Consultoria de Orçamento da Câmara publica Nota Técnica sobre o PL 6613/09

Por Fenajufe

Brasília – 22/06/11 – Matéria publicada pelo Sindjus/DF informa que a pedido do deputado Pedro Eugênio [PT/PE], a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados elaborou nota técnica sobre o Projeto de Lei 6613/09. A nota afirma que a proposição só deve ser aprovada se já estiver garantida na LDO e na LOA a previsão orçamentária para o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. 

Reajuste é tema de reunião do secretário-geral com parlamentar

20/06/2011 17:15

Deputado Policarpo sugeriu padronização dos relatórios. Administração analisará a questão

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 20 de junho, o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, recebeu o deputado federal Roberto Policarpo, para tratar do andamento do Projeto de Lei 6.697/09, que versa sobre o reajuste dos servidores do MPU. O deputado é relator do PL 6.613/09, que visa implementar o aumento salarial dos servidores do Judiciário Federal. Atualmente os dois projetos encontram-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. No encontro, Policarpo apresentou o seu relatório e buscou o alinhamento das propostas.

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Belo Monte: Anúncio de uma guerra

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CARTA ABERTA AOS MEMBROS DO MPU EM SANTA CATARINA

“Então, percebi que a Casa em que eu trabalho há quase 17 anos não é mais o lugar em que eu me sentia valorizada e respeitada.” (Flávia B. Valadares – Analista de Saúde/Odontologia-PGR)

O Poder Executivo Federal parece ter eleito os Servidores Públicos, os Órgãos de Controle e o próprio Ministério Público da União como alvos de investidas de enfraquecimento, precarização e mesmo desmantelamento. Disso são exemplos emblemáticos os processos de privatização (inclusive na área da saúde), os projetos de Previdência Complementar para os servidores e membros e o nefasto projeto de congelamento salarial por 10 anos (PL Complementar 549/2009).
O MPU desempenha um papel estratégico imprescindível à defesa dos interesses sociais e das garantias constitucionais, aí incluída a defesa da probidade administrativa atualmente tão ameaçada. Também fazemos parte desta instituição, queremos defendê-la, contribuir para o seu fortalecimento e eficácia social.
Setores incomodados pela atuação do MPU engendram uma estratégia muito mais ardilosa e nociva que o enfrentamento direto através de “lei da mordaça” ou projetos que desfigurem a atuação do órgão: a precarização do seu corpo auxiliar! Um Ministério Público com servidores mal remunerados e desestimulados, tende a perder seus “talentos” e sobrecarregar aqueles que permanecerem. Esvazia-se e, por fim, enfraquece-se o Ministério Público.
O compromisso com a instituição e a obrigatoriedade de enfrentar essa estratégia levou-nos, servidores de Santa Catarina, com os demais colegas de todo o país, a paralisar nossas atividades no dia 08 de junho. Os 6 anos sem nenhuma recomposição salarial, causou uma perda de valor na ordem de 1/3 de nossa remuneração. Frente a urgência de defender a nossa sobrevivência, restou-nos a luta com a única arma de que dispomos: a Greve.
Nosso Plano de Cargos e Salários, (PL 6697/2009), o qual levou uma eternidade para ser encaminhado pelo PGR, está emperrado no Congresso Nacional desde 2009 e, temos certeza, somente será aprovado com muita luta e muita pressão.
Pedimos o apoio dos Membros do MPU em Santa Catarina para conquistarmos o que é nosso direito – remuneração justa e fortalecimento do MPU – e para tanto damos conhecimento de nossas reivindicações mais imediatas:
- Contato entre os Membros do MPU e as instâncias superiores do órgão, reafirmando a necessidade do efetivo empenho destas para o atendimento do pleito dos servidores.
- Estabelecimento pelo Procurador Geral da República de uma agenda factível de ações concretas em prol da rápida aprovação de nossa reposição salarial.
- Disponibilidade dos Membros do MPU para dialogar com os servidores na busca de ações que fortaleçam a instituição e otimize seu desempenho em prol do interesse público.

Florianópolis, 9 de junho de 2011.

Servidores do MPU/SC Mobilizados

Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“Para quem não sabe onde quer chegar, qualquer caminho serve”

(provérbio chinês)

Diante da Nota Pública do presidente da ASMPF em apoio à greve deflagrada no dia 8 de junho, mas equivocadamente atribuída ao Sinasempu-DF, a diretoria desta Seção Sindical vem a público esclarecer que:

1. A Diretoria do Sinasempu-DF não aderiu ao movimento paredista do dia 8 de junho, convocado pela Diretoria Executiva Nacional Interina do Sinasempu, por não concordar com o sindicato na defesa do Subsídio em detrimento do PCS.

2. A Diretoria do Sinasempu-DF entende que não houve discussão ampla e profunda com a categoria e não reconhece a enquete realizada como instância de deliberação do sindicato.

3. A Diretoria do Sinasempu-DF acredita que a defesa do Subsídio pela Diretoria Executiva Nacional Interina do Sinasempu dificulta e atrapalha a aprovação do PL 6697, principalmente por dividir ainda mais a categoria. Além disso demonstra à Administração do MPU falta de unidade entre os servidores e suas entidades representativas. É fundamental que as entidades dos servidores unifiquem suas pautas.

4. Ao defender o Subsídio, a Diretoria Executiva Nacional Nacional Interina do Sinasempu está aceitando a retirada de direitos, quando o sindicato deve lutar para defendê-los e ampliá-los.

5. O Sinasempu-DF considera justa a reivindicação dos servidores mais novos por um percentual de aumento diferenciado. No entanto, não podemos concordar que esse benefício signifique o prejuízo de outra parcela da categoria, sobretudo dos aposentados que, com o subsídio, poderão sofrer congelamento imediato dos salários. O Sinasempu deveria buscar formas que contemplem e beneficiem todos os segmentos da categoria, e não apenas uma parte.

6. A enquete, modelo de consulta adotado pela Diretoria Executiva Nacional Interina do Sinasempu, não está prevista em nenhum regulamento da entidade e, por isso, não representa qualquer instância deliberativa do sindicato. Além do mais, os aposentados, principais atingidos numa mudança para o Subsídio, foram excluídos de qualquer discussão, não tendo sequer sido contactados.

7. A enquete vai de encontro às resoluções de um evento deliberativo promovido pelo próprio Sinasempu, em 2009, no qual a proposta do subsídio foi rejeitada.

Considerações Finais

Para o Sinasempu-DF, a deflagração da greve pelo Sinasempu, quase 20 dias após a greve dos servidores convocada pelo Sindjus/DF, e ainda com pauta diferenciada, divide a categoria e enfraquece as negociações.

Por esse motivo, vem a público defender que as entidades sindicais e servidores que comandam o movimento paredista unifiquem a pauta de reivindicações, sob pena de enfraquecimento da luta dos trabalhadores do MPU.

Brasília, 10 de junho de 2011.

Diretoria da Seção Sindical do Sinasempu no Distrito Federal.

MOBILIZAÇÃO: Todos ao Ato do dia 16 de fevereiro

Funcionalismo público federal organiza grande manifestação em Brasília no dia 16 de fevereiro

Foto: www.servidorpublico.net

 
 
No dia 16 de fevereiro, os trabalhadores do serviço público federal vão ocupar Brasília com uma marcha pela Esplanada dos Ministérios e um grande Ato Público em frente ao Congresso Nacional. Será o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada de 2011.

Mais do que uma campanha por reajustes salariais, a mobilização dos servidores federais se reveste de resistência contra as medidas que o governo e a imprensa vêm divulgando constantemente. A defesa do serviço público e de seus servidores são elementos motivadores da luta que se inicia.

O governo trabalha com a perspectiva de um plano de ajuste fiscal que aplique um redutor nos gastos públicos, além da desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso diminuiria a alíquota patronal da previdência na ordem de 18% para algo em torno de 12-14% e a manutenção dos miseráveis R$ 545,00 para o salário mínimo. Também já há um movimento na base governista do Congresso Nacional para retomar a tramitação de importantes projetos como o PLP-549-09, PLC-249-98, propondo limitação nos gastos com salário e demissões por insuficiência de desempenho. Junto com esses projetos, já está em vigor a MP-520-10, editada ao apagar das luzes do governo Lula, que aprofunda a precarização no serviço público e leva privatização à saúde pública em nosso país. O saco de maldades prevê também a restrição do direito de greve e a regulamentação da previdência complementar do servidor (fundos de pensão privados), e medidas que atingem os direitos de aposentados e pensionistas, além da suspensão dos concursos públicos e cortes no orçamento de 2011 que podem chegar aos R$ 50 bilhões.

Unidade de ação para responder aos ataques. Todos a Brasília dia 16 de fevereiro
A realidade conjuntural impõe a necessidade da resistência e da luta de todos os trabalhadores, porém, no presente momento, os ataques estão mais voltados para a retirada de direitos do funcionalismo, situação que exige uma resposta de organização e mobilização imediata por parte das entidades representativas dos servidores.

Conscientes dessa tarefa, as entidades já vêm se reunindo desde o dia 18 de janeiro para construir um plano de ação que responda as medidas de Dilma. O espectro de organizações é muito amplo e há uma verdadeira unidade de ação em curso no setor que envolve os setores dirigidos pela CSP-CONLUTAS, CUT, CTB, INTERSINDICAL e setores ligados controladoria, auditoria e legislativo federal. Na reunião de organização da manifestação nacional, realizada no dia 09 de fevereiro, por exemplo, havia em torno de 20 entidades nacionais, representando esses mais diversos setores.

Além da marcha pelas ruas de Brasília e o ato político em frente ao congresso, as entidades elaboraram uma carta aos parlamentares contendo as reivindicações da categoria que será distribuída no dia anterior ao ato nacional, 15.02. Uma "carta aberta à população" também será panfletada ao longo do trajeto entre a Catedral e o Congresso Nacional e as entidades também já protocolaram um pedido de audiência com a Presidente Dilma Rousseff, solicitando abertura de negociações e atendimento das demandas do funcionalismo.

Está previsto para este dia a votação do salário mínimo, neste sentido, todos os servidores devem também reivindicar um salário mínimo igual ao que os parlamentares deram aos seus salários de 62% rumo ao do estipulado pelo Dieese R$ 2.200.

A CSP-CONLUTAS, que participa ativamente da organização do protesto nacional, estará presente em Brasília com sua militância que atua em todas as frentes sindicais do funcionalismo. Vamos organizar uma coluna de nossa Central na manifestação com faixas, camisetas e adesivos e ajudar o funcionalismo federal a derrotar a política do governo Dilma e da burguesia, que promovem a destruição dos serviços públicos e querem aplicar o arrocho salarial e a demissão aos servidores públicos.

Programação da semana:

Dia 15.02 (terça-feira)
- Reunião da Comissão Organizadora da Manifestação
- Distribuição de “Carta aos Parlamentares” no Congresso Nacional

Dia 16.02 (quarta-feira)
- Pela manhã bem cedo – Chegada das caravanas com concentração na Catedral de Brasília;
- 9h – Deslocamento em marcha pela Esplanada dos Ministérios e panfletagem da “Carta aberta à população”. Breve parada em frente ao Ministério do Planejamento (SRH) para algumas falas;
- 10h30 – Início do ato na frente do Congresso Nacional.

Dia 17.02 (quinta-feira)
- Plenárias Nacionais Setoriais das categorias.
Dia 18.02 (sexta-feira)
- Reunião Ampliada das Entidades Nacionais.

Paulo Barela
SEN – CSP-CONLUTAS

ZULEIKA ANGEL JONES

Carta O Berro

Nasceu em Curvelo, MG, em 5 de junho de 1923, filha de Pedro Netto e Francisca Gomes Netto. Mais tarde sua família se mudou para Belo Horizonte, onde fez o curso primário no Grupo Escolar Barão do Rio Branco e o ginasial no Colégio Sagrado Coração de Jesus.

Ousada, criativa, inovadora, anti-militarista, talentosa, corajosa, envolvente, charmosa e alegre. É essa a definição da personalidade da estilista Zuzu Angel.

Começou sua carreira como costureira e, mais tarde, tornou-se "designer",transformando panos de colchão, fitas de gorgurão, rendas do norte, pedras preciosas, estampados de pássaros e papagaios, babados e zuartes em saias, chales e vestidos maravilhosos, criando uma moda brasileira capaz de encantar o mundo

O anjo era a logomarca de sua confecção. Seu princípio era a liberdade. Criava uma moda autêntica - a partir de suas raízes e origens de sua vida e emoções. A natureza brasileira estava presente em suas roupas, através das flores, pássaros e borboletas.

Morta aos 49 anos de idade, em 14 de abril de 1976, às 3:00 horas, na Estrada da Gávea, à saída do Túnel Dois Irmãos (RJ).

Figurinista conhecida internacionalmente como Zuzu Angel, era mãe do militante Stuart Angel Jones, desaparecido político, preso em 14 de maio de 1971 pelos agentes do CISA, onde foi torturado e assassinado.

O preso político Alex Polari de Alverga, escreveu da prisão - logo após a morte de Stuart- carta a Zuzu Angel, onde narrava as torturas sofridas por seu filho. Alex presenciou Stuart ser arrastado por um jipe pelo pátio interno da Base Aérea do Galeão, com a boca no cano de descarga do veículo. Também ouviu os gritos de Stuart - numa cela ao lado - pedindo água e dizendo que ia morrer e, pouco depois, seu corpo foi retirado da cela. Este depoimento de Alex consta do vídeo "Sônia Morta e Viva", produzido e dirigido por Sérgio Waisman, em 1985.

Zuzu Angel incansavelmente denunciou as torturas, morte e ocultação do cadáver de Stuart, tanto no Brasil como no exterior. Em vários de seus desfiles no exterior denunciou a morte do filho para a imprensa estrangeira e a deputados norte-americanos, entregando em mãos uma carta a Henry Kissinger, na época Secretário de Estado do Governo norteamericano, visto que seu filho também tinha a cidadania americana.Sua atitude e a abrangência das denuncias, apesar da férrea censura, desnudavam o que a ditadura tentava esconder, os desaparecidos.

Zuzu passou, então a fazer - como ela mesma classificaria - "a primeira coleção de moda política da história", usando estampas com silhuetas bélicas, pássaros engaiolados e balas de canhão disparadas contra anjos. O anjo tornou-se o símbolo de Tuti, o filho desaparecido - caracterizando suas coleções de moda: anjos amordaçados, meninos aprisionados, sol atrás das grades, jeeps e quépis.

Durante cinco anos, buscou reaver o corpo de Stuart, cuja morte e prisão jamais foram admitidos pelos órgãos de segurança. O atrevimento, a criatividade, a audácia e até mesmo o bom humor foram as armas que ela usou contra a ditadura.

Soube tirar proveito de sua fama, para envolver, a favor da sua causa, inúmeros clientes e amigos importantes: Joan Crawford, Kim Novak, Veruska, Liza Minelli, Jean Shrimpton, Margot Fontein, Henry Kissinger, Ted Kennedy, entre outros.

Dizia sempre: "Eu não tenho coragem, coragem tinha meu filho. Eu tenho legitimidade".

O acidente de automóvel em que veio a morrer foi bastante estranho, não ficando claro até hoje as circunstâncias dessa tragédia. Há testemunhas que afirmam que havia um jipe do Exército, logo após o acidente, na saída do túnel Dois Irmãos.

Ela própria denunciou seu fim: "Se eu aparecer morta, por acidente ou outro meio, terá sido obra dos assassinos do meu amado filho".

Seu óbito, de n° 384, foi firmado pelo Dr. Higino de Carvalho Hércules, que confirma a versão policial de morte em acidente.

Uma semana antes do acidente que a vitimou fatalmente, Zuzu deixara na casa de Chico Buarque, um documento que deveria ser publicado caso algo lhe acontecesse.

Sua postura diante da vida, sua força e sua garra, inspiraram Chico Buarque que compôs a música "Angélica", onde ele pergunta, quem é essa mulher?

Zuzu Angel foi sepultada pela família, em 15 de abril de 1976, no Cemitério São João Batista, Rio de Janeiro.

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Análise Técnica da Emenda do Subsídio por César Lignelli - Sintrajud/SP

Durante o I Encontro dos Servidores do Ministério Público da União de São Paulo, promovido pelo Sinasempu - Seção Sindical SP, foi feito um painel com o objetivo de analisar a emenda do subsídio que foi apresentada no PL 6613/09 (PCS do Judiciário). O advogado César Lignelli e o economista Washigton Moura fizeram uma análise detalhada da emenda e das consequências para a categoria.

Como forma de disponibilizar mais informações sobre o tema, estamos divulgando as palestras ocorridas no evento. Segue a palestra do advogado do Sintrajud/SP, César Lignelli, em quatro partes.

Vale a pena assistir e se informar.

Em 28 de janeiro de 2011 fez sete anos da Chacina de Unaí

Apesar de a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ter sido oferecida naquele mesmo ano, até hoje os réus não foram julgados.

Veja a cronologia:

28.01.2004 – Três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho são brutalmente assassinados enquanto se dirigiam ara efetuar fiscalização em fazendas localizadas no Município de Unaí/MG.

20.08.2004 - O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, a pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) decreta a prisão de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José
Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

30.08.2004 – O MPF oferece denúncia contra oito pessoas:
Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. A
investigação prossegue com relação à participação de outros envolvidos.

31.08.2004 – O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte recebe a denúncia do MPF e marca interrogatório dos réus.

20.09.2004 – O MPF adita a denúncia para incluir novo réu, Antério Mânica, também como mandante dos crimes. O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte recebe o aditamento.

10.12.2004 – O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte, convencido da materialidade do quádruplo homicídio e da existência de suficientes indícios de autoria quanto a todos os denunciados, profere sentença de pronúncia e determina o julgamento de todos os réus pelo Tribunal do Júri. Na ocasião, também é decretada a prisão preventiva dos réus. O acusado Antério Mânica, eleito prefeito de Unaí/MG nas eleiçoes de outubro de 2004, ainda não havia sido diplomado, e também é pronunciado. Após a diplomação, o processo é desmembrado com relação a ele, em razão do foro privilegiado a que passa a ter direito após ser diplomado prefeito, e é remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região). O processo original, porém, continua tramitando na primeira instância com relação aos demais réus.

07/01/2005 – Os réus recorrem da sentença de pronúncia.

24/01/05 – O Ministério Público Federal em Minas Gerais apresenta as suas contrarrazões de recurso, sustentando que os recursos de defesa não devem ser conhecidos pelo TRF da  1ª Região e que,
se conhecidos, a sentença que pronunciou os réus deve ser integralmente mantida.

03/02/2005 – Em decorrência dos recursos de defesa, os autos sobem para o TRF da 1ª Região, em Brasília, para que sejam julgados.

10.02.2005 – Os recursos são distribuídos ao relator, Desembargador Federal Hilton Queiroz.

30.08.2005 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por  sua 1ª Turma, no julgamento do habeas corpus nº 85.900-3/MG, concede liberdade provisória para Norberto Mânica, vencido o Ministro Carlos Ayres
Britto, do STF.

17.01.2006 – Os recursos em trâmite no TRF da 1ª Região são julgados. Por unanimidade, a Corte Regional nega provimento aos recursos e mantém a sentença de pronúncia da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, confirmando que os réus devem ser julgados por júri popular.

09.02.2006 – Os advogados dos réus Norberto Mânica, Francisco Elder Pinheiro e José Alberto de Castro interpõem embargos de declaração contra o acórdão do TRF da 1ª Região.

09.06.2006 – Hugo Alves Pimenta, que havia sido posto em liberdade por decisão de instância superior, é novamente preso porque tentava comprar o silêncio dos pistoleiros.

13.06.2006 – O TRF da 1ª Região, à unanimidade, rejeita os embargos de declaração interpostos pelas defesas de Norberto Mânica, Francisco Elder Pinheiro e José Alberto de Castro.

17.07.2006 – O Juiz Federal da 9ª Vara de Belo
Horizonte, a pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais, novamente decreta a prisão preventiva de Norberto Mânica, que tentava obstruir as investigações por meio da compra de testemunhas.

28.08.06; 29.08.06 e 01.09.06 – Os réus Hugo Alves
Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios interpõem embargos de declaração contra
nova decisão do TRF da 1ª Região.

06.09.2006 – O relator, Desembargador Federal Hilton Queiroz, do TRF da 1ª Região, nega seguimento aos embargos de declaração interpostos pelos acusados Hugo Alves Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios.

14.09.2006 – Os acusados Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro interpõem recursos especial e extraordinário, dirigidos, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

28.11.2006 – O STJ concede habeas corpus a Norberto Mânica,determinando que seja posto em liberdade.

19.12.2006 – O TRF da 1ª Região nega pedido de Norberto Mânica para que o julgamento seja realizado em Patos de Minas/MG, cidade próxima a Unaí, e mantém a competência para o julgamento na 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.

28.01.2008 – O TRF da 1ª Região publica decisão inadmitindo os recursos especial e extraordinário. O processo desmembrado, em que Antério Mânica figura como réu, de competência originária da TRF da 1ª Região, é suspenso até que todos os executores dos crimes sejam julgados.

01 a 06.02.2008 – Os réus Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro entram com agravo de instrumento no STJ contra a decisão do TRF da 1ª Região que havia negado seguimento
aos recursos especial e extraordinário.

13.06.2008 – Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo de instrumento interposto por Norberto Mânica.

20.06.2008 – O acusado Norberto Mânica interpõe agravo regimental contra a decisão do STJ que havia negado provimento ao seu agravo de instrumento.

05.08.2008 - Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo interposto por Hugo Alves Pimenta.

26.08.2008 - Hugo Alves Pimenta interpõe agravo regimental contra a decisão do STJ que havia negado provimento ao seu agravo de instrumento.

06.02.2009 – O Ministro Jorge Mussi, do STJ, considera-se prevento para julgar o agravo de instrumento interposto por José Alberto de Castro.

17.03.2009 - O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,relator, nega provimento ao agravo regimental interposto por Norberto Mânica.

29.08.2009 - O Ministro Jorge Mussi, do STJ, dá provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por José Alberto de Castro e determina a subida do recurso especial que não havia sido
conhecido pelo TRF da 1ª Região.

10.12.2009 - O Ministro Jorge Mussi, do STJ, dá provimento ao recurso de agravo regimental interposto por Hugo Alves Pimenta e determina a subida do recurso especial que não havia sido conhecido pelo TRF da 1ª Região.

16.12.2010 – O STJ nega provimento aos recursos especiais interpostos por Hugo Alves Pimenta e por José Alberto de Castro.

28.01.2011 -  A Chacina de Unaí completa 7 anos. Em virtude dos diversos recursos interpostos pelos advogados dos réus, sobretudo dos mandantes, os autos do processo ainda não retornaram à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte para julgamento pelo Tribunal do Júri. Atualmente, apenas os executores do quádruplo homicídio encontram-se presos.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

Campanha Salarial: servidores se reúnem em Brasília para preparar campanha e resistência conjunta do setor

Funcionalismo se reúne nesta terça (25) para traçar o calendário de mobilização do setor, já apontado como ‘alvo’ na 1ª reunião ministerial do governo Dilma

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias
Segunda-feira, 24 de janeiro de 2011


De olho nas ameaças que pairam sobre o funcionalismo, sinalizadas pela presidenta da República, Dilma Rousseff, já na primeira reunião ministerial, servidores públicos federais voltam a se reunir, nesta terça-feira (25), em Brasília, para preparar o lançamento da campanha salarial nacional conjunta da categoria.

Os representantes de pelo menos sete segmentos do funcionalismo, dentre eles dirigentes sindicais do Judiciário Federal, devem debater, dentre outros pontos, o congelamento salarial, previsto no projeto de lei que o governo tenta aprovar na Câmara dos Deputados (PLP 549/2009), a tentativa de regulamentação, por meio de outro projeto, da demissão de servidores por ‘insuficiência de desempenho’, as ameaças ao direito de greve e possíveis ataques à legislação trabalhista e à aposentadoria.

A reunião está sendo convocada pela Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais) e dará prosseguimento aos encaminhamentos aprovados em dezembro, no seminário nacional do setor, também realizado em Brasília. Os participantes devem definir agora a data da primeira plenária nacional do funcionalismo neste ano, que poderá ser ‘casada’ com uma atividade de lançamento da campanha salarial conjunta.

Esta tentativa de rearticular os servidores nacionalmente, que tem apoio do movimento LutaFenajufe, busca preparar a categoria para resistir aos previsíveis ataques que virão por parte do governo e derrubar a ameaça de salários congelados. “O novo governo quer regulamentar a demissão por insuficiência de desempenho, que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Também quer congelar os salários do funcionalismo por 10 anos, como no Projeto de Lei Complementar 549. Por isso a mobilização em torno desses pontos será decisiva e fundamental”, explica o servidor Julio Tavares, que é dirigente sindical da área de saúde e deverá participar da atividade.

A campanha dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para aprovar a revisão do plano de cargos e salários integra o conjunto de reivindicações do funcionalismo, em especial a luta contra o congelamento salarial.

Devem participar da reunião em Brasília representantes dos docentes e dos técnicos administrativos das universidades públicas (Andes-SN e Fasubra, respectivamente), dos trabalhadores do IBGE (ASSIBGE-SN), da saúde e Previdência Social (Fenasps e CNTSS), da administração direta (Condsef), dos fiscais (Sindifisco Nacional), profissionais das escolas federais (Sinasefe) e servidores do Judiciário Federal e MPU (através de sindicatos estaduais). Todas essas entidades participam da convocação da reunião, que acontecerá a partir das 14 horas, na sede do sindicato dos docentes (Andes), em Brasília.

Ato de Ana de Hollanda sobre Creative Commons causa perplexidade e indignação

Em entrevista, o sociólogo Sérgio Amadeu, ativista da inclusão digital e do software livre, diz que a medida de Ana de Hollanda “afronta a política de compartilhamento iniciada no governo Lula”.

Por Eduardo Maretti
[21 de janeiro de 2011 - 20h11]

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, começou sua gestão dissipando as boas expectativas sobre ela (como as minhas) e, ao que parece, metendo os pés pelas mãos. Sua decisão de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons causou perplexidade entre os defensores e ativistas de políticas compartilhamento de obras (textos, músicas etc).


O jornalista Luiz Egypto, editor do site Observatório da Imprensa, que trabalha com licenciamento Creative Commons, afirma que “o projeto Creative Commons é um avanço importante no que diz respeito à segurança jurídico-institucional dos processo de criação e produção colaborativa e de disseminação de conteúdos na internet. Lamento a decisão da ministra Ana de Hollanda. Não entendi o porquê da atitude”.

Em entrevista também a este blog o sociólogo Sérgio Amadeu, conhecido ativista da inclusão digital e software livre, e que implantou os Telecentros Comunitários em São Paulo durante a gestão Marta Suplicy, diz que a medida de Ana de Hollanda “afronta a política de compartilhamento iniciada no governo Lula”.

Fatos Etc. - Qual sua opinião sobre a medida adotada pela ministra?
Sérgio Amadeu – A questão é a seguinte: a ministra tomou uma atitude extremamente contraditória com a política do governo Dilma. A Dilma mantém o Blog do Planalto, instalado, implementado pelo presidente Lula em Creative Commons, e que continua em Creative Commons. E ela, a ministra, fez um ato que é afrontar a política de compartilhamento iniciada no governo Lula e afrontar a própria Dilma, que disse exatamente que iria continuar a política iniciada na gestão do Gilberto Gil e do Lula. Então ela, além disso, cometeu uma ilegalidade, porque não poderia tirar as licenças do Creative Commons das matérias e postagens que já tinham sido publicadas em Creative Commons.

E portanto licenciadas assim...

Exatamente. Ela pode fazer daqui pra frente. Ou seja, ela está mal assessorada e está fazendo uma ação de confronto com a política implementada pelo governo do presidente Lula.

Na prática, o ato de Ana de Hollanda pode ter que conseqüências?

Na realidade, nós vamos ter uma ministra do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] e não uma ministra da Cultura. Ela veio para retroceder todo o avanço que havia sido conseguido no compartilhamento de cultura, na ampliação da cultura, na superação da visão de que cultura é apenas é apenas mercado. É basicamente isso.

Você está surpreso com a medida?

Estou surpreso, sim. Eu não a conhecia, nunca tinha ouvido falar da ministra como uma gestora pública. E eu tinha uma expectativa positiva em relação a ela. Mas, infelizmente, a gente não pode manter essa expectativa porque ela tomou atitudes absurdas.

Fonte: Revista Forum - Publicado originalmente em Fatos Etc.