Plebiscito pelo limite de terra continua até o próximo dia 12

por Assessoria de Comunicação FNRA


A decisão foi tomada devido à grande procura da população para participar do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra, que começou em todo Brasil na última quarta-feira, dia 1º de setembro.

Com o feriado prolongado de 7 de setembro, várias escolas e universidades que estão com comitês formados para a votação vão continuar com o plebiscito popular. Além disso, paróquias também vão realizar grandes manifestações no fim de semana para chamar suas comunidades a aderirem à Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra.
Os estados confirmados para a prorrogação são: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Bahia, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. O estado do Rio de Janeiro continua com a votação até a próxima sexta-feira, dia 10.
O abaixo-assinado, que circulou junto com a votação, continua em todo país até o final deste ano. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.
Já o plebiscito popular, além de consultar a população sobre a necessidade de se estabelecer um limite máximo à propriedade da terra, tem a tarefa de ser, fundamentalmente, um importante processo pedagógico de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária do nosso país e de debater sobre qual projeto defendemos para o povo brasileiro. Além disso, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra veio como um instrumento para pautar a sociedade brasileira sobre a importância e a urgência de se realizar uma reforma agrária justa em nosso país.
Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Grito dos Excluídos faz manifestação paralela ao desfile oficial

Agência Brasil

BRASÍLIA - O 16º Grito dos Excluídos fez uma passeata paralela ao desfile do 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O tema foi Onde Estão os Nossos Direitos? Vamos às Ruas Para Construir um Projeto Popular. A estimativa da organização do evento é que mil pessoas tenham participado da passeata.

  De acordo com o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Edson Francisco da Silva, um dos focos da manifestação é a defesa da moradia, da distribuição de terra e do emprego. “Os empresários têm muita terra, o governo também e vai tudo para as empresas”, disse.

  Movimentos estudantis e pastorais sociais ligados à Igreja Católica também marcaram presença na marcha, que seguiu até o Congresso Nacional.

12:15 - 07/09/2010

Participe do plebiscito do limite da terra

Clique aqui e saiba onde votar.

Dica cultural - Tamara

 

Charge do Latuff - Serra no Tucanic

Debora Guerner é acusada por Arruda de receber propina de Joaquim Roriz

Mantida no cargo pelo CNMP, a promotora de Justiça Debora Guerner está mais uma vez em evidência. Agora acusada pelo ex-governador Arruda. Em depoimento ao MPF, Arruda declarou  que a promotora do MPDFT teria recebido três parcelas de R$ 800 mil reais para não denunciar Joaquim Roriz à Justiça.  

Arruda tem quase certeza que Roriz é o responsável pelas gravações que o derrubou e agora está tentando dar o troco. 

Esperamos que o MPF apure rapidamente as denúncias e afaste a promotora o quanto antes. 

Abaixo segue a íntegra da reportagem da revista Época. 

Foto: Correio Braziliense




Exclusivo: Arruda acusa Joaquim Roriz de pagar propina ao MP

Em depoimento a procuradores, o ex-governador do Distrito Federal acusa o ex-padrinho Joaquim Roriz de pagar propina ao Ministério Público

ANDREI MEIRELES

Na terça-feira passada, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda resolveu se arriscar num teste de popularidade no centro de Brasília. Arruda andava recluso desde que saiu da cadeia, em abril, depois de passar dois meses na prisão e perder o mandato em decorrência da divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo dinheiro de uma suposta propina. Nas ruas da capital, ele até se saiu bem. Não foi hostilizado e recebeu cumprimentos de alguns populares. Animado com a receptividade, Arruda conversou com ÉPOCA. Disse ter prestado um depoimento a procuradores da República com revelações sobre o Ministério Público do Distrito Federal e o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) – líder, segundo as pesquisas, na atual corrida pelo governo do Distrito Federal.

DESAFETOS 

Joaquim Roriz (à esq.) tenta se eleger governador mais uma vez. José Roberto Arruda (à dir.) voltou a circular por Brasília

ÉPOCA teve acesso ao depoimento de Arruda. No dia 2 de julho, ele contou aos investigadores uma história bombástica. Segundo Arruda, o ex-governador Joaquim Roriz teria pagado propina para não ser denunciado à Justiça. Em 2007, Roriz foi flagrado em conversas telefônicas em que acertava o recebimento de dinheiro suspeito. As conversas foram grampeadas com autorização judicial em meio à Operação Aquarela, em que a Polícia Civil de Brasília investigou denúncias de fraudes em operações do Banco de Brasília (BrB). Em seguida à divulgação do grampo Roriz renunciou ao mandato de senador. Apesar de todas as evidências, o Ministério Público do Distrito Federal só ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra Roriz em abril deste ano, três anos depois da renúncia.Uma possível razão para essa demora pode estar no depoimento de Arruda. Segundo Arruda, em julho do ano passado a promotora de Justiça Deborah Guerner lhe relatou ter recebido de Roriz três parcelas no valor de R$ 800 mil cada uma como pagamento para o Ministério Público não ajuizar ação contra o ex-governador. Roriz nega: “Isso não é verdade. Não paguei propina e sequer fui formalmente investigado”.

Arruda foi afilhado político de Roriz. Hoje, eles são desafetos. Arruda desconfia de que Roriz está por trás das denúncias que o tiraram do poder e o levaram para a cadeia. Arruda poderia ter inventado essa história apenas para prejudicar Roriz? Sim. Mas outros documentos reforçam sua versão. Um deles foi um depoimento prestado ao Ministério Público Federal por Durval Barbosa – operador de esquemas de corrupção nos governos Roriz e Arruda e delator do escândalo desencadeado pela divulgação dos vídeos em que os políticos de Brasília recebem dinheiro supostamente ilegal. No depoimento, Durval afirmou que foi procurado por Deborah Guerner e por seu marido, Jorge Guerner, para ajudá-los a receber R$ 800 mil de Joaquim Roriz. Seria mais uma parcela de um total de R$ 4 milhões que teria sido acertado para que Roriz não fosse processado por causa da Operação Aquarela.

Segundo Arruda, promotora lhe disse que Roriz 

pagou propina para não ser denunciado à Justiça

O MPF investiga também uma denúncia feita por Durval Barbosa em que ele diz que Arruda pagou R$ 150 mil por mês a Deborah Guerner e ao ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra para favorecer empresas contratadas pelo governo de Brasília para a coleta de lixo. Em seu depoimento aos procuradores da República, Arruda afirmou também que foi chantageado por Deborah para favorecer uma empresa excluída de um contrato de coleta de lixo. Deborah teria exigido que essa empresa fosse contratada para a prestação de outros serviços para o governo do Distrito Federal. Diz Arruda no depoimento: “Que Deborah Guerner subiu o tom das ameaças, afirmando: ‘Então o senhor vai ver suas imagens na televisão e nenhuma explicação sua será capaz de amenizar o impacto’”. Deborah Guerner confirmou que esteve com Arruda na residência oficial do governador do Distrito Federal. “Estive lá, sim. Mas não vou falar sobre o que conversamos.” A promotora se negou também a comentar a denúncia de que teria chantageado Arruda e recebido propina de Roriz.

ÉPOCA apurou que o encontro entre Arruda e Deborah teria ocorrido no dia 10 de julho do ano passado. Os preparativos para a reunião foram gravados em vídeo por Deborah. Ela gravou também um telefonema para o então vice-governador, Paulo Octávio Pereira, em que pediu ajuda para marcar a reunião com Arruda. Deborah registrou também uma conversa com Leonardo Bandarra, em que pediu orientação sobre como deveria se comportar com Arruda. Bandarra teria aconselhado a promotora a simular um ataque de nervos caso o governador se negasse a atender à exigência. Ela, aparentemente, teria seguido a recomendação. “No encontro, Deborah Guerner transitou entre irritação e destempero”, descreveu Arruda em seu depoimento aos procuradores. Bandarra nega que sabia da reunião entre Arruda e Deborah Guerner. Também desmente interferência nas investigações da Operação Aquarela.

As gravações feitas por Deborah foram registradas por um sistema interno de câmeras com sensores infravermelhos, instalados em três ambientes em sua casa, capazes de registrar até imagens no escuro. São milhares de horas de gravação que foram apreendidos pela Polícia Federal. Antes Deborah havia dito que sua casa era um verdadeiro big brother. Na semana passada, ela foi irônica ao comentar o fato. “Com tudo isso, é um serviço e tanto que tenho prestado à Justiça”, disse.

Saiba mais

»Arruda reaparece em público

Em seu depoimento, Arruda afirmou também que relatou as ameaças de Deborah ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, num encontro em que teria denunciado uma parceria entre a promotora e o delator Durval Barbosa. No encontro, segundo Arruda, Corrêa teria lhe prometido acompanhar o caso e também lhe dado um conselho para não demitir Durval. “Esse encontro simplesmente não aconteceu. Nunca falei com o governador sobre esse assunto”, disse Corrêa.

O depoimento de Arruda é importante porque adiciona à investigação sobre o esquema de corrupção em Brasília as informações de quem comandava toda a máquina administrativa do Distrito Federal, inclusive a Polícia Civil. Essas informações aparecem num momento em que a disputa eleitoral entre Roriz e o candidato do PT ao governo de Brasília, Agnelo Queiroz, entra na fase final. Alijado do poder, Arruda continua a ser personagem fundamental na política de Brasília.

Atuação sindical e MPU

por Artur Marciano
Vice-presidente da ASMIP

A campanha pelo reajuste salarial (PCS) evidenciou o suposto caráter dos servidores públicos para a opinião pública brasileira.

O crescimento da mobilização dos servidores do Poder Judiciário, marcada pela manutenção e ampliação de movimento grevista, ganhou espaço na mídia brasileira e estimulou críticas de diversos órgãos de imprensa, notadamente, no que diz respeito ao índice de reajuste salarial proposto no texto do Projeto de Lei nº 6.613/2010, em trâmite na Câmara dos Deputados, desde o segundo semestre de 2009.

De acordo com as matérias publicadas, o reajuste salarial alimentaria um grupo de 'marajás do serviço público', especialmente do Poder Judiciário. Os argumentos usados por determinados órgãos de imprensa vão do índice de reajuste (56%) até os supostos valores a ser recebidos por servidores de nível auxiliar e de nível analista (em termos absolutos, de R$8.000,00 a R$30.000,00, respectivamente).

A qualidade do material jornalístico produzido expõe o pensamento da maioria da mídia brasileira, no que tange ao controle estatal de áreas fundamentais de atendimento ao cidadão. É importante que se tenha claro que a mídia não tem existência autônoma, mas é paga, financiada e sustentada por um grupo de indivíduos concretos interessados em manter ou ampliar sua influência sobre a opinião pública e, assim sendo, ela torna-se emissora da concepção do Estado como fiador da iniciativa privada, em prejuízo do bem-estar da maioria da população. São diárias as demonstrações de repulsa, na grande imprensa brasileira, a qualquer movimento do Estado em direção ao aumento da distribuição de renda e ao aumento da importância da coletividade (especialmente, àqueles cidadãos com menos renda mensal e, consequentemente, mais necessitados da ação do Estado).

Nesse contexto, o Ministério Público não fica isento dos efeitos do Estado que se permite manipular pela pressão do mercado e pela concentração de renda em pequenos grupos socialmente organizados. A terra, as comunicações, a cultura e a tecnologia permanecem sob controle desses grupos e à Justiça brasileira cabe dirimir disputas inerentes ao avanço de demandas populares por mais distribuição de riquezas e por melhores condições de vida – o que implica maior distribuição de renda e de poder.

A direção sindical deve manter-se alerta quanto à opção a ser tomada em duas frentes básicas: a formação de opinião da categoria e a crítica da atuação institucional do Ministério Público.
Diante dessa realidade, a diretoria sindical deverá mover mais recursos para a estruturação de assessoria de imprensa militante em prol do fortalecimento de alternativas sociais de organização coletiva, mediante ação dos agentes públicos oficiais (servidores públicos e membros do MPU).

O modelo atual de imprensa classista está focado no reforço da crença que os trabalhadores são vítimas inocentes da História, ao passo que pouco propõe de concreto para estabelecer, de fato, o protagonismo social dos trabalhadores e, em especial, dos servidores públicos como possíveis agentes de transformação da sociedade. Em decorrência dessa situação, nem os servidores públicos são instigados a participar (organizados em suas entidades representativas) da vida política e social da cidade ou do País nem se pode alegar a importância desses trabalhadores para a coletividade (quando isso ocorre, é destacada a iniciativa de um ou outro servidor, relegado ao patamar de um ente especial, dissonante do todo medíocre).

Verdades da má prestação dos serviços públicos à população:

• razões e reações

A qualidade dos serviços públicos prestados à população brasileira tem de ser avaliados frenquentemente elas entidades de classe. Em geral, tal procedimento é realizado por iniciativa governamental ou pela iniciativa privada, contudo a direção sindical deve coordenar esforços para captar informações acerca da opinião da sociedade acerca dos serviços prestados pelo Ministério Público e pelos servidores públicos..

Mentiras sobre os servidores públicos:

• interesses daqueles que querem o 'Estado mínimo'

• papel da imprensa


Realidade do serviço público no Brasil:

• relatório do IPEA

• privatizações de FHC (resultado)

Crise na Europa e ataque aos servidores públicos:

• Grécia, Espanha, Portugal etc.



O MPU e a defesa dos interesses da coletividade.

O MPU em choque com interesses privados ('Carne Legal')

Ataque ao MPU ('Lei da Mordaça' etc.)



Qual o papel do SINASEMPU nesse conflito de interesses?

Qual a postura do SINASEMPU perante a Administração, os interesses da categoria e as

prerrogativas do MPU?

Qual o papel do SINASEMPU perante a Administração, os interesses da sociedade e as

prorrogativas do MPU?

Assista: professor da UnB mostra o que significa o Setor NOROESTE para o meio ambiente de Brasília

Viva o 26 de julho! Dia Nacional da Rebeldia Cubana

Em 26 de julho de 1953, sob uma violenta ditadura militar, revoltados com o desemprego, a extrema pobreza, analfabetismo e a precariedade da saúde em Cuba, um grupo de 131 pessoas, lideradas por Fidel Castro e Abel Santamaria, assaltam o quartel Moncada em Santiago de Cuba e Carlos Manuel de Céspedes em Bayamo, zona histórica da ferrenha luta pela independência de Cuba. Neste combate, muitos foram mortos e presos, inclusive Fidel.

A data deu nome ao Movimento 26 de julho, uma grande organização que triunfou 6 anos depois, em 1° de janeiro de 1959, com o fim da ditadura de Fulgêncio Baptista e a tomada do poder pelo povo. Desde então a Revolução Cubana vem construindo o caminho socialista que hoje inspira todos os povos latino-americanos pela sua lealdade aos princípios e ideais de justiça, igualdade, liberdade, soberania e solidariedade entre os trabalhadores de todo o mundo.

Viva Cuba Socialista!

Mesmo sendo vítima do desumano bloqueio imputado pelos EUA, Cuba conta com sistemas de saúde e de educação públicos, gratuitos e de qualidade que servem de modelo para vários países. São garantidas condições de alimentação, moradia e emprego necessárias para uma vida digna, pois é o povo que realiza as decisões políticas a partir de uma ampla participação democrática, que dispensa a filiação a partidos políticos e gastos com propaganda.

Ser solidário a Cuba significa defender o direito do povo a tomar seu destino por suas próprias mãos. Mais do que nunca, Cuba é a prova viva de que é possível construir um sistema político, econômico e social mais justo, que garanta os direitos e participação ativa de quem, de fato, constrói as riquezas do seu país, os seus trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: Movimento Paulista de Solidariedade a Cuba

"Caso Bruno" retrata a violência cotidiana contra a mulher

Agência Brasil de Fato

Entre 1997 e 2007, mais de 10 mulheres por dia foram assassinadas no país, como a ex-amante do goleiro do Flamengo


14/07/2010


Renato Godoy de Toledo
da Redação


O sequestro seguido de tortura e assassinato da jovem Eliza Samúdio já ganhou o status de crime mais chocante de 2010. Até mesmo o assassinato da advogada Mércia Nakashima, assunto mais falado anteriormente, perdeu espaço para o crime supostamente cometido pelo goleiro do Flamengo, Bruno, e mais seis comparsas.

O crime com requintes de crueldade e alta previsibilidade – dada as constantes ameaças e agressões à vítima –, no entanto, não se configura como um caso extraordinário. Ao contrário, em um espaço de 10 anos, de 1997 a 2007, 41.523 mulheres, como Mércia e Eliza, foram assassinadas. Ou seja, mais de 10 vítimas por dia. Os dados são do Instituto Sangari, que se baseou em estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para especialistas, esses crimes são cometidos majoritariamente por maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados. Muitas das vezes, agem movidos pela inconformidade com o fim de uma relação que acreditavam controlar. Os números colocam o Brasil em um patamar próximo ao dos recordistas nesse tipo de crime, África do Sul e Colômbia.

Para tentar fechar o cerco à violência contra a mulher, o governo brasileiro sancionou, em 2006, a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor da pena para os agressores. A legislação agradou as entidades da sociedade civil que defendem os direitos da mulher. Porém, a principal crítica que estas têm feito é a falta de seu cumprimento.

Negligência
Em novembro de 2009, quando ainda estava grávida, a estudante Eliza Samúdio pediu proteção à Justiça após ser sequestrada por Bruno e seu amigo Luiz Henrique Romão. A vítima relatou que foi espancada, ameaçada de morte e obrigada a ingerir abortivos.

Ela realizou exames de corpo de delito e sangue para saber se havia traços de substâncias abortivas. A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de proteção a Eliza e os testes só foram concluídos após o caso ganhar notoriedade na mídia – comprovando a presença de abortivos.

A juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, do 3º Juizado de Violência Doméstica, afirmou que a vítima “apenas ficou com o agressor e não mantinha qualquer tipo de relação afetiva, familiar ou doméstica”. E completou que se atendesse ao pedido de proteção, estaria “sob a pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha”.

A procuradora Luiza Eluf, que participou das reuniões de criação da lei, discorda do parecer da Justiça fluminense. “Dar proteção à mulher ameaçada é uma obrigação da Justiça. Não posso entender a razão para negar a proteção [a Eliza]. O fato de a mulher não ter uma relação afetiva [como alegou a Justiça do RJ] não é motivo para a proteção ser negada. A Lei Maria da Penha não determina isso”, explica.


Falta de seriedade
Para Bernadete Monteiro, da Coordenação da Marcha Mundial de Mulheres, a questão da mulher, muitas vezes, não é levada a sério pela Justiça e pela polícia. “As mulheres sofrem violência e ameaça e nem sempre isso é relevante. A sociedade toda tem a marca do patriarcado. No Judiciário, não é diferente”, aponta.

Ela lembra um caso ocorrido em Belo Horizonte que ilustra sua tese. “Quando da inauguração da vara [de Justiça] que avalia casos da Lei Maria da Penha, o juiz responsável citou o Corão [livro sagrado do islamismo] para explicar qual é o devido papel da mulher na sociedade”.

Para Bernadete, casos como o da provável morte de Eliza Samúdio revelam parte do cotidiano de milhares de cidadãs. No entanto, a maneira como o crime é abordado leva a crer que se trata de um caso extraordinário, quando, na verdade, é corriqueiro.

“É importante que se explicite um pouco mais a existência da violência contra a mulher. Mas tem-se tratado isso como se fosse uma coisa excepcional, não como algo do cotidiano feminino. Muitas vezes, a abordagem de casos como esse são levados para o plano do desvio psicológico. Nossa análise é de que isso é um reflexo de como a sociedade é organizada e que a violência é um instrumento para perpetuar essa ordem”, aponta.

Punição 
A procuradora Luiza Eluf afirma que, se punidos, casos como o do goleiro Bruno podem encorajar as mulheres a denunciarem as violações. Já Bernardete Monteiro aponta que, em casos em que a violência é tão explícita, as mulheres podem se intimidar em prestar queixas, diante de uma Justiça considerada, via de regra, ineficiente.

Nos primeiros cinco meses de 2010, o telefone 180 da Central de Atendimento à Mulher recebeu 95% mais chamadas do que no ano passado. Segundo a Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, das mais de 50 mil mulheres que realizaram denúncias, a maioria é negra, com idade entre 20 e 45 anos e escolaridade de nível médio.

Após receber servidores, Lewandowski diz que STF vai propor PCS no orçamento

A LUTA CONTINUA

Após receber servidores, Lewandowski diz que STF vai propor PCS no orçamento

 

Ministro disse que levou reivindicação de servidores a Peluso e que ele concordou com previsão na proposta orçamentária e que deve voltar a se reunir com Lula

 

        Dois dias após os servidores cobraram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral a inclusão da previsão de dotação para o PCS-4 no orçamento do Judiciário Federal de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski informou, por telefone, que levou a reivindicação ao presidente do STF, Cezar Peluso, e que ele concordou em fazer isso.
        Segundo Lewandowski disse ao dirigente da federação nacional (Fenajufe) Antonio Melquíades, o Melqui, Peluso teve acordo não só com a inclusão do PCS na proposta de previsão orçamentária que está sendo elaborada pelo Judiciário, como também em receber representantes da federação nacional para tratar do projeto que revisa os salários. 
        O presidente do TSE disse que ele e Peluso chegaram à conclusão de que uma nova reunião com o presidente Lula precisa ser solicitada nos próximos dias. A proposta de orçamento para o Judiciário deve, segundo o ministro, prever a implantação do projeto que revisa o plano de cargos e salários em quatro parcelas semestrais, com a primeira saindo em janeiro de 2011.
        A inclusão é importante porque pode ser entendida como um posicionamento político do Supremo e porque ‘anula’ o argumento do governo de falta de previsão orçamentária. Mas ainda é uma proposta, isto é, pode ser alterada tanto na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Planejamento, antes de ser enviada ao Legislativo, como na votação do orçamento da União no Congresso Nacional. E, para ser de fato posta em prática, depende da aprovação do PL 6613/2009, projeto que revisa o PCS e está bloqueado pelo governo na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.

 

‘Ficou mal para o Judiciário’, diz ministro

        Quando recebeu os servidores na terça-feira (13), Lewandowski ouviu um relato do resultado pífio da segunda reunião entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Comando Nacional de Greve – na qual o representante do governo se limitou a reiterar que a decisão do Planalto, avalizada pelo STF, é adiar a decisão dobre o PCS-4 para depois das eleições de outubro e submetê-la ao próximo presidente eleito.   
        “Deixamos claro que as reuniões com Paulo Bernardo estão infrutíferas, e que nós não aceitamos em hipótese alguma negociar com o próximo governo”, recorda Melqui. Lewandowski reafirmou que não entendera que tenha sido isso o combinado na reunião entre Peluso e o presidente Lula e que esperava do Planejamento uma proposta em termos de prazos e parcelamentos. Em reunião anterior, chegou a comentar que isso não era negociação, mas “enrolação”.
        O ministro disse que antes da última negociação dos servidores no Planejamento, ele ligou para Paulo Bernardo e acreditou que saísse uma proposta da reunião. “Ficou mal não só para os servidores, mas também para o Poder Judiciário”, teria dito Lewandowski aos dirigentes da federação.
        Ele se comprometeu em levar a proposta de inclusão da previsão orçamentária a Peluso e de tentar intermediar para que este receba os servidores. “Insistimos com ele para que o STF assuma o protagonismo das negociações, o que não vem fazendo, e que volte a conversar com o presidente Lula”, diz Melqui.
        Também participaram da audiência, que tratou ainda da questão dos dias parados, a servidora Jaqueline Albuquerque, diretora da Fenajufe e do sindicato de Pernambuco (Sintrajuf-PE), e Berilo Leão, dirigente do sindicato de Brasília (Sindjus-DF).

 

‘Problema não é o orçamento’

        O presidente do TSE ouviu ainda um relato de uma série de dados econômicos que desconstroem o discurso do governo de que o problema para aprovação do PL 6613/2009, que revisa o PCS, é orçamentário. “Disse que o governo gastou no ano passado 380 bilhões de reais com juros e encargos das dívidas públicas e que só com o recente aumento [de 1,5%] da taxa Selic [parâmetro para os juros] iria gastar 29 bilhões extras”, enumera Melqui, que também é diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e da coordenação do Movimento Luta Fenajufe. “Dinheiro tem, é uma questão de opção política”, afirma.

 

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Quinta-feira, 15 de julho de 2010

“Não identificamos um centavo de desvio de recurso público”, afirma relator da CPI

Quem achou que uma CPI pegaria o MST se enganou. O que os parlamentares viram foi que o trabalho do MST é muito sério e profundo e isso eles não imaginavam. 

Segue entrevista com relator da CPI publicada no site do MST. http://www.mst.org.br/Nao-identificamos-um-centavo-de-desvio-de-recurso-publico

CPI DO MST

“Não identificamos um centavo de desvio de recurso público”, afirma relator da CPI

12 de julho de 2010

Jilmar Tatto (relator), Almeida Lima (presidente) e
Onxy Lorenzoni (vice-presidente) em sessão da CPMI

Por Aline Scarso
Da Radioagência NP
Para o Blog da Reforma Agrária

Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil.

Foi o que concluiu o relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista

de Inquérito), que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária

 e ministérios do governo.

No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses.

A CPMI também investigou as contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.

Para o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), “foi uma CPMI desnecessária”.

“São entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões.”

O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não tendo participado das audiências de investigação.

Clique aqui e leia o relatório final

Abaixo, leia entrevista com o deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP).

A CPMI foi criada para investigar desvios de recursos públicos de convênios entre ministérios e entidades sociais para a ocupação de terras. Qual a conclusão depois de oito meses de trabalho?

Foi uma CPMI desnecessária. A oposição fez uma carga muito grande, dizendo que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras no Brasil. Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de dezenas de entidades, que fizeram convênios com o governo federal, concluímos que não é nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica, principalmente para o homem do campo. O que deu pra perceber é que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar os movimentos sociais no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões. Foi a demonstração de que eles realmente estavam interessados mais em desgastar o governo federal, o MST e criminalizar o movimento social. Infelizmente, foi isso que aconteceu na criação dessa CPMI.

Como você avalia o trabalho das entidades da reforma agrária (como Anca, Concrab, Cepatec, Inocar, Itac e Fepafi), que participaram das audiência públicas na CPMI?

A oposição, em certa medida, no primeiro momento, conseguiu atrapalhar. Os convênios estavam acontecendo e, na medida em que ficam fazendo denúncias vazias em relação a essas entidades, atrapalham o seu trabalho junto aos produtores rurais assentados. Uma parte do seu objetivo a oposição conseguiu: justamente romper parte desses convênios. Eu acho que era isso que ela queria. Ficou comprovado que essas entidades, que fazem um trabalho com os assentados, produtores e pequenos proprietários de terra, ligados à agricultura familiar e às cooperativas, é muito importante para o Brasil. São entidades que trabalham com a produção de orgânico, a qualificação da melhor maneira de aproveitamento da terra e manuseio das sementes. Do ponto de vista pessoal, foi um aprendizado. Do ponto de visto político, foi um desastre, porque essa CPMI veio para prejudicar o campo, principalmente os pequenos produtores e assentados. Tem algumas questões de competência do legislativo que precisam ser aprimoradas.

Quais são as medidas mais importantes propostas no relatório?

Por exemplo, a questão do trabalho escravo. Essa lei [que prevê a desapropriação das terras dos proprietários que usam trabalho escravo] precisa ser votada urgente, que criminaliza quem pratica a vergonha do trabalho escravo, principalmente pelo agronegócio. Outra questão que precisa ser resolvida é dos índices de produtividade. Estou propondo também uma lei que regule os convênios. Porque a cada hora que se muda os governos, tem um procedimento em relação aos convênios com as entidades. Por isso, tem que normatizar, definir em lei como funcionam esses convênios, para desburocratizar, deixar transparente e facilitar esses convênios. Dessa forma, essas entidades e outras poderão desenvolver seu trabalho de forma tranquila, sem cometer erros de procedimento - não de má-fé - porque não está claro na legislação de como proceder na prestação de contas.

Já é possível pensar alguns pontos dessa lei para regular os convênios?

Tem que tratar diferente os desiguais. Uma coisa é fazer um convênio com entidades patronais, que têm uma estrutura muito grande, nas áreas jurídica, contábil e administrativa. Outra coisa são entidades pequenas, que não têm essa estrutura. A lei tem que facilitar o trabalho, e os convênios, evidentemente, terão todo rigor na aplicação dos recursos públicos. Se tem a garantia de que a aplicação dos recursos está dentro do objeto, não precisa de tantos mecanismo, porque temos que partir do princípio da boa fé. Uma das ideias é colocar na legislação os procedimentos, porque nem sempre isso está claro, prejudicando as entidades que não têm uma estrutura administrativa de grande porte.

Qual a importância desses convênios para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais?

É fundamental. É onde o Estado não consegue chegar, e se chega faz de forma atabalhoada, sem critério. Essas entidades fazem a ponte dos órgãos do Estado com aquelas pessoas que mais precisam. Fazem um trabalho fundamental de resgate da cidadania, de setores da sociedade que estão marginalizados. Por isso, um governo democrático, preocupado com a melhoria da qualidade de vida de todos e todas, precisa fortalecer esse tipo de entidade no Brasil.

Na sua avaliação, por que a bancada ruralista ficou ausente durante as audiências com representantes das entidades e dos ministérios?

Eles fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foi transparente e, em nenhum momento, conseguiram identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados, e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. De todo modo, nós aprovamos um plano de trabalho, cumprimos a nossa obrigação, investigando aquilo que o Congresso definiu como prioridade. Nesse período, ouvimos todas as entidades e órgãos do governo envolvidos e fizemos um debate sobre a questão agrária no Brasil. Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST.O prazo final da CPMI, previsto no plano de trabalho, é 17 de julho. O prazo para a prorrogação da CPMI acabou. O Onyx Lorenzoni anunciou que vai apresentar um relatório paralelo.

 Qual a perspectiva para a aprovação do seu relatório na próxima semana?

Eles tentaram, como último suspiro, prorrogar a CPMI, mas eles não conseguiram as assinaturas. Então, só cabe à oposição apresentar um relatório alternativo. Está convocada uma reunião para esta quarta-feira, às 14h, pra votar o relatório. Provavelmente, vai ser votado meu relatório contra o da oposição. Se der quórum, e tivermos maioria, a gente aprova o nosso relatório. Se não, de todo modo, já apresentei o relatório. É o que vale. A CPMI termina no dia 17 de julho, com os trabalhos concluídos, comprovando que não houve desvio de recursos públicos.

E os ruralistas vão apresentar um relatório mesmo não comparecendo às sessões...

Exatamente. Essa é a contradição. De novo, estão fazendo politicagem. Tem alguns deputados e senadores, ligados aos ruralistas, que precisam fazer prestação de contas, porque na prática fizeram muito pouco na defesa dos ruralistas na CPMI. É mais para mostrar para os setor deles que estão trabalhando. Esse relatório tem mais essa função, porque do ponto de vista objetivo não tem sentido apresentar um relatório alternativo. Até porque nem sei o que eles vão escrever nesse relatório. Vai ser mais um discuso político de campanha eleitoral, para atender os interesses do agronegócio, do que propriamente algo que trata de desvios de recursos públicos.

A partir das investigações, o que precisa ser feito para o país resolver os conflitos no campo e enfrentar o problema da pobreza dos trabalhadores rurais?

Precisamos continuar investindo bastante na agricultura familiar, o que o governo tem feito, aumentando os recursos cada vez mais. Temos que garantir que a legislação trabalhista seja aplicada, rever os índices de produtividade, incentivar cada vez mais plantios alternativos, ligados à questão de alimentos orgânicos, produzindo alimentos de qualidade e do ponto de vista nutricional adequado. E, ao mesmo tempo, acelerar e intensificar o processo de desapropriação e de reforma agrária no país. Fazer um mapeamento, por meio de georreferenciamento, de todas as terras no Brasil – tanto as que pertencem ao governo como as privadas. Definir claramente quem são os donos dessas terras e, aquelas que não forem produtivas, como diz a Constituição, devem ser desapropriadas para fazer a reforma agrária. É preciso acelerar esse processo, que teve avanços no governo Lula, mas precisamos continuar cada vez mais para fazer com que as pessoas do campo também possam ter uma qualidade de vida mais adequada.

Violência e criminalização