Planejamento desmente ‘Correio’ e diz que não apresentou proposta em audiência

por Imprensa

BRASÍLIA – 26/08/11 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em entrevista concedida ao jornalista Hélcio Duarte Filho, disse que não apresentou proposta de revisão salarial para o Judiciário durante a audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara, realizada no dia 17 de agosto, e que as posições por ele expostas sobre a forma de remuneração são de caráter pessoal, não de governo. “A minha participação na audiência pública, pelo Planejamento, era falar sobre o impacto no orçamento da proposta. Perguntaram e eu dei a minha opinião pessoal”, disse à reportagem, por telefone, de Brasília. A entrevista foi gravada.

COMISSÃO de TRABALHO da CÂMARA APROVA PL 1992/2007

Por Renata Maffezoli
ANDES-SN

Mesmo diante dos protestos das entidades representantes dos servidores públicos federais, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto de lei 1992/2007. Foram 7 contrários e 13 favoráveis ao mérito do projeto, com ressalva dos destaques, que devem ser votados em separado, numa próxima sessão.

MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO SINDICAL DF EM RELAÇÃO À PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PL 6697, EM TRAMITAÇÃO NA CFT, PARA O NOVO PROJETO DE LEI DO SUBSÍDIO

Considerando que já existe um Plano de Cargos e Salários em tramitação no Congresso Nacional - PL 6697/2009 - discutido  pela instituição e pela categoria;

Considerando que o PL 6697 foi submetido, analisado e aprovado também pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando que o envio, neste momento, de um novo projeto de lei inviabilizará a aprovação do reajuste para os servidores em 2012, pois o PL retornaria à estaca zero;

Considerando que o novo projeto que está sendo proposto pela Administração é mais oneroso aos cofres públicos;

Considerando que o subsídio não é consenso entre os diversos segmentos da categoria e entre as entidades que representam os servidores;

Considerando que não é necessário congelar o salário dos servidores antigos para beneficiar os mais novos, visto que bastaria utilizar índices diferenciados no cálculo da tabela, assegurando um índice maior para o início da carreira e um menor para o final;

Considerando que o PL 6697 resguarda todos os direitos;

Considerando que o Ministério Público é a instituição que tem o dever constitucional de defender os direitos dos cidadãos, inclusive dos que trabalham no próprio Ministério Público;

Considerando que o novo modelo remuneratório que está sendo proposto pela administração - o subsídio - nivela todos os servidores, ignorando as especificidades existentes na instituição em virtude de sua natureza fiscalizadora, de combate à corrupção, de defesa dos direitos humanos e que se reflete também nas atividades dos servidores;

Considerando que não é justo retirar os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade  dos servidores que fazem jus a esses direitos;

Considerando que é um retrocesso a retirada do Adicional de Qualificação, que tem sido fator de motivação e reconhecimento para os servidores que se esforçam e se qualificam frente àqueles que se acomodam e não buscam o aprimoramento profissional;

Considerando que não há tempo hábil para a discussão com a amplitude e profundidade que o tema merece, pois a mudança do modelo remuneratório –  sobretudo com retirada de direitos – provocaria profunda mudança não apenas na vida dos servidores, mas da instituição, que de defensora pode passar a usurpadora de direitos e que mudanças drásticas como essa não podem ser feitas de forma açodada, mas  com muita reflexão e debate;

Constitui uma temeridade a mudança do atual Projeto de Lei em tramitação para o subsídio e, por isso, defendemos a manutenção do PL 6697 e a mudança apenas da tabela – de modo a assegurar aos mais novos reajuste diferenciado e, assim, propiciar maior equilíbrio entre os servidores novos e antigos. É indispensável que o reajuste salarial ocorra sem retirar direitos e nem congelar salários de servidores antigos –  muitos deles aposentados e que, durante muitos anos, em momentos de grande dificuldade, construíram essa instituição e que agora não podem ser desprestigiados, como infelizmente está ocorrendo. 

CRISTINE BARBOSA MAIA
Diretora da Seção Sindical DF

Globo recebe R$ 30 milhões de governo e prefeitura do Rio para organizar festa da Fifa

22 /07/2011  Vinícius Segalla*   São Paulo

Fonte: Viomundo 

do UOL, sugerido pelo Marcelo Salles 

A Geo Eventos, empresa de eventos das Organizações Globo e do Grupo RBS, vai receber R$ 30 milhões do governo estadual e da prefeitura do Rio de Janeiro para organizar o evento em que será realizado o sorteio preliminar das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, o chamado “Preliminary Draw”.

Defensores públicos da União falam sobre a Defensoria Pública

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, com João Frederico Chaibub e Marcos Antonio Barbosa from AJD Justiça e Democracia on Vimeo.

Os EUA caminham para o colapso?

Por Altamiro Borges

Os EUA voltam a assustar a burguesia globalizada. Após a quebradeira do final de 2008, que agravou a crise sistêmica que já vinha das décadas anteriores, o país dá novos sinais de alerta para o mundo capitalista. A elite dominante não se entende sobre os remédios para enfrentar a doença e muitos “especialistas” já falam na iminência de um colapso econômico.

Sinasempu convoca XV AGO e III AGE

A Diretoria Nacional Interina do Sinasempu divulgou neste sábado, 16 de julho, convocatória para a XV AGO e III AGE.

A inflação e a dívida pública

Por Maria Lucia Fattorelli

Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.

Pochmann e a centralidade do trabalho

Por Marcio Pochmann, no jornal Valor:

O tema do trabalho voltou ao centro do debate revestido de novas questões e oportunidades após a passagem da grande noite em que predominou o pensamento conservador e as políticas de corte neoliberal no Brasil. Por mais de duas décadas o Brasil se viu constrangido das oportunidades de crescimento do emprego e da renda por decorrência das opções políticas adotadas de regressão do papel do Estado e do enfraquecimento das forças do trabalho.

PCS é melhor para a categoria porque não retiraria direitos, diz advogado

A remuneração no Judiciário também foi abordada pela ótica das leis no Círculo de Palestras sobre Remuneração no Judiciário Federal. O advogado da assessoria jurídica do SITRAEMG, César Rodolfo S. Lignelli, começou sua exposição resgatando a origem histórica do subsídio, para logo depois fazer uma análise detalhada das emendas apresentadas ao PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação – CFT e explicar as desvantagens da alternativa para a categoria.

Considerações sobre a LDO para 2012

por Imprensa /Fenajufe

Por Antônio Augusto Queiróz* – 14/07/11 

O Congresso Nacional [reunião conjunta da Câmara e do Senado em 13/7] aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2012, que autoriza a inclusão no Orçamento para 2012 de recursos para concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer titulo, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo [Anexo V] discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2012, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto segue para a sanção presidencial.

CONFIÁVEL? Reincidente, 'Correio' já divulgou acordo fechado sobre PCS que jamais aconteceu

Jornal, que jamais reconheceu o erro do ano passado, voltou a publicar notícia sobre suposta proposta sem apresentar fontes ou dados confiáveis

Quem levar a sério a credibilidade das informações sobre o PCS-4 divulgadas pelo “Correio Braziliense” deve conferir o contracheque para ver se uma ou duas parcelas da revisão de cargos e salários já não estão lá. Isto porque, no dia 1º de julho de 2010, este diário de Brasília divulgava com destaque que o acordo entre Executivo e Judiciário para aprovar o PL 6613/2009 já estava fechado e que a primeira parcela sairia em janeiro de 2011, notícia que ainda pode ser acessada no site do “Correio”*.