Durante o I Encontro dos Servidores do Ministério Público da União de São Paulo, promovido pelo Sinasempu - Seção Sindical SP, foi feito um painel com o objetivo de analisar a emenda do subsídio que foi apresentada no PL 6613/09 (PCS do Judiciário). O advogado César Lignelli e o economista Washigton Moura fizeram uma análise detalhada da emenda e das consequências para a categoria.
Como forma de disponibilizar mais informações sobre o tema, estamos divulgando as palestras ocorridas no evento. Segue a palestra do advogado do Sintrajud/SP, César Lignelli, em quatro partes.
Vale a pena assistir e se informar.
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Em 28 de janeiro de 2011 fez sete anos da Chacina de Unaí
Apesar de a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ter sido oferecida naquele mesmo ano, até hoje os réus não foram julgados.
Veja a cronologia:
28.01.2004 – Três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho são brutalmente assassinados enquanto se dirigiam ara efetuar fiscalização em fazendas localizadas no Município de Unaí/MG.
20.08.2004 - O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, a pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) decreta a prisão de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José
Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.
30.08.2004 – O MPF oferece denúncia contra oito pessoas:
Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. A
investigação prossegue com relação à participação de outros envolvidos.
31.08.2004 – O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte recebe a denúncia do MPF e marca interrogatório dos réus.
20.09.2004 – O MPF adita a denúncia para incluir novo réu, Antério Mânica, também como mandante dos crimes. O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte recebe o aditamento.
10.12.2004 – O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte, convencido da materialidade do quádruplo homicídio e da existência de suficientes indícios de autoria quanto a todos os denunciados, profere sentença de pronúncia e determina o julgamento de todos os réus pelo Tribunal do Júri. Na ocasião, também é decretada a prisão preventiva dos réus. O acusado Antério Mânica, eleito prefeito de Unaí/MG nas eleiçoes de outubro de 2004, ainda não havia sido diplomado, e também é pronunciado. Após a diplomação, o processo é desmembrado com relação a ele, em razão do foro privilegiado a que passa a ter direito após ser diplomado prefeito, e é remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região). O processo original, porém, continua tramitando na primeira instância com relação aos demais réus.
07/01/2005 – Os réus recorrem da sentença de pronúncia.
24/01/05 – O Ministério Público Federal em Minas Gerais apresenta as suas contrarrazões de recurso, sustentando que os recursos de defesa não devem ser conhecidos pelo TRF da 1ª Região e que,
se conhecidos, a sentença que pronunciou os réus deve ser integralmente mantida.
03/02/2005 – Em decorrência dos recursos de defesa, os autos sobem para o TRF da 1ª Região, em Brasília, para que sejam julgados.
10.02.2005 – Os recursos são distribuídos ao relator, Desembargador Federal Hilton Queiroz.
30.08.2005 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua 1ª Turma, no julgamento do habeas corpus nº 85.900-3/MG, concede liberdade provisória para Norberto Mânica, vencido o Ministro Carlos Ayres
Britto, do STF.
17.01.2006 – Os recursos em trâmite no TRF da 1ª Região são julgados. Por unanimidade, a Corte Regional nega provimento aos recursos e mantém a sentença de pronúncia da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, confirmando que os réus devem ser julgados por júri popular.
09.02.2006 – Os advogados dos réus Norberto Mânica, Francisco Elder Pinheiro e José Alberto de Castro interpõem embargos de declaração contra o acórdão do TRF da 1ª Região.
09.06.2006 – Hugo Alves Pimenta, que havia sido posto em liberdade por decisão de instância superior, é novamente preso porque tentava comprar o silêncio dos pistoleiros.
13.06.2006 – O TRF da 1ª Região, à unanimidade, rejeita os embargos de declaração interpostos pelas defesas de Norberto Mânica, Francisco Elder Pinheiro e José Alberto de Castro.
17.07.2006 – O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo
Horizonte, a pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais, novamente decreta a prisão preventiva de Norberto Mânica, que tentava obstruir as investigações por meio da compra de testemunhas.
28.08.06; 29.08.06 e 01.09.06 – Os réus Hugo Alves
Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios interpõem embargos de declaração contra
nova decisão do TRF da 1ª Região.
06.09.2006 – O relator, Desembargador Federal Hilton Queiroz, do TRF da 1ª Região, nega seguimento aos embargos de declaração interpostos pelos acusados Hugo Alves Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios.
14.09.2006 – Os acusados Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro interpõem recursos especial e extraordinário, dirigidos, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
28.11.2006 – O STJ concede habeas corpus a Norberto Mânica,determinando que seja posto em liberdade.
19.12.2006 – O TRF da 1ª Região nega pedido de Norberto Mânica para que o julgamento seja realizado em Patos de Minas/MG, cidade próxima a Unaí, e mantém a competência para o julgamento na 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.
28.01.2008 – O TRF da 1ª Região publica decisão inadmitindo os recursos especial e extraordinário. O processo desmembrado, em que Antério Mânica figura como réu, de competência originária da TRF da 1ª Região, é suspenso até que todos os executores dos crimes sejam julgados.
01 a 06.02.2008 – Os réus Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro entram com agravo de instrumento no STJ contra a decisão do TRF da 1ª Região que havia negado seguimento
aos recursos especial e extraordinário.
13.06.2008 – Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo de instrumento interposto por Norberto Mânica.
20.06.2008 – O acusado Norberto Mânica interpõe agravo regimental contra a decisão do STJ que havia negado provimento ao seu agravo de instrumento.
05.08.2008 - Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo interposto por Hugo Alves Pimenta.
26.08.2008 - Hugo Alves Pimenta interpõe agravo regimental contra a decisão do STJ que havia negado provimento ao seu agravo de instrumento.
06.02.2009 – O Ministro Jorge Mussi, do STJ, considera-se prevento para julgar o agravo de instrumento interposto por José Alberto de Castro.
17.03.2009 - O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,relator, nega provimento ao agravo regimental interposto por Norberto Mânica.
29.08.2009 - O Ministro Jorge Mussi, do STJ, dá provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por José Alberto de Castro e determina a subida do recurso especial que não havia sido
conhecido pelo TRF da 1ª Região.
10.12.2009 - O Ministro Jorge Mussi, do STJ, dá provimento ao recurso de agravo regimental interposto por Hugo Alves Pimenta e determina a subida do recurso especial que não havia sido conhecido pelo TRF da 1ª Região.
16.12.2010 – O STJ nega provimento aos recursos especiais interpostos por Hugo Alves Pimenta e por José Alberto de Castro.
28.01.2011 - A Chacina de Unaí completa 7 anos. Em virtude dos diversos recursos interpostos pelos advogados dos réus, sobretudo dos mandantes, os autos do processo ainda não retornaram à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte para julgamento pelo Tribunal do Júri. Atualmente, apenas os executores do quádruplo homicídio encontram-se presos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Veja a cronologia:
28.01.2004 – Três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho são brutalmente assassinados enquanto se dirigiam ara efetuar fiscalização em fazendas localizadas no Município de Unaí/MG.
20.08.2004 - O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, a pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) decreta a prisão de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José
Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.
30.08.2004 – O MPF oferece denúncia contra oito pessoas:
Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. A
investigação prossegue com relação à participação de outros envolvidos.
31.08.2004 – O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte recebe a denúncia do MPF e marca interrogatório dos réus.
20.09.2004 – O MPF adita a denúncia para incluir novo réu, Antério Mânica, também como mandante dos crimes. O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte recebe o aditamento.
10.12.2004 – O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte, convencido da materialidade do quádruplo homicídio e da existência de suficientes indícios de autoria quanto a todos os denunciados, profere sentença de pronúncia e determina o julgamento de todos os réus pelo Tribunal do Júri. Na ocasião, também é decretada a prisão preventiva dos réus. O acusado Antério Mânica, eleito prefeito de Unaí/MG nas eleiçoes de outubro de 2004, ainda não havia sido diplomado, e também é pronunciado. Após a diplomação, o processo é desmembrado com relação a ele, em razão do foro privilegiado a que passa a ter direito após ser diplomado prefeito, e é remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região). O processo original, porém, continua tramitando na primeira instância com relação aos demais réus.
07/01/2005 – Os réus recorrem da sentença de pronúncia.
24/01/05 – O Ministério Público Federal em Minas Gerais apresenta as suas contrarrazões de recurso, sustentando que os recursos de defesa não devem ser conhecidos pelo TRF da 1ª Região e que,
se conhecidos, a sentença que pronunciou os réus deve ser integralmente mantida.
03/02/2005 – Em decorrência dos recursos de defesa, os autos sobem para o TRF da 1ª Região, em Brasília, para que sejam julgados.
10.02.2005 – Os recursos são distribuídos ao relator, Desembargador Federal Hilton Queiroz.
30.08.2005 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua 1ª Turma, no julgamento do habeas corpus nº 85.900-3/MG, concede liberdade provisória para Norberto Mânica, vencido o Ministro Carlos Ayres
Britto, do STF.
17.01.2006 – Os recursos em trâmite no TRF da 1ª Região são julgados. Por unanimidade, a Corte Regional nega provimento aos recursos e mantém a sentença de pronúncia da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, confirmando que os réus devem ser julgados por júri popular.
09.02.2006 – Os advogados dos réus Norberto Mânica, Francisco Elder Pinheiro e José Alberto de Castro interpõem embargos de declaração contra o acórdão do TRF da 1ª Região.
09.06.2006 – Hugo Alves Pimenta, que havia sido posto em liberdade por decisão de instância superior, é novamente preso porque tentava comprar o silêncio dos pistoleiros.
13.06.2006 – O TRF da 1ª Região, à unanimidade, rejeita os embargos de declaração interpostos pelas defesas de Norberto Mânica, Francisco Elder Pinheiro e José Alberto de Castro.
17.07.2006 – O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo
Horizonte, a pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais, novamente decreta a prisão preventiva de Norberto Mânica, que tentava obstruir as investigações por meio da compra de testemunhas.
28.08.06; 29.08.06 e 01.09.06 – Os réus Hugo Alves
Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios interpõem embargos de declaração contra
nova decisão do TRF da 1ª Região.
06.09.2006 – O relator, Desembargador Federal Hilton Queiroz, do TRF da 1ª Região, nega seguimento aos embargos de declaração interpostos pelos acusados Hugo Alves Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios.
14.09.2006 – Os acusados Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro interpõem recursos especial e extraordinário, dirigidos, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
28.11.2006 – O STJ concede habeas corpus a Norberto Mânica,determinando que seja posto em liberdade.
19.12.2006 – O TRF da 1ª Região nega pedido de Norberto Mânica para que o julgamento seja realizado em Patos de Minas/MG, cidade próxima a Unaí, e mantém a competência para o julgamento na 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.
28.01.2008 – O TRF da 1ª Região publica decisão inadmitindo os recursos especial e extraordinário. O processo desmembrado, em que Antério Mânica figura como réu, de competência originária da TRF da 1ª Região, é suspenso até que todos os executores dos crimes sejam julgados.
01 a 06.02.2008 – Os réus Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro entram com agravo de instrumento no STJ contra a decisão do TRF da 1ª Região que havia negado seguimento
aos recursos especial e extraordinário.
13.06.2008 – Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo de instrumento interposto por Norberto Mânica.
20.06.2008 – O acusado Norberto Mânica interpõe agravo regimental contra a decisão do STJ que havia negado provimento ao seu agravo de instrumento.
05.08.2008 - Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo interposto por Hugo Alves Pimenta.
26.08.2008 - Hugo Alves Pimenta interpõe agravo regimental contra a decisão do STJ que havia negado provimento ao seu agravo de instrumento.
06.02.2009 – O Ministro Jorge Mussi, do STJ, considera-se prevento para julgar o agravo de instrumento interposto por José Alberto de Castro.
17.03.2009 - O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,relator, nega provimento ao agravo regimental interposto por Norberto Mânica.
29.08.2009 - O Ministro Jorge Mussi, do STJ, dá provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por José Alberto de Castro e determina a subida do recurso especial que não havia sido
conhecido pelo TRF da 1ª Região.
10.12.2009 - O Ministro Jorge Mussi, do STJ, dá provimento ao recurso de agravo regimental interposto por Hugo Alves Pimenta e determina a subida do recurso especial que não havia sido conhecido pelo TRF da 1ª Região.
16.12.2010 – O STJ nega provimento aos recursos especiais interpostos por Hugo Alves Pimenta e por José Alberto de Castro.
28.01.2011 - A Chacina de Unaí completa 7 anos. Em virtude dos diversos recursos interpostos pelos advogados dos réus, sobretudo dos mandantes, os autos do processo ainda não retornaram à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte para julgamento pelo Tribunal do Júri. Atualmente, apenas os executores do quádruplo homicídio encontram-se presos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Campanha Salarial: servidores se reúnem em Brasília para preparar campanha e resistência conjunta do setor
Funcionalismo se reúne nesta terça (25) para traçar o calendário de mobilização do setor, já apontado como ‘alvo’ na 1ª reunião ministerial do governo Dilma
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
De olho nas ameaças que pairam sobre o funcionalismo, sinalizadas pela presidenta da República, Dilma Rousseff, já na primeira reunião ministerial, servidores públicos federais voltam a se reunir, nesta terça-feira (25), em Brasília, para preparar o lançamento da campanha salarial nacional conjunta da categoria.
Os representantes de pelo menos sete segmentos do funcionalismo, dentre eles dirigentes sindicais do Judiciário Federal, devem debater, dentre outros pontos, o congelamento salarial, previsto no projeto de lei que o governo tenta aprovar na Câmara dos Deputados (PLP 549/2009), a tentativa de regulamentação, por meio de outro projeto, da demissão de servidores por ‘insuficiência de desempenho’, as ameaças ao direito de greve e possíveis ataques à legislação trabalhista e à aposentadoria.
A reunião está sendo convocada pela Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais) e dará prosseguimento aos encaminhamentos aprovados em dezembro, no seminário nacional do setor, também realizado em Brasília. Os participantes devem definir agora a data da primeira plenária nacional do funcionalismo neste ano, que poderá ser ‘casada’ com uma atividade de lançamento da campanha salarial conjunta.
Esta tentativa de rearticular os servidores nacionalmente, que tem apoio do movimento LutaFenajufe, busca preparar a categoria para resistir aos previsíveis ataques que virão por parte do governo e derrubar a ameaça de salários congelados. “O novo governo quer regulamentar a demissão por insuficiência de desempenho, que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Também quer congelar os salários do funcionalismo por 10 anos, como no Projeto de Lei Complementar 549. Por isso a mobilização em torno desses pontos será decisiva e fundamental”, explica o servidor Julio Tavares, que é dirigente sindical da área de saúde e deverá participar da atividade.
A campanha dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para aprovar a revisão do plano de cargos e salários integra o conjunto de reivindicações do funcionalismo, em especial a luta contra o congelamento salarial.
Devem participar da reunião em Brasília representantes dos docentes e dos técnicos administrativos das universidades públicas (Andes-SN e Fasubra, respectivamente), dos trabalhadores do IBGE (ASSIBGE-SN), da saúde e Previdência Social (Fenasps e CNTSS), da administração direta (Condsef), dos fiscais (Sindifisco Nacional), profissionais das escolas federais (Sinasefe) e servidores do Judiciário Federal e MPU (através de sindicatos estaduais). Todas essas entidades participam da convocação da reunião, que acontecerá a partir das 14 horas, na sede do sindicato dos docentes (Andes), em Brasília.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
De olho nas ameaças que pairam sobre o funcionalismo, sinalizadas pela presidenta da República, Dilma Rousseff, já na primeira reunião ministerial, servidores públicos federais voltam a se reunir, nesta terça-feira (25), em Brasília, para preparar o lançamento da campanha salarial nacional conjunta da categoria.
Os representantes de pelo menos sete segmentos do funcionalismo, dentre eles dirigentes sindicais do Judiciário Federal, devem debater, dentre outros pontos, o congelamento salarial, previsto no projeto de lei que o governo tenta aprovar na Câmara dos Deputados (PLP 549/2009), a tentativa de regulamentação, por meio de outro projeto, da demissão de servidores por ‘insuficiência de desempenho’, as ameaças ao direito de greve e possíveis ataques à legislação trabalhista e à aposentadoria.
A reunião está sendo convocada pela Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais) e dará prosseguimento aos encaminhamentos aprovados em dezembro, no seminário nacional do setor, também realizado em Brasília. Os participantes devem definir agora a data da primeira plenária nacional do funcionalismo neste ano, que poderá ser ‘casada’ com uma atividade de lançamento da campanha salarial conjunta.
Esta tentativa de rearticular os servidores nacionalmente, que tem apoio do movimento LutaFenajufe, busca preparar a categoria para resistir aos previsíveis ataques que virão por parte do governo e derrubar a ameaça de salários congelados. “O novo governo quer regulamentar a demissão por insuficiência de desempenho, que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Também quer congelar os salários do funcionalismo por 10 anos, como no Projeto de Lei Complementar 549. Por isso a mobilização em torno desses pontos será decisiva e fundamental”, explica o servidor Julio Tavares, que é dirigente sindical da área de saúde e deverá participar da atividade.
A campanha dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para aprovar a revisão do plano de cargos e salários integra o conjunto de reivindicações do funcionalismo, em especial a luta contra o congelamento salarial.
Devem participar da reunião em Brasília representantes dos docentes e dos técnicos administrativos das universidades públicas (Andes-SN e Fasubra, respectivamente), dos trabalhadores do IBGE (ASSIBGE-SN), da saúde e Previdência Social (Fenasps e CNTSS), da administração direta (Condsef), dos fiscais (Sindifisco Nacional), profissionais das escolas federais (Sinasefe) e servidores do Judiciário Federal e MPU (através de sindicatos estaduais). Todas essas entidades participam da convocação da reunião, que acontecerá a partir das 14 horas, na sede do sindicato dos docentes (Andes), em Brasília.
sábado, 22 de janeiro de 2011
Ato de Ana de Hollanda sobre Creative Commons causa perplexidade e indignação
Em entrevista, o sociólogo Sérgio Amadeu, ativista da inclusão digital e do software livre, diz que a medida de Ana de Hollanda “afronta a política de compartilhamento iniciada no governo Lula”.
Por Eduardo Maretti
[21 de janeiro de 2011 - 20h11]
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, começou sua gestão dissipando as boas expectativas sobre ela (como as minhas) e, ao que parece, metendo os pés pelas mãos. Sua decisão de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons causou perplexidade entre os defensores e ativistas de políticas compartilhamento de obras (textos, músicas etc).
O jornalista Luiz Egypto, editor do site Observatório da Imprensa, que trabalha com licenciamento Creative Commons, afirma que “o projeto Creative Commons é um avanço importante no que diz respeito à segurança jurídico-institucional dos processo de criação e produção colaborativa e de disseminação de conteúdos na internet. Lamento a decisão da ministra Ana de Hollanda. Não entendi o porquê da atitude”.
Em entrevista também a este blog o sociólogo Sérgio Amadeu, conhecido ativista da inclusão digital e software livre, e que implantou os Telecentros Comunitários em São Paulo durante a gestão Marta Suplicy, diz que a medida de Ana de Hollanda “afronta a política de compartilhamento iniciada no governo Lula”.
Fatos Etc. - Qual sua opinião sobre a medida adotada pela ministra?
Sérgio Amadeu – A questão é a seguinte: a ministra tomou uma atitude extremamente contraditória com a política do governo Dilma. A Dilma mantém o Blog do Planalto, instalado, implementado pelo presidente Lula em Creative Commons, e que continua em Creative Commons. E ela, a ministra, fez um ato que é afrontar a política de compartilhamento iniciada no governo Lula e afrontar a própria Dilma, que disse exatamente que iria continuar a política iniciada na gestão do Gilberto Gil e do Lula. Então ela, além disso, cometeu uma ilegalidade, porque não poderia tirar as licenças do Creative Commons das matérias e postagens que já tinham sido publicadas em Creative Commons.
E portanto licenciadas assim...
Exatamente. Ela pode fazer daqui pra frente. Ou seja, ela está mal assessorada e está fazendo uma ação de confronto com a política implementada pelo governo do presidente Lula.
Na prática, o ato de Ana de Hollanda pode ter que conseqüências?
Na realidade, nós vamos ter uma ministra do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] e não uma ministra da Cultura. Ela veio para retroceder todo o avanço que havia sido conseguido no compartilhamento de cultura, na ampliação da cultura, na superação da visão de que cultura é apenas é apenas mercado. É basicamente isso.
Você está surpreso com a medida?
Estou surpreso, sim. Eu não a conhecia, nunca tinha ouvido falar da ministra como uma gestora pública. E eu tinha uma expectativa positiva em relação a ela. Mas, infelizmente, a gente não pode manter essa expectativa porque ela tomou atitudes absurdas.
Fonte: Revista Forum - Publicado originalmente em Fatos Etc.
Por Eduardo Maretti
[21 de janeiro de 2011 - 20h11]
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, começou sua gestão dissipando as boas expectativas sobre ela (como as minhas) e, ao que parece, metendo os pés pelas mãos. Sua decisão de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons causou perplexidade entre os defensores e ativistas de políticas compartilhamento de obras (textos, músicas etc).
O jornalista Luiz Egypto, editor do site Observatório da Imprensa, que trabalha com licenciamento Creative Commons, afirma que “o projeto Creative Commons é um avanço importante no que diz respeito à segurança jurídico-institucional dos processo de criação e produção colaborativa e de disseminação de conteúdos na internet. Lamento a decisão da ministra Ana de Hollanda. Não entendi o porquê da atitude”.
Em entrevista também a este blog o sociólogo Sérgio Amadeu, conhecido ativista da inclusão digital e software livre, e que implantou os Telecentros Comunitários em São Paulo durante a gestão Marta Suplicy, diz que a medida de Ana de Hollanda “afronta a política de compartilhamento iniciada no governo Lula”.
Fatos Etc. - Qual sua opinião sobre a medida adotada pela ministra?
Sérgio Amadeu – A questão é a seguinte: a ministra tomou uma atitude extremamente contraditória com a política do governo Dilma. A Dilma mantém o Blog do Planalto, instalado, implementado pelo presidente Lula em Creative Commons, e que continua em Creative Commons. E ela, a ministra, fez um ato que é afrontar a política de compartilhamento iniciada no governo Lula e afrontar a própria Dilma, que disse exatamente que iria continuar a política iniciada na gestão do Gilberto Gil e do Lula. Então ela, além disso, cometeu uma ilegalidade, porque não poderia tirar as licenças do Creative Commons das matérias e postagens que já tinham sido publicadas em Creative Commons.
E portanto licenciadas assim...
Exatamente. Ela pode fazer daqui pra frente. Ou seja, ela está mal assessorada e está fazendo uma ação de confronto com a política implementada pelo governo do presidente Lula.
Na prática, o ato de Ana de Hollanda pode ter que conseqüências?
Na realidade, nós vamos ter uma ministra do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] e não uma ministra da Cultura. Ela veio para retroceder todo o avanço que havia sido conseguido no compartilhamento de cultura, na ampliação da cultura, na superação da visão de que cultura é apenas é apenas mercado. É basicamente isso.
Você está surpreso com a medida?
Estou surpreso, sim. Eu não a conhecia, nunca tinha ouvido falar da ministra como uma gestora pública. E eu tinha uma expectativa positiva em relação a ela. Mas, infelizmente, a gente não pode manter essa expectativa porque ela tomou atitudes absurdas.
Fonte: Revista Forum - Publicado originalmente em Fatos Etc.
Racismo: ninguém sente, ninguém vê, ninguém sabe o que é
Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica.
Por Ana Maria Gonçalves
Diante da revelação feita por um famoso cantor brasileiro, negro, de que sua filha de seis anos estava sendo discriminada durante a aula em uma das escolas de balé mais tradicionais de São Paulo, com as outras alunas se recusando a dar as mãos para ela, ou do depoimento de uma menina, também de seis anos, aluna de escola pública, no qual conta que as coleguinhas não querem brincar com ela durante o recreio porque sentem nojo por ela ser negra, resta-nos parar e perguntar: a quantas situações de humilhação essas e outras crianças continuarão a ser submetidas pela vida afora, antes que a sociedade tome para si a responsabilidade de discutir, entender e combater o racismo?
O racismo, como o percebemos hoje, é uma instituição relativamente recente na história na humanidade. Até por volta da Idade Média, os principais fatores de discriminação eram religiosos, políticos ou referentes à nacionalidade e à linguagem do indivíduo. No século XV, quando os europeus desembarcaram na África, e principalmente com o início do tráfico negreiro, usaram a ciência a favor do colonialismo e desenvolveram teorias de superioridade evolutiva, baseadas em diferenças biológicas, que justificavam seus interesses de expansão e poder. Estava criado o racismo etnocêntrico, fundamentado em doutrinas bíblicas, filosóficas e científicas que não resistiram à evolução dos tempos, mas que deixaram marcas indeléveis e profundas nas sociedades que as usaram para justificar a escravidão, como é o caso da sociedade brasileira. O conceito de "raça" – e termos derivados – hoje em dia é apenas político e social, e se justifica porque os traços físicos (cabelo, cor da pele, formato de nariz e boca etc) característicos da população negra ainda estão ligados à percepção negativa historicamente construída.
No final do século XIX, com a abolição da escravatura e ainda sob forte influência das teses de superioridade europeia, começa a ser colocado em prática um projeto de construção de uma nova nação brasileira, que deveria ser melhorada através do embranquecimento de seu povo. Acreditava-se que, com o passar dos anos, marginalizada, inferiorizada, difamada e abandonada à própria sorte, a população negra desapareceria. Até mesmo o acesso à educação e a possibilidade de conseguir trabalho lhe foram negados, com o governo dando total prioridade a políticas que subsidiaram a vinda de mais de 3 milhões de imigrantes europeus para o Brasil. Algumas décadas mais tarde, a teoria do embranquecimento deu lugar à da miscigenação, que acabou criando um dos mitos mais prejudiciais à luta contra o racismo: o mito da democracia racial. Foi ele que, durante décadas, impediu o Brasil de se tornar um país realmente democrático, com tratamento e oportunidade iguais para todos, ao negar reconhecimento a um problema que atinge mais da metade da nossa população.
Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. É por isso que apenas a razão, que nos levou a criar leis que criminalizam atitudes racistas e algumas ações afirmativas, não será suficiente para modificar o imaginário e as representações coletivas negativas que se tem do negro na nossa sociedade, como observa o antropólogo e professor Kabengele Munanga na apresentação do livro Superando o racismo na escola. Segundo ele, "considerando que esse imaginário e essas representações, em parte situados no inconsciente coletivo, possuem uma dimensão afetiva e emocional, dimensão onde brotam e são cultivadas as crenças, os estereótipos e os valores que codificam as atitudes, é preciso descobrir e inventar técnicas e linguagens capazes de superar os limites da pura razão e de tocar no imaginário e nas representações. Enfim, capazes de deixar aflorar os preconceitos escondidos na estrutura profunda do nosso psiquismo".
Se hoje já se admite que o Brasil é um país racista, é preciso admitir também que nossos pensamentos e atitudes são condicionados por essa cultura e essa ideologia racista, pois crescemos introjetando e reproduzindo o que já está estabelecido socialmente. Para mostrar como isso funciona, um interessante trabalho, desenvolvido no departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, analisa pesquisa realizada com crianças de 5 a 8 anos. Foi pedido a essas crianças que desenhassem uma criança branca e uma criança negra e as classificassem, em termos de preferência, em relação a cinco categorias: riqueza, beleza, inteligência, proximidade e contato. O resultado foi um alto índice de racismo, com a criança negra sendo fortemente rejeitada em todas as categorias. O que o estudo queria mostrar é que as crianças são abertamente preconceituosas, e que essa característica perde força a partir da maturação das estruturas cognitivas que permitem que ela deixe de julgar as pessoas com quem se relaciona apenas pela aparência e passe a levar em conta conceitos como bondade ou amizade. Acabou mostrando também que o racismo, longe de desaparecer com a idade e a necessidade de socialização, caso não haja nenhuma iniciativa nesse sentido por parte de pais e/ou educadores, é introjetado e velado pelo aprendizado das normas sociais vigentes, passando a se manifestar de forma indireta e, em muitos casos, inconsciente. O racismo volta então a habitar e alimentar o inconsciente coletivo, que trata de reproduzi-lo de uma geração para outra, tornando-o cada vez mais insidioso, difícil de provar e combater.
Por isso, cabe tão bem a pergunta da campanha Diálogos Contra o Racismo – Pela Igualdade Racial: onde você guarda seu racismo? Complemento com mais uma: o que você tem feito para não deixá-lo de herança para seus filhos?
Por Ana Maria Gonçalves
Diante da revelação feita por um famoso cantor brasileiro, negro, de que sua filha de seis anos estava sendo discriminada durante a aula em uma das escolas de balé mais tradicionais de São Paulo, com as outras alunas se recusando a dar as mãos para ela, ou do depoimento de uma menina, também de seis anos, aluna de escola pública, no qual conta que as coleguinhas não querem brincar com ela durante o recreio porque sentem nojo por ela ser negra, resta-nos parar e perguntar: a quantas situações de humilhação essas e outras crianças continuarão a ser submetidas pela vida afora, antes que a sociedade tome para si a responsabilidade de discutir, entender e combater o racismo?
O racismo, como o percebemos hoje, é uma instituição relativamente recente na história na humanidade. Até por volta da Idade Média, os principais fatores de discriminação eram religiosos, políticos ou referentes à nacionalidade e à linguagem do indivíduo. No século XV, quando os europeus desembarcaram na África, e principalmente com o início do tráfico negreiro, usaram a ciência a favor do colonialismo e desenvolveram teorias de superioridade evolutiva, baseadas em diferenças biológicas, que justificavam seus interesses de expansão e poder. Estava criado o racismo etnocêntrico, fundamentado em doutrinas bíblicas, filosóficas e científicas que não resistiram à evolução dos tempos, mas que deixaram marcas indeléveis e profundas nas sociedades que as usaram para justificar a escravidão, como é o caso da sociedade brasileira. O conceito de "raça" – e termos derivados – hoje em dia é apenas político e social, e se justifica porque os traços físicos (cabelo, cor da pele, formato de nariz e boca etc) característicos da população negra ainda estão ligados à percepção negativa historicamente construída.
No final do século XIX, com a abolição da escravatura e ainda sob forte influência das teses de superioridade europeia, começa a ser colocado em prática um projeto de construção de uma nova nação brasileira, que deveria ser melhorada através do embranquecimento de seu povo. Acreditava-se que, com o passar dos anos, marginalizada, inferiorizada, difamada e abandonada à própria sorte, a população negra desapareceria. Até mesmo o acesso à educação e a possibilidade de conseguir trabalho lhe foram negados, com o governo dando total prioridade a políticas que subsidiaram a vinda de mais de 3 milhões de imigrantes europeus para o Brasil. Algumas décadas mais tarde, a teoria do embranquecimento deu lugar à da miscigenação, que acabou criando um dos mitos mais prejudiciais à luta contra o racismo: o mito da democracia racial. Foi ele que, durante décadas, impediu o Brasil de se tornar um país realmente democrático, com tratamento e oportunidade iguais para todos, ao negar reconhecimento a um problema que atinge mais da metade da nossa população.
Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. É por isso que apenas a razão, que nos levou a criar leis que criminalizam atitudes racistas e algumas ações afirmativas, não será suficiente para modificar o imaginário e as representações coletivas negativas que se tem do negro na nossa sociedade, como observa o antropólogo e professor Kabengele Munanga na apresentação do livro Superando o racismo na escola. Segundo ele, "considerando que esse imaginário e essas representações, em parte situados no inconsciente coletivo, possuem uma dimensão afetiva e emocional, dimensão onde brotam e são cultivadas as crenças, os estereótipos e os valores que codificam as atitudes, é preciso descobrir e inventar técnicas e linguagens capazes de superar os limites da pura razão e de tocar no imaginário e nas representações. Enfim, capazes de deixar aflorar os preconceitos escondidos na estrutura profunda do nosso psiquismo".
Se hoje já se admite que o Brasil é um país racista, é preciso admitir também que nossos pensamentos e atitudes são condicionados por essa cultura e essa ideologia racista, pois crescemos introjetando e reproduzindo o que já está estabelecido socialmente. Para mostrar como isso funciona, um interessante trabalho, desenvolvido no departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, analisa pesquisa realizada com crianças de 5 a 8 anos. Foi pedido a essas crianças que desenhassem uma criança branca e uma criança negra e as classificassem, em termos de preferência, em relação a cinco categorias: riqueza, beleza, inteligência, proximidade e contato. O resultado foi um alto índice de racismo, com a criança negra sendo fortemente rejeitada em todas as categorias. O que o estudo queria mostrar é que as crianças são abertamente preconceituosas, e que essa característica perde força a partir da maturação das estruturas cognitivas que permitem que ela deixe de julgar as pessoas com quem se relaciona apenas pela aparência e passe a levar em conta conceitos como bondade ou amizade. Acabou mostrando também que o racismo, longe de desaparecer com a idade e a necessidade de socialização, caso não haja nenhuma iniciativa nesse sentido por parte de pais e/ou educadores, é introjetado e velado pelo aprendizado das normas sociais vigentes, passando a se manifestar de forma indireta e, em muitos casos, inconsciente. O racismo volta então a habitar e alimentar o inconsciente coletivo, que trata de reproduzi-lo de uma geração para outra, tornando-o cada vez mais insidioso, difícil de provar e combater.
Por isso, cabe tão bem a pergunta da campanha Diálogos Contra o Racismo – Pela Igualdade Racial: onde você guarda seu racismo? Complemento com mais uma: o que você tem feito para não deixá-lo de herança para seus filhos?
Fonte: Revista Forum
Para beneficiar banqueiros, governo Dilma aumenta a taxa básica de juros
Banco Central indica que novas altas virão crescendo o volume de recursos da União para o mercado financeiro
Logo na primeira reunião no governo Dilma, o Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 11,25%, iniciando - conforme anunciado - um novo ciclo de alta.
Com o aumento, o Brasil dispara no ranking de juro real (medida que desconta a inflação). Para se ter uma ideia, descontada a inflação, no Brasil a taxa de juro real fica em 5,5%, ao passo que na Austrália – segunda colocada nessa lista – a taxa fica em 1,9% ao ano. Com o ‘clico’ de aumentos, essa distância irá aumentar.
Atualmente, a média geral da taxa de juro real praticada é de 0,8%, enquanto na maior parte dos países se pratica taxas negativas. Isso significa que o especulador que aplica seu dinheiro em títulos públicos desses lugares perde com a inflação. Por outro lado, quando um especulador compra títulos da dívida pública brasileira, por exemplo, ele lucrará 5,5%, além da inflação – projetada para 5,75%.
Segundo a equipe econômica do governo Dilma, o aumento da Selic servirá para conter o aumento da inflação. Junto a isso, como já noticiamos, Guido Mantega (Fazenda) se esforça para cortar os ‘gastos’ do governo. Os valores ainda não foram divulgados, mas especula-se uma tesourada na ordem de R$40 bilhões, em todos os ministérios.
Ambas as teses são contestadas pelo economista do Sintrajud Washington Moura Lima, porque não resolvem o problema de fundo. De acordo com o economista, cada aumento na Selic representam bilhões de reais saindo dos cofres públicos e indo direto para as mãos dos especuladores internacionais, que detêm os títulos da dívida pública.
Numa matéria que publicamos no final do ano passado (pode ser lida aqui www.sintrajud.org.br) já alertávamos que o pagamento de duas parcelas do PCS em 2011 representariam apenas 0,82% do que seria pago pela União em juros pela amortização da dívida pública, antes desse aumento de 0,5%.
“Para combater a inflação é preciso investir em infraestrutura, aumentando a capacidade de oferta de produtos, e não elevar os juros para conter a atividade econômica”, explicou Washington.
Por Carlos Eduardo Batista
Quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Fonte: Sintrajud
Logo na primeira reunião no governo Dilma, o Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 11,25%, iniciando - conforme anunciado - um novo ciclo de alta.
Com o aumento, o Brasil dispara no ranking de juro real (medida que desconta a inflação). Para se ter uma ideia, descontada a inflação, no Brasil a taxa de juro real fica em 5,5%, ao passo que na Austrália – segunda colocada nessa lista – a taxa fica em 1,9% ao ano. Com o ‘clico’ de aumentos, essa distância irá aumentar.
Atualmente, a média geral da taxa de juro real praticada é de 0,8%, enquanto na maior parte dos países se pratica taxas negativas. Isso significa que o especulador que aplica seu dinheiro em títulos públicos desses lugares perde com a inflação. Por outro lado, quando um especulador compra títulos da dívida pública brasileira, por exemplo, ele lucrará 5,5%, além da inflação – projetada para 5,75%.
Segundo a equipe econômica do governo Dilma, o aumento da Selic servirá para conter o aumento da inflação. Junto a isso, como já noticiamos, Guido Mantega (Fazenda) se esforça para cortar os ‘gastos’ do governo. Os valores ainda não foram divulgados, mas especula-se uma tesourada na ordem de R$40 bilhões, em todos os ministérios.
Ambas as teses são contestadas pelo economista do Sintrajud Washington Moura Lima, porque não resolvem o problema de fundo. De acordo com o economista, cada aumento na Selic representam bilhões de reais saindo dos cofres públicos e indo direto para as mãos dos especuladores internacionais, que detêm os títulos da dívida pública.
Numa matéria que publicamos no final do ano passado (pode ser lida aqui www.sintrajud.org.br) já alertávamos que o pagamento de duas parcelas do PCS em 2011 representariam apenas 0,82% do que seria pago pela União em juros pela amortização da dívida pública, antes desse aumento de 0,5%.
“Para combater a inflação é preciso investir em infraestrutura, aumentando a capacidade de oferta de produtos, e não elevar os juros para conter a atividade econômica”, explicou Washington.
Por Carlos Eduardo Batista
Quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Fonte: Sintrajud
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Procuradoria do Rio de Janeiro forma equipes para organizar sede de Nova Friburgo e lança campanha de mobilização
Equipes de servidores da Procuradoria da República no Rio de Janeiro estão em mutirão para organizar a sede de Nova Friburgo. A informação é da secretária estadual substituta da Procuradoria no RJ, Márcia Mendes. Eles seguiram para Nova Friburgo para retirar a lama do local e os trabalhos continuaram suspensos esta semana.
Segundo Márcia, o primeiro andar da sede está destruído. O mobiliário do térreo foi perdido assim como a central telefônica do local, há muita lama dentro do espaço e nos arredores e a falta de água permanece, “a organização vai levar dias, se for preciso, vamos aumentar a equipe”, afirmou a secretária. Uma das dificuldades enfrentadas pela equipe é de acesso à região.
Campanha
Paralelo a reconstrução da sede de Nova Friburgo, a Procuradoria da República do Rio de Janeiro lança campanha entre os servidores para realizarem doações, entre seus servidores, principalmente de roupas, fraldas e água. As doações para as regiões atingidas devem ser feitas nas centrais (ver lista abaixo). Servidores de outros estados podem ajudar com doação em dinheiro. A conta corrente para auxiliar as vítimas da região serrana do Rio de Janeiro pode ser acessada nos caixas eletrônicos do país de qualquer agência do Banco do Brasil.
Contas para doação:
Nova Friburgo:
Agência: 0335-2
Conta:12000-3
Teresópolis:
Agência: 0741-2
Conta: 11000-9
Petrópolis:
Agência: 0080-9
Conta: 76000-5
Como ajudar as vítimas das chuvas na Região Serrana do RJ
Cruz Vermelha - Praça da Cruz Vermelha, 10 – Centro do Rio.
Prefeitura de Petrópolis – Igreja Wesleyana; Igreja de Santa Luzia; Sede da Secretaria de Trabalho, Ação Social e Cidadania. Os três postos arrecadam doações de água, colchões e materiais de limpeza e higiene pessoal.
Prefeitura de Teresópolis – Ginásio Pedrão – Rua Tenente Luiz Meirelles, 211 – Várzea. Estão sendo arrecadados alimentos, roupas, cobertores, colchonetes e itens de higiene pessoal.
Rodovia BR-040 - Concer - Praças de pedágio da BR-040 situadas em Duque de Caxias (km 104), Areal (km 45) e Simão Pereira (km 816), além da sede da empresa (km 110/JF, em Caxias). A Concer pede que seja doado, preferencialmente, água mineral, produtos de higiene pessoal e de limpeza, roupas de cama, mesa e banho, além de colchonetes. Nas praças de pedágio, as doações podem ser entregues nos postos do serviço de informação ao usuário da rodovia, que funcionam de segunda a segunda, 24 horas por dia.
Doação de sangue
Hemorio – Rua Frei Caneca, 8 – Centro do Rio – Das 7h às 18h.
O Hemorio pede que as pessoas doem sangue para as vítimas das chuvas.
Segundo Márcia, o primeiro andar da sede está destruído. O mobiliário do térreo foi perdido assim como a central telefônica do local, há muita lama dentro do espaço e nos arredores e a falta de água permanece, “a organização vai levar dias, se for preciso, vamos aumentar a equipe”, afirmou a secretária. Uma das dificuldades enfrentadas pela equipe é de acesso à região.
Campanha
Paralelo a reconstrução da sede de Nova Friburgo, a Procuradoria da República do Rio de Janeiro lança campanha entre os servidores para realizarem doações, entre seus servidores, principalmente de roupas, fraldas e água. As doações para as regiões atingidas devem ser feitas nas centrais (ver lista abaixo). Servidores de outros estados podem ajudar com doação em dinheiro. A conta corrente para auxiliar as vítimas da região serrana do Rio de Janeiro pode ser acessada nos caixas eletrônicos do país de qualquer agência do Banco do Brasil.
Contas para doação:
Nova Friburgo:
Agência: 0335-2
Conta:12000-3
Teresópolis:
Agência: 0741-2
Conta: 11000-9
Petrópolis:
Agência: 0080-9
Conta: 76000-5
Como ajudar as vítimas das chuvas na Região Serrana do RJ
Cruz Vermelha - Praça da Cruz Vermelha, 10 – Centro do Rio.
Prefeitura de Petrópolis – Igreja Wesleyana; Igreja de Santa Luzia; Sede da Secretaria de Trabalho, Ação Social e Cidadania. Os três postos arrecadam doações de água, colchões e materiais de limpeza e higiene pessoal.
Prefeitura de Teresópolis – Ginásio Pedrão – Rua Tenente Luiz Meirelles, 211 – Várzea. Estão sendo arrecadados alimentos, roupas, cobertores, colchonetes e itens de higiene pessoal.
Rodovia BR-040 - Concer - Praças de pedágio da BR-040 situadas em Duque de Caxias (km 104), Areal (km 45) e Simão Pereira (km 816), além da sede da empresa (km 110/JF, em Caxias). A Concer pede que seja doado, preferencialmente, água mineral, produtos de higiene pessoal e de limpeza, roupas de cama, mesa e banho, além de colchonetes. Nas praças de pedágio, as doações podem ser entregues nos postos do serviço de informação ao usuário da rodovia, que funcionam de segunda a segunda, 24 horas por dia.
Doação de sangue
Hemorio – Rua Frei Caneca, 8 – Centro do Rio – Das 7h às 18h.
O Hemorio pede que as pessoas doem sangue para as vítimas das chuvas.
Em defesa dos servidores e do serviço público: entidades unirão forças
BRASÍLIA 19/01/2011 – Investir na pressão junto aos parlamentares e à Secretaria Geral da República será medida necessária para todos os sindicalistas que quiserem defender os servidores dos possíveis arrochos salariais e projetos prejudiciais ao funcionalismo público. Nessa terça-feira [18], onze entidades nacionais [Andes, CNTSS, Condsef, CUT, Conlutas, Fasubra, Proifes, Sinal, Sindfisco Nacional, Sintbacen, Unacom Sindical] se reuniram para discutir a unidade em torno de bandeiras de interesse dos servidores federais e foram enfáticos ao afirmar que a união de forças é essencial para derrotar propostas nocivas aos trabalhadores e aos serviços públicos.
O encontro contou com as explanações de Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar [Diap], e de Alexandre Ferraz, representante da CUT e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese]. Os especialistas alertaram sobre o perigo da aprovação, pelo governo, de pautas prejudiciais para o funcionalismo público.
As ameaças indicadas pelo Diap e Dieese foram três, além da tentativa de aprovação de uma previdência complementar para o setor público:
- PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 [Lei de Responsabilidade Fiscal], para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. Na prática, o projeto pretende congelar por dez anos os salários dos servidores públicos.
- PLP 92/2007 - Regulamenta a entrada de entidades estatais de direito privado em diversas áreas de prestação de serviço público, como saúde [inclusive nos hospitais universitários], assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. Segundo avaliação do deputado Ivan Valente [PSOL-SP], o PLP é uma continuidade do projeto de reforma do Estado do ministro Bresser Pereira na época do Fernando Henrique, que estabelecia critérios de mercado na administração pública, ou seja, atacando o público para defender o privado.
- PLP 248/1998 - Permite a demissão de funcionários públicos estatutários por 'insuficiência de desempenho' mesmo depois de transcorridos os três anos de estágio probatório. Na verdade, os servidores públicos estarão sujeitos a critérios subjetivos de avaliação de desempenho e a sentimentos de simpatia ou antipatia por parte dos superiores hierárquicos, havendo igualmente uma maior probabilidade de que funcionários não alinhados política e ideologicamente ao governo sejam assediados moralmente e em algum momento demitidos.
O Dieese alertou que as novas rodadas de negociação no Ministério do Planejamento devem ser mais difíceis e criteriosas. O orçamento para este ano prevê apenas o que já está tramitando ou foi aprovado pelo Congresso Nacional. Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, avaliou que para alterar o quadro os servidores vão precisar investir na pressão junto aos parlamentares e também junto à Secretaria Geral da República, mediadora de processos de conflito no Executivo.
Como desdobramento desse encontro, a Condsef sediará uma nova reunião no dia 26 de janeiro, próxima quarta-feira, e já convidou a Fenajufe para integrar as discussões.
No último sábado [15], a Diretoria Executiva da Fenajufe deliberou que os sindicatos precisam mobilizar suas bases e conscientizá-las sobre a importância de reunir forças para lutar pela aprovação dos PCSs do Judiciário e MPU e combater as propostas que representam prejuízo aos servidores públicos. Ficou decidido que o mês de fevereiro deve ser utilizado pelos sindicatos para promoverem as assembleias e mobilizações.
Fonte: Imprensa Fenajufe - por Verônica Macedo
O encontro contou com as explanações de Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar [Diap], e de Alexandre Ferraz, representante da CUT e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese]. Os especialistas alertaram sobre o perigo da aprovação, pelo governo, de pautas prejudiciais para o funcionalismo público.
As ameaças indicadas pelo Diap e Dieese foram três, além da tentativa de aprovação de uma previdência complementar para o setor público:
- PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 [Lei de Responsabilidade Fiscal], para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. Na prática, o projeto pretende congelar por dez anos os salários dos servidores públicos.
- PLP 92/2007 - Regulamenta a entrada de entidades estatais de direito privado em diversas áreas de prestação de serviço público, como saúde [inclusive nos hospitais universitários], assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. Segundo avaliação do deputado Ivan Valente [PSOL-SP], o PLP é uma continuidade do projeto de reforma do Estado do ministro Bresser Pereira na época do Fernando Henrique, que estabelecia critérios de mercado na administração pública, ou seja, atacando o público para defender o privado.
- PLP 248/1998 - Permite a demissão de funcionários públicos estatutários por 'insuficiência de desempenho' mesmo depois de transcorridos os três anos de estágio probatório. Na verdade, os servidores públicos estarão sujeitos a critérios subjetivos de avaliação de desempenho e a sentimentos de simpatia ou antipatia por parte dos superiores hierárquicos, havendo igualmente uma maior probabilidade de que funcionários não alinhados política e ideologicamente ao governo sejam assediados moralmente e em algum momento demitidos.
O Dieese alertou que as novas rodadas de negociação no Ministério do Planejamento devem ser mais difíceis e criteriosas. O orçamento para este ano prevê apenas o que já está tramitando ou foi aprovado pelo Congresso Nacional. Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, avaliou que para alterar o quadro os servidores vão precisar investir na pressão junto aos parlamentares e também junto à Secretaria Geral da República, mediadora de processos de conflito no Executivo.
Como desdobramento desse encontro, a Condsef sediará uma nova reunião no dia 26 de janeiro, próxima quarta-feira, e já convidou a Fenajufe para integrar as discussões.
No último sábado [15], a Diretoria Executiva da Fenajufe deliberou que os sindicatos precisam mobilizar suas bases e conscientizá-las sobre a importância de reunir forças para lutar pela aprovação dos PCSs do Judiciário e MPU e combater as propostas que representam prejuízo aos servidores públicos. Ficou decidido que o mês de fevereiro deve ser utilizado pelos sindicatos para promoverem as assembleias e mobilizações.
Fonte: Imprensa Fenajufe - por Verônica Macedo
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Pagamento da dívida prejudica investimentos nos serviços públicos brasileiros
O vilão das contas públicas não é o gasto com o custeio dos servidores, como costuma propagar o governo para justificar as chamadas medidas de austeridade fiscal, mas sim o pagamento da dívida pública. Em 2009, o gasto com pessoal e encargos sociais foi de R$165 bilhões, enquanto o montante destinado ao pagamento da dívida foi de R$ 380 bilhões, já descontando as despesas com refinanciamento.
A denuncia é do economista Rodrigo Ávila, do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que proferiu a palestra “O estado brasileiro no atual estágio de acumulação capitalista”, na abertura do Seminário da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos – Cnesf, realizado em Brasília, de 10 a 12/12. Participaram do evento 117 delegados, de 14 entidades.
Rodrigo Ávila esclareceu que, para equilibrar a atual crise mundial do capitalismo, gerada pelo sistema financeiro a partir de 2008, as diferentes nações têm adotado como políticas prioritárias a emissão descontrolada de derivativos sem lastro, o repasse de ajuda financeira aos bancos por meio de forte endividamento estatal e a adoção de medidas de austeridade fiscal, incluindo o corte de gastos e investimentos públicos e o aumento de tributos indiretos.
Essas medidas geram o descontentamento dos trabalhadores, que vêm explodindo em uma sucessão de protestos em vários países, como Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha, França e Inglaterra. No Brasil, ele assegura que embora o presidente Lula tenha afirmado que a crise não passou de uma marolinha, o Estado precisou aumentar seu nível de endividamento para proteger o sistema financeiro e as grandes empresas. E quem paga essa conta são os trabalhadores e a população pobre.
Cenário brasileiro
Rodrigo lembra que o Brasil é a 8ª economia mundial, mas uma economia que teve o crescimento voltado exclusivamente para beneficiar o sistema financeiro e os rentistas. Não por acaso, é também o 10º país em má distribuição de renda. “Posição decorrente, principalmente, das distorções do modelo tributário e da subtração dos recursos para pagar juros da dívida”, analisa. E, ainda, o 73º no ranking de respeito aos Direitos Humanos, o que está diretamente ligado, conforme o economista, à subtração dos recursos das áreas sociais.
Rodrigo demonstra com números que não há dúvidas de que o governo brasileiro se associou aos rentistas e à grande burguesia. “Em 2009 e 2010, emitiu R$ 180 bilhões em títulos da dívida interna para os financiamentos do BNDES. Não por acaso, os maiores doadores da campanha de Dilma foram os setores financeiro/bancos, construção civil, agronegócio e mineração/metalurgia/energia. O governo dispõe de enorme subsídio público para os empresários, com pequenas sobras para os trabalhadores e migalhas para os pobres”, denuncia.
Ainda conforme Rodrigo, o governo eleito já anunciou que vai priorizar a manutenção do superávit primário, as “metas de inflação” e o livre fluxo de capitais. Também já deixou claro que irá privilegiar o crescimento econômico, com a manutenção de obras do PAC e financiamentos do BNDES, às custas de mais dívida interna. Da mesma forma, o governo Dilma irá promover o ajuste fiscal para áreas sociais e para os gastos de custeio com os servidores públicos, com exceção do bolsa-família.
Neste cenário, as perspectivas para a primeira campanha salarial dos servidores públicos no governo Dilma não são nada favoráveis. “O governo já está fazendo de tudo para aprovar o PLP 549/2009 na Câmara dos Deputados. Esse projeto congela os reajustes dos servidores públicos por dez anos e limita os gastos com construções de novas sedes, ampliações e reformas”.
Para o economista, os servidores precisam mostrar para a população a necessidade da ampliação dos serviços públicos no país. “O governo não pode investir todos os seus recursos em pagamento da dívida. É preciso construir e financiar hospitais, escolas, enfim, executar uma série de atividades que necessariamente têm que ser feitas pelo Estado”, alerta.
Fonte: Andes-SN, Najla Passos, 14/12/10.
A denuncia é do economista Rodrigo Ávila, do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que proferiu a palestra “O estado brasileiro no atual estágio de acumulação capitalista”, na abertura do Seminário da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos – Cnesf, realizado em Brasília, de 10 a 12/12. Participaram do evento 117 delegados, de 14 entidades.
Rodrigo Ávila esclareceu que, para equilibrar a atual crise mundial do capitalismo, gerada pelo sistema financeiro a partir de 2008, as diferentes nações têm adotado como políticas prioritárias a emissão descontrolada de derivativos sem lastro, o repasse de ajuda financeira aos bancos por meio de forte endividamento estatal e a adoção de medidas de austeridade fiscal, incluindo o corte de gastos e investimentos públicos e o aumento de tributos indiretos.
Essas medidas geram o descontentamento dos trabalhadores, que vêm explodindo em uma sucessão de protestos em vários países, como Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha, França e Inglaterra. No Brasil, ele assegura que embora o presidente Lula tenha afirmado que a crise não passou de uma marolinha, o Estado precisou aumentar seu nível de endividamento para proteger o sistema financeiro e as grandes empresas. E quem paga essa conta são os trabalhadores e a população pobre.
Cenário brasileiro
Rodrigo lembra que o Brasil é a 8ª economia mundial, mas uma economia que teve o crescimento voltado exclusivamente para beneficiar o sistema financeiro e os rentistas. Não por acaso, é também o 10º país em má distribuição de renda. “Posição decorrente, principalmente, das distorções do modelo tributário e da subtração dos recursos para pagar juros da dívida”, analisa. E, ainda, o 73º no ranking de respeito aos Direitos Humanos, o que está diretamente ligado, conforme o economista, à subtração dos recursos das áreas sociais.
Rodrigo demonstra com números que não há dúvidas de que o governo brasileiro se associou aos rentistas e à grande burguesia. “Em 2009 e 2010, emitiu R$ 180 bilhões em títulos da dívida interna para os financiamentos do BNDES. Não por acaso, os maiores doadores da campanha de Dilma foram os setores financeiro/bancos, construção civil, agronegócio e mineração/metalurgia/energia. O governo dispõe de enorme subsídio público para os empresários, com pequenas sobras para os trabalhadores e migalhas para os pobres”, denuncia.
Ainda conforme Rodrigo, o governo eleito já anunciou que vai priorizar a manutenção do superávit primário, as “metas de inflação” e o livre fluxo de capitais. Também já deixou claro que irá privilegiar o crescimento econômico, com a manutenção de obras do PAC e financiamentos do BNDES, às custas de mais dívida interna. Da mesma forma, o governo Dilma irá promover o ajuste fiscal para áreas sociais e para os gastos de custeio com os servidores públicos, com exceção do bolsa-família.
Neste cenário, as perspectivas para a primeira campanha salarial dos servidores públicos no governo Dilma não são nada favoráveis. “O governo já está fazendo de tudo para aprovar o PLP 549/2009 na Câmara dos Deputados. Esse projeto congela os reajustes dos servidores públicos por dez anos e limita os gastos com construções de novas sedes, ampliações e reformas”.
Para o economista, os servidores precisam mostrar para a população a necessidade da ampliação dos serviços públicos no país. “O governo não pode investir todos os seus recursos em pagamento da dívida. É preciso construir e financiar hospitais, escolas, enfim, executar uma série de atividades que necessariamente têm que ser feitas pelo Estado”, alerta.
Fonte: Andes-SN, Najla Passos, 14/12/10.
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
‘Ocupado’, Bernardo enrola e empurra reunião com Peluso para o recesso
Pedido de audiência entre o presidente do STF e o ministro do Planejamento, na qual o PCS estaria em pauta, continua sem resposta
Aos 58 anos, o polivalente Paulo Bernardo, paulista que fez carreira política em terras paranaenses, anda muito ocupado. Essa é a explicação oficiosa dada no Planejamento para a demora em atender ao pedido de audiência de Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, protocolado na semana passada no ministério. É nessa reunião, que chegou a ser anunciada pelo STF para acontecer na sexta-feira (10), que a direção da mais alta corte da Justiça brasileira diz apostar para decidir como fica o projeto, assinado pelo Poder Judiciário, que trata da questão salarial dos servidores.
“A informação que temos é que o pedido está lá, mas não foi marcada a reunião porque o ministro está muito envolvido com o novo ministério e a transição de governo”, diz um servidor com acesso à assessoria do Planejamento. O novo ministério em questão é o das Comunicações, cuja titularidade já está reservada para Bernardo pela presidente eleita, Dilma Rousseff. Por essa versão, o ministro que cuida das questões relacionadas aos servidores estaria o tempo todo transitando entre o Palácio do Planalto e a equipe de transição de governo. “Mas o fato é que ele está enrolando, empurrando [a reunião] para o recesso”, conclui o mesmo servidor, que ncobra o início das prometidas negociações.
Paulo Bernardo foi o ministro encarregado pelo presidente Lula, no final de julho, a dar aos servidores a notícia de que o PL 6613/2009, que revisa o PCS, ficaria para depois da eleição, quando as negociações seriam retomadas. Ele recebeu os representantes do Comando Nacional de Greve na noite do mesmo dia em que o ministro Peluso e o presidente Lula se reuniram, pela primeira e única vez até aqui, para tratar, dentre outros pontos, do PCS-4.
Na reunião, Paulo Bernardo falou também na criação de um grupo técnico de trabalho, reunindo o Planejamento e o STF, para adiantar a conversa a ser travada após a eleição. Não se tem notícia do paradeiro dessa comissão.
Mais de 45 dias se passaram desde que os votos do segundo turno foram contados para dar a vitória à candidata do governo, sem que qualquer processo formal de negociação tenha sido instalado. Peluso, que poucos dias depois daquela reunião com Lula disse aos servidores que confiava na palavra do presidente, não voltou mais ao Planalto, como chegou a afirmar que faria se necessário fosse. Aguarda, paciente, um espaço na agenda do futuro ministro das Comunicações.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Aos 58 anos, o polivalente Paulo Bernardo, paulista que fez carreira política em terras paranaenses, anda muito ocupado. Essa é a explicação oficiosa dada no Planejamento para a demora em atender ao pedido de audiência de Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, protocolado na semana passada no ministério. É nessa reunião, que chegou a ser anunciada pelo STF para acontecer na sexta-feira (10), que a direção da mais alta corte da Justiça brasileira diz apostar para decidir como fica o projeto, assinado pelo Poder Judiciário, que trata da questão salarial dos servidores.
“A informação que temos é que o pedido está lá, mas não foi marcada a reunião porque o ministro está muito envolvido com o novo ministério e a transição de governo”, diz um servidor com acesso à assessoria do Planejamento. O novo ministério em questão é o das Comunicações, cuja titularidade já está reservada para Bernardo pela presidente eleita, Dilma Rousseff. Por essa versão, o ministro que cuida das questões relacionadas aos servidores estaria o tempo todo transitando entre o Palácio do Planalto e a equipe de transição de governo. “Mas o fato é que ele está enrolando, empurrando [a reunião] para o recesso”, conclui o mesmo servidor, que ncobra o início das prometidas negociações.
Paulo Bernardo foi o ministro encarregado pelo presidente Lula, no final de julho, a dar aos servidores a notícia de que o PL 6613/2009, que revisa o PCS, ficaria para depois da eleição, quando as negociações seriam retomadas. Ele recebeu os representantes do Comando Nacional de Greve na noite do mesmo dia em que o ministro Peluso e o presidente Lula se reuniram, pela primeira e única vez até aqui, para tratar, dentre outros pontos, do PCS-4.
Na reunião, Paulo Bernardo falou também na criação de um grupo técnico de trabalho, reunindo o Planejamento e o STF, para adiantar a conversa a ser travada após a eleição. Não se tem notícia do paradeiro dessa comissão.
Mais de 45 dias se passaram desde que os votos do segundo turno foram contados para dar a vitória à candidata do governo, sem que qualquer processo formal de negociação tenha sido instalado. Peluso, que poucos dias depois daquela reunião com Lula disse aos servidores que confiava na palavra do presidente, não voltou mais ao Planalto, como chegou a afirmar que faria se necessário fosse. Aguarda, paciente, um espaço na agenda do futuro ministro das Comunicações.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Fenajufe e sindicatos fazem contatos no STF e na Câmara sobre negociações do PCS
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Funcionalismo quer lançar campanha salarial conjunta em 2011
Servidores de diversas áreas, do Judiciário e MPU inclusive, debateram em seminário a reorganização do setor para enfrentar congelamento salarial, defender estabilidade e direitos previdenciários
Os servidores públicos federais planejam lançar uma campanha salarial conjunta em 2011, algo que já foi tradição mas não vem acontecendo nos últimos anos. A necessidade de voltar a atuar com unidade para enfrentar os ataques que o futuro governo já anuncia foi constatada no seminário nacional de reorganização da Cnesf, Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais.
O pontapé inicial dessa retomada reuniu cerca de 150 representantes de sindicatos da maioria dos estados do país e de setores como Judiciário, Saúde, Previdência e universidades, dentre outros. O encontro ocorrido em Brasília, no final de semana de 11 a 13 de dezembro, defendeu resgatar a luta pela data-base, há 15 anos desrespeitada por sucessivos governos. Também apontou como prováveis alvos dos primeiros meses do governo Dilma a tentativa de congelar os salários do funcionalismo, regulamentar a demissão por insuficiência de desempenho, pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, e reduzir direitos previdenciários.
Não foi resolvido se a campanha terá um índice definido de reajuste a ser reivindicado e nem o conjunto de eixos a serem defendidos. Estas decisões ficaram para a primeira plenária de 2011 do funcionalismo, cuja data deverá ser marcada na reunião da coordenação já convocada para 26 de janeiro. Mas questões como a incorporação de gratificações aos vencimentos básicos, defesa do emprego, direito à aposentadoria e combate às privatizações devem ser pontos centrais.
O seminário foi considerado pelos organizadores um avanço em direção à retomada da unificação do funcionalismo, mesmo com a ausência justificada de dois setores expressivos: a Fasubra, dos técnicos administrativos das universidades, e da Condsef, a confederação que reúne servidores da administração direta. Os primeiros estavam em plenária nacional, os demais em congresso da categoria.
Servidores do Judiciário que participaram ressaltaram a necessidade de as direções sindicais e o conjunto da categoria se integrarem à construção dessa mobilização nacional e unificada. “Temos que fortalecer a Cnesf e reorganizar o servidor para enfrentar o que vem por aí”, diz Saulo Arcangelli, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA), que participou do seminário.
O pontapé inicial dessa retomada reuniu cerca de 150 representantes de sindicatos da maioria dos estados do país e de setores como Judiciário, Saúde, Previdência e universidades, dentre outros. O encontro ocorrido em Brasília, no final de semana de 11 a 13 de dezembro, defendeu resgatar a luta pela data-base, há 15 anos desrespeitada por sucessivos governos. Também apontou como prováveis alvos dos primeiros meses do governo Dilma a tentativa de congelar os salários do funcionalismo, regulamentar a demissão por insuficiência de desempenho, pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, e reduzir direitos previdenciários.
Não foi resolvido se a campanha terá um índice definido de reajuste a ser reivindicado e nem o conjunto de eixos a serem defendidos. Estas decisões ficaram para a primeira plenária de 2011 do funcionalismo, cuja data deverá ser marcada na reunião da coordenação já convocada para 26 de janeiro. Mas questões como a incorporação de gratificações aos vencimentos básicos, defesa do emprego, direito à aposentadoria e combate às privatizações devem ser pontos centrais.
O seminário foi considerado pelos organizadores um avanço em direção à retomada da unificação do funcionalismo, mesmo com a ausência justificada de dois setores expressivos: a Fasubra, dos técnicos administrativos das universidades, e da Condsef, a confederação que reúne servidores da administração direta. Os primeiros estavam em plenária nacional, os demais em congresso da categoria.
Servidores do Judiciário que participaram ressaltaram a necessidade de as direções sindicais e o conjunto da categoria se integrarem à construção dessa mobilização nacional e unificada. “Temos que fortalecer a Cnesf e reorganizar o servidor para enfrentar o que vem por aí”, diz Saulo Arcangelli, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA), que participou do seminário.
Por Hélcio Duarte Filho
Terça-feira, 14 de dezembro de 2010
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