O documento foi apresentado hoje, 5 de maio, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados e deverá entrar na pauta da comissão nas próximas semanas. É necessário ampliar cada vez mais a mobilização para que essa grave ameaça não se concretize.
O PLP 549 prevê o congelamento salarial dos servidores públicos por dez anos e busca limitar ainda mais os investimentos no setor público. Isso significa menos hospitais, escolas, tribunais, delegacias, universidades, procuradorias, defensorias públicas, enfim, todo e qualquer tipo de serviço público.
O concurso público também será atingido com as restrições para novas contratações. No Brasil, ainda existe um grande deficit de pessoal no Serviço Público, principalmente no interior. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal, por exemplo, estão começando a surgir no interior só a poucos anos. Poucas cidades têm MPF e JF, além de Polícia Federal, Defensoria Pública e outros órgãos que prestam serviço para população. As cidades que têm alguma dessas instituições, na maioria das vezes, a estrutura costuma ser pífia, precisando crescer para atender a população. Com o PLP 549 a interiorização da Justiça e do MPU será totalmente prejudicada. Assim será com os demais segmentos do setor público caso o projeto seja aprovado.
Para Laércio Bernardes, diretor da ASMPF e coordenador-geral da Assttra-MP, o parecer contrário do relator é sinal de que a mobilização está surtindo efeito. ”esse foi um passo importante para enterrar o PLP 549 na Câmara e foi fruto da mobilização liderada pela CNESF”. Para ele, os servidores devem continuar mobilizados pois temos que garantir que os demais parlamentares acompanhem o voto do relator. “Não devemos ficar apáticos porque somente a mobilização nos dará a vitória”, acredita o diretor da ASMPF.
O presidente da Comissão, Alex Canziani (PTB/PR), disse que irá colocar o PLP 549 nas próximas semanas. O relator acredita que o projeto não será aprovado na CTASP pelas opiniões dos membros da Comissão com quem tem discutido o assunto.
.É fundamental aumentar a mobilização dos servidores para que o PLP 549 não seja aprovado em nenhuma Comissão. Assim como foi a Reforma da Previdência, projetos de congelamento de salários e precarização dos serviços públicos (PLP 549/09 e PLP 01/2007) são imposições do mercado financeiro e da política econômica, os verdadeiros vilões da sociedade.
Clique e confira a íntegra do parecer do deputado Luiz Carlos Busato.
