Éstá em tramitação no Congresso Nacional a PEC 555, que revoga a contribuição previdenciária dos inativos. A PEC é de autoria do ex-deputado Carlos Mota(PSB/MG) e precisa ser apoiada por todos.
O instituto Mosap está liderando um movimento pela aprovação da PEC. Clique e assista o vídeo da campanha.
Abaixo segue o manifesto e o link para adesão. Quanto mais pessoas aderirem melhor. Os parlamentares precisam sentir a pressão popular.
PEC 555/2006 – Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 19 de dezembro de 2003.
“Art. 4º Os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.”
Uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados foi, sem dúvida, a instituição de cobrança previdenciária sobre os proventos. A matéria tem sido objeto de muita polêmica, mas encontrou eco no Congresso Nacional com o apoio dos parlamentares para que a questão seja revista, por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – autor ex- Deputado Carlos Mota(PSB/MG).
Manifeste o seu apoio ao requerimento do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 555, da Contribuição de Inativos, seja reinstalada e constituída, nos termos do Ato da Presidência da Casa, de 29 de novembro de 2007.
Objetivo: Levar ao Congresso Nacional, o número de adesão ao manifesto para que seja agilizada a votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/2006.
Esse manifesto não gera ônus para quem aderir. O número do RG só aparecerá na lista para os parlamentares.
Fonte: http://www.mosap.org.br/
