Um voto no STF definirá futuro da ficha limpa

Fonte:  Congresso em Foco


22/09/2010 - 06h00


Seis a quatro contra a lei ou cinco a cinco. Parece estar especialmente nas mãos de Cezar Peluso e Ellen Gracie a decisão sobre se a norma valerá ou não para estas eleições, a partir do julgamento da inelegibilidade de Joaquim Roriz
Gervásio Baptista/STF

Ficha limpa valerá ou não nas eleições deste ano? Com a palavra, os ministros do STF

Mário Coelho


O esforço de dois milhões de pessoas que conseguiram aprovar um projeto moralizador da vida política valerá daqui a dois semanas ou terá um frustrante adiamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal? A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que renunciou de seu mandato no Senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) valerão ou não para as eleições deste ano. Tudo indica que o placar da decisão judicial mais esperada do ano será apertado. Advogados com trânsito no Supremo, especialistas em direito constitucional e ministros apontam, porém, que os integrantes da corte caminham para afastar a aplicação das novas regras de inelegibilidade para as eleições de outubro.

PGR apresenta parecer contra Roriz


Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas

Segundo os juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, o placar mais provável de ocorrer é o de seis votos favoráveis ao recurso de Roriz, com quatro ministros negando a candidatura dele. O ex-governador do DF tenta seu quinto mandato à frente do poder Executivo local. Ele foi barrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.
A princípio, são apontados como votos contrários à aplicação da ficha limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. Já o relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa se colocarão a favor das novas regras de inelegibilidade.
Dos dez ministros, quatro já se manifestaram publicamente sobre a lei. Lewandowski, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello participaram de julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa no TSE. Os dois primeiros entendem que as regras não alteram o processo eleitoral. Por conta disso, pode ser aplicada em 2010 sem confrontar o artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna estabelece o princípio da anualidade para leis que alterem o processo eleitoral.
Já Marco Aurélio Mello entende que o processo eleitoral começa um ano antes do pleito. Este é o limite para as pessoas se filiarem a um partido político e poderem se candidatar. Nos julgamentos no TSE, a postura do ministro foi vencida na análise de duas consultas e de quatro casos concretos. Entre eles o de Roriz. Outro que se manifestou publicamente foi Toffoli. Ao conceder uma liminar a uma candidata a deputada estadual em Goiás, ele disse que a lei merecia ser analisada pela ótica da Constituição.
Os seis restantes não se manifestaram sobre a Lei da Ficha Limpa. Porém, pela postura em outros casos são dados como votos certos. Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma. Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de aspectos constitucionais.
As dúvidas recaem sobre os votos do presidente do STF e de Ellen Gracie, que ainda são tratados como incógnitas. No entanto, cresceu durante a tarde de ontem a versão de que os dois votarão a favor do recurso de Roriz. A posição de Peluso, admitem interlocutores, ainda não está completamente formada, mas caminha para ser contrária à ficha limpa. Caso os ministros declarem que as novas regras só valem para 2012, volta a valer a antiga redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que foi atualizada pela LC 135/10.
Decisão política
Nada disso, porém, pode ainda ser dado como certo. Por conta da pressão da sociedade, já que a ficha limpa é uma lei de iniciativa popular e pesquisa do Ibope revelou que 85% dos eleitores brasileiros são favoráveis à regra, há os que acreditam que a decisão poderá ser política. Os integrantes do Supremo devem aceitar apenas um dos quatro argumentos apresentados pela defesa de Joaquim Roriz. Desta maneira, ao decidir que as novas regras valem apenas para 2012, os ministros deixarão a ficha limpa na íntegra para as próximas eleições.
A defesa de Roriz elenca quatro argumentos para tentar reverter a posição tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que mais tarde foi confirmada pelo TSE. Primeiro, os advogados do ex-governador afirmam que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de outubro.
A defesa argumenta também que a renúncia de Roriz ao mandato de senador, em 2007, configurou um "ato jurídico perfeito", protegido pela Constituição Federal e, por isso, não pode ser causa de inelegibilidade.
Em outro ponto, argumenta que a Lei da Ficha Limpa viola o princípio da presunção de inocência e também caracteriza um abuso do poder de legislar ao estipular um prazo de inelegibilidade que ofende o princípio constitucional da proporcionalidade. Por fim, sustenta que o indeferimento do seu registro de candidatura afronta o princípio do devido processo legal também previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Hipótese favorável
Apesar da maioria acreditar em um julgamento contrário à ficha limpa, os especialistas ouvidos pelo site afirmam que o caso é polêmico. Por conta disso, uma virada não é descartada. No caso, o resultado mais favorável seria o empate em cinco votos para cada lado. Porém, da igualdade surge uma outra controvérsia. E ela reside no regimento interno do Supremo.
O artigo 13 do regimento prevê, entre outras atribuições do presidente, proferir voto de qualidade nas decisões do plenário. Como desde o mês passado o STF está com um ministro a menos na sua composição por conta da aposentadoria de Eros Grau, o julgamento pode terminar empatado. Aí entraria o voto de Cezar Peluso. No entanto, juristas ouvidos pelo site não acreditam que o Supremo aceitaria o risco de tomar uma decisão importante com o voto de qualidade.
“Ficaria uma situação desconfortável para os ministros e para o Supremo”, opinou o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão. Inclusive, na visão do especialista, poderia abrir caminho para se contestar a legitimidade da decisão. Para ele, o TSE tomou a decisão correta ao entender que a ficha limpa vale para outubro. Porém, admite que as novas regras são polêmicas. Por conta disso, a interpretação de que a norma deve respeitar o princípio da anualidade é “razoável”.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, apontou para uma outra possibilidade. Apesar de não se manifestar sobre o mérito do recurso de Roriz, ele afasta a possibilidade de o voto de qualidade de Peluso ser usado. “Em caso de empate, prevalece o interesse da sociedade. E, nesse caso, a sociedade é a maior interessada. Portanto, será preciso maioria dos votos para derrubar a Lei”, afirmou ao site.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, seria "uma frustração" o STF declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa. "Não há outra expectativa a não ser a de que o Supremo decida no mesmo sentido que as duas casas do Legislativo - Câmara e Senado - e o Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos desconhecer que será uma frustração nacional se essa Lei desaparecer por meio de uma decisão judicial, se for julgada inconstitucional", disse.

Sindicato dos Jornalistas: Festa da Posse

Benício del Toro visita escola do MST

Por Maria Mello
Da Página do MST

“O MST traz oportunidade e esperança ao ser humano. Oportunidade de educação, de mudança. Tem os mesmos princípios que defendia Che Guevara, é portanto um movimento guevarista”.
A comparação é do responsável pela interpretação mais conhecida de Che no cinema, o ator porto-riquenho Benício Del Toro. Em visita à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, nesta quarta-feira (15/9), Del Toro conheceu a experiência do espaço, voltado ao fortalecimento dos processos de estudo, articulação e intercâmbio entre organizações da classe trabalhadora do campo e da cidade.

Depois de visitar as instalações da Escola, o ator – que está no Brasil nesta semana – participou de um debate com o jornalista e escritor brasileiro Fernando Morais (autor dos livros Olga e Chatô, entre outros), a atriz Priscila Camargo, do Movimento Humanos Direitos (MHuD), e militantes de movimentos sociais do Brasil e da América Latina. “O sonho de Che está vivo aqui”, comentou.

Ao final da visita, usando o boné do MST, Del Toro ajudou a plantar um jambeiro na área externa na Escola.

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RENATO TEIXEIRA NA 28ª NOITE CULTURAL T-BONE

Renato Teixeira é a principal atração da 28ª Noite Cultural T-Bone, no dia 16

No próximo dia 16, o Açougue Cultural T-Bone, com o patrocínio da Petrobras, realizará a 28ª edição de um dos eventos de rua mais conhecidos de Brasília: as Noites Culturais T-Bone. Desta vez, quem sobe ao palco do açougue é o cantor Renato Teixeira e banda.  O artista é o compositor de “Amanheceu, peguei a viola”, “Tocando em Frente”, “Romaria”, entre outras que o consagrou nesses 40 anos de estrada. A noite terá a participação da banda brasiliense Casa Branca e apresentação de Miquéias Paz.

Noite Cultural
A primeira edição do projeto foi realizada em 1998, dentro do açougue e contou com a presença de aproximadamente 30 pessoas. Desde então, mais de 150 mil pessoas já passaram pela comercial da 312 Norte, numa celebração à arte.

Idealizada pelo açougueiro e agitador cultural Luiz Amorim, a Noite Cultural T-Bone, é realizada duas vezes por ano nos meses de maio e setembro. O projeto já trouxe a Brasília nomes de destaque do showbiz nacional, entre os quais, Erasmo Carlos, Elba Ramalho, Alceu Valença, Geraldo Azevedo, Chico César, Flávio Venturini, Banda Blitz, Zélia Duncan, além de artistas da cidade que também têm espaço na programação. É uma noite única e gratuita que integra pessoas de todas as classes sociais e de todas as idades.

Renato Teixeira
Compositor de “Amanheceu, peguei a viola”, “Tocando em Frente”, em parceria com Almir Sater, e “Romaria”, RENATO TEIXEIRA faz parte de um grupo de músicos que todos nós já ouvimos muito. Em sua história estão composições que se eternizaram não apenas em sua voz, mas em outras grandes vozes do cenário musical brasileiro.

Algo importante para entender a sonoridade de Renato Teixeira é o conceito folk. Vindo do folk talk, a definição vem da palavra “povo” e do significado de “folclore”, ou seja, histórias que representam um determinado grupo, ou, um povo - e que mexem com os nossos sentimentos mais profundos. Bod Dylan, Woody Guthrie, Pete Seeger, Leon Gieco e tantos outros nomes representam o folk internacional. Aqui no Brasil, embora não estejamos acostumados com a definição, também temos diversos nomes do estilo. Renato Teixeira e Almir Sater são alguns dos que podem ser citados com destaque. A música de Renato Teixeira, portanto, não se trata de música raiz, nem de música regional ou caipira. Essas influências existem sim, mas se colocam na base histórica.

O que Renato Teixeira projeta em seu trabalho é a uma leitura que agrega valores contemporâneos e, assim, se credencia a dar seqüência ao gênero música caipira que se concretizou na primeira metade do século XX. Até completar seu ciclo no final dos anos 60. Uma prova disso é a participação de Pena Branca em seu trabalho, amigo de velhos anos, e que traz à lembrança de muitos Quando o amor de vai, canção que com certeza não faz parte da lembrança daqueles que têm menos de 25 anos, mas, que da mesma forma os envolve. Ela traz a esfera de familiaridade e “deja vu” de épocas remotas de nossas vidas, onde muitos acontecimentos e pessoas já estavam esquecidos.
Poesia e romantismo estão presentes na participação de Joanna em Recado, que traz o clima de namorinho de portão e remete aos tempos dos amores ingênuos e juvenis.

 

Banda Casa Branca

A banda CASA BRANCA surgiu em junho de 2008, na reunião de colegas de classe da Escola de Música de Brasília. Após tocarem em uma apresentação de um evento cultural do colégio CEF Polivalente, na Asa Sul, os amigos Walle, Ronald e Rômullo, viram que o potencial era grande e que o objetivo era um: fazer música dançante e de qualidade.
Hoje, com 2 festivais,  3 premiações e o título de ‘Banda Educacionista do Distrito Federal’, Casa Branca tem como objetivo levar uma mensagem de positividade, resgatando valores como amizade, respeito, moral e ética, atingindo um público jovem, cativo e buscando evolução para a ascensão no mercado musical. Com influências de funk, reggae, rock, mpb e jazz.

Patrocínio:
Petrobras

Apoio:
Secretaria de Cultura do GDF
Sindjus
Vestconcursos
Boulevard Shopping Brasília

Apresentação: Miquéias Paz

SERVIÇO: 28ª Noite Cultural T-Bone
Local:  comercial da 312 Norte
Endereço: SCLN 312 Bl B Lj 27 Brasília-DF
Telefones: 61 3274-1665 / 61 8432-3669 (Francisca Azevedo – Assessora de Imprensa)
Data: 16 de setembro 2010
Classificação etária: Livre
Horário: 19 horas

ENTRADA GRATUITA!

Assessoria de Imprensa Renato Teixeira:  (11) 2183-8383 (Luisa)

Banda Casa Branca: 61 9636 3490 / 9995 5031 (Walle)

Fonte: site do T-Bone

Ação contra propagandas de cervejas ganha aliados

Entidades da sociedade civil são aceitas como assistentes do Ministério Público Federal em Ação Civil Pública que pede indenização contra as cervejarias pelo excesso de publicidade.

Fonte: Intervozes

O Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Intervozes e a Comunicação e Cultura foram aceitos como assistentes do Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública contra as cervejarias Ambev, Schincariol e Femsa. No processo, o MPF pede indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à sociedade brasileira em decorrência do excessivo uso de publicidade de cerveja e chopp.

Com base em um ano de pesquisas, o MPF ajuizou em 2007 uma Ação Civil Pública contra as empresas de cerveja e chopp por utilizarem grande quantidade de publicidade para aumentar o consumo. “A importância da ação é enorme na medida em que todas as entidades poderão apresentar subsídios a dar força à tese apresentada pelo Ministério Público Federal, demonstrando ao Poder Judiciário como são graves as conseqüências advindas também da publicidade de cervejas que é vista por crianças e jovens de todo o país”, diz Isabella Henriques, do Instituto Alana.

O responsável pela ação e procurador da República, Fernando Lacerda Dias, levantou que, apenas em 2007, as três empresas responsáveis por 90% do mercado cervejeiro nacional investiram quase 1 bilhão de reais em publicidade para aumentar a venda de seus produtos. Segundo a pesquisa do Grupo de Mídia São Paulo, a Ambev gastou, apenas no ano passado, R$ 914,6 milhões em publicidade.

Conseqüência disso é o constante aumento do uso de bebidas alcoólicas pela população brasileira. Segundo o portal www.saude.gov.br, o consumo abusivo de álcool (cinco ou mais doses) cresceu de 16,4% em 2006 para 18,9% em 2009. Os mais afetados foram os jovens de 18 a 24 anos, que aumentaram o consumo abusivo em 23%.

A Constituição Federal já prevê regras para a propaganda de bebidas alcoólicas, mas para Bia Barbosa, do Intervozes, o lobby das cervejarias garantiu uma classificação diferenciada para as cervejas, liberando totalmente este tipo de comercial no rádio e na TV. A Lei 9.294 proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas acima de 13 graus de teor alcoólico durante o horário nobre. A cerveja, no entanto, está fora dessa regulamentação. “Esperamos que a ação seja vitoriosa, de forma a garantir uma nova regulação para o setor e a proteção da nossa juventude", afirma Bia.

Leia aqui a íntegra da ACP nº 2008.61.03.007791-6


Texto de Jeronimo Calorio

Em cena, mulher

12. set, 2010 por blog tolisomasvou.blogspot.com

E também chega ao fim no domingão a segunda edição do Festival Mulher em Cena, organizado pela ONG Arcana. O festival apresenta desde quarta-feira trabalhos que abordam o universo do ser feminino, para valorizar a expressão artística das mulheres atendidas pela Organização.

No espaço que integra todas as atividades, ainda tem realização de brechós - o quê mais tem pra hoje, não nos perguntem: a gente também foi pego de calça baixa com relação ao evento! :p

Programação

17h – Teatro – Bonequinha de Pano (TO), no foyer** da Sala Martins Pena

18h – Show – Quésia Carvalho e Mara Rita (TO), no foyer da Sala Martins Pena

20h – Show – Alessandra Leão (PE), na sala Martins Pena*

21h – Teatro – A saia de Pandora (DF), no foyer da Sala Martins Pena

O quê: 2º Festival Mulher em Cena

Onde: Teatro Nacional Cláudio Santoro – Setor Cultural Norte

Quando: Hoje, 12 de setembro, a partir das 15h

Quanto custa: Entrada franca*

Telefone: (61) 9280-5341 // (61) 3325-6239 // (61) 3325-6256

*Para assistir às atrações dentro da Sala Martins Pena, o ingreso deve ser trocado por um pacote de absorvente íntimo descartável, que será doado para as mulheres atendidas pela ONG Arcana, responsável pelo Festival, e por outras instituições do DF.

** Foyer da Sala Martins Pena/Espaço de convivência

Saiba mais: Festival Mulher em Cena

Memórias de 11 de setembro: 1973 x 2001

Por Fernando Fileno
Do Laboratório de Ensino e Material Didático História USP

Ficha Técnica
Gênero: Documentário
Ano de lançamento (Reino Unido): 2002
Duração: 11 min
Direção: Ken Loach

Leia também
Uma homenagem a Victor Jara e à Revolução no Chile 
Chile - 11 de setembro de 1973




Fonte: http://www.mst.org.br/

Dica cultural: Célia Rabelo e Félix Jr. homenageiam Rosa Passos

Sessentona e desregulada

Por Venício A. de Lima em 7/9/2010 Fonte: Carta Maior

Setembro é o mês de aniversário da televisão no Brasil e 2010 marca os seus 60 anos. Uma idade respeitável, sem dúvida. Ao lado das celebrações, devemos aproveitar o calendário e fazer alguns rápidos registros sobre essa instituição formidável que alcançou importância única em nossa sociedade. O que de relevante tem acontecido com a televisão brasileira nos últimos anos? Certamente, ela já viveu melhores dias. Aos 60 anos, há uma significativa queda na sua audiência média – conseqüência, dentre outras causas, das profundas mudanças provocadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação (TICs). Esse, por óbvio, não é um problema exclusivamente brasileiro. Entre nós, permanece, há décadas, a liderança da mesma rede, embora seus principais programas e gêneros não alcancem mais as incríveis audiências que tiveram no passado. Há algum tempo, merece destaque no setor a passagem do sistema analógico para o digital. A decisão sobre qual o modelo de TV digital seria adotado no país sofreu uma guinada de 180 graus entre 2003 e 2006 e a opção pelo modelo japonês, que privilegia a mobilidade e a qualidade da imagem em detrimento da abertura para novos concessionários, acabou prevalecendo. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contestava a constitucionalidade da decisão foi recentemente julgada improcedente pelo STF (ver, neste Observatório, "STF confirma ‘erro histórico’"). Atraso de décadasUm importante avanço, sem dúvida, foi a criação da primeira experiência de TV pública no país – a TV Brasil da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007. Embora previsto no artigo 223 da Constituição de 1988 para ser complementar aos sistemas privado e estatal de radiodifusão, não havia, até então, sequer uma positivação legal do que seria um sistema público de televisão. Apesar de enfrentar a sistemática e impiedosa hostilidade do sistema privado comercial dominante e de seus aliados na mídia impressa, a TV pública vai aos poucos se consolidando e, espera-se, possa, no médio prazo, se transformar em referência de qualidade para a televisão brasileira. Há, no entanto, uma área em que continuamos onde sempre estivemos: a regulação do exercício da atividade televisiva. A procuradora Vera Nusdeo, em belo capítulo intitulado "A lei da selva", no livro organizado pelo jornalista e professor Eugênio Bucci [A TV aos 50, Criticando a Televisão Brasileira no seu Cinqüentenário, Editora da Fundação Perseu Abramo], escreveu: "Entre nós, a legislação não contribui para formar uma mentalidade, tanto do público como dos concessionários de televisão, baseada no direito à informação do primeiro e na obrigação dos segundos de prestar um serviço de qualidade, respeitando os valores éticos e sociais e não apenas atendendo aos interesses dos anunciantes. Comparada à legislação de outros países, a brasileira é de um laconismo que reflete com perfeição a falta de consciência da relevância do meio televisivo no mundo contemporâneo e, consequentemente, a responsabilidade social subjacente ao exercício dessa atividade".Dez anos depois, a mesma avaliação pode ser feita, agora com uma agravante: apesar da sua óbvia necessidade, das propostas da 1ª Confecom e de seu atraso de seis décadas (o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962!), não há sinais convincentes de que algum tipo de regulação do exercício da atividade televisiva esteja a caminho, pelo menos no médio prazo. Sem regulaçãoHá poucas semanas comentei neste Observatório que o presidente Lula havia assinado decreto criando uma comissão interministerial para "elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiofusão" (ver "Dezesseis anos, três decretos e nada muda"). Apesar de o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), haver declarado, à época, que "a idéia é deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias", circulou a informação de que o próprio presidente Lula queria enviar ao Congresso Nacional, ainda em seu governo, a proposta de marco regulatório. Todavia, a serem verdadeiras as últimas notícias divulgadas na grande mídia sobre o assunto, "o governo desistiu de encaminhar ao Congresso Nacional, logo após as eleições, projeto de nova regulamentação das comunicações no país (...) isso, será uma tarefa do próximo governo". (cf. Luiz Carlos Azedo, "Brasília DF", Correio Braziliense, 5/9/2010, pág. 7). Como bem disse a procuradora Vera Nusdeo, dez anos atrás, no capítulo já citado: "No Brasil, o Estado se limita ao seu papel de conceder canais. Fora isso, o que impera, desde sempre, é a total falta de regulamentação [da atividade televisiva], talvez por medo de que qualquer discussão sobre o assunto possa dar a impressão de censura e obscurantismo."A televisão brasileira chega, portanto, aos seus 60 anos, da mesma forma que tem estado em praticamente toda a sua história: sem um marco regulatório que discipline sua atividade. Convenhamos, essa não é uma condição a ser celebrada.

Plebiscito pelo limite de terra continua até o próximo dia 12

por Assessoria de Comunicação FNRA


A decisão foi tomada devido à grande procura da população para participar do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra, que começou em todo Brasil na última quarta-feira, dia 1º de setembro.

Com o feriado prolongado de 7 de setembro, várias escolas e universidades que estão com comitês formados para a votação vão continuar com o plebiscito popular. Além disso, paróquias também vão realizar grandes manifestações no fim de semana para chamar suas comunidades a aderirem à Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra.
Os estados confirmados para a prorrogação são: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Bahia, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. O estado do Rio de Janeiro continua com a votação até a próxima sexta-feira, dia 10.
O abaixo-assinado, que circulou junto com a votação, continua em todo país até o final deste ano. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.
Já o plebiscito popular, além de consultar a população sobre a necessidade de se estabelecer um limite máximo à propriedade da terra, tem a tarefa de ser, fundamentalmente, um importante processo pedagógico de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária do nosso país e de debater sobre qual projeto defendemos para o povo brasileiro. Além disso, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra veio como um instrumento para pautar a sociedade brasileira sobre a importância e a urgência de se realizar uma reforma agrária justa em nosso país.
Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Grito dos Excluídos faz manifestação paralela ao desfile oficial

Agência Brasil

BRASÍLIA - O 16º Grito dos Excluídos fez uma passeata paralela ao desfile do 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O tema foi Onde Estão os Nossos Direitos? Vamos às Ruas Para Construir um Projeto Popular. A estimativa da organização do evento é que mil pessoas tenham participado da passeata.

  De acordo com o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Edson Francisco da Silva, um dos focos da manifestação é a defesa da moradia, da distribuição de terra e do emprego. “Os empresários têm muita terra, o governo também e vai tudo para as empresas”, disse.

  Movimentos estudantis e pastorais sociais ligados à Igreja Católica também marcaram presença na marcha, que seguiu até o Congresso Nacional.

12:15 - 07/09/2010

Participe do plebiscito do limite da terra

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