Dívida pública e juros. Quem paga a conta? Entrevista com Maria Lucia Fattorelli

28.05.10 - Adital - Notícias da América Latina

IHU - Unisinos *

Adital - Em 2009, 36% de toda a receita brasileira foi utilizada só para pagamento dos juros de dívidas públicas, segundo Maria Lucia Fattorelli, que concedeu esta entrevista, por telefone, à IHU On-Line. Ela é coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que deu suporte aos parlamentares durante a CPI da Dívida Pública, encerrada recentemente. Maria Lucia explicou como se constitui atualmente a dívida pública brasileira e desmistificou a informação que não temos mais dívida externa. "O FMI continua monitorando a economia brasileira, embora tenhamos pago a parte financeira que devíamos a eles. Mesmo assim, continuamos sócios do FMI",afirmou. 
                         
Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul. É graduada em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Ciências Sociais pela Faculdade de Ciências Contábeis Machado Sobrinho, em Juiz de Fora. É especialista em Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas e organizadora do livro "Auditoria da Dívida: Uma Questão de Soberania" (Rio de Janeiro: Contraponto, 2003)

Confira a entrevista.


IHU On-Line - No que se constitui a dívida pública brasileira?
Maria Lucia Fattorelli - Hoje, a dívida pública brasileira é dividida em duas partes: externa e interna. A dívida externa estava em 282 bilhões de dólares em dezembro de 2009. Já a dívida interna estava em mais de dois trilhões de reais no mesmo período. Se somarmos as duas dívidas, chegamos perto de três trilhões de reais. Esta dívida está consumindo a maior parte dos recursos da União. No último ano, os gastos com a dívida consumiram 380 bilhões de reais, que correspondeu a 36% de todo o orçamento da União, sendo disparado o maior gasto. Enquanto isso, foram destinados em recursos 4,8% para a saúde e, 2,8% para a educação. A dívida pública brasileira está muito elevada, consumindo uma grande quantidade de recursos e deixa toda a sociedade sacrificada.


Recentemente, o governo anunciou mais um corte de dez bilhões de reais para gastos públicos. Mas, enquanto isso, os juros estão subindo. É importante lembrarmos que a dívida pode ser um importante financiamento para o Estado, só que, no caso brasileiro e nas investigações da CPI, apuramos que ela é meramente de juros sobre juros. Desde o final da década de 1970, quando houve a alta unilateral das taxas internacionais, esta é uma dívida que cresce em função dos elevados juros. Muitas vezes, mesmo com muito sacrifício, não se chega a cumprir todo o pagamento dos juros, e uma parte deles vai se incorporando ao estoque.


IHU On-Line - Há algum tempo, Lula disse que não temos mais dívida externa. A dívida realmente acabou?
Maria Lucia Fattorelli - Isso nunca aconteceu. Ele fez uma comparação entre o estoque da dívida externa, os 282 bilhões de dólares, separando as partes públicas e privadas dessa dívida. Se analisarmos somente a parte da dívida pública, que é comparada com o estoque das reservas internacionais que o país vem acumulando nos últimos anos, já supera os 230 bilhões de dólares. Ocorre que essa comparação é totalmente esdrúxula, não tem cabimento. Primeiro, porque não se pode considerar só a dívida externa pública como se fosse um compromisso da nação, é preciso se somar, inclusive, a dívida externa privada.
Toda essa dívida tem o aval do Ministério da Fazenda, e é obrigação do país pagar esse débito. Não foram poucas as vezes que essa dívida privada se transformou em dívida pública. Desde a década de 1970, identificamos também diversos documentos que provam essas transformações de dívida privada em pública.

Temos que considerar como uma obrigação do país toda a dívida externa, não só a pública. Além disso, outras reservas não estão disponíveis. O Brasil tem empregado uma grande soma de recursos na acumulação de reservas, e ninguém sabe em que estão aplicadas essas reservas. A CPI fez um requerimento de informações para perguntar em que estão sendo aplicadas as reservas. O Banco Central respondeu com sigilo em um envelope lacrado que ninguém teve acesso. O que sabemos é que grande parte das reservas estão em títulos da dívida norte-americana. A outra parte, não sabemos onde está aplicada.


Além de tudo isso, o passivo do país com o exterior não é apenas a dívida. O país tem vários outros passivos, por isso não tem cabimento se comparar só a dívida externa privada com as reservas. Sob todos esses argumentos, não cabe dizer que a dívida externa acabou, até porque esse débito externo exige o pagamento de juros, e as reservas não estão rendendo quase nada para o país. Elas estão em aplicações que rendem pouco ou quase nada.


IHU On-Line - O que caracteriza a dívida externa brasileira?
Maria Lucia Fattorelli - Por definição, a dívida externa é em moeda estrangeira e é contraída junto ao exterior. A dívida interna é aquela contraída em reais e devida a residentes do país. Essa é uma definição clássica, mas hoje esses conceitos já não valem na realidade. O Brasil já fez várias emissões de título da dívida externa em reais que tiveram grande aceitação no Estado internacional. Isso porque o dólar estava em flagrante queda no mercado internacional, enquanto os títulos em reais garantiam a esses estrangeiros uma quantidade de dólares cada vez maior.


Esses conceitos clássicos hoje estão sob questão porque temos títulos da dívida externa em reais, e grande parte da dívida interna está nas mãos de estrangeiros que vêm ao país em busca de uma moeda que está se valorizando frente ao dólar. Na projeção dos últimos anos, o dólar teve uma queda muito grande, e a desvalorização cambial já significou um ganho para o estrangeiro.


Além disso, os títulos da dívida interna brasileira são os que pagam os maiores juros do mundo. Em meio à crise financeira mundial, o mundo inteiro está com preços baixíssimos, próximo de zero, e os juros no Brasil estão subindo inexplicavelmente. Fora isso, o estrangeiro que aplica em títulos da dívida ainda tem isenção tributária. Todo esse conjunto de coisas está transformando o Brasil no destino dos grandes especuladores internacionais que buscam alta rentabilidade, isenção tributária, e a total liberdade de capitais que temos aqui. Isso está influenciando muito nas contas públicas, está provocando um crescimento enorme da dívida e uma exigência de pagamentos de juros, pois, quanto maior é a dívida, maiores são os juros.


IHU On-Line - De onde vem os recursos para pagar esses juros?
Maria Lucia Fattorelli - Dos cortes de gastos sociais, de investimentos, da redução das possibilidades de reajuste. No meio disso, vimos, no Congresso, uma briga tremenda para um reajuste ínfimo para os aposentados, entre 7 e 7,7%. Enquanto isso, os juros subiram de 8% para 9,5%, e agora há uma proposta de subir para 11,5% no fim do ano.


Vemos uma total disparidade de tratamento entre a questão financeira da dívida, e a questão social, a respeito dos trabalhadores, da classe carente que precisa do serviço público de saúde e de educação. Vemos cada vez mais dificuldades em cumprir com esses direitos sociais, além do privilégio cada vez mais escandaloso para esse setor financeiro.


IHU On-Line - Qual é a presença do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil hoje?
Maria Lucia Fattorelli - O FMI continua tendo seu escritório, no Brasil, e ainda tem influência na definição em políticas, como a do superávit primário, de aumento de juros e de privatizações, porque estamos passando por isso. Tudo isso segue a cartilha do fundo monetário. O FMI continua monitorando a economia brasileira, embora tenhamos pago a parte financeira que devíamos a eles. Mesmo assim, continuamos sócios do FMI e, inclusive, agora, somos credores deles, o Brasil tem emprestado dinheiro ao fundo.


IHU On-Line - Quem são os credores da dívida interna?
Maria Lucia Fattorelli - Foi feito um requerimento de informações sobre isso, e foi respondido apenas em grandes blocos. Boa parte da dívida está na mão de estrangeiros, e mais de 50% está na mão de fundos, que são as instituições financeiras. Haja vista o lucro desses bancos, que não para de crescer, exatamente, em função dessa questão da contrapartida que eles têm com esses juros garantidos no processo de endividamento brasileiro.


IHU On-Line - Quais os encargos mensais que o Brasil tem que dispensar em função da dívida pública?
Maria Lucia Fattorelli - Os dados não são divulgados tão rapidamente, temos somente os dados anuais. No ano passado, foram 380 bilhões. Fazendo uma conta rápida, dividindo pelos doze meses, temos uma média de 32 bilhões por mês, mais de um bilhão por dia de juros.


IHU On-Line - Quanto isso compromete a receita brasileira?
Maria Lucia Fattorelli - No último ano, foram 36% de todo o orçamento da União, basicamente, só para pagamento dos juros. É como se reservássemos 36% de nosso salário só para dívidas. Por isso, defendemos a auditoria dessa dívida, para separar o que realmente devemos, qual a parte desta dívida que pode ser questionada neste processo de juro sobre juro, uma figura proibida. Juro sobre juro caracteriza anatocismo, que já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e considerado ilegal. Temos que rever essa questão e fazer uma auditoria completa, rever o que pode ser questionado e trazer esse pagamento e comprometimento de juros somente para a parcela realmente devida em um patamar que pare de sacrificar tanto a sociedade brasileira.


O país precisa ter investimentos. Vejamos o que está acontecendo na energia, os apagões por todo o Brasil. Vejamos o que está acontecendo em termos de saúde e educação pública. O que será desse país daqui a 30 anos com esse sucateamento da educação? Uma professora de escola pública tem um salário ínfimo. Que país estão construindo para o futuro? Enquanto isso, estamos pagando juros escorchantes sobre uma dívida altamente questionável.


IHU On-Line - Qual a relação da dívida pública com o superávit primário?
Maria Lucia Fattorelli - O superávit é uma "economia" que se faz para reservar uma parte dos recursos que servem de garantia para o pagamento de juros. Dizemos "economia", pois ela é feita, por exemplo, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esta é uma lei aprovada pelo Congresso que garante que seja retirado até 20% do orçamento da seguridade social - saúde, previdência e assistência -, por exemplo, para cumprir a meta de superávit primário. Assim, várias outras rubricas sofrem contingenciamentos. Deste modo é que acontece essa "economia", tirando recursos das outras áreas e reservando para servir de garantia para o pagamento de juros.


IHU On-Line - A Rede Jubileu Sul tem uma grande luta que é a auditoria da dívida. Por onde tem avançado essa luta?
Maria Lucia Fattorelli - Temos atuado, principalmente, na CPI da dívida, que acabou de ser encerrada no Congresso. Toda a equipe da Auditoria Cidadã da Dívida se voltou para o trabalho da CPI. Conseguimos realizar análises técnicas para assessorar a CPI, que foi incorporada no voto separado, que, inclusive, já foi entregue ao Ministério Público para a continuidade das investigações. Antes disso, toda a equipe da Auditoria Cidadã da Dívida estava voltada à Auditoria Oficial do Equador.


Fui convocada para ajudar no relatório da auditoria, que ajudou o Equador a reduzir em 70% sua dívida externa. Continuamos sempre realizando eventos, produzindo publicações, mobilizando as sociedades, porque, infelizmente, são poucas mídias que concedem tempo para entrevistas sobre este tema.


Normalmente, a grande mídia bloqueia esse tipo de assunto, pois é financiada pelo mercado e por grandes bancos, que não querem ter esse assunto discutido já que são os que mais ganham com este processo.
Com esse bloqueio, só mesmo o Movimento Cidadão para levar esse debate para a sociedade. Temos nosso site (http://www.divida-auditoriacidada.org.br/) e também uma mobilização internacional, a Jubileu Américas e a Jubileu Global. Devemos nos interessar mais por esta questão, não há nada de complicado na dívida pública. É um tema que deve ser motivo de preocupação para todo o cidadão, pois a dívida está afetando a vida de cada um diariamente. O objetivo maior de nosso movimento é popularizar esta discussão em respeito a esse cidadão que está efetivamente pagando a conta.


Deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Ivan Valente (PSOL/SP) e Hugo Leal (PSC/RJ) entregam o Voto em Separado para o Sub-Procurador Eugênio Aragão.










IHU On-Line - A CPI da dívida pública foi encerrada no Congresso. E agora?
Maria Lucia Fattorelli - A CPI foi encerrada. No relatório do relator, apesar de ter reconhecido a existência de vários problemas em relação à dívida, não foram apontadas recomendações fundamentais, como a de realizar auditoria efetiva da dívida e de aprofundar as investigações sobre os vários indícios de ilegalidade e ilegitimidades que foram apuradas. O relator deixa tudo isso no ar.


Em função disso, o deputado Ivan Valente, autor da CPI, fez um voto separado. Este voto recebeu assinatura de mais sete deputados e incorporou todas as análises técnicas que havíamos feito, cerca de mil páginas de análises sobre a dívida externa, interna, dos Estados e dos municípios. Este voto do Valente foi entregue ao MPF para a continuidade das investigações. A CPI encerrou. O outro passo será acompanhar o aprofundamento das investigações.

* Instituto Humanitas Unisinos

Movimentos sociais protestam e ocupam Brasília

Militantes de diversos movimentos sociais pretendem ocupar a capital brasileira, amanhã (dia 30/06), para exigir do presidente Lula o veto ao Estatuto da Igualdade Racial. Fruto de luta das organizações vinculadas à causa negra, o Estatuto chega para sanção presidencial com o conteúdo esvaziado, frustrando expectativas e
provocando forte reação de lideranças históricas, que consideram o texto resultante do acordo um grave retrocesso no combate à discriminação racial.

O Estatuto da Igualdade Racial entrou no Senado Federal com propostas estruturantes, como a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e dispositivos concretos, como o sistema de cotas. No processo de negociação com lideranças políticopartidárias, porém, muitas das ações afirmativas foram retiradas, provocando uma onda de protestos pelo País e desencadeando a mobilização nacional contra a última versão da lei.

TEXTO “PÁLIDO” – Além de não contemplar algumas das reivindicações mais importantes dos movimentos sociais vinculados à causa negra, o texto negociado também empalidece o aspecto político, ao suprimir trechos que, para o coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN) e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Marcos Rezende, apontavam para o reconhecimento do
racismo – passo decisivo para seu devido enfrentamento.

“O fato de não existir raça não anula a crença em sua existência. Foi a crença na superioridade de uma etnia sobre outra que legitimou atrocidades contra os negros, ao longo dos séculos. E essa crença chama-se racismo. Negá-la é tentar apagar o que não se pode apagar, principalmente porque não é coisa do passado. O racismo é uma herança viva, que continua a promover o genocídio contra o nosso povo”, pontua o líder
comunitário.

É principalmente por temer o futuro da luta contra o racismo que as lideranças das organizações do Movimento Negro querem interditar a versão da lei que está para ser sancionada. No entendimento do ex-senador Abdias do Nascimento, ícone do combate à discriminação racial no Brasil, o Estatuto, ao contrário do que alguns acreditam, não servirá de base para a continuidade do processo. Pelo contrário. Irá dificultá-lo, constituindo-se mesmo em “disfarce” para a manutenção desse tipo de opressão.
Reação idêntica teve Reginaldo Bispo, coordenador nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), para quem “a aprovação do malfadado Estatuto, por si só, é um retrocesso em relação aos avanços do nosso povo nos últimos quarenta anos”, pontuando que o texto foi pouco e mal discutido pelas organizações do Movimento Negro brasileiro. “A maioria das pessoas negras, em especial a militância, não conhece
nenhum dos textos, que foram vários, que circularam até agora”, alerta. O coordenador nacional do MNU explica que o projeto do acordo feito no Senado Federal tem origem no texto aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2009, o qual já havia sido bastante modificado. “Foram quatro ou cinco alterações, e quando o texto foi para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tornou a ser
modificado pelo relator, que é o presidente da comissão, ou seja, o senador ruralista, de direita, do DEM, Demóstenes Torres”.

O “corte-recorte”, segundo Bispo, desfigurou o Estatuto, suprimindo pontos considerados cruciais, como as cotas para negros nas universidades, nos partidos e no serviço públicos, e a defesa e o direito à liberdade de prática das religiões de matriz africana. Ele denuncia, ainda, a ausência de posicionamento sobre a proteção da juventude negra, “que sofre verdadeiro genocídio por parte das polícias militares”, e a não caracterização do escravismo e do racismo como crimes de lesa-humanidade.

CONVOCATÓRIA – Na convocatória para o ato em Brasília, as lideranças denunciam, em uníssono a ameaça aos “direitos étnicos constituídos nos acordos internacionais de combate ao racismo e todas as formas de discriminação, xenofobia e intolerâncias correlatas”, e alertam que, caso sancionado, o Estatuto significará “a repetição do acordo oferecido pelo Estado brasileiro a Ganga Zumba [...], que propunha
a trégua e a paz em nome da destruição do Quilombo de Palmares”.

E entre os direitos duplamente ameaçados estão os dos quilombolas, cuja garantia de titulação de terras foi retirada do Estatuto, estando em vias de ser atingida também pela “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, impetrada pelo DEM, por influência da União Democrática Ruralista (UDR). Trata-se da ADI 3239, que visa modificar o decreto 4887/2003, referente à regularização dos territórios dos descendentes de escravos
negros refugiados, e encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), para aprovação.

O coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Damião Braga, explica que este processo não está descolado do posicionamento pelo veto de Lula ao Estatuto, “pois todos os processos constituídos como foco de nossa resistência foram impetrados pelo DEM. O que estamos questionando é se o Governo Lula estará de acordo com as imposições do poder dos escravocratas e ruralistas a serviço do
agronegócio em nosso País”.

Foi também o DEM que ajuizou a “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental” (ADPF) de número 186, que investe contra as cotas para negros nas universidades públicas – igualmente riscadas do texto. “Querem negar que a cor da pele condiciona o acesso a determinadas posições, ignorando dados como os do IBGE, que demonstra que universitários negros em Salvador, por exemplo, não conseguem
remuneração equivalente à dos brancos com a mesma formação”, argumenta Rezende.
“Temos o entendimento de que todos os direitos que o DEM tenta desesperadamente nos retirar são aqueles que efetivamente darão poder ao povo negro, ou seja, terras, cotas e direito indenizatório”, analisa o combativo Damião Braga, que é também vicepresidente da Associação Quilombola do Estado do Rio de Janeiro (AQUILERJ) e membro da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas
(CONAQ).

JUSTIÇA – Os militantes ressaltam os avanços alcançados durante o governo Lula, com a efetivação de políticas “importantes de emancipação e justiça social, como o Programa Luz para Todos”, que chegou às comunidades quilombolas, e os programas habitacionais, “que estão chegando ao campo e à cidade e, sobretudo, na cidade, atendendo à população negra”. Mas querem que o chefe do Poder Executivo do Brasil
se posicione em relação ao que consideram um “retrocesso” no âmbito de tais políticas.

Para tanto, estão solicitando uma audiência com o presidente da República, já tendo sido reservado o auditório Nereu Ramos (anexo da Câmara dos Deputados, em Brasília). A articulação pela retirada de pauta do Estatuto no Senado Federal já mobilizou mais de duzentas organizações do movimento social brasileiro, e a expectativa é de que pelo menos quatrocentas pessoas participem do ato no Distrito Federal, estando confirmada a presença de militantes dos movimentos Sindical, dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e pela Reforma Urbana (MNRU).

COORDENAÇÃO – A ação articulada e contundente de defesa dos interesses das populações marginalizadas é iniciativa da Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, sob coordenação do Movimento Negro Unificado (MNU), do Coletivo de Entidades Negras (CEN), do Círculo Palmarino, do Fórum Nacional de Juventude Negra (FOJUNE) e da Coordenação
Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas (CONAQ).

E confronta posições como as da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), responsável pelo acordo, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que o apóia. Na convocatória, as lideranças resgatam trecho de um dos discursos de Carlos Spis, da CUT (“...queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam e impedir qualquer retrocesso”), para questionar: “Essa fala referenda a luta negra também?”.
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SERVIÇO
O QUÊ: Mobilização pelo veto de Lula ao Estatuto aprovado no Senado e pelo
indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239, do
DEM, contra o decreto 4887, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulariza
os territórios quilombolas.
QUANDO: Dia 30/06/10, às 14 horas.


ONDE: Auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados,
Brasília (DF).
CONCENTRAÇÃO ÀS 10 HORAS, EM FRENTE AO PRÉDIO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
_________________________
CONTATOS
Marcos Rezende
marcosrezende100@gmail.com
(71) 8835-4792
(71) 9267-6383
Consuelo Gonçalves
consu2009@hotmail.it
(71) 3334-6170
(71) 9962-0313
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A voz de algumas das mais expressivas lideranças do País

"A aprovação do malfadado Estatuto, por si só, é um retrocesso em relação aos avanços do nosso povo nos últimos quarenta anos” (Reginaldo Bispo, coordenador nacional do MNU).

"[...] todos os direitos que o DEM tenta desesperadamente nos retirar são aqueles que efetivamente darão poder ao povo negro” (Damião Braga, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas)."

"É a continuidade do racismo [...]. Essas leis, esses disfarces para não
chamar o Brasil de racista continuam” (Abdias do Nascimento, um dos ícones
do movimento negro brasileiro).

"Da forma que está dificulta a nossa luta. Eles vão jogar na nossa cara que
já temos um Estatuto” (Reginaldo Bispo, coordenador nacional do MNU).
[...] Vejo como um Estatuto desidratado” (Damião Feliciano, deputado federal, PDT-PB).

"As cotas nas universidades seriam o mínimo...” (Antônio Cortês, advogado dos direitos do negro).

"Foi como se apunhalasse pelas costas toda a luta do movimento negro”
(Letícia Lemos da Silva coordenadora-adjunta da Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras).

"O fato de não existir raça não anula a crença em sua existência [...] e essa crença chama-se racismo” (Marcos Rezende, coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras).

STF precisa explicar à categoria por que reuniões não aconteceram, diz servidor

PRESSÃO EM BRASÍLIA


Reunião entre Peluso e Lula teria sido remarcada para quarta-feira; sem acordo, greve continua para forçar negociações

O governo Lula desmarcou as duas reuniões programadas para semana de 21 a 25 de junho nas quais o projeto PCS-4 estaria em pauta. Não houve explicação oficial para isso por parte do STF ou do Planalto.

Informalmente, dirigentes sindicais obtiveram informações de que elas não ocorreram por conta de alterações nas agendas do presidente Lula e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, decorrentes da tragédia provocada pelas chuvas em Pernambuco e Alagoas. Há dúvidas, porém, sobre o real motivo dos cancelamentos.

O Comando Nacional de Greve tentará buscar em Brasília uma resposta da direção do Supremo Tribunal Federal para terem sido desmarcadas as reuniões do ministro Cezar Peluso com Paulo Bernardo, que ocorreria na quarta-feira (23), e com o presidente Lula, prevista para a manhã de sexta-feira (25). Ambas haviam sido confirmadas pela direção do STF.

“É uma atitude muito desrespeitosa do Executivo para com o Judiciário”, avalia Adilson Rodrigues, ex-dirigente da federação nacional (Fenajufe) e que tem participado do Comando e das atividades em Brasília. “O Supremo também está nos devendo uma resposta oficial sobre o que está acontecendo”, diz.

Ele considerou tímida e pouco politizada a nota em defesa do projeto que revisa o plano de cargos e salários (PL 6613/2009) divulgada há poucos dias na página do STF na internet. Aparentemente, a nota teria sido uma resposta à notícia que ataca o projeto distribuída pela “Agência Estado”, que pertence ao jornal “Estado de São Paulo”.

Servidores avaliam que o tema teria sido ‘plantado’ pelo governo com o intuito de ‘preparar o terreno’ para as negociações com o Supremo. “Parece ser uma tentativa de amaciar o Judiciário e ir empurrando o quanto der a questão”, critica Adilson.

Embora não haja nada formal, dirigentes da Fenajufe obtiveram informações de que a reunião que não aconteceu entre Lula e Peluso teria sido remarcada para próxima quarta-feira (30), às 17h30, mas com possibilidade de mudança no horário.

A informação foi obtida pelo servidor Antonio Melquíades junto a um assessor da Presidência da República. Outra fonte, não revelada, teria informado a mesma coisa a outro dirigente sindical em Brasília. Mas Melqui alerta para o fato de que não há garantias de nada e que é preciso manter a greve e a pressão pelo avanço nas negociações.

Opinião compartilhada por Rosicler Bonato, da Justiça do Trabalho do Paraná. "Confiança na cúpula do nosso país sempre nos trouxe decepções, esta é mais uma delas. Continuaremos fazendo a nossa parte, mantendo a greve com todas as forças possíveis”, diz a servidora, que também esteve nas recentes manifestações na capital federal.

Na segunda-feira (28), o Comando Nacional de Greve volta a se reunir em Brasília para avaliar a situação e definir novas atividades de mobilização. “É a greve que tem pautado toda e qualquer iniciativa do Judiciário e ela tem que continuar até que se conquiste o PCS”, defende Adilson.

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Sexta-feira, 25 de junho de 2010

“Pai” da reforma da Previdência assume relatoria do PCS na Comissão de Finanças

PCS do Judiciário

Fonte: www.sintrajud.org.br

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), um conhecido carrasco dos servidores, assumiu a relatoria do PCS na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na sexta-feira, 25, na Câmara. “Conhecemos bem os desserviços que ele deu à categoria”, diz Adilson Rodrigues, diretor de base do Sintrajud e do comando nacional de greve.

De acordo com informações obtidas em Brasília, Adilson afirma que o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT-RS), foi enquadrado e desautorizado pelo governo federal a assumir a relatoria do PCS na segunda comissão da Câmara. Para Adilson, a relatoria do PL 6613/09 nas mãos de Berzoini significa que o governo vai tentar “empurrar o PCS com a barriga”. “Apesar disso, não é hora de esmorecer e sim de manter a greve para cobrar uma rápida tramitação do nosso projeto”, afirmou Adilson.

Histórico de ataques ao funcionalismo

Em 2003 Berzoni era Ministro da Previdência. Sob a sua gestão foi feito um dos piores ataques que os servidores públicos já receberam em toda a sua história. A Reforma da Previdência reduziu o valor das aposentadorias, obrigou todos os servidores a trabalharem anos a mais para poderem se aposentar e taxou aqueles que já haviam contribuído durante a vida inteira para o sistema previdenciário.

Os trabalhadores resistiram a este ataque, se mobilizando e organizando uma forte greve nacional envolvendo todo o conjunto de servidores públicos federais.

Na ocasião, Berzoini tentou convencer os servidores de que a Reforma da Previdência “era coisa pequena”. Fez esta afirmação aos servidores numa audiência em 25 de março de 2003 e publicou artigo com mesmo teor na Folha de S. Paulo em 2 de abril seguinte.

Naquela campanha, os sindicatos fizeram uma série de debates e seminários sobre a Reforma da Previdência. Apesar de ser convidado para tais eventos, Berzoini quase nunca participava, enviando algum representante, que apresentava a proposta do governo e ia embora, sem debater o tema. Uma das preocupações dos servidores é que ele tenha a mesma postura na CFT: “Vamos pressioná-lo para que ele não cumpra o papel de garoto de recados do governo, mas ajude a construir uma negociada para o PCS. Já estamos buscando a negociação”, concluiu Adilson.

COPA É ALVO DA DIREITA DOS EUA

Comentaristas americanos [estadunidenses] declaram guerra ao mundial, classificando o futebol de 'esporte de pobre', ligado a 'políticas socialistas' de Obama

Patrícia Campos Mello
CORRESPONDENTE
WASHINGTON
O Estado de São Paulo


A Copa do Mundo é a mais nova vítima da raivosa extrema direita dos Estados Unidos. Vários comentaristas americanos estão atacando a popularização do esporte nos EUA, dizendo que se trata de uma modalidade esportiva "de pobre", coisa de sul-americano, resultado da crescente influência dos hispânicos no país e ligado às "políticas socialistas" do presidente Barack Obama.

Glenn Beck, o maisfamoso comentarista conservador da Fox News,compara o futebol às políticas de Obama. "Não importa quantas celebridades o apoiam, quantos bares abrem mais cedo, quantos comerciais de cerveja eles veiculam, nós não queremos a Copa do Mundo, nós não gostamos da Copa do Mundo, não gostamos do futebol e não queremos ter nada a ver com isso", esbravejou Beck na TV. Segundo ele, o futebol é como o governo atual: "O restante do mundo gosta das políticas
ma, mas nós não." Com o bom desempenho do time americano no jogo contra a Inglaterra no sábado, os tradicionais fãs de beisebol e futebol americano estão mais entusiasmados com a Copa do Mundo. Mas isso é resultado de uma "conspiração da esquerda", dizem os conservadores. "Futebol é um jogo de pobre", afirma o analista conservador Dan Gainor, do Media Research Center.

"A "A esquerda está impondo o ensino de futebol nas escolas americanas, porque a América está se 'amarronzando'", afirmou, em referência ao aumento do número de hispânicos no país. Para Matthew Philbin, do centro de pesquisas de direita Culture and Media Institute, "a mídia liberal sempre se sentiu desconfortável com o fato de sermos únicos entre as nações, sermos líderes; e os esquerdistas são contra nossa rejeição ao futebol, da mesma maneira que são contra nossa rejeição ao socialismo". O radialista Mark Belling foi além, "eles nos estão enfiando futebol goela abaixo", disse Belling no programa de rádio de Rush Limbaugh, ouvido por 20 milhões de americanos.

Para eles, o futebol é um esporte estrangeiro, que não pertence à cultura tradicional dos EUA. O fato é que o futebol conquistou tantos adeptos no país nos últimos dez anos que atualmente rivaliza com beisebol e basquete.
Hoje em dia, mais crianças abaixo dos 12anos jogam futebol do que beisebol, basquete e futebol americano juntos. Segundo a Fifa, os EUA têm 18 milhões de jogadores registrados. Muitos imigrantes hispânicos trouxeram a tradição de seus países e ajudaram a popularizar o esporte nos EUA.

Maso futebol nem de longe restringe-se aos hispânicos. Já existe até uma faixa demográfica apelidada de "mães do futebol": mulheres brancas de classe média.

Marcadores: direita, EUA

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Por 16 votos a três, Câmara Legislativa cassa o mandato de Eurides Brito

junho 22, 2010 por foraarrudaetodamafia

A distrital Eurides Brito (PMDB) acaba de ter o mandato cassado. Vinte e três deputados estiveram presentes, mas só 22 votaram. Eis o placar: 16 votos a favor, três contra e duas abstenções, além de uma ausência e um impedimento. A peemedebista foi acusada de formação de quadrilha, improbidade administrativa e lesão ao erário. A Polícia Federal apontou, durante a Operação Caixa de Pandora, que ela esteve envolvida em esquema de corrupção entre parlamentares, empresários e o governo do Distrito Federal.

Agnaldo de Jesus (PRB) foi o primeiro a colocar seu voto na urna. Em seguida, Alírio Neto (PPS). Depois votaram: Aylton Gomes (PR), Batista das Cooperativas (PRP), Benedito Domingos (PP), Cabo Patrício (PT), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Charles (PTB), Eliana Pedrosa (DEM), Érika Kokay (PT), Geraldo Naves (sem partido), Jaqueline Roriz (PMN), Milton Barbosa (PSDB), Paulo Roriz (DEM), Paulo Tadeu (PT), Raad Massoud (DEM), Raimundo Ribeiro (PSDB), José Antônio Reguffe (PDT), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), Wilson Lima (PR).

Os deputados que compõem a bancada PT adiantaram seus votos antes do início da votação. Todos afirmaram que se posicionariam pela cassação da Eurides. Raad Massoud (DEM) e José Antônio Reguffe (PDT) também divulgaram serem a favor da perda do mandato da deputada.

Roberto Lucena (PMDB), o suplente de Eurides na Câmara, se absteve da votação minutos antes do início do processo. Lucena alegou ser parte interessada no processo. Além de suplente de Eurides, ele é irmão do empresário Gilberto Lucena, que é um dos alvos da Polícia Federal no escândalo que ficou conhecido como mensalão do DF.

Benício Tavares (PMDB) não participou da votação porque está de atestado médico. Benício é um dos oito deputados acusados de participar do esquema de corrupção divulgado na Caixa de Pandora.

Agora queremos ela na cadeia, que é o lugar que merece.

Fonte: http://foraarrudaetodamafia.wordpress.com 

Festival da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha - Latinidades 2010

Foto: Alexandra Martins

A Griô Produções, em parceria com o Fórum de Mulheres Negras do DF e com a Universidade de Brasília, realizam mais uma edição do Festival da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha, Latinidades, de 22 a 25 de julho no Museu da República.

O festival é oportunidade para consolidar uma data muito importante para as mulheres negras: o Dia Internacional da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha, criado em 1992.

O tema do festival em 2010 é o Censo, sob o slogan: “Não deixe sua cor passar em branco” e em cada mesa do seminário será discutida a importância da auto-declaração para a formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres negras.

O evento é uma ação afirmativa por empoderamento e melhores condições para as mulheres negras da América Latina e Caribe e, portanto, agrega embaixadas, movimentos sociais, instituições diversas, partidos políticos, Universidade de Brasília, Entidades Governamentais, Rede Afrolatina, entre outras parceiras. Em três dias latinidades apresenta seminários, apresentações culturais e uma feira afro.
Entre as artistas cotadas para a edição 2010 estão Thalma de Freitas, Paula Lima, Nós Negras, Martinha do Coco e Ellen Oléria, além de grande roda de capoeira, discotecagem e apresentação de basquete de rua, proporcionada pela CUFA-DF.

Acompanhe as novidades aqui no blog da Griô!

Programação

22 de julho – Cerimônia de Abertura. Tema: Censo 2010 “Não deixe sua cor passar em branco”.
23 de julho – Seminário Mulheres na Política e Saúde da População Negra
24 de julho – Seminário Mulheres na Educação e Mulheres na Cultura
25 de julho – Apresentações culturais e feira afro

Fonte: Griô Produções 

Servidores do MPU lotam plenário da CFT para pedir a aprovação do PL 6697/09

A manifestação de servidores do MPU, convocada pelo SINASEMPU, para pressionar os parlamentares a votarem o PL 6697/09 lotou o plenário da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, dia 16. O relator do projeto de lei, deputado Aelton Freitas (PP/MG), disse à presidente do sindicato, Edilene Vasconcelos, que pretende participar da reunião entre o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que deve acontecer na próxima semana.

A idéia é criar as condições para que Freitas entregue o quanto antes seu relatório a respeito do PL 6697/09, que estabelece o novo PCS dos servidores do MPU. O relator já adiantou que é necessária a previsão orçamentária para 2011, capaz de fazer frente aos custos do novo PCS. Para tanto, o SINASEMPU articula com a PGR - que está concluindo a proposta de orçamento do MPU para a área de pessoal -, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e também junto ao relator e demais membros da CFT. O sindicato está finalizando uma Nota Técnica em que relaciona precedentes em que a comissão de mérito - como é o caso da CFT - aprovou projetos de lei de forma autorizativa, permitindo o prosseguimento da tramitação.


Em paralelo à pressão junto ao relator na CFT, o SINASEMPU vai continuar trabalhando pela aprovação do requerimento de urgência. Nesse caso, o PL 6697/09 pode ir direto ao Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando a tramitação em outras comissões. Nessa hipótese, as conversas com o governo federal seriam ainda mais importantes para costurar um acordo.

Ainda durante a reunião da CFT, o deputado João Dado (PDT/SP) manifestou-se a respeito das articulações do SINASEMPU. “O trabalho do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União está sendo da maior importância para esclarecer os membros desta comissão da necessidade de votar logo o PL 6697/09, assim que o relator concluir seu trabalho”, disse João Dado.

Vamos nos manter mobilizados nesse embate sem tréguas para que consigamos aprovar o novo PCS do MPU!

Fonte: http://www.sinasempu.org.br/

Dica cultural: Emília Monteiro no Feitiço Mineiro

Nesta quinta-feira, 17 de junho, Emília Monteiro vai apresentar no Feitiço Mineiro o show "Diga lá Coração", um tributo a Gonzaguinha. O couvert é 15 reais. Simplesmente imperdível!

CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

09/06/2010 15:11

Novo tributo vai incidir sobre patrimônios superiores a R$ 2 milhões. A alíquota vai variar de 1% a 5%. Projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, destinado a taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto tem prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , ainda não tem parecer da Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.

A proposta é dos deputados do Psol Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ). Conforme o texto, a alíquota vai variar de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza, e não será permitida a dedução, no Imposto de Renda anual, dos valores recolhidos ao novo tributo.
Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

Justiça fiscal
O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa (não analisou o mérito). “O projeto é uma forma de realizar a justiça fiscal, porque você vai tributar aquele que realmente tem o patrimônio maior”, disse o parlamentar.

Ele lembrou ainda que o imposto está previsto na Constituição, mas não foi regulamentado até agora. “Estamos preenchendo uma lacuna, criando esse imposto que é devido, é justo, responde ao princípio da capacidade contributiva”, afirmou. “Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o Poder Público a exercer sua competência tributária em toda sua magnitude. A União está em débito com essa competência dela.”

Base de cálculo
Para medir a fortuna, serão somados os bens (imóveis) e direitos (créditos pecuniários, como ações) do contribuinte. Na lista entram ainda os bens adquiridos por doação, permuta, herança ou legado. Só ficarão de fora da taxação as obras de arte e o rendimento do salário até R$ 300 mil, anual. O PLP 277/08 faculta a possibilidade de outros bens serem isentos, desde que definidos em lei.

Segundo a proposta, serão considerados como contribuintes as pessoas físicas domiciliadas no Brasil ou as físicas e jurídicas que, morando ou tendo sede no exterior, possuam patrimônio em solo brasileiro. O casal será taxado igualmente quando o patrimônio for comum. Em caso de separação de bens, a tributação será sobre cada um dos cônjuges.

Íntegra da proposta:

• PLP-277/2008

 Fonte: Agência Câmara

Medidas contra os trabalhadores gregos podem se estender a outros países

5 de junho de 2010
Texto Denise Simeão

O estouro da bolha financeira e a crise da dívida pública na Grécia reforçaram a opção do governo daquele país pelo ajuste sobre os direitos sociais e trabalhistas. Com dados contundentes, o representante da Federação dos Servidores Públicos da Grécia, Sotiris Martalis, retratou a situação que já provocou quatro greves gerais no país.

Martalis faz parte da delegação internacional, com representação de 26 países, que acompanha o Congresso da Classe Trabalhadora. Segundo ele, a dívida pública grega chega a 300 bilhões de euros e, desde o início da crise financeira mundial, o governo já gastou 38 bilhões de euros para salvar instituições financeiras.

Para manter o serviço de pagamento da dívida, o governo grego desferiu um conjunto de ataques muito duros contra os trabalhadores. Num primeiro momento, reduziu os salários em 8% e cortou boa parte dos benefícios, entre eles, o 13º e 14º salários. Neste mesmo período, aumentou o preço dos combustíveis. O passo seguinte foi um corte maior nos benefícios e um aumento de 19% para 21% as alíquotas de impostos sobre produtos básicos, incluindo alimentação. Ao mesmo tempo, congelou a contratação nos serviços públicos. Segundo Martalis, o governo ameaça agora votar no fim do mês uma nova lei para os aposentados. Por essa lei, o trabalhador deixa de receber os 70% salário a que tinha direito ao se aposentar para receber somente metade.

Como já foi repercutido na imprensa, a resistência a tais medidas foi grande. A greve geral de 5 de maio, por exemplo, colocou 500 mil pessoas nas ruas. A adesão foi ampla, ainda mais se consideramos que a Grécia possui 2 milhões e 500 mil trabalhadores. Mas Sotiris Martalis alerta que essa luta precisa de solidariedade internacional, pois a derrota dos trabalhadores gregos significa o fortalecimento da aplicação do ajuste sobre trabalhadores também em outros países. “Não se trata de um problema grego, é uma política em escala mundial”, afirmou.


Denise Simeão

Fonte: http://www.congressodaclassetrabalhadora.org

Conselho abre processo contra procurador-geral do DF

07/06/2010 - 20h04

Envolvido nas acusações de Durval Barbosa sobre o mensalão do Arruda, Leonardo Bandarra, porém, não será afastado do cargo

Mário Coelho  Fonte: Congresso em Foco

Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiram nesta segunda-feira (7), por unanimidade, abrir processo disciplinar contra o procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bandarra. Ele e a promotora Deborah Guerner serão investigados por conta da acusação de participarem do esquema de propina montado pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda. No entanto, por maioria dos votos, os integrantes do CNMP não afastaram os dois dos seus cargos.

No seu voto, o corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, considerou que a sindicância realizada pelo Ministério Público do DF (MPDFT) trouxe indícios de vinculação entre Bandarra, Guerner e Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF. Barbosa, em depoimentos incluídos no inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a Operação Caixa de Pandora, afirmou que entregou R$ 1,6 milhão para a promotora em troca de informações sobre operações do órgão na capital do país. De acordo com ele, o dinheiro seria repartido com Bandarra. Durval ainda acusa os dois de receber propina para a prorrogação de contratos de coleta de lixo, sem licitação.

De acordo com o CNMP, o voto do conselheiro relator incluiu a íntegra do depoimento de Barbosa à Corregedoria do MPDFT. A defesa de Deborah Guerner negou que ela tenha praticado falta disciplinar, afirmando que o fato da promotora e o procurador-geral serem amigos não os incrimina. Argumentou ainda que não foi permitida a ela ampla defesa durante a sindicância. Já Leonardo Bandarra afirmou estar sendo vítima de tentativa de desmoralização por parte de Durval Barbosa e seus cúmplices, em represália por ter atuado contra eles.
Durante a instrução do processo disciplinar, Deborah Guerner e Leonardo Bandarra poderão rebater as acusações e apresentar provas em sua defesa. Conforme a Lei 75/1993, as punições possíveis num processo disciplinar são advertência, suspensão e aposentadoria compulsória. A pena de perda do cargo pode ser aplicada por decisão judicial em eventual processo por improbidade administrativa movido na Justiça.

Ao investigar as denúncias de Durval, a corregedora-geral do MPDFT, Lenir de Azevedo, diz não ter conseguido comprovar as acusações. Mas, ao final, conclui que elas possuem “indícios de veracidade”. O Congresso em Foco teve acesso à integra do relatório de Lenir e publicou seus detalhes em três capítulos.

Leia a íntegra do relatório da Corregedoria-Geral do MPDFT

No primeiro capítulo, apresentou o indício mais forte, de que Bandarra tenha participação no vazamento da Operação Megabyte (que tinha como principal alvo Durval Barbosa). No segundo capítulo, conta o início da aproximação entre Durval e a promotora Deborah Guerner, que seria, de acordo com o ex-secretário, uma espécie de intermediária de Bandarra. 

O terceiro capítulo mostra como se davam as relações entre Bandarra e Arruda. Ainda que não tenha comprovado se o procurador-geral tinha ou não envolvimento com o esquema, Lenir de Azevedo constata que Bandarra tinha o que ela chama de uma relação “não muito apropriada” com o ex-governador.