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sábado, 22 de janeiro de 2011

Racismo: ninguém sente, ninguém vê, ninguém sabe o que é

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. 

Por Ana Maria Gonçalves

Diante da revelação feita por um famoso cantor brasileiro, negro, de que sua filha de seis anos estava sendo discriminada durante a aula em uma das escolas de balé mais tradicionais de São Paulo, com as outras alunas se recusando a dar as mãos para ela, ou do depoimento de uma menina, também de seis anos, aluna de escola pública, no qual conta que as coleguinhas não querem brincar com ela durante o recreio porque sentem nojo por ela ser negra, resta-nos parar e perguntar: a quantas situações de humilhação essas e outras crianças continuarão a ser submetidas pela vida afora, antes que a sociedade tome para si a responsabilidade de discutir, entender e combater o racismo?

O racismo, como o percebemos hoje, é uma instituição relativamente recente na história na humanidade. Até por volta da Idade Média, os principais fatores de discriminação eram religiosos, políticos ou referentes à nacionalidade e à linguagem do indivíduo. No século XV, quando os europeus desembarcaram na África, e principalmente com o início do tráfico negreiro, usaram a ciência a favor do colonialismo e desenvolveram teorias de superioridade evolutiva, baseadas em diferenças biológicas, que justificavam seus interesses de expansão e poder. Estava criado o racismo etnocêntrico, fundamentado em doutrinas bíblicas, filosóficas e científicas que não resistiram à evolução dos tempos, mas que deixaram marcas indeléveis e profundas nas sociedades que as usaram para justificar a escravidão, como é o caso da sociedade brasileira. O conceito de "raça" – e termos derivados – hoje em dia é apenas político e social, e se justifica porque os traços físicos (cabelo, cor da pele, formato de nariz e boca etc) característicos da população negra ainda estão ligados à percepção negativa historicamente construída.

No final do século XIX, com a abolição da escravatura e ainda sob forte influência das teses de superioridade europeia, começa a ser colocado em prática um projeto de construção de uma nova nação brasileira, que deveria ser melhorada através do embranquecimento de seu povo. Acreditava-se que, com o passar dos anos, marginalizada, inferiorizada, difamada e abandonada à própria sorte, a população negra desapareceria. Até mesmo o acesso à educação e a possibilidade de conseguir trabalho lhe foram negados, com o governo dando total prioridade a políticas que subsidiaram a vinda de mais de 3 milhões de imigrantes europeus para o Brasil. Algumas décadas mais tarde, a teoria do embranquecimento deu lugar à da miscigenação, que acabou criando um dos mitos mais prejudiciais à luta contra o racismo: o mito da democracia racial. Foi ele que, durante décadas, impediu o Brasil de se tornar um país realmente democrático, com tratamento e oportunidade iguais para todos, ao negar reconhecimento a um problema que atinge mais da metade da nossa população.

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. É por isso que apenas a razão, que nos levou a criar leis que criminalizam atitudes racistas e algumas ações afirmativas, não será suficiente para modificar o imaginário e as representações coletivas negativas que se tem do negro na nossa sociedade, como observa o antropólogo e professor Kabengele Munanga na apresentação do livro Superando o racismo na escola. Segundo ele, "considerando que esse imaginário e essas representações, em parte situados no inconsciente coletivo, possuem uma dimensão afetiva e emocional, dimensão onde brotam e são cultivadas as crenças, os estereótipos e os valores que codificam as atitudes, é preciso descobrir e inventar técnicas e linguagens capazes de superar os limites da pura razão e de tocar no imaginário e nas representações. Enfim, capazes de deixar aflorar os preconceitos escondidos na estrutura profunda do nosso psiquismo".

Se hoje já se admite que o Brasil é um país racista, é preciso admitir também que nossos pensamentos e atitudes são condicionados por essa cultura e essa ideologia racista, pois crescemos introjetando e reproduzindo o que já está estabelecido socialmente. Para mostrar como isso funciona, um interessante trabalho, desenvolvido no departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, analisa pesquisa realizada com crianças de 5 a 8 anos. Foi pedido a essas crianças que desenhassem uma criança branca e uma criança negra e as classificassem, em termos de preferência, em relação a cinco categorias: riqueza, beleza, inteligência, proximidade e contato. O resultado foi um alto índice de racismo, com a criança negra sendo fortemente rejeitada em todas as categorias. O que o estudo queria mostrar é que as crianças são abertamente preconceituosas, e que essa característica perde força a partir da maturação das estruturas cognitivas que permitem que ela deixe de julgar as pessoas com quem se relaciona apenas pela aparência e passe a levar em conta conceitos como bondade ou amizade. Acabou mostrando também que o racismo, longe de desaparecer com a idade e a necessidade de socialização, caso não haja nenhuma iniciativa nesse sentido por parte de pais e/ou educadores, é introjetado e velado pelo aprendizado das normas sociais vigentes, passando a se manifestar de forma indireta e, em muitos casos, inconsciente. O racismo volta então a habitar e alimentar o inconsciente coletivo, que trata de reproduzi-lo de uma geração para outra, tornando-o cada vez mais insidioso, difícil de provar e combater.

Por isso, cabe tão bem a pergunta da campanha Diálogos Contra o Racismo – Pela Igualdade Racial: onde você guarda seu racismo? Complemento com mais uma: o que você tem feito para não deixá-lo de herança para seus filhos?

Para beneficiar banqueiros, governo Dilma aumenta a taxa básica de juros

Banco Central indica que novas altas virão crescendo o volume de recursos da União para o mercado financeiro


Logo na primeira reunião no governo Dilma, o Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 11,25%, iniciando - conforme anunciado - um novo ciclo de alta.

Com o aumento, o Brasil dispara no ranking de juro real (medida que desconta a inflação). Para se ter uma ideia, descontada a inflação, no Brasil a taxa de juro real fica em 5,5%, ao passo que na Austrália – segunda colocada nessa lista – a taxa fica em 1,9% ao ano. Com o ‘clico’ de aumentos, essa distância irá aumentar.

Atualmente, a média geral da taxa de juro real praticada é de 0,8%, enquanto na maior parte dos países se pratica taxas negativas. Isso significa que o especulador que aplica seu dinheiro em títulos públicos desses lugares perde com a inflação. Por outro lado, quando um especulador compra títulos da dívida pública brasileira, por exemplo, ele lucrará 5,5%, além da inflação – projetada para 5,75%.

Segundo a equipe econômica do governo Dilma, o aumento da Selic servirá para conter o aumento da inflação. Junto a isso, como já noticiamos, Guido Mantega (Fazenda) se esforça para cortar os ‘gastos’ do governo. Os valores ainda não foram divulgados, mas especula-se uma tesourada na ordem de R$40 bilhões, em todos os ministérios.

Ambas as teses são contestadas pelo economista do Sintrajud Washington Moura Lima, porque não resolvem o problema de fundo. De acordo com o economista, cada aumento na Selic representam bilhões de reais saindo dos cofres públicos e indo direto para as mãos dos especuladores internacionais, que detêm os títulos da dívida pública.

Numa matéria que publicamos no final do ano passado (pode ser lida aqui www.sintrajud.org.br) já alertávamos que o pagamento de duas parcelas do PCS em 2011 representariam apenas 0,82% do que seria pago pela União em juros pela amortização da dívida pública, antes desse aumento de 0,5%.

“Para combater a inflação é preciso investir em infraestrutura, aumentando a capacidade de oferta de produtos, e não elevar os juros para conter a atividade econômica”, explicou Washington.

Por Carlos Eduardo Batista
Quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Fonte: Sintrajud

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Procuradoria do Rio de Janeiro forma equipes para organizar sede de Nova Friburgo e lança campanha de mobilização

Equipes de servidores da Procuradoria da República no Rio de Janeiro estão em mutirão para organizar a sede de Nova Friburgo. A informação é da secretária estadual substituta da Procuradoria no RJ, Márcia Mendes. Eles seguiram para Nova Friburgo para retirar a lama do local e os trabalhos continuaram suspensos esta semana.

Segundo Márcia, o primeiro andar da sede está destruído. O mobiliário do térreo foi perdido assim como a central telefônica do local, há muita lama dentro do espaço e nos arredores e a falta de água permanece, “a organização vai levar dias, se for preciso, vamos aumentar a equipe”, afirmou a secretária. Uma das dificuldades enfrentadas pela equipe é de acesso à região.  

Campanha

Paralelo a reconstrução da sede de Nova Friburgo, a Procuradoria da República do Rio de Janeiro lança campanha entre os servidores para realizarem doações, entre seus servidores, principalmente de roupas, fraldas e água.  As doações para as regiões atingidas devem ser feitas nas centrais (ver lista abaixo). Servidores de outros estados podem ajudar com doação em dinheiro. A conta corrente para auxiliar as vítimas da região serrana do Rio de Janeiro pode ser acessada nos caixas eletrônicos do país de qualquer agência do Banco do Brasil.

Contas para doação:

Nova Friburgo:

Agência: 0335-2

Conta:12000-3

Teresópolis:

Agência: 0741-2

Conta: 11000-9

Petrópolis:

Agência: 0080-9

Conta: 76000-5


Como ajudar as vítimas das chuvas na Região Serrana do RJ

Cruz Vermelha - Praça da Cruz Vermelha, 10 – Centro do Rio.

Prefeitura de Petrópolis – Igreja Wesleyana; Igreja de Santa Luzia; Sede da Secretaria de Trabalho, Ação Social e Cidadania. Os três postos arrecadam doações de água, colchões e materiais de limpeza e higiene pessoal.

Prefeitura de Teresópolis – Ginásio Pedrão – Rua Tenente Luiz Meirelles, 211 – Várzea. Estão sendo arrecadados alimentos, roupas, cobertores, colchonetes e itens de higiene pessoal.

Rodovia BR-040 - Concer - Praças de pedágio da BR-040 situadas em Duque de Caxias (km 104), Areal (km 45) e Simão Pereira (km 816), além da sede da empresa (km 110/JF, em Caxias). A Concer pede que seja doado, preferencialmente, água mineral, produtos de higiene pessoal e de limpeza, roupas de cama, mesa e banho, além de colchonetes. Nas praças de pedágio, as doações podem ser entregues nos postos do serviço de informação ao usuário da rodovia, que funcionam de segunda a segunda, 24 horas por dia.

Doação de sangue

Hemorio – Rua Frei Caneca, 8 – Centro do Rio – Das 7h às 18h.

O Hemorio pede que as pessoas doem sangue para as vítimas das chuvas.

Em defesa dos servidores e do serviço público: entidades unirão forças

BRASÍLIA 19/01/2011 – Investir na pressão junto aos parlamentares e à Secretaria Geral da República será medida necessária para todos os sindicalistas que quiserem defender os servidores dos possíveis arrochos salariais e projetos prejudiciais ao funcionalismo público. Nessa terça-feira [18], onze entidades nacionais [Andes, CNTSS, Condsef, CUT, Conlutas, Fasubra, Proifes, Sinal, Sindfisco Nacional, Sintbacen, Unacom Sindical] se reuniram para discutir a unidade em torno de bandeiras de interesse dos servidores federais e foram enfáticos ao afirmar que a união de forças é essencial para derrotar propostas nocivas aos trabalhadores e aos serviços públicos. 

O encontro contou com as explanações de Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar [Diap], e de Alexandre Ferraz, representante da CUT e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese]. Os especialistas alertaram sobre o perigo da aprovação, pelo governo, de pautas prejudiciais para o funcionalismo público.

As ameaças indicadas pelo Diap e Dieese foram três, além da tentativa de aprovação de uma previdência complementar para o setor público: 
- PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 [Lei de Responsabilidade Fiscal], para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. Na prática, o projeto pretende congelar por dez anos os salários dos servidores públicos.
- PLP 92/2007 - Regulamenta a entrada de entidades estatais de direito privado em diversas áreas de prestação de serviço público, como saúde [inclusive nos hospitais universitários], assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. Segundo avaliação do deputado Ivan Valente [PSOL-SP], o PLP é uma continuidade do projeto de reforma do Estado do ministro Bresser Pereira na época do Fernando Henrique, que estabelecia critérios de mercado na administração pública, ou seja, atacando o público para defender o privado.
- PLP 248/1998 - Permite a demissão de funcionários públicos estatutários por 'insuficiência de desempenho' mesmo depois de transcorridos os três anos de estágio probatório. Na verdade, os servidores públicos estarão sujeitos a critérios subjetivos de avaliação de desempenho e a sentimentos de simpatia ou antipatia por parte dos superiores hierárquicos, havendo igualmente uma maior probabilidade de que funcionários não alinhados política e ideologicamente ao governo sejam assediados moralmente e em algum momento demitidos. 

O Dieese alertou que as novas rodadas de negociação no Ministério do Planejamento devem ser mais difíceis e criteriosas. O orçamento para este ano prevê apenas o que já está tramitando ou foi aprovado pelo Congresso Nacional. Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, avaliou que para alterar o quadro os servidores vão precisar investir na pressão junto aos parlamentares e também junto à Secretaria Geral da República, mediadora de processos de conflito no Executivo. 

Como desdobramento desse encontro, a Condsef sediará uma nova reunião no dia 26 de janeiro, próxima quarta-feira, e já convidou a Fenajufe para integrar as discussões.

No último sábado [15], a Diretoria Executiva da Fenajufe deliberou que os sindicatos precisam mobilizar suas bases e conscientizá-las sobre a importância de reunir forças para lutar pela aprovação dos PCSs do Judiciário e MPU e combater as propostas que representam prejuízo aos servidores públicos. Ficou decidido que o mês de fevereiro deve ser utilizado pelos sindicatos para promoverem as assembleias e mobilizações.

Fonte: Imprensa Fenajufe - por Verônica Macedo

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Pagamento da dívida prejudica investimentos nos serviços públicos brasileiros

O vilão das contas públicas não é o gasto com o custeio dos servidores, como costuma propagar o governo para justificar as chamadas medidas de austeridade fiscal, mas sim o pagamento da dívida pública. Em 2009, o gasto com pessoal e encargos sociais foi de R$165 bilhões, enquanto o montante destinado ao pagamento da dívida foi de R$ 380 bilhões, já descontando as despesas com refinanciamento.

A denuncia é do economista Rodrigo Ávila, do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que proferiu a palestra “O estado brasileiro no atual estágio de acumulação capitalista”, na abertura do Seminário da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos – Cnesf, realizado em Brasília, de 10 a 12/12. Participaram do evento 117 delegados, de 14 entidades.

Rodrigo Ávila esclareceu que, para equilibrar a atual crise mundial do capitalismo, gerada pelo sistema financeiro a partir de 2008, as diferentes nações têm adotado como políticas prioritárias a emissão descontrolada de derivativos sem lastro, o repasse de ajuda financeira aos bancos por meio de forte endividamento estatal e a adoção de medidas de austeridade fiscal, incluindo o corte de gastos e investimentos públicos e o aumento de tributos indiretos.

Essas medidas geram o descontentamento dos trabalhadores, que vêm explodindo em uma sucessão de protestos em vários países, como Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha, França e Inglaterra. No Brasil, ele assegura que embora o presidente Lula tenha afirmado que a crise não passou de uma marolinha, o Estado precisou aumentar seu nível de endividamento para proteger o sistema financeiro e as grandes empresas. E quem paga essa conta são os trabalhadores e a população pobre.

Cenário brasileiro

Rodrigo lembra que o Brasil é a 8ª economia mundial, mas uma economia que teve o crescimento voltado exclusivamente para beneficiar o sistema financeiro e os rentistas. Não por acaso, é também o 10º país em má distribuição de renda. “Posição decorrente, principalmente, das distorções do modelo tributário e da subtração dos recursos para pagar juros da dívida”, analisa. E, ainda, o 73º no ranking de respeito aos Direitos Humanos, o que está diretamente ligado, conforme o economista, à subtração dos recursos das áreas sociais.

Rodrigo demonstra com números que não há dúvidas de que o governo brasileiro se associou aos rentistas e à grande burguesia. “Em 2009 e 2010, emitiu R$ 180 bilhões em títulos da dívida interna para os financiamentos do BNDES. Não por acaso, os maiores doadores da campanha de Dilma foram os setores financeiro/bancos, construção civil, agronegócio e mineração/metalurgia/energia. O governo dispõe de enorme subsídio público para os empresários, com pequenas sobras para os trabalhadores e migalhas para os pobres”, denuncia.

Ainda conforme Rodrigo, o governo eleito já anunciou que vai priorizar a manutenção do superávit primário, as “metas de inflação” e o livre fluxo de capitais. Também já deixou claro que irá privilegiar o crescimento econômico, com a manutenção de obras do PAC e financiamentos do BNDES, às custas de mais dívida interna. Da mesma forma, o governo Dilma irá promover o ajuste fiscal para áreas sociais e para os gastos de custeio com os servidores públicos, com exceção do bolsa-família.

Neste cenário, as perspectivas para a primeira campanha salarial dos servidores públicos no governo Dilma não são nada favoráveis. “O governo já está fazendo de tudo para aprovar o PLP 549/2009 na Câmara dos Deputados. Esse projeto congela os reajustes dos servidores públicos por dez anos e limita os gastos com construções de novas sedes, ampliações e reformas”.

Para o economista, os servidores precisam mostrar para a população a necessidade da ampliação dos serviços públicos no país. “O governo não pode investir todos os seus recursos em pagamento da dívida. É preciso construir e financiar hospitais, escolas, enfim, executar uma série de atividades que necessariamente têm que ser feitas pelo Estado”, alerta.


Fonte: Andes-SN, Najla Passos, 14/12/10.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

‘Ocupado’, Bernardo enrola e empurra reunião com Peluso para o recesso

Pedido de audiência entre o presidente do STF e o ministro do Planejamento, na qual o PCS estaria em pauta, continua sem resposta

Aos 58 anos, o polivalente Paulo Bernardo, paulista que fez carreira política em terras paranaenses, anda muito ocupado. Essa é a explicação oficiosa dada no Planejamento para a demora em atender ao pedido de audiência de Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, protocolado na semana passada no ministério. É nessa reunião, que chegou a ser anunciada pelo STF para acontecer na sexta-feira (10), que a direção da mais alta corte da Justiça brasileira diz apostar para decidir como fica o projeto, assinado pelo Poder Judiciário, que trata da questão salarial dos servidores.

“A informação que temos é que o pedido está lá, mas não foi marcada a reunião porque o ministro está muito envolvido com o novo ministério e a transição de governo”, diz um servidor com acesso à assessoria do Planejamento. O novo ministério em questão é o das Comunicações, cuja titularidade já está reservada para Bernardo pela presidente eleita, Dilma Rousseff. Por essa versão, o ministro que cuida das questões relacionadas aos servidores estaria o tempo todo transitando entre o Palácio do Planalto e a equipe de transição de governo. “Mas o fato é que ele está enrolando, empurrando [a reunião] para o recesso”, conclui o mesmo servidor, que ncobra o início das prometidas negociações.

Paulo Bernardo foi o ministro encarregado pelo presidente Lula, no final de julho, a dar aos servidores a notícia de que o PL 6613/2009, que revisa o PCS, ficaria para depois da eleição, quando as negociações seriam retomadas. Ele recebeu os representantes do Comando Nacional de Greve na noite do mesmo dia em que o ministro Peluso e o presidente Lula se reuniram, pela primeira e única vez até aqui, para tratar, dentre outros pontos, do PCS-4.

Na reunião, Paulo Bernardo falou também na criação de um grupo técnico de trabalho, reunindo o Planejamento e o STF, para adiantar a conversa a ser travada após a eleição. Não se tem notícia do paradeiro dessa comissão.

Mais de 45 dias se passaram desde que os votos do segundo turno foram contados para dar a vitória à candidata do governo, sem que qualquer processo formal de negociação tenha sido instalado. Peluso, que poucos dias depois daquela reunião com Lula disse aos servidores que confiava na palavra do presidente, não voltou mais ao Planalto, como chegou a afirmar que faria se necessário fosse. Aguarda, paciente, um espaço na agenda do futuro ministro das Comunicações.



Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Fenajufe e sindicatos fazem contatos no STF e na Câmara sobre negociações do PCS


Fonte:  Fenajufe
 
BRASÍLIA – 14/12/10 – Coordenadores da Fenajufe e dirigentes de vários sindicatos retomaram nesta terça-feira [14] as atividades de pressão em Brasília pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. A mobilização faz parte do calendário aprovado pelo Comando Nacional de Greve, em reunião na última quinta-feira [09], que orientou, além da manutenção do movimento grevista, também que os sindicatos enviem representantes à Brasília para as atividades de pressão no Congresso Nacional, no STF e no governo federal.

No final da manhã de hoje, os coordenadores da Fenajufe Valter Nogueira e Jacqueline Albuquerque estiveram no Conselho Nacional de Justiça [CNJ], oportunidade em que conversaram com o juiz auxiliar da Presidência do STF, Fernando Marcondes. Os dirigentes perguntaram ao representante do Supremo se a reunião, prevista para ocorrer nesta terça, do ministro Cezar Peluso com Paulo Bernardo, do Ministério do Planejamento, estava confirmada.

Marcondes informou aos coordenadores da Fenajufe que até aquele momento não havia nada confirmado, mas garantiu que o STF continuava em contato permanente com o Planejamento com o objetivo de garantir que o encontro entre os dois ministros ocorresse ainda hoje.

A mesma informação obteve o coordenador Antônio Melquíades [Melqui], em contato com a assessoria do próprio Ministério do Planejamento. Segundo Melqui, a assessoria informou que o ministro chegou de viagem na noite desta segunda-feira [13] e que até hoje a agenda não estava fechada.

Até o momento, não há confirmação de que a reunião de fato tenha ocorrido.

Na avaliação dos coordenadores, nos últimos dias o Supremo tem dado várias informações que não confirmam o andamento das negociações entre a cúpula do Judiciário e o governo federal. Eles lembram que entre essas informações, se destaca a reunião entre os futuros ministros da Casa Civil e da Justiça, Antônio Palocci e José Eduardo Cardoso, respectivamente, com o ministro Cezar Peluso, quando sequer foi mencionado o PL 6613. Além disso, o juiz auxiliar informou à Fenajufe que a reunião do presidente Peluso com o ministro Paulo Bernardo, previsto para a sexta-feira [10], teria sido adiada para esta terça, o que até o momento não ocorreu.

Atuação na Câmara dos Deputados
Durante toda a tarde, a Fenajufe e os representantes dos sindicatos fizeram contatos com os deputados, em especial com os da bancada do governo, para pedir apoio nas negociações entre as cúpulas do STF e do Executivo necessárias à aprovação, ainda este ano, dos planos de cargos e salários da categoria. Por volta das 15h, vários servidores se reuniram no corredor que dá acesso à sala da Presidência da Câmara, onde ocorria a reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de hoje do plenário. Na oportunidade, eles abordaram os deputados, solicitando que incluíssem na pauta da reunião dos líderes o requerimento de urgência pela aprovação dos PCSs.

O líder do PT, Fernando Ferro [PE], um dos deputados procurados pelos coordenadores da Fenajufe, se comprometeu a tentar incluir o tema no encontro dos líderes partidários. No entanto, ao final da reunião, os dirigentes sindicais obtiveram a informação de que não houve acordo sobre a pauta de hoje do plenário da Casa.

Já na saída da Câmara, os coordenadores Valter Nogueira e Jacqueline Albuquerque, juntamente com representantes da Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, conversaram com o deputado Paulo Rocha [PT-PA] sobre a demora nas negociações em relação ao Plano de Cargos e Salários dos servidores.

Rocha se comprometeu a procurar outros deputados para irem juntos ao Ministério do Planejamento pedir o empenho do ministro Paulo Bernardo. Segundo o deputado, o objetivo é solicitar que o ministro agilize as negociações sobre o PCS dentro do governo federal, de forma parcelada como ocorreu nos planos anteriores.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Funcionalismo quer lançar campanha salarial conjunta em 2011

Servidores de diversas áreas, do Judiciário e MPU inclusive, debateram em seminário a reorganização do setor para enfrentar congelamento salarial, defender estabilidade e direitos previdenciários
 
        Os servidores públicos federais planejam lançar uma campanha salarial conjunta em 2011, algo que já foi tradição mas não vem acontecendo nos últimos anos. A necessidade de voltar a atuar com unidade para enfrentar os ataques que o futuro governo já anuncia foi constatada no seminário nacional de reorganização da Cnesf, Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais.
        O pontapé inicial dessa retomada reuniu cerca de 150 representantes de sindicatos da maioria dos estados do país e de setores como Judiciário, Saúde, Previdência e universidades, dentre outros. O encontro ocorrido em Brasília, no final de semana de 11 a 13 de dezembro, defendeu resgatar a luta pela data-base, há 15 anos desrespeitada por sucessivos governos. Também apontou como prováveis alvos dos primeiros meses do governo Dilma a tentativa de congelar os salários do funcionalismo, regulamentar a demissão por insuficiência de desempenho, pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, e reduzir direitos previdenciários.
        Não foi resolvido se a campanha terá um índice definido de reajuste a ser reivindicado e nem o conjunto de eixos a serem defendidos. Estas decisões ficaram para a primeira plenária de 2011 do funcionalismo, cuja data deverá ser marcada na reunião da coordenação já convocada para 26 de janeiro. Mas questões como a incorporação de gratificações aos vencimentos básicos, defesa do emprego, direito à aposentadoria e combate às privatizações devem ser pontos centrais. 
        O seminário foi considerado pelos organizadores um avanço em direção à retomada da unificação do funcionalismo, mesmo com a ausência justificada de dois setores expressivos: a Fasubra, dos técnicos administrativos das universidades, e da Condsef, a confederação que reúne servidores da administração direta. Os primeiros estavam em plenária nacional, os demais em congresso da categoria.
        Servidores do Judiciário que participaram ressaltaram a necessidade de as direções sindicais e o conjunto da categoria se integrarem à construção dessa mobilização nacional e unificada. “Temos que fortalecer a Cnesf e reorganizar o servidor para enfrentar o que vem por aí”, diz Saulo Arcangelli, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA), que participou do seminário.
 
Por Hélcio Duarte Filho
Terça-feira, 14 de dezembro de 2010

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Sinasempu DF solicita extensão do recesso e da jornada reduzida em janeiro para os terceirizados

Tem se tornado tradição na PGR  deixar os colegas terceirizados de fora dos recessos de fim de ano e da redução da jornada em janeiro e julho. Prova disso é que nos nos últimos anos os nossos colegas têm tido direito apenas a um ÚNICO dia de "recesso" no Natal ou no Ano Novo. Em julho houve redução de jornada para todos menos para os terceirizados. Isso não é justo!
Em que pese o sindicato ser o representante dos servidores, temos que agir com espírito de solidariedade com todos os trabalhadores sobretudo com aqueles que atuam conosco, na nossa instituição. Não podemos esquecer que o Ministério Público da União é a instituição que tem o dever constitucional de defender a sociedade de todo tipo de injustiça, principalmente os mais oprimidos e deve começar em Casa.

Por isso, o Sinasempu - Seção Sindical DF solicitou hoje, 14 de dezembro, ao PGR, SG e SGP a extensão do recesso e da redução do horário em janeiro, previstos nas portarias PGR 630 e 631, de 10/12/10, para os nossos colegas terceirizados.

Esperamos que os pedidos sejam deferidos o quanto antes para que todos possamos comemorar o final de ano com um mínimo de Igualdade e Justiça.
 




Poucas horas para salvar as florestas!

Caros amigos,

A Câmara dos Deputados irá votar HOJE em uma medida que poderá destruir o nosso Código Florestal! Se a proposta atual for aprovada, ela irá gerar milhões de hectares de desmatamento em todo país e anistiar desmatadores. Nós só temos algumas horas para ligar para os Deputados e bloquear a proposta de urgência!

Os ruralistas acham que podem empurrar esta proposta enquanto ninguém está olhando -- porque eles sabem por experiência que a pressão popular pode derrubar acordos secretos. Vamos gerar um chamado urgente inundando todos os líderes dos partidos que são contra o Código Florestal com telefonemas pedindo para eles removerem o pedido de urgência.

Ligue para os números abaixo agora e diga: “Por favor remova o seu partido do Requerimento de Urgência do Código Florestal”.
Dep. Cândido Vacarezza - Liderança do Governo - (61) 3215-9001
Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT) - (61) 3215-9700
Dep. Fernando Coruja (PPS) - (61) 3215-9600
Dep. João Almeida (PSDB) - (61) 3215-9345
Dep. Paulo Bornhausen (DEM) - (61) 3215-9262
Dep. João Pizzolatti (PP) - (61) 3215-9421
Depois de ligar, clique abaixo para deixar uma mensagem para os outros membros da Avaaz:

http://www.avaaz.org/po/codigo_urgente/?vl

Se o pedido de urgência for aprovado hoje, significa que as alterações no Código Florestal podem ser votados a qualquer momento, sem nenhuma discussão, negociação ou revisão. O “novo” Código Florestal seria uma catástrofe ambiental, removendo proteções para topos de morros e leitos de rios, o que faria desastres como as inundações trágicas do Nordeste e deslizamentos no Rio ainda mais frequentes; anistiando desmatadores; e expondo uma área do tamanho de Minas Gerais ao desmatamento.

Se nós não nos manifestarmos os ruralistas irão ganhar, destruindo nosso precioso patrimônio público pelo lucro privado. Vamos lhes dar um aviso que estamos observando e não iremos permitir a destruição institucionalizada dos nossos recursos naturais. Vamos deixar claro que queremos as nossas florestas fortes e de pé! Ligue para os líderes dos partidos agora e depois clique abaixo para enviar uma mensagem:

http://www.avaaz.org/po/codigo_urgente/?vl

Em uma época em que a preservação ambiental é senso comum, muitos políticos brasileiros ainda vivem na mentalidade do século XVI de dominação e exploração máxima da natureza para enrriquecimento de poucos. Para proteger o nosso futuro, vamos trazer estes políticos para o presente. Vamos fazer a luta pelo Código Florestal a nossa missão pessaol e vamos defendê-lo até o fim.

Com esperança,

Ben, Graziela, Luis, Alice, Maria, Milena e toda a equipe Avaaz

Mais informações:

Governo faz acordo com ruralistas e Código Florestal vai a votação na próxima terça:
http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3232

Código pode inviabilizar meta de redução de emissões:
http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=8&id_noticia=351438

Manobra de ruralistas tenta incluir Código Florestal na pauta da Câmara:
http://www.aquiacontece.com.br/index.php?pag=meio_ambiente&cod=1003

Pedido de urgência na votação do Código Florestal ecoa em Cancún:
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/pedido+de+urgencia+na+votacao+do+codigo+florestal+ecoa+em+cancun/n1237854142938.html

CONFIRA A LISTA DOS DEPUTADOS QUE ASSINARAM O REQUERIMENTO EM FAVOR DA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTA:
http://www.frenteambientalista.org/not_detalhe.asp?cod=2909


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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

PCS fica fora da reunião de Palocci e Peluso, mas STF promete pautá-lo com Planejamento

Na reta final antes do recesso, Comando Nacional chama servidores a participar das atividades na semana que tem reunião prevista entre Paulo Bernardo e Peluso

Por Luta Fenajufe Notícias 

        O Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal ficou de fora do encontro do presidente do STF, Cezar Peluso, com os futuros ministros Antonio Palocci Filho e Jose Eduardo Cardozo, ambos do PT paulista. Os dois estiveram no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (10), para uma reunião com Peluso. Havia a expectativa de que o impasse na previsão orçamentária para o PCS fosse abordado, mas isso não ocorreu.
       Segundo informações obtidas no tribunal por Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da federação (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), a reunião teria sido meramente protocolar entre o presidente da mais alta corte do país e dois ministros do próximo governo.

Cardozo ficou ‘devendo’ resposta
       Pouco antes do segundo turno da eleição, o deputado federal José Eduardo Cardozo se reuniu com dirigentes da federação e do Sintrajud para ouvir as reivindicações da categoria. Declarou ser simpático ao projeto que reestruturava o plano de cargos e prometeu levar o assunto ao conhecimento da candidata Dilma Rousseff, de quem era um dos principais coordenadores de campanha e será futuro ministro da Justiça. Não tocou mais no assunto após a eleição. Já Palocci, que integra a equipe de transição de governo, será o chefe da Casa Civil do governo Dilma.
       Embora a ausência do “PCS’ da conversa entre os futuros ministros e Peluso tenha contrariado o que se avaliava, não havia muita expectativa por parte da direção do STF de que desse encontro saísse alguma proposta oficial. O mesmo não vale para a conversa prevista para os próximos dias entre o presidente do Supremo e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
       Ao menos é o que revelou o juiz auxiliar da Presidência do STF, Fernando Marcondes, que recebeu os servidores durante a sessão do Supremo ocorrida na quinta-feira (9). Segundo afirmou, o tribunal trabalha com a ideia de que essa reunião possa definir uma posição oficial sobre o PCS.   
       Marcondes disse aos servidores que o encontro entre Peluso e Bernardo deveria ocorrer na sexta-feira passada, dia 10. Mas, de acordo com o que se verificou posteriormente na assessoria do ministério, isso não ocorreria naquela data. Estaria sendo articulado para que a reunião aconteça na terça-feira (14), embora não haja certeza sobre isso.
Comando: orçamento está em disputa
       Reunido na quinta-feira passada, o Comando Nacional de Greve avaliou que a questão orçamentária ainda está em disputa. E fez um chamado a todos os servidores, de estados em greve ou não, a participarem de todas as formas possíveis das atividades desta semana, a última antes do início do recesso judiciário.
       É um esforço que pode ser decisivo para pressionar o governo e o STF a chegarem a um acordo que atenda aos servidores e mude o quadro atual do Orçamento, no qual os servidores ficam com ‘reajuste zero’ e apenas magistrados e procuradores têm suas remunerações corrigidas.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Sábado, 11 de dezembro de 2010

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Nota técnica da Comissão de Orçamento ‘admite’ que não inclusão do PCS é omissão

Com prazo para votação da LOA no Congresso estendido, servidores querem pressionar para que governo inclua PCS no projeto orçamentário

por Luta Fenajufe Notícias

         Nota técnica produzida por consultores da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional acaba admitindo, sem querer, que a não inclusão da previsão de recursos orçamentários para o PCS-4 do Judiciário Federal e MPU é uma omissão do Executivo, devido à autonomia orçamentária dos poderes.

        Essa avaliação consta em texto do assessor parlamentar da federação nacional (Fenajufe), Antônio Augusto de Queiroz, no qual discorre sobre a situação da tramitação do PL 6613/2009 (Judiciário Federal) e do PL 6697/2009 (MPU).

A nota técnica levanta argumentos nitidamente críticos à proposta orçamentária do governo, que teria uma suposta inconsistência na meta de superávit fiscal, que economiza recursos para pagar juros das dívidas públicas essencialmente para banqueiros.

        Divulgada esta semana, ela mira a ‘inviabilidade’ de se alcançar a meta de superávit primário (diferença entre despesas e receitas, excluindo-se os gastos com juros) por conta de uma receita superestimada e de despesas subestimadas apontadas no projeto enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional. O estudo indica que tal proposta não inclui, dentre outros itens incluídos numa relação de despesas obrigatórias, a implantação das revisões dos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Reunião ampliada decidirá sobre mobilizações

        Preparada pelo Núcleo de Assuntos Econômicos-Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a nota foi alvo de críticas por supostamente tentar politizar a análise, feita em 30 páginas, do orçamento para 2011.

        Mas esse outro aspecto aparentemente não intencional do texto, que de certa forma aponta um erro do governo ao não prever recursos para projeto de autoria do Poder Judiciário, é ressaltado pelo assessor parlamentar. “Embora o objetivo da nota seja alertar para ‘os riscos’ de aumento da despesa e, em consequência, sobrar menos recursos para honrar os compromissos com os banqueiros, a nota de consultores foi positiva porque chamou a atenção para o fato de que existem os projetos e que, pela autonomia orçamentária dos poderes e órgãos de origem, não poderiam deixar de ser considerados na proposta orçamentária para 2011”, analisa Antonio Queiroz, que é diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

        Ele também destaca a decisão das lideranças partidárias do Congresso Nacional de adiar votações de projetos para depois do segundo turno das eleições. Com isso, a votação do parecer preliminar do relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2011 deve ficar para novembro.

        Na avaliação do assessor parlamentar, isso é bom porque se ganha tempo para incluir a previsão do PCS-4 na LOA, o que pode ser feito, antes da votação do parecer preliminar, tanto pelo relator, senador Gim Argelo (PTB-DF), quanto pelo presidente Lula. Dirigentes da federação buscam um encontro com Gim Argelo para defender a inclusão imediata da previsão do PCS na proposta.

        Na reunião nacional ampliada da categoria, convocada pela direção da federação para o dia 16 de outubro, estará em pauta um calendário de mobilização para forçar o governo do presidente Lula, o STF, a Procuradoria-Geral da União e o Congresso a garantirem a inclusão da previsão de recursos para o projeto no orçamento. Em alguns estados, já foram aprovadas propostas de paralisações e de uma nova greve nacional da categoria.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 7 de outubro de 2010