucionalidade da cobrança.

Equilíbrio do sistema

Para Fernando Rodrigues, a contribuição dos inativos é uma receita importante na manutenção do equilíbrio do sistema. "Eu tenho de ter uma entidade que esteja blindada para poder pagar esses benefícios. Então, a contribuição do inativo ou aposentado e pensionista é uma contribuição importante.”

Ele observa que somente quem ganha acima do teto da Previdência é quem contribui para o regime, porque existe uma convergência dos regimes geral e regime próprio da Previdência. “Por exemplo, se o aposentado ganha R$ 4 mil, como o teto da Previdência é R$ 3.900, ele só vai ser tributado em 11% do valor que ultrapassar esses 3.900”.

Extinção da contribuição

O deputado Chico Alencar (Psol/RJ) defendeu a extinção da contribuição dos aposentados. "Quem já trabalhou, quem tinha uma situação assegurada juridicamente, não deve passar a contribuir. Não pode contribuir”, sustenta o parlamentar.

Ele ressalta que a Previdência é um regime solidário “e isso significa que toda a arrecadação que ela obtém dos trabalhadores ativos serve também como contribuição da Nação à vida digna daqueles que já cumpriram sua longa jornada de trabalho".

Parecer favorável

O relator da PEC, deputado Luiz Alberto (PT/BA), antecipou que pretende apresentar parecer favorável à extinção da contribuição. "Quando a Emenda Constitucional 41 foi aprovada, ela atingiu todos os aposentados inativos do serviço público mais aqueles que já tinham direitos adquiridos. Com o tempo este universo será reduzido.”

Ele explica: “São aquelas pessoas que já estavam inativas ou que passaram à inatividade, ou alguns ativos, residualmente, que adquiriram o direito à aposentadoria. Acho que aí há um grande espaço para negociação para aprovar o conteúdo da PEC, evidentemente com algumas mediações." Segundo Luiz Alberto, o parecer será apresentado até junho, mas ele não está otimista quanto à aprovação da PEC ainda neste ano, por conta do período eleitoral.

Defensor do fim da contribuição para os aposentados, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) destacou que antes da Emenda Constitucional n° 41/2003 ninguém contribuía para a Previdência, e hoje a cobrança imposta aos aposentados e aos pensionistas não traz diferença significativa para o sistema. “Temos que corrigir essa distorção, e essa comissão tem capacidade para isso”, afirmou o parlamentar.

A comissão volta a se reunir a partir das 14h30 da próxima quarta-feira (5).

Fonte: Unacom com informações da Agência Câmara

Na véspera do 1º de maio, VIOLÊNCIA CONTRA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE

Fonte: Sindsep-DF

Todos os servidores são atingidos, grevistas e não-grevistas. Compareça ao ato público em defesa do direito de greve e da democracia: segunda-feira, 03 de maio, 14h30, em frente ao STJ.

Não vamos nos intimidar!

Na sexta-feira, 30.04, véspera do Dia do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou pedido de liminar do governo ordenando o fim da greve da área ambiental valendo-se de argumentos inconstitucionais e inaceitáveis. Afirma que os servidores não poderiam fazer greve porque o acordo de 2007 com o governo ainda está em vigor e gerando efeito em razão da previsão de uma última parcela em 2010.

Essa é uma fantasia construída pelo Ministério do Planejamento com o método do amálgama: a mistura de uma verdade com uma mentira. O STJ engoliu de pronto o amálgama sem ouvir ninguém, ordenou o fim da greve, sem qualquer amparo legal e constitucional, sob pena de multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser dividida pela Condsef e pela Asibama Nacional.

Ora, a reivindicação da greve do meio ambiente é a reestruturação da carreira com efeitos somente para 2011. Não tem a ver com a parcela de 2010. E, mais, todos sabem que para uma reestruturação ocorrer em 2011 ela tem que ser encaminhada ao Congresso até 3 de julho de 2010. Além de violentar o direito de greve, a decisão do STJ pretende impor reajuste zero em 2011.

A greve ambiental resulta justamente do descumprimento pelo governo de partes fundamentais do Termo de Compromisso de 2007. Ele previa que um Grupo de Trabalho iria elaborar “propostas de revisão da carreira no período de maio a novembro de 2008” (Cláusula 3ª). Isso não ocorreu. Previa também que o mesmo GT iria “debater a proporcionalidade entre vencimento básico e gratificação de desempenho para o exercício de 2010” (parágrafo único). Isso também não ocorreu.

Em 2 de fevereiro de 2010 o Planejamento propôs, formalmente, um calendário de quatro reuniões para negociar as reivindicações dos servidores, contidas no Aviso Ministerial 238, de 5 de novembro de 2009 do Ministro Carlos Minc. São essas as negociações que se frustraram e levaram à greve.

Hoje, por força de julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 2009, a greve dos servidores é regida pela mesma lei do setor privado (7.783/89). É uma contradição pois essa lei se baseia na celebração de acordo coletivo de trabalho que o mesmo STF havia negado aos servidores nos idos de 1990. De qualquer maneira, a aplicação dessa lei, não pode, jamais, implicar no cerceamento ou impedimento do exercício do direito de greve, sob pena de violação frontal à Constituição.

Os procedimentos da Lei 7.783/89 foram todos cumpridos pelos grevistas.

Mas ao acatar o AMÁLGAMA (verdade + mentira) do Planejamento, o que o Superior Tribunal de Justiça está fazendo é uma afronta à Constituição e à democracia, pois o direito de greve é um de seus pilares.

Os servidores não vão se intimidar e levarão a questão ao Supremo Tribunal Federal.

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Lula: determine ao Planejamento que negocie em vez de aniquilar o direito de greve

A razão de todas as greves é uma só: a posição do governo que diz que não vai proceder a reajustes em 2010 porque a lei não permite e que para 2011 não pode para não gerar despesas para o próximo governo. Essa é exatamente a posição dos privatistas, dos defensores do “estado mínimo” que querem destruir os serviços públicos. Coerente com essa posição, o MPlanejamento tenta aniquilar o direito de greve. Em mesa, chegou a dizer as greves são “desnecessárias” e “não levam a nada”. Esquecem que foi o movimento social, as greves!, que conquistaram a democracia e levaram à eleição de um governo que os nomeou para os cargos que ocupam. A tarefa do conjunto dos servidores é reforçar e estender as greves para mudar a posição do governo.

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No MTE, STJ proíbe governo de cortar o ponto

Em decisão de 28.04.10, referente ao MTE, o ministro Mauro Campell assinala que é “grave a determinação de corte de ponto determinada por diretoria financeira do MPOG como medida sancionadora à adesão de movimento paredista que me afigura legítima”. Na sua análise, o ministro constata que o governo descumpriu acordos e conclui proibindo o corte de ponto até a decisão final da medida cautelar. A situação é a mesma em todos os demais setores e a mesma decisão deveria ser estendida a todos.

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Isto é a mídia

Vinte e quatro dias de intensa greve dos servidores do MMA-Ibama-Instituto Chico Mendes-Serviço Florestal Brasileiro à qual se soma MTE, FNDE, INEP, SPU, mais INCRA e CNPq e nenhuma notícia na grande mídia. Mas bastou o STJ atacar a greve do meio ambiente para a Globo correr e noticiar, aumentando a pressão para destruir o direito de greve. A mesma mídia também não noticiou a vitória conseguida pelos servidores no mesmo STJ que proibiu o governo de cortar o ponto na greve do MTE.

1º de maio deveria ser de luta e não de pão e circo

Enquanto na Europa centenas de milhares de trabalhadores foram às ruas protestar contra o arrocho salarial, o desemprego, o congelamento de salários nos setores públicos e privados, dentre outros graves problemas e ameaças, as centrais brasileiras em sua maioria transformaram mais uma vez essa data num dia de pão, circo e palanque eleitoral.

Temas especiais
Para tratar alguns temas com um pouco mais de profundidade, criamos um blog com esse objetivo. O primeiro tema é o Dia do Trabalhador. Lá publicamos textos sobre a história da data, os protestos na Europa e notícias de como a mais importante data dos trabalhadores foi comemorada no Brasil. Pelo tipo de evento é possível identificar claramente o perfil das centrais, quem é de luta e quem é de pão e circo.

Para saber mais acesse http://especialsinasempudf.blogspot.com/

Bem vindo aao blog da Seção Sindical DF

Após uma eleição muito complicada, onde até votos foram triturados, finalmente estamos assumindo a Seção Sindical do Sinasempu no DF.

Os desafios para os servidores do Ministério Público da União, bem como para todos os servidores públicos brasileiros são muitos. Além de aprovar o nosso PCS que tramita na Câmara dos Deputados (PL 6697/09), temos que combater com todas as forças o PLP 549/09 que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos e vai precarizar ainda mais os serviços públicos no país. Além deste PLP, existem outros em tramitação no Congresso Nacional que podem prejudicar muito não apenas os servidores públicos, mas os trabalhadores de um modo geral.

As demandas da categoria são muitas. Vão desde a desvalorização dos servidores da carreira, com a contratação abusiva de servidores sem vínculo, passando pelo desvio de função até o assédio moral. O MPU, que deveria defender o concurso público, está se tornando um verdadeiro cabide de emprego. Mesmo com milhares de analistas processuais e técnicos formados em Direito concursados, parte dos procuradores insiste em contratar pessoas sem concurso público para trabalharem justamente na atividade fim, nas assessorias jurídicas. Para esses procuradores, os servidores do quadro devem se limitar às funções administrativas. Essa postura vai na contramão de outras instituições como Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal, que a cada dia valorizam mais os servidores da carreira e por isso mesmo desenvolvem um trabalho de grande qualidade.

Lutar para melhoria de condições de trabalho dos terceirizados

Outro grave problema dentro do MPU são as péssimas condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados. Os estagiários têm condições salariais muito melhores e relações mais humanas do que estes trabalhadores, que são igualmente ou mais fundamentais para o funcionamento da instituição. Além dos baixos salários, a jornada de trabalho é muito maior do que a dos servidores e estagiários. Na PGR, os terceirizados têm que complementar a jornada diária em 48 minutos porque não trabalham no sábado. Por que não instituem o sistema de sobreaviso como ocorre com os servidores? Esses trabalhadores no final do ano não têm tido direito sequer ao recesso, como os demais servidores, estagiários e procuradores. A única folga que os terceirizados têm no final do ano é apenas de um dia ou no natal ou no ano novo. Essa realidade vai mudar porque vamos lutar com eles para acabar com essas e outras injustiças que sofrem.

Desigualdade entre os ramos e os estados

Outro problema do MPU é a grande desigualdade entre ramos principalmente no Ministério Público do Trabalho.

A estrutura do MPT precisa ser ampliada urgentemente para acompanhar a Justiça do Trabalho. É impossível para os servidores e procuradores do MPT fazerem o trabalho que deve ser feito com as condições precárias em que se encontram hoje.

Também não concordamos com essa política de sedes faraônicas, como a da PGT que está sendo construída. No lugar de fazerem mais um palácio luxuoso, os recursos deveriam servir também para melhorar as unidades nos estados e municípios.

A sede da PGR também é um exemplo de desperdício do dinheiro público. Se tivessem construído um prédio normal teria sido muito melhor para todos. Hoje, os recursos para manter aquela mega estrutura poderiam estar sendo aplicados nas unidades e principalmente na melhoria das PRM's. Algumas estão caindo aos pedaços ou não tem nem procuradores e servidores suficientes para atenderem as demandas dos municípios. Alguns maiores do que muita capital.

Devemos lutar para que o MPU tenha uma estrutura equânime e que as condições de trabalho sejam pelo menos similares em qualquer local do país. Isso hoje não ocorre. Existem colegas que trabalham em locais insalubres, sem estacionamento, com móveis caindo aos pedaços enquanto que em outros lugares têm conforto em demasia. Na PGT foi denunciado que havia sido adquirido uma privada ao custou 23 mil reais.

A Seção Sindical DF tem o objetivo de ser uma alternativa democrática para os servidores do MPU. Vamos trabalhar na construção de fóruns que possibilitem a participação direta dos servidores na discussão e na busca de soluções dos problemas.

Defendemos a liberdade sindical e a independência dos sindicatos dos Governos, partidos políticos e administrações.