26/05/2010 16:03
Edital está em fase de finalização
Os servidores do Ministério Público da União (MPU) poderão pleitear remoção para uma outra unidade dentro de alguns dias. Segundo informações da Secretaria de Gestão de Pessoas do MPF, os últimos ajustes estão sendo finalizados para publicar o edital que abre o concurso de remoção.
Vale lembrar que as inscrições devem ser feitas em formulário on-line. Podem concorrer servidores de cargo efetivo – técnicos e analistas.
Fonte: PGR Informa
quarta-feira, 26 de maio de 2010
terça-feira, 25 de maio de 2010
segunda-feira, 24 de maio de 2010
PL 6697: PCS tem uma proposta de emenda na CFT
Na última quarta-feira, 19/5, foi encerrado o prazo para apresentações de emendas ao PL 6697/2009, PCS dos servidores do MPU. O projeto, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do dep. Aelton Freitas (PR/MG), teve apenas uma proposta de emenda apresentada pelo dep. Charles Lucena (PTB-PE). A proposta visa à inclusão de um parágrafo único e dos incisos I e II no Art. 6° do projeto de Lei 6.697 de 2009. “Art. 6º..................................................................................... Parágrafo único. A diferença entre o valor fixado pelo caput deste artigo e o decorrente dos respectivos anexos da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, será implementada na seguinte razão: I – 50% (cinqüenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2011; e II – integralmente, a partir de 1º de janeiro de 2012.”(NR)” Após a análise da emenda e apresentação do relatório feito pelo dep. Aelton Freitas, o PL 6697 será apreciado pelos membros da CFT. Fonte: www.asmpf.org.br |
sábado, 15 de maio de 2010
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Corregedora do Ministério Público do DF conclui que há indícios fortes contra Leonardo Bandarra
09:29:31
Quem pensou que a corregedora-geral do Ministério Público do DF, Lenir de Azevedo, não tomaria providências com relação às denúncias de Durval Barbosa contra Leonardo Bandarra se enganou.
Decana do MPDFT, a procuradora encaminhou nesta segunda-feira (10) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) as conclusões da sindicância aberta em dezembro para apurar o caso. Ela apontou fortes indícios de falta funcional do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e da promotora Deborah Guerner.
Lenir participou também da reunião do Conselho Superior do MPDFT, onde apresentou o relatório aos 11 procuradores que integram a administração do órgão, entre os quais o próprio Bandarra que assistiu à exposição da conclusão.
A corregedora se antecipou ao julgamento que será realizado na manhã desta terça-feira (11) no CNMP, onde será discutido pedido do conselheiro Bruno Dantas de intervenção na apuração do MPDFT. Ele quer transferir a investigação da Corregedoria-geral para o CNMP.
Durval Barbosa afirma que pagou para ter acesso a informações relacionadas a investigações do MPDFT. Ele disse em depoimento que entregou dinheiro a Deborah Guerner para repartir com Bandarra. Eles negam.
Fonte: Ana Maria Campos / Blog do Sombra
Quem pensou que a corregedora-geral do Ministério Público do DF, Lenir de Azevedo, não tomaria providências com relação às denúncias de Durval Barbosa contra Leonardo Bandarra se enganou.
Decana do MPDFT, a procuradora encaminhou nesta segunda-feira (10) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) as conclusões da sindicância aberta em dezembro para apurar o caso. Ela apontou fortes indícios de falta funcional do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e da promotora Deborah Guerner.
Lenir participou também da reunião do Conselho Superior do MPDFT, onde apresentou o relatório aos 11 procuradores que integram a administração do órgão, entre os quais o próprio Bandarra que assistiu à exposição da conclusão.
A corregedora se antecipou ao julgamento que será realizado na manhã desta terça-feira (11) no CNMP, onde será discutido pedido do conselheiro Bruno Dantas de intervenção na apuração do MPDFT. Ele quer transferir a investigação da Corregedoria-geral para o CNMP.
Durval Barbosa afirma que pagou para ter acesso a informações relacionadas a investigações do MPDFT. Ele disse em depoimento que entregou dinheiro a Deborah Guerner para repartir com Bandarra. Eles negam.
Fonte: Ana Maria Campos / Blog do Sombra
PLP 549: Por unanimidade projeto é barrado na CTASP
Existia um requerimento que tinha como objetivo retirar o PLP de pauta, mas os deputados presentes na sessão se manifestaram pela votação imediata, tão logo o requerimento foi suspenso.
Por unanimidade, o PLP 549 foi derrotado e o relatório do dep. Carlos Busato (PTB/RS) aprovado.
Essa foi uma grande vitória para os servidores públicos que devem continuar a lutar contra o projeto que seguirá agora para Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Clique e confira a íntegra do parecer do deputado Luiz Carlos Busato
segunda-feira, 10 de maio de 2010
PLP-549/09 é o 4º ponto de votação na reunião da CTASP desse dia 12 de maio.
Por CNESF
Acendeu o sinal vermelho!
O parecer do relator foi apresentado nesta quarta-feira, dia 5 de maio e, como divulgado pelo próprio, foi confirmada sua rejeição. Confirmamos hoje, 6 de maio, junto a Assessoria da Presidência da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP que o PLP-549/09 está na pauta da próxima reunião dessa comissão, que vai acontecer no dia 12 de maio e consta como 4º tema de discussão e 2ª prioridade do dia.
A sessão da semana passada, por falta de quorum, acabou por não votar nenhum dos projetos que estavam na pauta, situação que levou ao acúmulo de temas nesta semana, podendo resultar em dificuldades para a votação de todos os assuntos. Porém, o mais provável é que o PLP-549/09 seja votado, considerando que o relator e o presidente da CTASP defendem a liquidação imediata de sua tramitação.
Assim, devemos garantir uma importante representação nessa audiência e alertamos para que reunamos tudo que for possível de militância em Brasília neste dia. Os companheiros do SINDSEF-SP estão chegando com dois ônibus para acompanhamento do julgamento da ilegalidade da greve do IBAMA no Supremo Tribunal Federal – STF. A idéia é combinar com os companheiros para que participem da atividade na Comissão. Os demais setores, de acordo com suas possibilidades, também devem envidar os esforços necessários para se fazerem presentes em Brasília.
Desta forma, precisamos garantir uma presença bem representativa de todas as entidades da CNESF no plenário da Comissão e pressionar os parlamentares pela aprovação do parecer do relator. Ou seja, pelo fim desse famigerado projeto!
TODOS À BRASÍLIA NESTA QUARTA-FEIRA (12.05)!!!
CNESF – COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES FEDERAIS
Acendeu o sinal vermelho!
O parecer do relator foi apresentado nesta quarta-feira, dia 5 de maio e, como divulgado pelo próprio, foi confirmada sua rejeição. Confirmamos hoje, 6 de maio, junto a Assessoria da Presidência da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP que o PLP-549/09 está na pauta da próxima reunião dessa comissão, que vai acontecer no dia 12 de maio e consta como 4º tema de discussão e 2ª prioridade do dia.
A sessão da semana passada, por falta de quorum, acabou por não votar nenhum dos projetos que estavam na pauta, situação que levou ao acúmulo de temas nesta semana, podendo resultar em dificuldades para a votação de todos os assuntos. Porém, o mais provável é que o PLP-549/09 seja votado, considerando que o relator e o presidente da CTASP defendem a liquidação imediata de sua tramitação.
Assim, devemos garantir uma importante representação nessa audiência e alertamos para que reunamos tudo que for possível de militância em Brasília neste dia. Os companheiros do SINDSEF-SP estão chegando com dois ônibus para acompanhamento do julgamento da ilegalidade da greve do IBAMA no Supremo Tribunal Federal – STF. A idéia é combinar com os companheiros para que participem da atividade na Comissão. Os demais setores, de acordo com suas possibilidades, também devem envidar os esforços necessários para se fazerem presentes em Brasília.
Desta forma, precisamos garantir uma presença bem representativa de todas as entidades da CNESF no plenário da Comissão e pressionar os parlamentares pela aprovação do parecer do relator. Ou seja, pelo fim desse famigerado projeto!
TODOS À BRASÍLIA NESTA QUARTA-FEIRA (12.05)!!!
CNESF – COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES FEDERAIS
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Criação de cargos e PL 6697: projetos de interesse do MPU avançam na Câmara. Mobilização contra PLP 549 também
Foi aprovado na manhã de ontem, 5 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o PL 5.491/2009, que cria cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União. Segundo a assessoria de articulação parlamentar do MPF, depois do prazo regimental de cincos sessões o projeto seguirá para o Senado Federal.
Foi também no dia de ontem que o presidente da Comissão de Tributação e Finanças (CFT) da Câmara dos Deputados, deputado Pepe Vargas (PT/RS), anunciou aos representantes classistas dos servidores (ASMPF, Sinasempu, Sindjus/DF e Fenajufe) que o deputado Aelton Freitas (PR/MG) seria designado para a relatoria do PL 6697/2009, o que aconteceu ainda ontem.
O prazo de cinco sessões ordinárias para emendas está aberto a partir de amanhã, 7 de maio.
É fundamental que os servidores continuem mobilizados.
O Sinasempu/DF está acompanhando o processo de aprovação do PL 6697/2009, principalmente participando das sessões na Câmara. Consideramos que o projeto está sendo bem trabalhado pelo Sinasempu nacional e pelas demais entidades. A categoria também tem respondido aos chamados das entidades e comparecido em peso nas reuniões da Comissão. Isso é muito importante para a aprovação do projeto.
O Sinasempu nacional está trabalhando também no Executivo. Hoje a diretoria vai se reunir com o Ministério do Planejamento. Esse trabalho é fundamental, pois a aprovação depende dessa negociação. O impacto orçamentário do MPU é bem menor que o do Judiciário. Considerando o que é destinado para o pagamento de juros da dívida neste país, que em 2009 foi de quase 36% do Orçamento Geral da União, o impacto orçamentário do MPU e do Judiciário é pequeno. Os valores destinados ao MPU, DPU e AGU, órgãos essenciais à Justiça, é de 0,44%. Para todo o Poder Judiciário são destinados menos de 2%. Assim acontece com outras áreas como Saúde (4,6%) , Educação (2,8%), Habitação (0,01%). Uma vergonha.
Barrar PLP 549 - luta paralela
Foto: Leonardo Prado Agência Câmara
O Sinasempu/DF está se somando às demais entidades de servidores públicos para combater qualquer ameaça contra os direitos dos servidores. Uma delas é o PLP 549/09, que congela os salários dos servidores e vai sucatear ainda mais os serviços públicos no país. Tudo isso para sobrar mais dinheiro para os banqueiros e rentistas.
Ontem, 5 de maio, representantes da Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais - CNESF estiveram presentes na sessão da CTASP, onde tramita o PLP 549, e estenderam uma faixa para mostrar aos parlamentares que os servidores públicos estão atentos e mobilizados contra mais esse ataque.
O Sinasempu tem participado da CNESF, que lidera a luta contra o PLP 549, em princípio como observador, mas a idéia é efetivar a participação na próxima Assembléia Geral. Essa será uma das propostas da Seção DF para a próxima AGO.
Clique para obter mais informações sobre o PLP 549
Clique e veja como está a tramitação do PL 6697.
Foi também no dia de ontem que o presidente da Comissão de Tributação e Finanças (CFT) da Câmara dos Deputados, deputado Pepe Vargas (PT/RS), anunciou aos representantes classistas dos servidores (ASMPF, Sinasempu, Sindjus/DF e Fenajufe) que o deputado Aelton Freitas (PR/MG) seria designado para a relatoria do PL 6697/2009, o que aconteceu ainda ontem.
O prazo de cinco sessões ordinárias para emendas está aberto a partir de amanhã, 7 de maio.
É fundamental que os servidores continuem mobilizados.
O Sinasempu/DF está acompanhando o processo de aprovação do PL 6697/2009, principalmente participando das sessões na Câmara. Consideramos que o projeto está sendo bem trabalhado pelo Sinasempu nacional e pelas demais entidades. A categoria também tem respondido aos chamados das entidades e comparecido em peso nas reuniões da Comissão. Isso é muito importante para a aprovação do projeto.
O Sinasempu nacional está trabalhando também no Executivo. Hoje a diretoria vai se reunir com o Ministério do Planejamento. Esse trabalho é fundamental, pois a aprovação depende dessa negociação. O impacto orçamentário do MPU é bem menor que o do Judiciário. Considerando o que é destinado para o pagamento de juros da dívida neste país, que em 2009 foi de quase 36% do Orçamento Geral da União, o impacto orçamentário do MPU e do Judiciário é pequeno. Os valores destinados ao MPU, DPU e AGU, órgãos essenciais à Justiça, é de 0,44%. Para todo o Poder Judiciário são destinados menos de 2%. Assim acontece com outras áreas como Saúde (4,6%) , Educação (2,8%), Habitação (0,01%). Uma vergonha.
Barrar PLP 549 - luta paralela
Foto: Leonardo Prado Agência Câmara
O Sinasempu/DF está se somando às demais entidades de servidores públicos para combater qualquer ameaça contra os direitos dos servidores. Uma delas é o PLP 549/09, que congela os salários dos servidores e vai sucatear ainda mais os serviços públicos no país. Tudo isso para sobrar mais dinheiro para os banqueiros e rentistas.Ontem, 5 de maio, representantes da Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais - CNESF estiveram presentes na sessão da CTASP, onde tramita o PLP 549, e estenderam uma faixa para mostrar aos parlamentares que os servidores públicos estão atentos e mobilizados contra mais esse ataque.
O Sinasempu tem participado da CNESF, que lidera a luta contra o PLP 549, em princípio como observador, mas a idéia é efetivar a participação na próxima Assembléia Geral. Essa será uma das propostas da Seção DF para a próxima AGO.
Clique para obter mais informações sobre o PLP 549
Clique e veja como está a tramitação do PL 6697.
quarta-feira, 5 de maio de 2010
PLP 549: Relator rejeita projeto que congela os salários
O documento foi apresentado hoje, 5 de maio, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados e deverá entrar na pauta da comissão nas próximas semanas. É necessário ampliar cada vez mais a mobilização para que essa grave ameaça não se concretize.
O PLP 549 prevê o congelamento salarial dos servidores públicos por dez anos e busca limitar ainda mais os investimentos no setor público. Isso significa menos hospitais, escolas, tribunais, delegacias, universidades, procuradorias, defensorias públicas, enfim, todo e qualquer tipo de serviço público.
O concurso público também será atingido com as restrições para novas contratações. No Brasil, ainda existe um grande deficit de pessoal no Serviço Público, principalmente no interior. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal, por exemplo, estão começando a surgir no interior só a poucos anos. Poucas cidades têm MPF e JF, além de Polícia Federal, Defensoria Pública e outros órgãos que prestam serviço para população. As cidades que têm alguma dessas instituições, na maioria das vezes, a estrutura costuma ser pífia, precisando crescer para atender a população. Com o PLP 549 a interiorização da Justiça e do MPU será totalmente prejudicada. Assim será com os demais segmentos do setor público caso o projeto seja aprovado.
Para Laércio Bernardes, diretor da ASMPF e coordenador-geral da Assttra-MP, o parecer contrário do relator é sinal de que a mobilização está surtindo efeito. ”esse foi um passo importante para enterrar o PLP 549 na Câmara e foi fruto da mobilização liderada pela CNESF”. Para ele, os servidores devem continuar mobilizados pois temos que garantir que os demais parlamentares acompanhem o voto do relator. “Não devemos ficar apáticos porque somente a mobilização nos dará a vitória”, acredita o diretor da ASMPF.
O presidente da Comissão, Alex Canziani (PTB/PR), disse que irá colocar o PLP 549 nas próximas semanas. O relator acredita que o projeto não será aprovado na CTASP pelas opiniões dos membros da Comissão com quem tem discutido o assunto.
.É fundamental aumentar a mobilização dos servidores para que o PLP 549 não seja aprovado em nenhuma Comissão. Assim como foi a Reforma da Previdência, projetos de congelamento de salários e precarização dos serviços públicos (PLP 549/09 e PLP 01/2007) são imposições do mercado financeiro e da política econômica, os verdadeiros vilões da sociedade.
Clique e confira a íntegra do parecer do deputado Luiz Carlos Busato.
CPI da Dívida: Entidades reivindicam alterações no relatório final
Auditoria Cidadã da Dívida, ANDES-SN, OAB e CNBB, dentre outras entidades, se reuniram com deputados membros da CPI para propor alterações no relatório
Por Najla Passos - ANDES-SN
Foto: Brizza Cavalcante
Representantes de diversas entidades da sociedade civil se reuniram, nesta terça-feira (4/5), com os membros da CPI da Dívida Pública para solicitar alterações no relatório final, de autoria do deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
As entidades defendem que o relatório incorpore mecanismos que permitam o aprofundamento das investigações sobre a dívida brasileira, garantam a punição dos culpados e assegurem o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos contabilizados.
O relatório deveria ir à votação nesta terça, mas a data foi adiada a pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que está elaborando um parecer alternativo. O prazo de funcionamento da CPI termina no dia 14/5.
Mobilização
A reunião foi uma conquista das entidades que participam ou apóiam a organização Auditoria Cidadã da Dívida e que, com muita pressão, conseguiram quebrar a resistência inicial do presidente da CPI, Virgílio Guimarães (PT-MG). O deputado alegava que o regimento da Casa não prevê a realização deste tipo de reunião. Entretanto, diante da mobilização das entidades, acabou cedendo.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, lembrou que, em 2009, o governo aplicou 35,53% do orçamento no pagamento de juros e amortizações da dívida, percentual que inviabiliza os investimentos sociais necessários para o desenvolvimento do país.
Ela ressaltou também que as investigações realizadas pela CPI, mesmo que inconclusivas, demonstraram que o endividamento brasileiro decorre de contratos com bancos privados estrangeiros, e não apenas com o Fundo Monetário Internacional – FMI. “Por isso, não adiantou o governo pagar o FMI. Continuamos com uma dívida externa de U$S 282 bilhões. E isso sem contar a interna, que atinge R$ 2,04 trilhões”, esclareceu.
Fatorelli criticou o fato do relatório final não solicitar a continuidade das investigações iniciadas com a CPI e nem de pautar a realização de uma Auditoria da Dívida, conforme previsto na constituição Federal de 1988.
Auditoria descartada
Representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, o padre Gabriele Cipriani, também condenou o teor do relatório final da CPI. “O relatório não penas descarta a auditoria, mas também considera a dívida como parte natural do sistema econômico brasileiro, hoje dito saudável”, denunciou. Para ele, é inaceitável que o povo brasileiro continue sendo penalizado em função dessa dívida.
Em nome da OAB Nacional, Régia Brasil, refutou a tese de que a auditoria da dívida só poderia ter sido realizada em até um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Mesmo que não tenha sido realizada dentro do prazo previsto inicialmente, nada impede que seja feita agora. Se não trouxer nenhum benefício para a sociedade brasileira, prejuízo também não trará”, provocou.
O representante do Instituto de Fiscalização e Controle - IFC, Edmar Miguel, criticou o fato de que muitos dos documentos requisitados pela CPI não foram analisados, em função da negativa e da obstrução de órgãos do próprio governo, o que prejudicou muito as investigações.
Impacto na educação
O encarregado de Relações Internacionais e diretor do ANDES-SN, Hélvio Mariano, reforçou a defesa de uma auditoria efetiva da dívida pública brasileira. Segundo ele, enquanto o Brasil continuar destinando quase 36% do seu orçamento para pagamento da dívida, jamais conseguirá aumentar os investimentos em áreas fundamentais como, por exemplo, a Educação.
“Em 2009, o percentual do orçamento destinado à Educação foi de apenas 2,8%. Sem aumentar esse percentual para os 10% almejados pelas entidades ligadas à área, jamais o Brasil poderá garantir educação de qualidade para seu povo”, afirmou.
PLP 549/09
Hélvio Mariano lembrou ainda que a prioridade dada pelo governo Lula ao pagamento da dívida provoca arrojo salarial para os servidores e compromete a prestação de um serviço público de qualidade para a população que dele necessita.
Como exemplo, ele citou o Projeto de Lei Complementar 549/09, que propõe o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos e impede investimentos em obras de infra-estrutura nos órgãos públicos, como reformas de escolas e hospitais.
O PLP 549/09, proposto pelo governo, foi aprovado pelo plenário do Senado Nacional e, agora, tramita na Câmara dos Deputados.
Confira o relatório final
Confira o infográfico produzido pelo Portal da Câmara sobre o relatório final
Por Najla Passos - ANDES-SN
Foto: Brizza Cavalcante
As entidades defendem que o relatório incorpore mecanismos que permitam o aprofundamento das investigações sobre a dívida brasileira, garantam a punição dos culpados e assegurem o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos contabilizados.
O relatório deveria ir à votação nesta terça, mas a data foi adiada a pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que está elaborando um parecer alternativo. O prazo de funcionamento da CPI termina no dia 14/5.
Mobilização
A reunião foi uma conquista das entidades que participam ou apóiam a organização Auditoria Cidadã da Dívida e que, com muita pressão, conseguiram quebrar a resistência inicial do presidente da CPI, Virgílio Guimarães (PT-MG). O deputado alegava que o regimento da Casa não prevê a realização deste tipo de reunião. Entretanto, diante da mobilização das entidades, acabou cedendo.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, lembrou que, em 2009, o governo aplicou 35,53% do orçamento no pagamento de juros e amortizações da dívida, percentual que inviabiliza os investimentos sociais necessários para o desenvolvimento do país.
Ela ressaltou também que as investigações realizadas pela CPI, mesmo que inconclusivas, demonstraram que o endividamento brasileiro decorre de contratos com bancos privados estrangeiros, e não apenas com o Fundo Monetário Internacional – FMI. “Por isso, não adiantou o governo pagar o FMI. Continuamos com uma dívida externa de U$S 282 bilhões. E isso sem contar a interna, que atinge R$ 2,04 trilhões”, esclareceu.
Fatorelli criticou o fato do relatório final não solicitar a continuidade das investigações iniciadas com a CPI e nem de pautar a realização de uma Auditoria da Dívida, conforme previsto na constituição Federal de 1988.
Auditoria descartada
Representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, o padre Gabriele Cipriani, também condenou o teor do relatório final da CPI. “O relatório não penas descarta a auditoria, mas também considera a dívida como parte natural do sistema econômico brasileiro, hoje dito saudável”, denunciou. Para ele, é inaceitável que o povo brasileiro continue sendo penalizado em função dessa dívida.
Em nome da OAB Nacional, Régia Brasil, refutou a tese de que a auditoria da dívida só poderia ter sido realizada em até um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Mesmo que não tenha sido realizada dentro do prazo previsto inicialmente, nada impede que seja feita agora. Se não trouxer nenhum benefício para a sociedade brasileira, prejuízo também não trará”, provocou.
O representante do Instituto de Fiscalização e Controle - IFC, Edmar Miguel, criticou o fato de que muitos dos documentos requisitados pela CPI não foram analisados, em função da negativa e da obstrução de órgãos do próprio governo, o que prejudicou muito as investigações.
Impacto na educação
O encarregado de Relações Internacionais e diretor do ANDES-SN, Hélvio Mariano, reforçou a defesa de uma auditoria efetiva da dívida pública brasileira. Segundo ele, enquanto o Brasil continuar destinando quase 36% do seu orçamento para pagamento da dívida, jamais conseguirá aumentar os investimentos em áreas fundamentais como, por exemplo, a Educação.
“Em 2009, o percentual do orçamento destinado à Educação foi de apenas 2,8%. Sem aumentar esse percentual para os 10% almejados pelas entidades ligadas à área, jamais o Brasil poderá garantir educação de qualidade para seu povo”, afirmou.
PLP 549/09
Hélvio Mariano lembrou ainda que a prioridade dada pelo governo Lula ao pagamento da dívida provoca arrojo salarial para os servidores e compromete a prestação de um serviço público de qualidade para a população que dele necessita.
Como exemplo, ele citou o Projeto de Lei Complementar 549/09, que propõe o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos e impede investimentos em obras de infra-estrutura nos órgãos públicos, como reformas de escolas e hospitais.
O PLP 549/09, proposto pelo governo, foi aprovado pelo plenário do Senado Nacional e, agora, tramita na Câmara dos Deputados.
Confira o relatório final
Confira o infográfico produzido pelo Portal da Câmara sobre o relatório final
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Manifeste seu apoio à PEC 555
Éstá em tramitação no Congresso Nacional a PEC 555, que revoga a contribuição previdenciária dos inativos. A PEC é de autoria do ex-deputado Carlos Mota(PSB/MG) e precisa ser apoiada por todos.
O instituto Mosap está liderando um movimento pela aprovação da PEC. Clique e assista o vídeo da campanha.
Abaixo segue o manifesto e o link para adesão. Quanto mais pessoas aderirem melhor. Os parlamentares precisam sentir a pressão popular.
PEC 555/2006 – Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 19 de dezembro de 2003.
“Art. 4º Os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.”
Uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados foi, sem dúvida, a instituição de cobrança previdenciária sobre os proventos. A matéria tem sido objeto de muita polêmica, mas encontrou eco no Congresso Nacional com o apoio dos parlamentares para que a questão seja revista, por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – autor ex- Deputado Carlos Mota(PSB/MG).
Manifeste o seu apoio ao requerimento do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 555, da Contribuição de Inativos, seja reinstalada e constituída, nos termos do Ato da Presidência da Casa, de 29 de novembro de 2007.
Objetivo: Levar ao Congresso Nacional, o número de adesão ao manifesto para que seja agilizada a votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/2006.
Esse manifesto não gera ônus para quem aderir. O número do RG só aparecerá na lista para os parlamentares.
Fonte: http://www.mosap.org.br/
O instituto Mosap está liderando um movimento pela aprovação da PEC. Clique e assista o vídeo da campanha.
Abaixo segue o manifesto e o link para adesão. Quanto mais pessoas aderirem melhor. Os parlamentares precisam sentir a pressão popular.
PEC 555/2006 – Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 19 de dezembro de 2003.
“Art. 4º Os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.”
Uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados foi, sem dúvida, a instituição de cobrança previdenciária sobre os proventos. A matéria tem sido objeto de muita polêmica, mas encontrou eco no Congresso Nacional com o apoio dos parlamentares para que a questão seja revista, por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – autor ex- Deputado Carlos Mota(PSB/MG).
Manifeste o seu apoio ao requerimento do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 555, da Contribuição de Inativos, seja reinstalada e constituída, nos termos do Ato da Presidência da Casa, de 29 de novembro de 2007.
Objetivo: Levar ao Congresso Nacional, o número de adesão ao manifesto para que seja agilizada a votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/2006.
Esse manifesto não gera ônus para quem aderir. O número do RG só aparecerá na lista para os parlamentares.
Fonte: http://www.mosap.org.br/
domingo, 2 de maio de 2010
PEC 555/06: Governo defende manutenção da contribuição de servidores inativos
Comissão Especial volta a se reunir para debater a proposta no próximo dia 5
Representante do governo debateu PEC que acaba com contribuição previdenciária, em plenário lotado de servidores inativos. O secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva, defendeu nesta quarta-feira (28) a manutenção da contribuição dos servidores inativos.
Fernando participou de audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que altera o regime previdenciário para acabar com contribuição sobre os benefícios de aposentados e pensionistas com direitos adquiridos até janeiro de 2004.
Segundo o secretário, é preciso ter em conta que a população está envelhecendo, e alguém vai ter de pagar a conta. Ele observou que a contribuição foi adotada depois de passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela constitucionalidade da cobrança.
Equilíbrio do sistema
Para Fernando Rodrigues, a contribuição dos inativos é uma receita importante na manutenção do equilíbrio do sistema. "Eu tenho de ter uma entidade que esteja blindada para poder pagar esses benefícios. Então, a contribuição do inativo ou aposentado e pensionista é uma contribuição importante.”
Ele observa que somente quem ganha acima do teto da Previdência é quem contribui para o regime, porque existe uma convergência dos regimes geral e regime próprio da Previdência. “Por exemplo, se o aposentado ganha R$ 4 mil, como o teto da Previdência é R$ 3.900, ele só vai ser tributado em 11% do valor que ultrapassar esses 3.900”.
Extinção da contribuição
O deputado Chico Alencar (Psol/RJ) defendeu a extinção da contribuição dos aposentados. "Quem já trabalhou, quem tinha uma situação assegurada juridicamente, não deve passar a contribuir. Não pode contribuir”, sustenta o parlamentar.
Ele ressalta que a Previdência é um regime solidário “e isso significa que toda a arrecadação que ela obtém dos trabalhadores ativos serve também como contribuição da Nação à vida digna daqueles que já cumpriram sua longa jornada de trabalho".
Parecer favorável
O relator da PEC, deputado Luiz Alberto (PT/BA), antecipou que pretende apresentar parecer favorável à extinção da contribuição. "Quando a Emenda Constitucional 41 foi aprovada, ela atingiu todos os aposentados inativos do serviço público mais aqueles que já tinham direitos adquiridos. Com o tempo este universo será reduzido.”
Ele explica: “São aquelas pessoas que já estavam inativas ou que passaram à inatividade, ou alguns ativos, residualmente, que adquiriram o direito à aposentadoria. Acho que aí há um grande espaço para negociação para aprovar o conteúdo da PEC, evidentemente com algumas mediações." Segundo Luiz Alberto, o parecer será apresentado até junho, mas ele não está otimista quanto à aprovação da PEC ainda neste ano, por conta do período eleitoral.
Defensor do fim da contribuição para os aposentados, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) destacou que antes da Emenda Constitucional n° 41/2003 ninguém contribuía para a Previdência, e hoje a cobrança imposta aos aposentados e aos pensionistas não traz diferença significativa para o sistema. “Temos que corrigir essa distorção, e essa comissão tem capacidade para isso”, afirmou o parlamentar.
A comissão volta a se reunir a partir das 14h30 da próxima quarta-feira (5).
Fonte: Unacom com informações da Agência Câmara
Assinar:
Postagens (Atom)