Agência Brasil de Fato
Entre 1997 e 2007, mais de 10 mulheres por dia foram assassinadas no país, como a ex-amante do goleiro do Flamengo
14/07/2010
Renato Godoy de Toledo
da Redação
O sequestro seguido de tortura e assassinato da jovem Eliza Samúdio já ganhou o status de crime mais chocante de 2010. Até mesmo o assassinato da advogada Mércia Nakashima, assunto mais falado anteriormente, perdeu espaço para o crime supostamente cometido pelo goleiro do Flamengo, Bruno, e mais seis comparsas.
O crime com requintes de crueldade e alta previsibilidade – dada as constantes ameaças e agressões à vítima –, no entanto, não se configura como um caso extraordinário. Ao contrário, em um espaço de 10 anos, de 1997 a 2007, 41.523 mulheres, como Mércia e Eliza, foram assassinadas. Ou seja, mais de 10 vítimas por dia. Os dados são do Instituto Sangari, que se baseou em estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para especialistas, esses crimes são cometidos majoritariamente por maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados. Muitas das vezes, agem movidos pela inconformidade com o fim de uma relação que acreditavam controlar. Os números colocam o Brasil em um patamar próximo ao dos recordistas nesse tipo de crime, África do Sul e Colômbia.
Para tentar fechar o cerco à violência contra a mulher, o governo brasileiro sancionou, em 2006, a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor da pena para os agressores. A legislação agradou as entidades da sociedade civil que defendem os direitos da mulher. Porém, a principal crítica que estas têm feito é a falta de seu cumprimento.
Negligência
Em novembro de 2009, quando ainda estava grávida, a estudante Eliza Samúdio pediu proteção à Justiça após ser sequestrada por Bruno e seu amigo Luiz Henrique Romão. A vítima relatou que foi espancada, ameaçada de morte e obrigada a ingerir abortivos.
Ela realizou exames de corpo de delito e sangue para saber se havia traços de substâncias abortivas. A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de proteção a Eliza e os testes só foram concluídos após o caso ganhar notoriedade na mídia – comprovando a presença de abortivos.
A juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, do 3º Juizado de Violência Doméstica, afirmou que a vítima “apenas ficou com o agressor e não mantinha qualquer tipo de relação afetiva, familiar ou doméstica”. E completou que se atendesse ao pedido de proteção, estaria “sob a pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha”.
A procuradora Luiza Eluf, que participou das reuniões de criação da lei, discorda do parecer da Justiça fluminense. “Dar proteção à mulher ameaçada é uma obrigação da Justiça. Não posso entender a razão para negar a proteção [a Eliza]. O fato de a mulher não ter uma relação afetiva [como alegou a Justiça do RJ] não é motivo para a proteção ser negada. A Lei Maria da Penha não determina isso”, explica.
Falta de seriedade
Para Bernadete Monteiro, da Coordenação da Marcha Mundial de Mulheres, a questão da mulher, muitas vezes, não é levada a sério pela Justiça e pela polícia. “As mulheres sofrem violência e ameaça e nem sempre isso é relevante. A sociedade toda tem a marca do patriarcado. No Judiciário, não é diferente”, aponta.
Ela lembra um caso ocorrido em Belo Horizonte que ilustra sua tese. “Quando da inauguração da vara [de Justiça] que avalia casos da Lei Maria da Penha, o juiz responsável citou o Corão [livro sagrado do islamismo] para explicar qual é o devido papel da mulher na sociedade”.
Para Bernadete, casos como o da provável morte de Eliza Samúdio revelam parte do cotidiano de milhares de cidadãs. No entanto, a maneira como o crime é abordado leva a crer que se trata de um caso extraordinário, quando, na verdade, é corriqueiro.
“É importante que se explicite um pouco mais a existência da violência contra a mulher. Mas tem-se tratado isso como se fosse uma coisa excepcional, não como algo do cotidiano feminino. Muitas vezes, a abordagem de casos como esse são levados para o plano do desvio psicológico. Nossa análise é de que isso é um reflexo de como a sociedade é organizada e que a violência é um instrumento para perpetuar essa ordem”, aponta.
Punição
A procuradora Luiza Eluf afirma que, se punidos, casos como o do goleiro Bruno podem encorajar as mulheres a denunciarem as violações. Já Bernardete Monteiro aponta que, em casos em que a violência é tão explícita, as mulheres podem se intimidar em prestar queixas, diante de uma Justiça considerada, via de regra, ineficiente.
Nos primeiros cinco meses de 2010, o telefone 180 da Central de Atendimento à Mulher recebeu 95% mais chamadas do que no ano passado. Segundo a Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, das mais de 50 mil mulheres que realizaram denúncias, a maioria é negra, com idade entre 20 e 45 anos e escolaridade de nível médio.
domingo, 18 de julho de 2010
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Após receber servidores, Lewandowski diz que STF vai propor PCS no orçamento
A LUTA CONTINUA
Após receber servidores, Lewandowski diz que STF vai propor PCS no orçamento
Ministro disse que levou reivindicação de servidores a Peluso e que ele concordou com previsão na proposta orçamentária e que deve voltar a se reunir com Lula
Dois dias após os servidores cobraram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral a inclusão da previsão de dotação para o PCS-4 no orçamento do Judiciário Federal de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski informou, por telefone, que levou a reivindicação ao presidente do STF, Cezar Peluso, e que ele concordou em fazer isso.
Segundo Lewandowski disse ao dirigente da federação nacional (Fenajufe) Antonio Melquíades, o Melqui, Peluso teve acordo não só com a inclusão do PCS na proposta de previsão orçamentária que está sendo elaborada pelo Judiciário, como também em receber representantes da federação nacional para tratar do projeto que revisa os salários.
O presidente do TSE disse que ele e Peluso chegaram à conclusão de que uma nova reunião com o presidente Lula precisa ser solicitada nos próximos dias. A proposta de orçamento para o Judiciário deve, segundo o ministro, prever a implantação do projeto que revisa o plano de cargos e salários em quatro parcelas semestrais, com a primeira saindo em janeiro de 2011.
A inclusão é importante porque pode ser entendida como um posicionamento político do Supremo e porque ‘anula’ o argumento do governo de falta de previsão orçamentária. Mas ainda é uma proposta, isto é, pode ser alterada tanto na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Planejamento, antes de ser enviada ao Legislativo, como na votação do orçamento da União no Congresso Nacional. E, para ser de fato posta em prática, depende da aprovação do PL 6613/2009, projeto que revisa o PCS e está bloqueado pelo governo na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.
Segundo Lewandowski disse ao dirigente da federação nacional (Fenajufe) Antonio Melquíades, o Melqui, Peluso teve acordo não só com a inclusão do PCS na proposta de previsão orçamentária que está sendo elaborada pelo Judiciário, como também em receber representantes da federação nacional para tratar do projeto que revisa os salários.
O presidente do TSE disse que ele e Peluso chegaram à conclusão de que uma nova reunião com o presidente Lula precisa ser solicitada nos próximos dias. A proposta de orçamento para o Judiciário deve, segundo o ministro, prever a implantação do projeto que revisa o plano de cargos e salários em quatro parcelas semestrais, com a primeira saindo em janeiro de 2011.
A inclusão é importante porque pode ser entendida como um posicionamento político do Supremo e porque ‘anula’ o argumento do governo de falta de previsão orçamentária. Mas ainda é uma proposta, isto é, pode ser alterada tanto na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Planejamento, antes de ser enviada ao Legislativo, como na votação do orçamento da União no Congresso Nacional. E, para ser de fato posta em prática, depende da aprovação do PL 6613/2009, projeto que revisa o PCS e está bloqueado pelo governo na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.
‘Ficou mal para o Judiciário’, diz ministro
Quando recebeu os servidores na terça-feira (13), Lewandowski ouviu um relato do resultado pífio da segunda reunião entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Comando Nacional de Greve – na qual o representante do governo se limitou a reiterar que a decisão do Planalto, avalizada pelo STF, é adiar a decisão dobre o PCS-4 para depois das eleições de outubro e submetê-la ao próximo presidente eleito.
“Deixamos claro que as reuniões com Paulo Bernardo estão infrutíferas, e que nós não aceitamos em hipótese alguma negociar com o próximo governo”, recorda Melqui. Lewandowski reafirmou que não entendera que tenha sido isso o combinado na reunião entre Peluso e o presidente Lula e que esperava do Planejamento uma proposta em termos de prazos e parcelamentos. Em reunião anterior, chegou a comentar que isso não era negociação, mas “enrolação”.
O ministro disse que antes da última negociação dos servidores no Planejamento, ele ligou para Paulo Bernardo e acreditou que saísse uma proposta da reunião. “Ficou mal não só para os servidores, mas também para o Poder Judiciário”, teria dito Lewandowski aos dirigentes da federação.
Ele se comprometeu em levar a proposta de inclusão da previsão orçamentária a Peluso e de tentar intermediar para que este receba os servidores. “Insistimos com ele para que o STF assuma o protagonismo das negociações, o que não vem fazendo, e que volte a conversar com o presidente Lula”, diz Melqui.
Também participaram da audiência, que tratou ainda da questão dos dias parados, a servidora Jaqueline Albuquerque, diretora da Fenajufe e do sindicato de Pernambuco (Sintrajuf-PE), e Berilo Leão, dirigente do sindicato de Brasília (Sindjus-DF).
“Deixamos claro que as reuniões com Paulo Bernardo estão infrutíferas, e que nós não aceitamos em hipótese alguma negociar com o próximo governo”, recorda Melqui. Lewandowski reafirmou que não entendera que tenha sido isso o combinado na reunião entre Peluso e o presidente Lula e que esperava do Planejamento uma proposta em termos de prazos e parcelamentos. Em reunião anterior, chegou a comentar que isso não era negociação, mas “enrolação”.
O ministro disse que antes da última negociação dos servidores no Planejamento, ele ligou para Paulo Bernardo e acreditou que saísse uma proposta da reunião. “Ficou mal não só para os servidores, mas também para o Poder Judiciário”, teria dito Lewandowski aos dirigentes da federação.
Ele se comprometeu em levar a proposta de inclusão da previsão orçamentária a Peluso e de tentar intermediar para que este receba os servidores. “Insistimos com ele para que o STF assuma o protagonismo das negociações, o que não vem fazendo, e que volte a conversar com o presidente Lula”, diz Melqui.
Também participaram da audiência, que tratou ainda da questão dos dias parados, a servidora Jaqueline Albuquerque, diretora da Fenajufe e do sindicato de Pernambuco (Sintrajuf-PE), e Berilo Leão, dirigente do sindicato de Brasília (Sindjus-DF).
‘Problema não é o orçamento’
O presidente do TSE ouviu ainda um relato de uma série de dados econômicos que desconstroem o discurso do governo de que o problema para aprovação do PL 6613/2009, que revisa o PCS, é orçamentário. “Disse que o governo gastou no ano passado 380 bilhões de reais com juros e encargos das dívidas públicas e que só com o recente aumento [de 1,5%] da taxa Selic [parâmetro para os juros] iria gastar 29 bilhões extras”, enumera Melqui, que também é diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e da coordenação do Movimento Luta Fenajufe. “Dinheiro tem, é uma questão de opção política”, afirma.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 15 de julho de 2010
terça-feira, 13 de julho de 2010
“Não identificamos um centavo de desvio de recurso público”, afirma relator da CPI
Quem achou que uma CPI pegaria o MST se enganou. O que os parlamentares viram foi que o trabalho do MST é muito sério e profundo e isso eles não imaginavam.
Segue entrevista com relator da CPI publicada no site do MST. http://www.mst.org.br/Nao-identificamos-um-centavo-de-desvio-de-recurso-publico
CPI DO MST
“Não identificamos um centavo de desvio de recurso público”, afirma relator da CPI
12 de julho de 2010
Jilmar Tatto (relator), Almeida Lima (presidente) e
Onxy Lorenzoni (vice-presidente) em sessão da CPMI
Onxy Lorenzoni (vice-presidente) em sessão da CPMI
Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil.
Foi o que concluiu o relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito), que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária
e ministérios do governo.
No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses.
A CPMI também investigou as contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.
Para o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), “foi uma CPMI desnecessária”.
“São entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões.”
O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não tendo participado das audiências de investigação.
Abaixo, leia entrevista com o deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP).
A CPMI foi criada para investigar desvios de recursos públicos de convênios entre ministérios e entidades sociais para a ocupação de terras. Qual a conclusão depois de oito meses de trabalho?
Foi uma CPMI desnecessária. A oposição fez uma carga muito grande, dizendo que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras no Brasil. Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de dezenas de entidades, que fizeram convênios com o governo federal, concluímos que não é nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica, principalmente para o homem do campo. O que deu pra perceber é que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar os movimentos sociais no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões. Foi a demonstração de que eles realmente estavam interessados mais em desgastar o governo federal, o MST e criminalizar o movimento social. Infelizmente, foi isso que aconteceu na criação dessa CPMI.
Como você avalia o trabalho das entidades da reforma agrária (como Anca, Concrab, Cepatec, Inocar, Itac e Fepafi), que participaram das audiência públicas na CPMI?
A oposição, em certa medida, no primeiro momento, conseguiu atrapalhar. Os convênios estavam acontecendo e, na medida em que ficam fazendo denúncias vazias em relação a essas entidades, atrapalham o seu trabalho junto aos produtores rurais assentados. Uma parte do seu objetivo a oposição conseguiu: justamente romper parte desses convênios. Eu acho que era isso que ela queria. Ficou comprovado que essas entidades, que fazem um trabalho com os assentados, produtores e pequenos proprietários de terra, ligados à agricultura familiar e às cooperativas, é muito importante para o Brasil. São entidades que trabalham com a produção de orgânico, a qualificação da melhor maneira de aproveitamento da terra e manuseio das sementes. Do ponto de vista pessoal, foi um aprendizado. Do ponto de visto político, foi um desastre, porque essa CPMI veio para prejudicar o campo, principalmente os pequenos produtores e assentados. Tem algumas questões de competência do legislativo que precisam ser aprimoradas.
Quais são as medidas mais importantes propostas no relatório?
Por exemplo, a questão do trabalho escravo. Essa lei [que prevê a desapropriação das terras dos proprietários que usam trabalho escravo] precisa ser votada urgente, que criminaliza quem pratica a vergonha do trabalho escravo, principalmente pelo agronegócio. Outra questão que precisa ser resolvida é dos índices de produtividade. Estou propondo também uma lei que regule os convênios. Porque a cada hora que se muda os governos, tem um procedimento em relação aos convênios com as entidades. Por isso, tem que normatizar, definir em lei como funcionam esses convênios, para desburocratizar, deixar transparente e facilitar esses convênios. Dessa forma, essas entidades e outras poderão desenvolver seu trabalho de forma tranquila, sem cometer erros de procedimento - não de má-fé - porque não está claro na legislação de como proceder na prestação de contas.
Já é possível pensar alguns pontos dessa lei para regular os convênios?
Tem que tratar diferente os desiguais. Uma coisa é fazer um convênio com entidades patronais, que têm uma estrutura muito grande, nas áreas jurídica, contábil e administrativa. Outra coisa são entidades pequenas, que não têm essa estrutura. A lei tem que facilitar o trabalho, e os convênios, evidentemente, terão todo rigor na aplicação dos recursos públicos. Se tem a garantia de que a aplicação dos recursos está dentro do objeto, não precisa de tantos mecanismo, porque temos que partir do princípio da boa fé. Uma das ideias é colocar na legislação os procedimentos, porque nem sempre isso está claro, prejudicando as entidades que não têm uma estrutura administrativa de grande porte.
Qual a importância desses convênios para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais?
É fundamental. É onde o Estado não consegue chegar, e se chega faz de forma atabalhoada, sem critério. Essas entidades fazem a ponte dos órgãos do Estado com aquelas pessoas que mais precisam. Fazem um trabalho fundamental de resgate da cidadania, de setores da sociedade que estão marginalizados. Por isso, um governo democrático, preocupado com a melhoria da qualidade de vida de todos e todas, precisa fortalecer esse tipo de entidade no Brasil.
Na sua avaliação, por que a bancada ruralista ficou ausente durante as audiências com representantes das entidades e dos ministérios?
Eles fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foi transparente e, em nenhum momento, conseguiram identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados, e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. De todo modo, nós aprovamos um plano de trabalho, cumprimos a nossa obrigação, investigando aquilo que o Congresso definiu como prioridade. Nesse período, ouvimos todas as entidades e órgãos do governo envolvidos e fizemos um debate sobre a questão agrária no Brasil. Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST.O prazo final da CPMI, previsto no plano de trabalho, é 17 de julho. O prazo para a prorrogação da CPMI acabou. O Onyx Lorenzoni anunciou que vai apresentar um relatório paralelo.
Qual a perspectiva para a aprovação do seu relatório na próxima semana?
Eles tentaram, como último suspiro, prorrogar a CPMI, mas eles não conseguiram as assinaturas. Então, só cabe à oposição apresentar um relatório alternativo. Está convocada uma reunião para esta quarta-feira, às 14h, pra votar o relatório. Provavelmente, vai ser votado meu relatório contra o da oposição. Se der quórum, e tivermos maioria, a gente aprova o nosso relatório. Se não, de todo modo, já apresentei o relatório. É o que vale. A CPMI termina no dia 17 de julho, com os trabalhos concluídos, comprovando que não houve desvio de recursos públicos.
E os ruralistas vão apresentar um relatório mesmo não comparecendo às sessões...
Exatamente. Essa é a contradição. De novo, estão fazendo politicagem. Tem alguns deputados e senadores, ligados aos ruralistas, que precisam fazer prestação de contas, porque na prática fizeram muito pouco na defesa dos ruralistas na CPMI. É mais para mostrar para os setor deles que estão trabalhando. Esse relatório tem mais essa função, porque do ponto de vista objetivo não tem sentido apresentar um relatório alternativo. Até porque nem sei o que eles vão escrever nesse relatório. Vai ser mais um discuso político de campanha eleitoral, para atender os interesses do agronegócio, do que propriamente algo que trata de desvios de recursos públicos.
A partir das investigações, o que precisa ser feito para o país resolver os conflitos no campo e enfrentar o problema da pobreza dos trabalhadores rurais?
Precisamos continuar investindo bastante na agricultura familiar, o que o governo tem feito, aumentando os recursos cada vez mais. Temos que garantir que a legislação trabalhista seja aplicada, rever os índices de produtividade, incentivar cada vez mais plantios alternativos, ligados à questão de alimentos orgânicos, produzindo alimentos de qualidade e do ponto de vista nutricional adequado. E, ao mesmo tempo, acelerar e intensificar o processo de desapropriação e de reforma agrária no país. Fazer um mapeamento, por meio de georreferenciamento, de todas as terras no Brasil – tanto as que pertencem ao governo como as privadas. Definir claramente quem são os donos dessas terras e, aquelas que não forem produtivas, como diz a Constituição, devem ser desapropriadas para fazer a reforma agrária. É preciso acelerar esse processo, que teve avanços no governo Lula, mas precisamos continuar cada vez mais para fazer com que as pessoas do campo também possam ter uma qualidade de vida mais adequada.
sexta-feira, 9 de julho de 2010
Comando de Greve busca no STF e STJ articular retomada das negociações
Presidente interino do STF diz que levará questão a Peluso; diretor do STJ reafirma defesa do PCS
Diante do impasse nas reuniões com o governo Lula, que não apresentou proposta que leve à aprovação do PCS-4, integrantes do Comando Nacional de Greve estiveram, nesta quinta-feira (8), com o presidente em exercício do STF, Ayres Brito, e com o diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho, para buscar a retomada das negociações.
Brito disse aos servidores que iria levar a preocupação da categoria ao ministro Cezar Peluso, presidente efetivo do Supremo Tribunal Federal, que retorna de viagem à Europa no final da semana que vem.
O diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça também prometeu tentar ajudar nesse processo de retomada das negociações, embora tenha dito que o comando desse processo está com a Presidência do STF. “Ele manifestou o compromisso dele, mas ressaltou que a chefia do processo é do Supremo”, relata Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal em Santos e um dos representantes do sindicato de São Paulo (Sintrajud) no Comando de Greve.
Os servidores reivindicaram a marcação de uma audiência com o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, o que acabou confirmado, posteriormente, para ocorrer na manhã desta sexta-feira (9).
Integrantes do comando e da direção da federação nacional (Fenajufe) se dividiram para participar das duas reuniões realizadas nesta quinta.
Apoio à reivindicação dos servidores
Após ouvir críticas à postura do governo e à falta de iniciativa do Poder Judiciário, o presidente interino do STF disse que acha importante a valorização dos servidores do quadro do Judiciário Federal e que concorda com a reivindicação da categoria.
Os coordenadores da Fenajufe entregaram ao ministro um documento com críticas à omissão do Supremo nas negociações. “Diferente das negociações anteriores dos Planos de Cargos e Salários dos anos de 2002 e 2006, a avaliação dos servidores é que o comprometimento da cúpula do Poder Judiciário na negociação do PL 6613/09 ainda não foi o suficiente”, diz trecho do ofício.
Pressão da AGU não muda posição
O diretor do STJ também ouviu críticas dos servidores ao impasse nas negociações e à atitude passiva do Poder Judiciário. Sobre a reunião com o presidente Lula, Atayde disse que a Presidência do STJ estava aguardando uma sinalização do STF para acompanhar Peluso no encontro, mas que esse sinal não veio.
Antes da reunião do presidente do STF com o Lula, chegou a ser cogitado que Peluso iria ao Planalto acompanhado de todos os presidentes dos tribunais superiores, um ato simbólico de peso que acabou não se confirmando.
Durante a conversa, o diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça disse que a Advocacia-Geral da União andou pressionando para que o STJ indicasse o corte de ponto de servidores para exigir o cumprimento de liminares. Mas, segundo ele, a resposta dada à AGU foi de que a Presidência do tribunal já tinha se definido contrária a esse tipo de procedimento e que não agiria desta forma contra os servidores.
‘Apagão’ no TRE de SP
Atayde, que já foi diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, se disse preocupado com a paralisação total do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocorrida no dia anterior. Disse que a paralisação de um dia no tribunal paulista poderia comprometer todo processo. “Nós informamos para ele que esse esforço é para que haja uma rearticulação entre os presidentes dos tribunais justamente para evitar uma paralisação mais forte na Justiça Eleitoral nas portas da eleição, como está se configurando”, diz Adilson.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 8 de julho de 2010
Diante do impasse nas reuniões com o governo Lula, que não apresentou proposta que leve à aprovação do PCS-4, integrantes do Comando Nacional de Greve estiveram, nesta quinta-feira (8), com o presidente em exercício do STF, Ayres Brito, e com o diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho, para buscar a retomada das negociações.
Brito disse aos servidores que iria levar a preocupação da categoria ao ministro Cezar Peluso, presidente efetivo do Supremo Tribunal Federal, que retorna de viagem à Europa no final da semana que vem.
O diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça também prometeu tentar ajudar nesse processo de retomada das negociações, embora tenha dito que o comando desse processo está com a Presidência do STF. “Ele manifestou o compromisso dele, mas ressaltou que a chefia do processo é do Supremo”, relata Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal em Santos e um dos representantes do sindicato de São Paulo (Sintrajud) no Comando de Greve.
Os servidores reivindicaram a marcação de uma audiência com o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, o que acabou confirmado, posteriormente, para ocorrer na manhã desta sexta-feira (9).
Integrantes do comando e da direção da federação nacional (Fenajufe) se dividiram para participar das duas reuniões realizadas nesta quinta.
Apoio à reivindicação dos servidores
Após ouvir críticas à postura do governo e à falta de iniciativa do Poder Judiciário, o presidente interino do STF disse que acha importante a valorização dos servidores do quadro do Judiciário Federal e que concorda com a reivindicação da categoria.
Os coordenadores da Fenajufe entregaram ao ministro um documento com críticas à omissão do Supremo nas negociações. “Diferente das negociações anteriores dos Planos de Cargos e Salários dos anos de 2002 e 2006, a avaliação dos servidores é que o comprometimento da cúpula do Poder Judiciário na negociação do PL 6613/09 ainda não foi o suficiente”, diz trecho do ofício.
Pressão da AGU não muda posição
O diretor do STJ também ouviu críticas dos servidores ao impasse nas negociações e à atitude passiva do Poder Judiciário. Sobre a reunião com o presidente Lula, Atayde disse que a Presidência do STJ estava aguardando uma sinalização do STF para acompanhar Peluso no encontro, mas que esse sinal não veio.
Antes da reunião do presidente do STF com o Lula, chegou a ser cogitado que Peluso iria ao Planalto acompanhado de todos os presidentes dos tribunais superiores, um ato simbólico de peso que acabou não se confirmando.
Durante a conversa, o diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça disse que a Advocacia-Geral da União andou pressionando para que o STJ indicasse o corte de ponto de servidores para exigir o cumprimento de liminares. Mas, segundo ele, a resposta dada à AGU foi de que a Presidência do tribunal já tinha se definido contrária a esse tipo de procedimento e que não agiria desta forma contra os servidores.
‘Apagão’ no TRE de SP
Atayde, que já foi diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, se disse preocupado com a paralisação total do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocorrida no dia anterior. Disse que a paralisação de um dia no tribunal paulista poderia comprometer todo processo. “Nós informamos para ele que esse esforço é para que haja uma rearticulação entre os presidentes dos tribunais justamente para evitar uma paralisação mais forte na Justiça Eleitoral nas portas da eleição, como está se configurando”, diz Adilson.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 8 de julho de 2010
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Dívida pública e juros. Quem paga a conta? Entrevista com Maria Lucia Fattorelli
| 28.05.10 - Adital - Notícias da América Latina |
IHU - Unisinos *
Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul. É graduada em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Ciências Sociais pela Faculdade de Ciências Contábeis Machado Sobrinho, em Juiz de Fora. É especialista em Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas e organizadora do livro "Auditoria da Dívida: Uma Questão de Soberania" (Rio de Janeiro: Contraponto, 2003)
Confira a entrevista.
IHU On-Line - No que se constitui a dívida pública brasileira?
Maria Lucia Fattorelli - Hoje, a dívida pública brasileira é dividida em duas partes: externa e interna. A dívida externa estava em 282 bilhões de dólares em dezembro de 2009. Já a dívida interna estava em mais de dois trilhões de reais no mesmo período. Se somarmos as duas dívidas, chegamos perto de três trilhões de reais. Esta dívida está consumindo a maior parte dos recursos da União. No último ano, os gastos com a dívida consumiram 380 bilhões de reais, que correspondeu a 36% de todo o orçamento da União, sendo disparado o maior gasto. Enquanto isso, foram destinados em recursos 4,8% para a saúde e, 2,8% para a educação. A dívida pública brasileira está muito elevada, consumindo uma grande quantidade de recursos e deixa toda a sociedade sacrificada.
Recentemente, o governo anunciou mais um corte de dez bilhões de reais para gastos públicos. Mas, enquanto isso, os juros estão subindo. É importante lembrarmos que a dívida pode ser um importante financiamento para o Estado, só que, no caso brasileiro e nas investigações da CPI, apuramos que ela é meramente de juros sobre juros. Desde o final da década de 1970, quando houve a alta unilateral das taxas internacionais, esta é uma dívida que cresce em função dos elevados juros. Muitas vezes, mesmo com muito sacrifício, não se chega a cumprir todo o pagamento dos juros, e uma parte deles vai se incorporando ao estoque.
IHU On-Line - Há algum tempo, Lula disse que não temos mais dívida externa. A dívida realmente acabou?
Maria Lucia Fattorelli - Isso nunca aconteceu. Ele fez uma comparação entre o estoque da dívida externa, os 282 bilhões de dólares, separando as partes públicas e privadas dessa dívida. Se analisarmos somente a parte da dívida pública, que é comparada com o estoque das reservas internacionais que o país vem acumulando nos últimos anos, já supera os 230 bilhões de dólares. Ocorre que essa comparação é totalmente esdrúxula, não tem cabimento. Primeiro, porque não se pode considerar só a dívida externa pública como se fosse um compromisso da nação, é preciso se somar, inclusive, a dívida externa privada.
Toda essa dívida tem o aval do Ministério da Fazenda, e é obrigação do país pagar esse débito. Não foram poucas as vezes que essa dívida privada se transformou em dívida pública. Desde a década de 1970, identificamos também diversos documentos que provam essas transformações de dívida privada em pública.
Temos que considerar como uma obrigação do país toda a dívida externa, não só a pública. Além disso, outras reservas não estão disponíveis. O Brasil tem empregado uma grande soma de recursos na acumulação de reservas, e ninguém sabe em que estão aplicadas essas reservas. A CPI fez um requerimento de informações para perguntar em que estão sendo aplicadas as reservas. O Banco Central respondeu com sigilo em um envelope lacrado que ninguém teve acesso. O que sabemos é que grande parte das reservas estão em títulos da dívida norte-americana. A outra parte, não sabemos onde está aplicada.
Além de tudo isso, o passivo do país com o exterior não é apenas a dívida. O país tem vários outros passivos, por isso não tem cabimento se comparar só a dívida externa privada com as reservas. Sob todos esses argumentos, não cabe dizer que a dívida externa acabou, até porque esse débito externo exige o pagamento de juros, e as reservas não estão rendendo quase nada para o país. Elas estão em aplicações que rendem pouco ou quase nada.
IHU On-Line - O que caracteriza a dívida externa brasileira?
Maria Lucia Fattorelli - Por definição, a dívida externa é em moeda estrangeira e é contraída junto ao exterior. A dívida interna é aquela contraída em reais e devida a residentes do país. Essa é uma definição clássica, mas hoje esses conceitos já não valem na realidade. O Brasil já fez várias emissões de título da dívida externa em reais que tiveram grande aceitação no Estado internacional. Isso porque o dólar estava em flagrante queda no mercado internacional, enquanto os títulos em reais garantiam a esses estrangeiros uma quantidade de dólares cada vez maior.
Esses conceitos clássicos hoje estão sob questão porque temos títulos da dívida externa em reais, e grande parte da dívida interna está nas mãos de estrangeiros que vêm ao país em busca de uma moeda que está se valorizando frente ao dólar. Na projeção dos últimos anos, o dólar teve uma queda muito grande, e a desvalorização cambial já significou um ganho para o estrangeiro.
Além disso, os títulos da dívida interna brasileira são os que pagam os maiores juros do mundo. Em meio à crise financeira mundial, o mundo inteiro está com preços baixíssimos, próximo de zero, e os juros no Brasil estão subindo inexplicavelmente. Fora isso, o estrangeiro que aplica em títulos da dívida ainda tem isenção tributária. Todo esse conjunto de coisas está transformando o Brasil no destino dos grandes especuladores internacionais que buscam alta rentabilidade, isenção tributária, e a total liberdade de capitais que temos aqui. Isso está influenciando muito nas contas públicas, está provocando um crescimento enorme da dívida e uma exigência de pagamentos de juros, pois, quanto maior é a dívida, maiores são os juros.
IHU On-Line - De onde vem os recursos para pagar esses juros?
Maria Lucia Fattorelli - Dos cortes de gastos sociais, de investimentos, da redução das possibilidades de reajuste. No meio disso, vimos, no Congresso, uma briga tremenda para um reajuste ínfimo para os aposentados, entre 7 e 7,7%. Enquanto isso, os juros subiram de 8% para 9,5%, e agora há uma proposta de subir para 11,5% no fim do ano.
Vemos uma total disparidade de tratamento entre a questão financeira da dívida, e a questão social, a respeito dos trabalhadores, da classe carente que precisa do serviço público de saúde e de educação. Vemos cada vez mais dificuldades em cumprir com esses direitos sociais, além do privilégio cada vez mais escandaloso para esse setor financeiro.
IHU On-Line - Qual é a presença do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil hoje?
Maria Lucia Fattorelli - O FMI continua tendo seu escritório, no Brasil, e ainda tem influência na definição em políticas, como a do superávit primário, de aumento de juros e de privatizações, porque estamos passando por isso. Tudo isso segue a cartilha do fundo monetário. O FMI continua monitorando a economia brasileira, embora tenhamos pago a parte financeira que devíamos a eles. Mesmo assim, continuamos sócios do FMI e, inclusive, agora, somos credores deles, o Brasil tem emprestado dinheiro ao fundo.
IHU On-Line - Quem são os credores da dívida interna?
Maria Lucia Fattorelli - Foi feito um requerimento de informações sobre isso, e foi respondido apenas em grandes blocos. Boa parte da dívida está na mão de estrangeiros, e mais de 50% está na mão de fundos, que são as instituições financeiras. Haja vista o lucro desses bancos, que não para de crescer, exatamente, em função dessa questão da contrapartida que eles têm com esses juros garantidos no processo de endividamento brasileiro.
IHU On-Line - Quais os encargos mensais que o Brasil tem que dispensar em função da dívida pública?
Maria Lucia Fattorelli - Os dados não são divulgados tão rapidamente, temos somente os dados anuais. No ano passado, foram 380 bilhões. Fazendo uma conta rápida, dividindo pelos doze meses, temos uma média de 32 bilhões por mês, mais de um bilhão por dia de juros.
IHU On-Line - Quanto isso compromete a receita brasileira?
Maria Lucia Fattorelli - No último ano, foram 36% de todo o orçamento da União, basicamente, só para pagamento dos juros. É como se reservássemos 36% de nosso salário só para dívidas. Por isso, defendemos a auditoria dessa dívida, para separar o que realmente devemos, qual a parte desta dívida que pode ser questionada neste processo de juro sobre juro, uma figura proibida. Juro sobre juro caracteriza anatocismo, que já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e considerado ilegal. Temos que rever essa questão e fazer uma auditoria completa, rever o que pode ser questionado e trazer esse pagamento e comprometimento de juros somente para a parcela realmente devida em um patamar que pare de sacrificar tanto a sociedade brasileira.
O país precisa ter investimentos. Vejamos o que está acontecendo na energia, os apagões por todo o Brasil. Vejamos o que está acontecendo em termos de saúde e educação pública. O que será desse país daqui a 30 anos com esse sucateamento da educação? Uma professora de escola pública tem um salário ínfimo. Que país estão construindo para o futuro? Enquanto isso, estamos pagando juros escorchantes sobre uma dívida altamente questionável.
IHU On-Line - Qual a relação da dívida pública com o superávit primário?
Maria Lucia Fattorelli - O superávit é uma "economia" que se faz para reservar uma parte dos recursos que servem de garantia para o pagamento de juros. Dizemos "economia", pois ela é feita, por exemplo, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esta é uma lei aprovada pelo Congresso que garante que seja retirado até 20% do orçamento da seguridade social - saúde, previdência e assistência -, por exemplo, para cumprir a meta de superávit primário. Assim, várias outras rubricas sofrem contingenciamentos. Deste modo é que acontece essa "economia", tirando recursos das outras áreas e reservando para servir de garantia para o pagamento de juros.
IHU On-Line - A Rede Jubileu Sul tem uma grande luta que é a auditoria da dívida. Por onde tem avançado essa luta?
Maria Lucia Fattorelli - Temos atuado, principalmente, na CPI da dívida, que acabou de ser encerrada no Congresso. Toda a equipe da Auditoria Cidadã da Dívida se voltou para o trabalho da CPI. Conseguimos realizar análises técnicas para assessorar a CPI, que foi incorporada no voto separado, que, inclusive, já foi entregue ao Ministério Público para a continuidade das investigações. Antes disso, toda a equipe da Auditoria Cidadã da Dívida estava voltada à Auditoria Oficial do Equador.
Fui convocada para ajudar no relatório da auditoria, que ajudou o Equador a reduzir em 70% sua dívida externa. Continuamos sempre realizando eventos, produzindo publicações, mobilizando as sociedades, porque, infelizmente, são poucas mídias que concedem tempo para entrevistas sobre este tema.
Normalmente, a grande mídia bloqueia esse tipo de assunto, pois é financiada pelo mercado e por grandes bancos, que não querem ter esse assunto discutido já que são os que mais ganham com este processo.
Com esse bloqueio, só mesmo o Movimento Cidadão para levar esse debate para a sociedade. Temos nosso site (http://www.divida-auditoriacidada.org.br/) e também uma mobilização internacional, a Jubileu Américas e a Jubileu Global. Devemos nos interessar mais por esta questão, não há nada de complicado na dívida pública. É um tema que deve ser motivo de preocupação para todo o cidadão, pois a dívida está afetando a vida de cada um diariamente. O objetivo maior de nosso movimento é popularizar esta discussão em respeito a esse cidadão que está efetivamente pagando a conta.
Deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Ivan Valente (PSOL/SP) e Hugo Leal (PSC/RJ) entregam o Voto em Separado para o Sub-Procurador Eugênio Aragão.IHU On-Line - A CPI da dívida pública foi encerrada no Congresso. E agora?
Maria Lucia Fattorelli - A CPI foi encerrada. No relatório do relator, apesar de ter reconhecido a existência de vários problemas em relação à dívida, não foram apontadas recomendações fundamentais, como a de realizar auditoria efetiva da dívida e de aprofundar as investigações sobre os vários indícios de ilegalidade e ilegitimidades que foram apuradas. O relator deixa tudo isso no ar.
Em função disso, o deputado Ivan Valente, autor da CPI, fez um voto separado. Este voto recebeu assinatura de mais sete deputados e incorporou todas as análises técnicas que havíamos feito, cerca de mil páginas de análises sobre a dívida externa, interna, dos Estados e dos municípios. Este voto do Valente foi entregue ao MPF para a continuidade das investigações. A CPI encerrou. O outro passo será acompanhar o aprofundamento das investigações.
* Instituto Humanitas Unisinos
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Movimentos sociais protestam e ocupam Brasília
Militantes de diversos movimentos sociais pretendem ocupar a capital brasileira, amanhã (dia 30/06), para exigir do presidente Lula o veto ao Estatuto da Igualdade Racial. Fruto de luta das organizações vinculadas à causa negra, o Estatuto chega para sanção presidencial com o conteúdo esvaziado, frustrando expectativas e
provocando forte reação de lideranças históricas, que consideram o texto resultante do acordo um grave retrocesso no combate à discriminação racial.
O Estatuto da Igualdade Racial entrou no Senado Federal com propostas estruturantes, como a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e dispositivos concretos, como o sistema de cotas. No processo de negociação com lideranças políticopartidárias, porém, muitas das ações afirmativas foram retiradas, provocando uma onda de protestos pelo País e desencadeando a mobilização nacional contra a última versão da lei.
TEXTO “PÁLIDO” – Além de não contemplar algumas das reivindicações mais importantes dos movimentos sociais vinculados à causa negra, o texto negociado também empalidece o aspecto político, ao suprimir trechos que, para o coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN) e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Marcos Rezende, apontavam para o reconhecimento do
racismo – passo decisivo para seu devido enfrentamento.
“O fato de não existir raça não anula a crença em sua existência. Foi a crença na superioridade de uma etnia sobre outra que legitimou atrocidades contra os negros, ao longo dos séculos. E essa crença chama-se racismo. Negá-la é tentar apagar o que não se pode apagar, principalmente porque não é coisa do passado. O racismo é uma herança viva, que continua a promover o genocídio contra o nosso povo”, pontua o líder
comunitário.
É principalmente por temer o futuro da luta contra o racismo que as lideranças das organizações do Movimento Negro querem interditar a versão da lei que está para ser sancionada. No entendimento do ex-senador Abdias do Nascimento, ícone do combate à discriminação racial no Brasil, o Estatuto, ao contrário do que alguns acreditam, não servirá de base para a continuidade do processo. Pelo contrário. Irá dificultá-lo, constituindo-se mesmo em “disfarce” para a manutenção desse tipo de opressão.
Reação idêntica teve Reginaldo Bispo, coordenador nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), para quem “a aprovação do malfadado Estatuto, por si só, é um retrocesso em relação aos avanços do nosso povo nos últimos quarenta anos”, pontuando que o texto foi pouco e mal discutido pelas organizações do Movimento Negro brasileiro. “A maioria das pessoas negras, em especial a militância, não conhece
nenhum dos textos, que foram vários, que circularam até agora”, alerta. O coordenador nacional do MNU explica que o projeto do acordo feito no Senado Federal tem origem no texto aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2009, o qual já havia sido bastante modificado. “Foram quatro ou cinco alterações, e quando o texto foi para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tornou a ser
modificado pelo relator, que é o presidente da comissão, ou seja, o senador ruralista, de direita, do DEM, Demóstenes Torres”.
O “corte-recorte”, segundo Bispo, desfigurou o Estatuto, suprimindo pontos considerados cruciais, como as cotas para negros nas universidades, nos partidos e no serviço públicos, e a defesa e o direito à liberdade de prática das religiões de matriz africana. Ele denuncia, ainda, a ausência de posicionamento sobre a proteção da juventude negra, “que sofre verdadeiro genocídio por parte das polícias militares”, e a não caracterização do escravismo e do racismo como crimes de lesa-humanidade.
CONVOCATÓRIA – Na convocatória para o ato em Brasília, as lideranças denunciam, em uníssono a ameaça aos “direitos étnicos constituídos nos acordos internacionais de combate ao racismo e todas as formas de discriminação, xenofobia e intolerâncias correlatas”, e alertam que, caso sancionado, o Estatuto significará “a repetição do acordo oferecido pelo Estado brasileiro a Ganga Zumba [...], que propunha
a trégua e a paz em nome da destruição do Quilombo de Palmares”.
E entre os direitos duplamente ameaçados estão os dos quilombolas, cuja garantia de titulação de terras foi retirada do Estatuto, estando em vias de ser atingida também pela “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, impetrada pelo DEM, por influência da União Democrática Ruralista (UDR). Trata-se da ADI 3239, que visa modificar o decreto 4887/2003, referente à regularização dos territórios dos descendentes de escravos
negros refugiados, e encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), para aprovação.
O coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Damião Braga, explica que este processo não está descolado do posicionamento pelo veto de Lula ao Estatuto, “pois todos os processos constituídos como foco de nossa resistência foram impetrados pelo DEM. O que estamos questionando é se o Governo Lula estará de acordo com as imposições do poder dos escravocratas e ruralistas a serviço do
agronegócio em nosso País”.
Foi também o DEM que ajuizou a “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental” (ADPF) de número 186, que investe contra as cotas para negros nas universidades públicas – igualmente riscadas do texto. “Querem negar que a cor da pele condiciona o acesso a determinadas posições, ignorando dados como os do IBGE, que demonstra que universitários negros em Salvador, por exemplo, não conseguem
remuneração equivalente à dos brancos com a mesma formação”, argumenta Rezende.
“Temos o entendimento de que todos os direitos que o DEM tenta desesperadamente nos retirar são aqueles que efetivamente darão poder ao povo negro, ou seja, terras, cotas e direito indenizatório”, analisa o combativo Damião Braga, que é também vicepresidente da Associação Quilombola do Estado do Rio de Janeiro (AQUILERJ) e membro da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas
(CONAQ).
JUSTIÇA – Os militantes ressaltam os avanços alcançados durante o governo Lula, com a efetivação de políticas “importantes de emancipação e justiça social, como o Programa Luz para Todos”, que chegou às comunidades quilombolas, e os programas habitacionais, “que estão chegando ao campo e à cidade e, sobretudo, na cidade, atendendo à população negra”. Mas querem que o chefe do Poder Executivo do Brasil
se posicione em relação ao que consideram um “retrocesso” no âmbito de tais políticas.
Para tanto, estão solicitando uma audiência com o presidente da República, já tendo sido reservado o auditório Nereu Ramos (anexo da Câmara dos Deputados, em Brasília). A articulação pela retirada de pauta do Estatuto no Senado Federal já mobilizou mais de duzentas organizações do movimento social brasileiro, e a expectativa é de que pelo menos quatrocentas pessoas participem do ato no Distrito Federal, estando confirmada a presença de militantes dos movimentos Sindical, dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e pela Reforma Urbana (MNRU).
COORDENAÇÃO – A ação articulada e contundente de defesa dos interesses das populações marginalizadas é iniciativa da Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, sob coordenação do Movimento Negro Unificado (MNU), do Coletivo de Entidades Negras (CEN), do Círculo Palmarino, do Fórum Nacional de Juventude Negra (FOJUNE) e da Coordenação
Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas (CONAQ).
E confronta posições como as da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), responsável pelo acordo, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que o apóia. Na convocatória, as lideranças resgatam trecho de um dos discursos de Carlos Spis, da CUT (“...queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam e impedir qualquer retrocesso”), para questionar: “Essa fala referenda a luta negra também?”.
______________________________
SERVIÇO
O QUÊ: Mobilização pelo veto de Lula ao Estatuto aprovado no Senado e pelo
indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239, do
DEM, contra o decreto 4887, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulariza
os territórios quilombolas.
QUANDO: Dia 30/06/10, às 14 horas.
ONDE: Auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados,
Brasília (DF).
CONCENTRAÇÃO ÀS 10 HORAS, EM FRENTE AO PRÉDIO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
_________________________
CONTATOS
Marcos Rezende
marcosrezende100@gmail.com
(71) 8835-4792
(71) 9267-6383
Consuelo Gonçalves
consu2009@hotmail.it
(71) 3334-6170
(71) 9962-0313
__________________________
A voz de algumas das mais expressivas lideranças do País
"A aprovação do malfadado Estatuto, por si só, é um retrocesso em relação aos avanços do nosso povo nos últimos quarenta anos” (Reginaldo Bispo, coordenador nacional do MNU).
"[...] todos os direitos que o DEM tenta desesperadamente nos retirar são aqueles que efetivamente darão poder ao povo negro” (Damião Braga, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas)."
"É a continuidade do racismo [...]. Essas leis, esses disfarces para não
chamar o Brasil de racista continuam” (Abdias do Nascimento, um dos ícones
do movimento negro brasileiro).
"Da forma que está dificulta a nossa luta. Eles vão jogar na nossa cara que
já temos um Estatuto” (Reginaldo Bispo, coordenador nacional do MNU).
[...] Vejo como um Estatuto desidratado” (Damião Feliciano, deputado federal, PDT-PB).
"As cotas nas universidades seriam o mínimo...” (Antônio Cortês, advogado dos direitos do negro).
"Foi como se apunhalasse pelas costas toda a luta do movimento negro”
(Letícia Lemos da Silva coordenadora-adjunta da Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras).
"O fato de não existir raça não anula a crença em sua existência [...] e essa crença chama-se racismo” (Marcos Rezende, coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras).
provocando forte reação de lideranças históricas, que consideram o texto resultante do acordo um grave retrocesso no combate à discriminação racial.
O Estatuto da Igualdade Racial entrou no Senado Federal com propostas estruturantes, como a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e dispositivos concretos, como o sistema de cotas. No processo de negociação com lideranças políticopartidárias, porém, muitas das ações afirmativas foram retiradas, provocando uma onda de protestos pelo País e desencadeando a mobilização nacional contra a última versão da lei.
TEXTO “PÁLIDO” – Além de não contemplar algumas das reivindicações mais importantes dos movimentos sociais vinculados à causa negra, o texto negociado também empalidece o aspecto político, ao suprimir trechos que, para o coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN) e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Marcos Rezende, apontavam para o reconhecimento do
racismo – passo decisivo para seu devido enfrentamento.
“O fato de não existir raça não anula a crença em sua existência. Foi a crença na superioridade de uma etnia sobre outra que legitimou atrocidades contra os negros, ao longo dos séculos. E essa crença chama-se racismo. Negá-la é tentar apagar o que não se pode apagar, principalmente porque não é coisa do passado. O racismo é uma herança viva, que continua a promover o genocídio contra o nosso povo”, pontua o líder
comunitário.
É principalmente por temer o futuro da luta contra o racismo que as lideranças das organizações do Movimento Negro querem interditar a versão da lei que está para ser sancionada. No entendimento do ex-senador Abdias do Nascimento, ícone do combate à discriminação racial no Brasil, o Estatuto, ao contrário do que alguns acreditam, não servirá de base para a continuidade do processo. Pelo contrário. Irá dificultá-lo, constituindo-se mesmo em “disfarce” para a manutenção desse tipo de opressão.
Reação idêntica teve Reginaldo Bispo, coordenador nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), para quem “a aprovação do malfadado Estatuto, por si só, é um retrocesso em relação aos avanços do nosso povo nos últimos quarenta anos”, pontuando que o texto foi pouco e mal discutido pelas organizações do Movimento Negro brasileiro. “A maioria das pessoas negras, em especial a militância, não conhece
nenhum dos textos, que foram vários, que circularam até agora”, alerta. O coordenador nacional do MNU explica que o projeto do acordo feito no Senado Federal tem origem no texto aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2009, o qual já havia sido bastante modificado. “Foram quatro ou cinco alterações, e quando o texto foi para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tornou a ser
modificado pelo relator, que é o presidente da comissão, ou seja, o senador ruralista, de direita, do DEM, Demóstenes Torres”.
O “corte-recorte”, segundo Bispo, desfigurou o Estatuto, suprimindo pontos considerados cruciais, como as cotas para negros nas universidades, nos partidos e no serviço públicos, e a defesa e o direito à liberdade de prática das religiões de matriz africana. Ele denuncia, ainda, a ausência de posicionamento sobre a proteção da juventude negra, “que sofre verdadeiro genocídio por parte das polícias militares”, e a não caracterização do escravismo e do racismo como crimes de lesa-humanidade.
CONVOCATÓRIA – Na convocatória para o ato em Brasília, as lideranças denunciam, em uníssono a ameaça aos “direitos étnicos constituídos nos acordos internacionais de combate ao racismo e todas as formas de discriminação, xenofobia e intolerâncias correlatas”, e alertam que, caso sancionado, o Estatuto significará “a repetição do acordo oferecido pelo Estado brasileiro a Ganga Zumba [...], que propunha
a trégua e a paz em nome da destruição do Quilombo de Palmares”.
E entre os direitos duplamente ameaçados estão os dos quilombolas, cuja garantia de titulação de terras foi retirada do Estatuto, estando em vias de ser atingida também pela “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, impetrada pelo DEM, por influência da União Democrática Ruralista (UDR). Trata-se da ADI 3239, que visa modificar o decreto 4887/2003, referente à regularização dos territórios dos descendentes de escravos
negros refugiados, e encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), para aprovação.
O coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Damião Braga, explica que este processo não está descolado do posicionamento pelo veto de Lula ao Estatuto, “pois todos os processos constituídos como foco de nossa resistência foram impetrados pelo DEM. O que estamos questionando é se o Governo Lula estará de acordo com as imposições do poder dos escravocratas e ruralistas a serviço do
agronegócio em nosso País”.
Foi também o DEM que ajuizou a “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental” (ADPF) de número 186, que investe contra as cotas para negros nas universidades públicas – igualmente riscadas do texto. “Querem negar que a cor da pele condiciona o acesso a determinadas posições, ignorando dados como os do IBGE, que demonstra que universitários negros em Salvador, por exemplo, não conseguem
remuneração equivalente à dos brancos com a mesma formação”, argumenta Rezende.
“Temos o entendimento de que todos os direitos que o DEM tenta desesperadamente nos retirar são aqueles que efetivamente darão poder ao povo negro, ou seja, terras, cotas e direito indenizatório”, analisa o combativo Damião Braga, que é também vicepresidente da Associação Quilombola do Estado do Rio de Janeiro (AQUILERJ) e membro da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas
(CONAQ).
JUSTIÇA – Os militantes ressaltam os avanços alcançados durante o governo Lula, com a efetivação de políticas “importantes de emancipação e justiça social, como o Programa Luz para Todos”, que chegou às comunidades quilombolas, e os programas habitacionais, “que estão chegando ao campo e à cidade e, sobretudo, na cidade, atendendo à população negra”. Mas querem que o chefe do Poder Executivo do Brasil
se posicione em relação ao que consideram um “retrocesso” no âmbito de tais políticas.
Para tanto, estão solicitando uma audiência com o presidente da República, já tendo sido reservado o auditório Nereu Ramos (anexo da Câmara dos Deputados, em Brasília). A articulação pela retirada de pauta do Estatuto no Senado Federal já mobilizou mais de duzentas organizações do movimento social brasileiro, e a expectativa é de que pelo menos quatrocentas pessoas participem do ato no Distrito Federal, estando confirmada a presença de militantes dos movimentos Sindical, dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e pela Reforma Urbana (MNRU).
COORDENAÇÃO – A ação articulada e contundente de defesa dos interesses das populações marginalizadas é iniciativa da Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, sob coordenação do Movimento Negro Unificado (MNU), do Coletivo de Entidades Negras (CEN), do Círculo Palmarino, do Fórum Nacional de Juventude Negra (FOJUNE) e da Coordenação
Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas (CONAQ).
E confronta posições como as da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), responsável pelo acordo, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que o apóia. Na convocatória, as lideranças resgatam trecho de um dos discursos de Carlos Spis, da CUT (“...queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam e impedir qualquer retrocesso”), para questionar: “Essa fala referenda a luta negra também?”.
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SERVIÇO
O QUÊ: Mobilização pelo veto de Lula ao Estatuto aprovado no Senado e pelo
indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239, do
DEM, contra o decreto 4887, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulariza
os territórios quilombolas.
QUANDO: Dia 30/06/10, às 14 horas.
ONDE: Auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados,
Brasília (DF).
CONCENTRAÇÃO ÀS 10 HORAS, EM FRENTE AO PRÉDIO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
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CONTATOS
Marcos Rezende
marcosrezende100@gmail.com
(71) 8835-4792
(71) 9267-6383
Consuelo Gonçalves
consu2009@hotmail.it
(71) 3334-6170
(71) 9962-0313
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A voz de algumas das mais expressivas lideranças do País
"A aprovação do malfadado Estatuto, por si só, é um retrocesso em relação aos avanços do nosso povo nos últimos quarenta anos” (Reginaldo Bispo, coordenador nacional do MNU).
"[...] todos os direitos que o DEM tenta desesperadamente nos retirar são aqueles que efetivamente darão poder ao povo negro” (Damião Braga, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas)."
"É a continuidade do racismo [...]. Essas leis, esses disfarces para não
chamar o Brasil de racista continuam” (Abdias do Nascimento, um dos ícones
do movimento negro brasileiro).
"Da forma que está dificulta a nossa luta. Eles vão jogar na nossa cara que
já temos um Estatuto” (Reginaldo Bispo, coordenador nacional do MNU).
[...] Vejo como um Estatuto desidratado” (Damião Feliciano, deputado federal, PDT-PB).
"As cotas nas universidades seriam o mínimo...” (Antônio Cortês, advogado dos direitos do negro).
"Foi como se apunhalasse pelas costas toda a luta do movimento negro”
(Letícia Lemos da Silva coordenadora-adjunta da Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras).
"O fato de não existir raça não anula a crença em sua existência [...] e essa crença chama-se racismo” (Marcos Rezende, coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras).
segunda-feira, 28 de junho de 2010
STF precisa explicar à categoria por que reuniões não aconteceram, diz servidor
PRESSÃO EM BRASÍLIA
Reunião entre Peluso e Lula teria sido remarcada para quarta-feira; sem acordo, greve continua para forçar negociações
O governo Lula desmarcou as duas reuniões programadas para semana de 21 a 25 de junho nas quais o projeto PCS-4 estaria em pauta. Não houve explicação oficial para isso por parte do STF ou do Planalto.
Informalmente, dirigentes sindicais obtiveram informações de que elas não ocorreram por conta de alterações nas agendas do presidente Lula e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, decorrentes da tragédia provocada pelas chuvas em Pernambuco e Alagoas. Há dúvidas, porém, sobre o real motivo dos cancelamentos.
O Comando Nacional de Greve tentará buscar em Brasília uma resposta da direção do Supremo Tribunal Federal para terem sido desmarcadas as reuniões do ministro Cezar Peluso com Paulo Bernardo, que ocorreria na quarta-feira (23), e com o presidente Lula, prevista para a manhã de sexta-feira (25). Ambas haviam sido confirmadas pela direção do STF.
“É uma atitude muito desrespeitosa do Executivo para com o Judiciário”, avalia Adilson Rodrigues, ex-dirigente da federação nacional (Fenajufe) e que tem participado do Comando e das atividades em Brasília. “O Supremo também está nos devendo uma resposta oficial sobre o que está acontecendo”, diz.
Ele considerou tímida e pouco politizada a nota em defesa do projeto que revisa o plano de cargos e salários (PL 6613/2009) divulgada há poucos dias na página do STF na internet. Aparentemente, a nota teria sido uma resposta à notícia que ataca o projeto distribuída pela “Agência Estado”, que pertence ao jornal “Estado de São Paulo”.
Servidores avaliam que o tema teria sido ‘plantado’ pelo governo com o intuito de ‘preparar o terreno’ para as negociações com o Supremo. “Parece ser uma tentativa de amaciar o Judiciário e ir empurrando o quanto der a questão”, critica Adilson.
Embora não haja nada formal, dirigentes da Fenajufe obtiveram informações de que a reunião que não aconteceu entre Lula e Peluso teria sido remarcada para próxima quarta-feira (30), às 17h30, mas com possibilidade de mudança no horário.
A informação foi obtida pelo servidor Antonio Melquíades junto a um assessor da Presidência da República. Outra fonte, não revelada, teria informado a mesma coisa a outro dirigente sindical em Brasília. Mas Melqui alerta para o fato de que não há garantias de nada e que é preciso manter a greve e a pressão pelo avanço nas negociações.
Opinião compartilhada por Rosicler Bonato, da Justiça do Trabalho do Paraná. "Confiança na cúpula do nosso país sempre nos trouxe decepções, esta é mais uma delas. Continuaremos fazendo a nossa parte, mantendo a greve com todas as forças possíveis”, diz a servidora, que também esteve nas recentes manifestações na capital federal.
Na segunda-feira (28), o Comando Nacional de Greve volta a se reunir em Brasília para avaliar a situação e definir novas atividades de mobilização. “É a greve que tem pautado toda e qualquer iniciativa do Judiciário e ela tem que continuar até que se conquiste o PCS”, defende Adilson.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Sexta-feira, 25 de junho de 2010
Reunião entre Peluso e Lula teria sido remarcada para quarta-feira; sem acordo, greve continua para forçar negociações
O governo Lula desmarcou as duas reuniões programadas para semana de 21 a 25 de junho nas quais o projeto PCS-4 estaria em pauta. Não houve explicação oficial para isso por parte do STF ou do Planalto.
Informalmente, dirigentes sindicais obtiveram informações de que elas não ocorreram por conta de alterações nas agendas do presidente Lula e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, decorrentes da tragédia provocada pelas chuvas em Pernambuco e Alagoas. Há dúvidas, porém, sobre o real motivo dos cancelamentos.
O Comando Nacional de Greve tentará buscar em Brasília uma resposta da direção do Supremo Tribunal Federal para terem sido desmarcadas as reuniões do ministro Cezar Peluso com Paulo Bernardo, que ocorreria na quarta-feira (23), e com o presidente Lula, prevista para a manhã de sexta-feira (25). Ambas haviam sido confirmadas pela direção do STF.
“É uma atitude muito desrespeitosa do Executivo para com o Judiciário”, avalia Adilson Rodrigues, ex-dirigente da federação nacional (Fenajufe) e que tem participado do Comando e das atividades em Brasília. “O Supremo também está nos devendo uma resposta oficial sobre o que está acontecendo”, diz.
Ele considerou tímida e pouco politizada a nota em defesa do projeto que revisa o plano de cargos e salários (PL 6613/2009) divulgada há poucos dias na página do STF na internet. Aparentemente, a nota teria sido uma resposta à notícia que ataca o projeto distribuída pela “Agência Estado”, que pertence ao jornal “Estado de São Paulo”.
Servidores avaliam que o tema teria sido ‘plantado’ pelo governo com o intuito de ‘preparar o terreno’ para as negociações com o Supremo. “Parece ser uma tentativa de amaciar o Judiciário e ir empurrando o quanto der a questão”, critica Adilson.
Embora não haja nada formal, dirigentes da Fenajufe obtiveram informações de que a reunião que não aconteceu entre Lula e Peluso teria sido remarcada para próxima quarta-feira (30), às 17h30, mas com possibilidade de mudança no horário.
A informação foi obtida pelo servidor Antonio Melquíades junto a um assessor da Presidência da República. Outra fonte, não revelada, teria informado a mesma coisa a outro dirigente sindical em Brasília. Mas Melqui alerta para o fato de que não há garantias de nada e que é preciso manter a greve e a pressão pelo avanço nas negociações.
Opinião compartilhada por Rosicler Bonato, da Justiça do Trabalho do Paraná. "Confiança na cúpula do nosso país sempre nos trouxe decepções, esta é mais uma delas. Continuaremos fazendo a nossa parte, mantendo a greve com todas as forças possíveis”, diz a servidora, que também esteve nas recentes manifestações na capital federal.
Na segunda-feira (28), o Comando Nacional de Greve volta a se reunir em Brasília para avaliar a situação e definir novas atividades de mobilização. “É a greve que tem pautado toda e qualquer iniciativa do Judiciário e ela tem que continuar até que se conquiste o PCS”, defende Adilson.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Sexta-feira, 25 de junho de 2010
“Pai” da reforma da Previdência assume relatoria do PCS na Comissão de Finanças
PCS do Judiciário
Fonte: www.sintrajud.org.br
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), um conhecido carrasco dos servidores, assumiu a relatoria do PCS na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na sexta-feira, 25, na Câmara. “Conhecemos bem os desserviços que ele deu à categoria”, diz Adilson Rodrigues, diretor de base do Sintrajud e do comando nacional de greve.
De acordo com informações obtidas em Brasília, Adilson afirma que o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT-RS), foi enquadrado e desautorizado pelo governo federal a assumir a relatoria do PCS na segunda comissão da Câmara. Para Adilson, a relatoria do PL 6613/09 nas mãos de Berzoini significa que o governo vai tentar “empurrar o PCS com a barriga”. “Apesar disso, não é hora de esmorecer e sim de manter a greve para cobrar uma rápida tramitação do nosso projeto”, afirmou Adilson.
Histórico de ataques ao funcionalismo
Em 2003 Berzoni era Ministro da Previdência. Sob a sua gestão foi feito um dos piores ataques que os servidores públicos já receberam em toda a sua história. A Reforma da Previdência reduziu o valor das aposentadorias, obrigou todos os servidores a trabalharem anos a mais para poderem se aposentar e taxou aqueles que já haviam contribuído durante a vida inteira para o sistema previdenciário.
Os trabalhadores resistiram a este ataque, se mobilizando e organizando uma forte greve nacional envolvendo todo o conjunto de servidores públicos federais.
Na ocasião, Berzoini tentou convencer os servidores de que a Reforma da Previdência “era coisa pequena”. Fez esta afirmação aos servidores numa audiência em 25 de março de 2003 e publicou artigo com mesmo teor na Folha de S. Paulo em 2 de abril seguinte.
Naquela campanha, os sindicatos fizeram uma série de debates e seminários sobre a Reforma da Previdência. Apesar de ser convidado para tais eventos, Berzoini quase nunca participava, enviando algum representante, que apresentava a proposta do governo e ia embora, sem debater o tema. Uma das preocupações dos servidores é que ele tenha a mesma postura na CFT: “Vamos pressioná-lo para que ele não cumpra o papel de garoto de recados do governo, mas ajude a construir uma negociada para o PCS. Já estamos buscando a negociação”, concluiu Adilson.
Fonte: www.sintrajud.org.br
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), um conhecido carrasco dos servidores, assumiu a relatoria do PCS na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na sexta-feira, 25, na Câmara. “Conhecemos bem os desserviços que ele deu à categoria”, diz Adilson Rodrigues, diretor de base do Sintrajud e do comando nacional de greve.
De acordo com informações obtidas em Brasília, Adilson afirma que o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT-RS), foi enquadrado e desautorizado pelo governo federal a assumir a relatoria do PCS na segunda comissão da Câmara. Para Adilson, a relatoria do PL 6613/09 nas mãos de Berzoini significa que o governo vai tentar “empurrar o PCS com a barriga”. “Apesar disso, não é hora de esmorecer e sim de manter a greve para cobrar uma rápida tramitação do nosso projeto”, afirmou Adilson.
Histórico de ataques ao funcionalismo
Em 2003 Berzoni era Ministro da Previdência. Sob a sua gestão foi feito um dos piores ataques que os servidores públicos já receberam em toda a sua história. A Reforma da Previdência reduziu o valor das aposentadorias, obrigou todos os servidores a trabalharem anos a mais para poderem se aposentar e taxou aqueles que já haviam contribuído durante a vida inteira para o sistema previdenciário.
Os trabalhadores resistiram a este ataque, se mobilizando e organizando uma forte greve nacional envolvendo todo o conjunto de servidores públicos federais.
Na ocasião, Berzoini tentou convencer os servidores de que a Reforma da Previdência “era coisa pequena”. Fez esta afirmação aos servidores numa audiência em 25 de março de 2003 e publicou artigo com mesmo teor na Folha de S. Paulo em 2 de abril seguinte.
Naquela campanha, os sindicatos fizeram uma série de debates e seminários sobre a Reforma da Previdência. Apesar de ser convidado para tais eventos, Berzoini quase nunca participava, enviando algum representante, que apresentava a proposta do governo e ia embora, sem debater o tema. Uma das preocupações dos servidores é que ele tenha a mesma postura na CFT: “Vamos pressioná-lo para que ele não cumpra o papel de garoto de recados do governo, mas ajude a construir uma negociada para o PCS. Já estamos buscando a negociação”, concluiu Adilson.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
COPA É ALVO DA DIREITA DOS EUA
Patrícia Campos Mello
CORRESPONDENTE
WASHINGTON
O Estado de São Paulo
A Copa do Mundo é a mais nova vítima da raivosa extrema direita dos Estados Unidos. Vários comentaristas americanos estão atacando a popularização do esporte nos EUA, dizendo que se trata de uma modalidade esportiva "de pobre", coisa de sul-americano, resultado da crescente influência dos hispânicos no país e ligado às "políticas socialistas" do presidente Barack Obama.
Glenn Beck, o maisfamoso comentarista conservador da Fox News,compara o futebol às políticas de Obama. "Não importa quantas celebridades o apoiam, quantos bares abrem mais cedo, quantos comerciais de cerveja eles veiculam, nós não queremos a Copa do Mundo, nós não gostamos da Copa do Mundo, não gostamos do futebol e não queremos ter nada a ver com isso", esbravejou Beck na TV. Segundo ele, o futebol é como o governo atual: "O restante do mundo gosta das políticas
ma, mas nós não." Com o bom desempenho do time americano no jogo contra a Inglaterra no sábado, os tradicionais fãs de beisebol e futebol americano estão mais entusiasmados com a Copa do Mundo. Mas isso é resultado de uma "conspiração da esquerda", dizem os conservadores. "Futebol é um jogo de pobre", afirma o analista conservador Dan Gainor, do Media Research Center.
"A "A esquerda está impondo o ensino de futebol nas escolas americanas, porque a América está se 'amarronzando'", afirmou, em referência ao aumento do número de hispânicos no país. Para Matthew Philbin, do centro de pesquisas de direita Culture and Media Institute, "a mídia liberal sempre se sentiu desconfortável com o fato de sermos únicos entre as nações, sermos líderes; e os esquerdistas são contra nossa rejeição ao futebol, da mesma maneira que são contra nossa rejeição ao socialismo". O radialista Mark Belling foi além, "eles nos estão enfiando futebol goela abaixo", disse Belling no programa de rádio de Rush Limbaugh, ouvido por 20 milhões de americanos.
Para eles, o futebol é um esporte estrangeiro, que não pertence à cultura tradicional dos EUA. O fato é que o futebol conquistou tantos adeptos no país nos últimos dez anos que atualmente rivaliza com beisebol e basquete.
Hoje em dia, mais crianças abaixo dos 12anos jogam futebol do que beisebol, basquete e futebol americano juntos. Segundo a Fifa, os EUA têm 18 milhões de jogadores registrados. Muitos imigrantes hispânicos trouxeram a tradição de seus países e ajudaram a popularizar o esporte nos EUA.
Maso futebol nem de longe restringe-se aos hispânicos. Já existe até uma faixa demográfica apelidada de "mães do futebol": mulheres brancas de classe média.
terça-feira, 22 de junho de 2010
Por 16 votos a três, Câmara Legislativa cassa o mandato de Eurides Brito
junho 22, 2010 por foraarrudaetodamafia
A distrital Eurides Brito (PMDB) acaba de ter o mandato cassado. Vinte e três deputados estiveram presentes, mas só 22 votaram. Eis o placar: 16 votos a favor, três contra e duas abstenções, além de uma ausência e um impedimento. A peemedebista foi acusada de formação de quadrilha, improbidade administrativa e lesão ao erário. A Polícia Federal apontou, durante a Operação Caixa de Pandora, que ela esteve envolvida em esquema de corrupção entre parlamentares, empresários e o governo do Distrito Federal.
Agnaldo de Jesus (PRB) foi o primeiro a colocar seu voto na urna. Em seguida, Alírio Neto (PPS). Depois votaram: Aylton Gomes (PR), Batista das Cooperativas (PRP), Benedito Domingos (PP), Cabo Patrício (PT), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Charles (PTB), Eliana Pedrosa (DEM), Érika Kokay (PT), Geraldo Naves (sem partido), Jaqueline Roriz (PMN), Milton Barbosa (PSDB), Paulo Roriz (DEM), Paulo Tadeu (PT), Raad Massoud (DEM), Raimundo Ribeiro (PSDB), José Antônio Reguffe (PDT), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), Wilson Lima (PR).
Os deputados que compõem a bancada PT adiantaram seus votos antes do início da votação. Todos afirmaram que se posicionariam pela cassação da Eurides. Raad Massoud (DEM) e José Antônio Reguffe (PDT) também divulgaram serem a favor da perda do mandato da deputada.
Roberto Lucena (PMDB), o suplente de Eurides na Câmara, se absteve da votação minutos antes do início do processo. Lucena alegou ser parte interessada no processo. Além de suplente de Eurides, ele é irmão do empresário Gilberto Lucena, que é um dos alvos da Polícia Federal no escândalo que ficou conhecido como mensalão do DF.
Benício Tavares (PMDB) não participou da votação porque está de atestado médico. Benício é um dos oito deputados acusados de participar do esquema de corrupção divulgado na Caixa de Pandora.
Agora queremos ela na cadeia, que é o lugar que merece.
Fonte: http://foraarrudaetodamafia.wordpress.com
Agnaldo de Jesus (PRB) foi o primeiro a colocar seu voto na urna. Em seguida, Alírio Neto (PPS). Depois votaram: Aylton Gomes (PR), Batista das Cooperativas (PRP), Benedito Domingos (PP), Cabo Patrício (PT), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Charles (PTB), Eliana Pedrosa (DEM), Érika Kokay (PT), Geraldo Naves (sem partido), Jaqueline Roriz (PMN), Milton Barbosa (PSDB), Paulo Roriz (DEM), Paulo Tadeu (PT), Raad Massoud (DEM), Raimundo Ribeiro (PSDB), José Antônio Reguffe (PDT), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), Wilson Lima (PR).
Os deputados que compõem a bancada PT adiantaram seus votos antes do início da votação. Todos afirmaram que se posicionariam pela cassação da Eurides. Raad Massoud (DEM) e José Antônio Reguffe (PDT) também divulgaram serem a favor da perda do mandato da deputada.
Roberto Lucena (PMDB), o suplente de Eurides na Câmara, se absteve da votação minutos antes do início do processo. Lucena alegou ser parte interessada no processo. Além de suplente de Eurides, ele é irmão do empresário Gilberto Lucena, que é um dos alvos da Polícia Federal no escândalo que ficou conhecido como mensalão do DF.
Benício Tavares (PMDB) não participou da votação porque está de atestado médico. Benício é um dos oito deputados acusados de participar do esquema de corrupção divulgado na Caixa de Pandora.
Agora queremos ela na cadeia, que é o lugar que merece.
Fonte: http://foraarrudaetodamafia.wordpress.com
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Festival da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha - Latinidades 2010
A Griô Produções, em parceria com o Fórum de Mulheres Negras do DF e com a Universidade de Brasília, realizam mais uma edição do Festival da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha, Latinidades, de 22 a 25 de julho no Museu da República.
O festival é oportunidade para consolidar uma data muito importante para as mulheres negras: o Dia Internacional da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha, criado em 1992.
O tema do festival em 2010 é o Censo, sob o slogan: “Não deixe sua cor passar em branco” e em cada mesa do seminário será discutida a importância da auto-declaração para a formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres negras.
O evento é uma ação afirmativa por empoderamento e melhores condições para as mulheres negras da América Latina e Caribe e, portanto, agrega embaixadas, movimentos sociais, instituições diversas, partidos políticos, Universidade de Brasília, Entidades Governamentais, Rede Afrolatina, entre outras parceiras. Em três dias latinidades apresenta seminários, apresentações culturais e uma feira afro.
Entre as artistas cotadas para a edição 2010 estão Thalma de Freitas, Paula Lima, Nós Negras, Martinha do Coco e Ellen Oléria, além de grande roda de capoeira, discotecagem e apresentação de basquete de rua, proporcionada pela CUFA-DF.
Acompanhe as novidades aqui no blog da Griô!
Programação
22 de julho – Cerimônia de Abertura. Tema: Censo 2010 “Não deixe sua cor passar em branco”.
23 de julho – Seminário Mulheres na Política e Saúde da População Negra
24 de julho – Seminário Mulheres na Educação e Mulheres na Cultura
25 de julho – Apresentações culturais e feira afro
Fonte: Griô Produções
quarta-feira, 16 de junho de 2010
Servidores do MPU lotam plenário da CFT para pedir a aprovação do PL 6697/09
A idéia é criar as condições para que Freitas entregue o quanto antes seu relatório a respeito do PL 6697/09, que estabelece o novo PCS dos servidores do MPU. O relator já adiantou que é necessária a previsão orçamentária para 2011, capaz de fazer frente aos custos do novo PCS. Para tanto, o SINASEMPU articula com a PGR - que está concluindo a proposta de orçamento do MPU para a área de pessoal -, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e também junto ao relator e demais membros da CFT. O sindicato está finalizando uma Nota Técnica em que relaciona precedentes em que a comissão de mérito - como é o caso da CFT - aprovou projetos de lei de forma autorizativa, permitindo o prosseguimento da tramitação.
Em paralelo à pressão junto ao relator na CFT, o SINASEMPU vai continuar trabalhando pela aprovação do requerimento de urgência. Nesse caso, o PL 6697/09 pode ir direto ao Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando a tramitação em outras comissões. Nessa hipótese, as conversas com o governo federal seriam ainda mais importantes para costurar um acordo.
Ainda durante a reunião da CFT, o deputado João Dado (PDT/SP) manifestou-se a respeito das articulações do SINASEMPU. “O trabalho do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União está sendo da maior importância para esclarecer os membros desta comissão da necessidade de votar logo o PL 6697/09, assim que o relator concluir seu trabalho”, disse João Dado.
Vamos nos manter mobilizados nesse embate sem tréguas para que consigamos aprovar o novo PCS do MPU!
Fonte: http://www.sinasempu.org.br/
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