Em reunião com secretário-geral da PGR, Fenajufe pede esclarecimentos sobre GT de remuneração

por Imprensa/Fenajufe


BRASÍLIA – 06/07/11 – Durante reunião na tarde desta quarta-feira [06] com o secretário-geral da Procuradoria Geral da República [PGR], Lauro Cardoso, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Jean Loiola reafirmaram a posição da Federação contrária a qualquer proposta de reajuste salarial que retire direitos dos servidores do Ministério Público da União. No encontro, que contou também com a participação da coordenadora geral do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, os dirigentes sindicais pediram informações sobre a portaria da PGR que criou a comissão para discutir formas de remuneração.

SG recebe representantes da Fenajufe e Sindjus para tratar de reajuste

06/07/2011 17:53

Lauro Cardoso explicou que não existe um posicionamento oficial da instituição sobre a estrutura remuneratória e que, por isso, foi criado um grupo de trabalho que pretende estudar o melhor regime a ser adotado

Servidores do Judiciário e do MPU decidem suspender a greve até agosto

Durante assembléia realizada na tarde de hoje, servidores do Judiciário e do MPU decidiram suspender o movimento grevista até o início do mês de agosto, quando serão retomadas as discussões acerca dos Projetos de Lei 6613 e 6697, que reestruturam as carreiras. Até lá, os servidores permanecem em Estado de Greve.

Presidente não deixa votar PL 6613 e cria comissão de negociação

No início da tarde desta quarta-feira (6/7), integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, durante reunião ordinária, fizeram um discurso simpático aos servidores ali presentes de que, em favor da aprovação do PL 6613/09, iriam além de suas atribuições de modo a assumir uma negociação que até agora nem o Executivo nem o Judiciário se propuseram a fazer.

‘Judiciário’ pressiona deputados nesta 4ª; funcionalismo negocia no Planejamento

Servidores do Judiciário e MPU vão à Câmara pelo PCS; à tarde, na reunião adiada com Planejamento, governo promete responder à pauta geral do funcionalismo

Câmara aprova norma sobre reajuste de servidores em ano eleitoral

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

Em ofício, STF refuta nota técnica que impedia aprovação do PL 6613

O Supremo Tribunal Federal enviou um ofício, assinado pelo presidente Peluso, para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Claudio Puty, derrubando todos os argumentos expressos na nota técnica nº 12, produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e datada do dia 17 de junho, que apontava uma série de impedimentos à aprovação do PL 6613/09.


Por Sindjus/DF

Comissão de Orçamento tenta iniciar votação da LDO nesta tarde

O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 continua na pauta da Comissão Mista de Orçamento, que tem reunião extraordinária hoje, às 14h30. A reunião dos líderes partidários na comissão, que estava prevista para esta manhã, foi cancelada.

Por Agência Câmara de Notícias

PCS: Indefinição quanto ao modelo remuneratório leva sindicatos com base no MPU a caminhos opostos

 Os servidores do Ministério Público da União estão divididos quanto ao modelo remuneratório a ser adotado. Uns querem a manutenção do atual modelo. Outros querem o subsídio. Tem ainda aqueles que querem qualquer coisa.

Gurgel será reconduzido para Procuradoria Geral

A recondução deve ser feita ainda nesta semana. Gurgel está na chefia da PGR desde julho de 2009, e o mandato atual termina no próximo dia 22

A presidente Dilma Rousseff vai manter Roberto Gurgel no comando da Procuradoria Geral da República (PGR). . Na consulta feita pela Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), Gurgel foi o mais votado, seguido dos nomes dos subprocuradores Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer de Castilo. Os nomes mais votados pela categoria foram levados ao Planalto pelo presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha.

PGR cria grupo de trabalho para estudar modelo remuneratório

Um dos problemas é que os servidores não estão representados por meio de suas entidades. Nenhuma delas, nem sindicatos e nem associações, estão participando da Comissão. As entidades representativas devem solicitar a inclusão na Comissão. Leia a matéria publicada no PGR Informa.

Substitutivo à LDO traz artigo que possibilita inclusão de recursos dos PCSs na LOA de 2012

por Fenajufe

BRASÍLIA – 29/06/11 – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual [LDO], deputado Márcio Reinaldo Moreira [PP-MG], apresentou à Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, substitutivo com o artigo 78, que trata da despesa de pessoal referente a aumento de remuneração, criação de cargos e reestruturação de carreiras. O texto do artigo diz o seguinte: “Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2012, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da LRF.”