Por Najla Passos - ANDES-SN
Foto: Brizza Cavalcante
As entidades defendem que o relatório incorpore mecanismos que permitam o aprofundamento das investigações sobre a dívida brasileira, garantam a punição dos culpados e assegurem o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos contabilizados.
O relatório deveria ir à votação nesta terça, mas a data foi adiada a pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que está elaborando um parecer alternativo. O prazo de funcionamento da CPI termina no dia 14/5.
Mobilização
A reunião foi uma conquista das entidades que participam ou apóiam a organização Auditoria Cidadã da Dívida e que, com muita pressão, conseguiram quebrar a resistência inicial do presidente da CPI, Virgílio Guimarães (PT-MG). O deputado alegava que o regimento da Casa não prevê a realização deste tipo de reunião. Entretanto, diante da mobilização das entidades, acabou cedendo.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, lembrou que, em 2009, o governo aplicou 35,53% do orçamento no pagamento de juros e amortizações da dívida, percentual que inviabiliza os investimentos sociais necessários para o desenvolvimento do país.
Ela ressaltou também que as investigações realizadas pela CPI, mesmo que inconclusivas, demonstraram que o endividamento brasileiro decorre de contratos com bancos privados estrangeiros, e não apenas com o Fundo Monetário Internacional – FMI. “Por isso, não adiantou o governo pagar o FMI. Continuamos com uma dívida externa de U$S 282 bilhões. E isso sem contar a interna, que atinge R$ 2,04 trilhões”, esclareceu.
Fatorelli criticou o fato do relatório final não solicitar a continuidade das investigações iniciadas com a CPI e nem de pautar a realização de uma Auditoria da Dívida, conforme previsto na constituição Federal de 1988.
Auditoria descartada
Representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, o padre Gabriele Cipriani, também condenou o teor do relatório final da CPI. “O relatório não penas descarta a auditoria, mas também considera a dívida como parte natural do sistema econômico brasileiro, hoje dito saudável”, denunciou. Para ele, é inaceitável que o povo brasileiro continue sendo penalizado em função dessa dívida.
Em nome da OAB Nacional, Régia Brasil, refutou a tese de que a auditoria da dívida só poderia ter sido realizada em até um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Mesmo que não tenha sido realizada dentro do prazo previsto inicialmente, nada impede que seja feita agora. Se não trouxer nenhum benefício para a sociedade brasileira, prejuízo também não trará”, provocou.
O representante do Instituto de Fiscalização e Controle - IFC, Edmar Miguel, criticou o fato de que muitos dos documentos requisitados pela CPI não foram analisados, em função da negativa e da obstrução de órgãos do próprio governo, o que prejudicou muito as investigações.
Impacto na educação
O encarregado de Relações Internacionais e diretor do ANDES-SN, Hélvio Mariano, reforçou a defesa de uma auditoria efetiva da dívida pública brasileira. Segundo ele, enquanto o Brasil continuar destinando quase 36% do seu orçamento para pagamento da dívida, jamais conseguirá aumentar os investimentos em áreas fundamentais como, por exemplo, a Educação.
“Em 2009, o percentual do orçamento destinado à Educação foi de apenas 2,8%. Sem aumentar esse percentual para os 10% almejados pelas entidades ligadas à área, jamais o Brasil poderá garantir educação de qualidade para seu povo”, afirmou.
PLP 549/09
Hélvio Mariano lembrou ainda que a prioridade dada pelo governo Lula ao pagamento da dívida provoca arrojo salarial para os servidores e compromete a prestação de um serviço público de qualidade para a população que dele necessita.
Como exemplo, ele citou o Projeto de Lei Complementar 549/09, que propõe o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos e impede investimentos em obras de infra-estrutura nos órgãos públicos, como reformas de escolas e hospitais.
O PLP 549/09, proposto pelo governo, foi aprovado pelo plenário do Senado Nacional e, agora, tramita na Câmara dos Deputados.
Confira o relatório final
Confira o infográfico produzido pelo Portal da Câmara sobre o relatório final
